Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott



Traduzimos o texto “Propriedade absoluta”, primeiro capítulo do livro “Political Order and the Law of Labour”, de G. Kay & J. Mott (Macmillan, London, 1982). Tradução para o português pela humanaesfera a partir da versão que pode ser encontrada em https://libcom.org/library/absolute-property-g-kay-j-mott

Índice:


Introdução
1- Propriedade privada 
2- Propriedade intensificada 
3- A abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância

(arquivo PDF com a tradução completa)

Trecho:

“Na sociedade moderna, onde as condições de vida são propriedade privada, as necessidades são separadas das capacidades. Um estado de abundância alteraria isso. Necessidades e capacidades se encontrariam, fechando o espaço entre elas. Na sociedade moderna, esse espaço é ocupado pelas densas estruturas da propriedade privada – a ordem política e a lei do trabalho.
[…]
No coração da teoria da propriedade privada, o direito natural colocou o trabalho – a relação do homem com a natureza, posta em termos de pessoas legais e coisas. Isso deu surgimento à forma elementar da propriedade privada, persona-res. Mas, ao contrário do que parece à primeira vista, esta forma elementar da propriedade não é uma estrutura auto-contida de uma pessoa e uma coisa. É uma ordem social dentro da qual cada ato de propriedade é geral na medida em que o trespasse deve ser proibido. No entanto, embora a propriedade privada sempre assuma a forma de relação social entre pessoas, ela não é uma forma em que as coisas têm um papel passivo. Na sociedade política, as coisas tem vida própria.
[…]
Ali onde a propriedade privada é o modo universal de apropriação, a forma legal persona-res é a ossatura que unifica a sociedade. A necessidade de uma tal amarra especialmente desenvolvida surge quando é negado aos elementos ligados por ela a possibilidade de estabelecerem uma unidade direta em si mesmos. A própria existência de uma amarra jurídico-legal entre pessoas e coisas pressupõe uma verdadeira separação. De fato, a propriedade privada pressupõe não apenas uma, mas toda uma série de separações das quais esta é a primeira: a saber, as condições materiais de vida são coisas jurídico-legais sobre as quais nenhuma pessoa pode exercer uma reivindicação direta. Nada na sociedade capitalista pode ser adquirido mediante a simples possessão ou direito natural, visto que não há relações diretas entre os homens e o mundo à sua volta. Assim, a primeira separação implicada pela propriedade privada como sua condição de existência, uma existência que continuamente reproduz essa condição, é a divisão categórica entre pessoas e coisas, cujo refinamento como sujeitos e objetos jurídico-legais, longe de superar a separação, na verdade a reforça. Esta primeira cisão é completada por uma segunda – a separação entre sujeito e sujeito e entre objeto e objeto – através da qual se faz com que a propriedade privada funcione como sistema.

O aspecto distintivo da propriedade moderna que a diferencia das formas mais antigas e menos desenvolvidas da antiguidade clássica e do feudalismo é que essas duas separações, que resultam em um mundo de sujeitos individuais de um lado e de objetos discretos do outro, se tornaram absolutas ao se combinarem para formar uma terceira: a separação do direito de propriedade face a todos os objetos. Na sociedade capitalista, as capacidades jurídico-legais que selam um indivíduo como detentor de propriedade não derivam da posse direta. Quando, neste sentido, a propriedade é absoluta (propriedade absoluta), uma cunha é colocada entre o direito de propriedade e todos os objetos, criando um abismo entre sujeitos e objetos e abrindo um espaço que é imediatamente preenchido pelo Estado. A sequência é lógica, não sequencial: a separação entre a subjetividade e os objetos não acontece primeiro criando um espaço que o Estado ocupa depois – os eventos ocorrem simultaneamente. O espaço é preenchido no mesmo momento de sua criação, dado que está na natureza deste espaço existir apenas como espaço ocupado. A fundação da propriedade absoluta e o estabelecimento do Estado são momentos recíprocos do mesmo processo. […]” Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott.

Link para o texto completo: “Propriedade absoluta”

As condições de existência de Bolsonaro

AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA DE BOLSONARO

Tentaremos compreender a situação atual no Brasil da perspectiva materialista prática: de baixo para cima.

SOB O IMPÉRIO DAS FANTASMAGORIAS?

À um olhar superficial, estamos sob o império onipotente das fantasmagorias irracionais (de direita e esquerda). Uma enxurrada de crítico-críticos as atacam impiedosamente como causas da situação em que estamos. Mas desse modo eles a tomam pelo que elas dizem de si mesmas, isto é, que ideias, discursos e vontades dirigem, determinam e dão forma à matéria (à práxis e à sociedade) que supõem amorfa.

Por mais que se ataque as ilusões, os fantasmas certamente continuarão intactos, porque não são meros frutos da mente ou erros da consciência dos proletários. São produtos de condições práticas desumanas que exigem a ilusão fantasmagórica, “coração de um mundo sem coração”. São essas condições que dão substância à servidão voluntária – ou mais precisamente: a catexia, a carga libidinal investida – aos patrões, militares, gestores, policiais e políticos em ferrenha competição por explorar e sacrificar os próprios proletários no altar da santíssima trindade da economia, da nação e do trabalho.

UMA CONDIÇÃO QUE NECESSITA DE ILUSÕES

Essa condição prática desumana não é nenhum mistério: trata-se simplesmente do fato de os proletários não conseguirem encontrar na sua realidade prática cotidiana (a produção de suas condições de existência) a força da confiança uns nos outros, na mútua potenciação comunal das necessidades e capacidades de cada um.

Apenas a comunidade permite a verdadeira individualidade, que destrói a competição que os força a se sujeitar à propriedade privada sob todas as suas formas: empresa, emprego, nação, identidade, dinheiro, Estado, cargo, etnia, família, mérito, raça, capital…

FORMAÇÃO DAS CAPACIDADES

Sabemos pela história que a confiança subjetiva dos proletários em sua própria capacidade autônoma de agir como classe e mudar o mundo não se forma a partir da simples vontade, doutrinas, organizações ou de ideias. Primeiramente, circunstâncias sociais específicas suscitam o desenvolvimento de capacidades concretas. Com a expansão das capacidades, o desejo adormecido desperta e novas necessidades se desenvolvem. A libido expandida estimula a imaginação, e assim, o pensamento do que são capazes, a teoria da potência de sua ação. Efeito colateral do modo como o capital os dispõe para operar os meios de produção para explorá-los, é um arranjo de forças objetivo que confirma o poder real da confiança subjetiva uns nos outros.

Apenas quando as capacidades ultrapassam certo limiar, isso se torna protagonismo autônomo da classe proletária (a luta de classes como tal, em seu sentido pleno): quando eles são capazes de transformar radicalmente e generalizar esse arranjo de forças em que se basearam inicialmente para por-se em movimento (as próprias condições concretas que o capital inicialmente impôs e que, colateralmente, formaram suas capacidades comuns). Sua tarefa é mudar a natureza desse arranjo difundindo rapidamente sua luta contra o capital por toda parte, mediante essa comunidade material sem fronteiras.

Desse modo, o proletariado, a medida em que tende a se constituir como classe histórico-mundial, porta o projeto consciente de afirmação dos desejos, capacidades e necessidades humanas como fins em si, impondo-as contra a ditadura do capital, que se constitui e se reproduz voltando-as contra elas mesmas, privando-as dos meios (propriedade privada), as condições de existência, os meios de produção. Este é o sentido genuíno da palavra “comunismo”: a auto-abolição do proletariado na comunidade humana mundial.

Porém, se essa expansão e generalização não ocorrerem rapidamente para tomar o mundo inteiro, a luta está condenada inexoravelmente à derrota. Infelizmente, foi isso que aconteceu até o presente.

Para compreender o que está acontecendo hoje, precisaremos rapidamente voltar um pouco ao passado.

O MEDO DA REVOLUÇÃO SOCIAL E O SÉCULO XX

Na história, esse protagonismo autônomo do proletariado contra o capital jamais foi (e nem poderia ser) parte da “normalidade” da sociedade capitalista (se fosse, ela teria sido abolida já em seu início), mas se afirmou concretamente em escala mundial apenas em momentos raros e excepcionais (1848, 1871, 1917, 1968). Foram revoluções que, por falharem em se generalizar e estabelecer desde o início um novo modo de produção sem fronteiras (o comunismo como tal), se viram forçadas a negociar alguns ganhos com os poderosos (velhos ou novos) em troca de uma repressão brutal (contrarrevoluções).

Apesar dessa raridade, a emergência do proletariado como classe histórico-mundial (isto é, o comunismo) era uma potencialidade muito evidente nas condições práticas concretas dos proletários. Pairava como uma ameaça constante, um espectro que assombrava continuamente os poderosos.

Diante do constante medo da revolução social, procurou-se construir um estado permanente de contra-revolução preventiva: os trabalhadores passaram, ao longo do século XX, a ser tratados como uma categoria jurídica específica (direitos trabalhistas), foi-lhes concedido cidadania (direito de voto, sufrágio universal), sistemas de “bem estar social” (previdência social, saúde pública universal, seguro desemprego), direito de greve (desde que os sindicatos a controlassem para negociar com os patrões garantindo seu fim)…

Tudo isso seria uma compensação “justa” em troca de os trabalhadores (agora “cidadãos patriotas responsáveis e produtivos”) se disporem permanentemente a se oferecer em sacrifício por “seus” patrões nas guerras, na competição alucinada pela produtividade das empresas e pelo desenvolvimento nacional que sustentaria toda essa estrutura “social”. Assim, buscava-se garantir que a luta de classes fosse continuamente destruída, canalizando e transpondo a insatisfação para o interior da política, na qual várias facções do capital, os partidos de esquerda e direita, competem pela gestão do Estado e da acumulação do capital no país, e pela administração dessa grande estrutura burocrática chamada “políticas públicas” com a qual tudo isso se realizaria.

O PAPEL DA METADE ESQUERDA DESSE SISTEMA

A ala esquerda do capital – os sindicatos e os vários tipos de “partidos dos trabalhadores” (social-democracia, partidos “comunistas” [1], “socialistas”, etc.) – foi (e ainda é) a peça fundamental dessa contrarrevolução preventiva permanente. A razão de ser da esquerda é prevenir e destruir a luta de classes através da negociação contínua e capilarizada de seu fim,  deixando o campo livre à repressão, ao deixarem os proletários continuamente atomizados, impotentes e desarmados. O resultado é a desmoralização da luta autônoma dos proletários. Eles perdem a percepção prática de seu próprio poder comum de classe a medida que as instituições de negociação cada vez mais capilarizadas da esquerda do capital impedem que sua práxis – e portanto, também seus pensamentos, imaginação, ideias e objetivos – desenvolva sua expressão de classe autônoma sem fronteiras (o programa comunista).

Destruindo a luta de classes, a esquerda prepara um resultado invariável: quando chega o período de crise econômica, os trabalhadores lutam pela sobrevivência competindo entre si e atacando uns aos outros para se aliar e se submeter voluntariosamente às “suas” classes dominantes por proteção econômica, política e militar contra inimigos imaginários (como os migrantes, minorias e estrangeiros) que a classe dominante diz estar ameaçando sua sobrevivência. Um processo que acontece nos períodos que precedem tanto as guerras quanto o fascismo.

MECANISMO OSCILATÓRIO

Assim, grosso modo, talvez seja possível dizer que esse mecanismo continuamente contrarrevolucionário estabelecido no século XX baseou-se em uma oscilação periódica entre as duas metades do capital, esquerda e direita. Sua função é continuamente destruir a luta de classes desnaturando e transduzindo suas energias para o interior dessa polarização intra-capitalista, reproduzindo indefinidamente o trabalho assalariado, isto é, o capital. Esse mecanismo funcionou bem por décadas, fazendo desaparecer da cena histórica a perspectiva de revolução social mundial por um longo período (social-democracia, crise de 1929, onda fascista e estalinista mundial, segunda guerra mundial, anos dourados do pós guerra, nacionalismo terceiro mundista, guerra fria) até que, em meados da década de 1960, quando quase todos estavam absolutamente certos da integração final dos proletários na sociedade capitalista (p.ex., Marcuse), maio de 1968 irrompeu como evento histórico-mundial, reacendendo nas classes dominantes do mundo inteiro o pânico excruciante, o medo da revolução social.

E NO BRASIL…

No Brasil, a grande onda de greves na indústria do fim dos anos 1970 até o fim dos anos 1980 (que se combinou com uma onda de lutas sociais na cidade e no campo) tornou evidente para a classe proprietária a necessidade de terminar a ditadura militar [2] e restabelecer a democracia. Era preciso dar livre curso à esquerda do capital (sindicatos e partidos) na tarefa de controlar, negociar e terminar a luta de classes.

A constituição federal de 1988 estipulou uma sofisticada estrutura de políticas publicas adaptada para controlar essas lutas e submetê-las àquele processo de contrarrevolução preventiva permanente a que nos referimos anteriormente (e que no Brasil já tinha começado a funcionar ao menos desde os anos 1940, por exemplo, com a CLT e a justiça trabalhista, em reação às lutas de classes daquela época). O medo da revolução social era tanto que uma assembleia constituinte predominantemente de direita e centro-direita, expressando diretamente os interesses do empresariado, elaborou e votou a constituição de 1988, que promulgou na lei um Estado de bem estar social no país. [3]

ANOS 1990: REFLUXO

Porém, nos anos 1990, as lutas da década anterior sofreram um forte refluxo. Dessa vez, porém, não mediante essas estruturas de políticas públicas estipuladas pela constituição de 1988 (que então nem tiveram tempo de ser implementadas), mas principalmente devido a transformações, sob o comando dos patrões, que estavam ocorrendo no mundo inteiro no processo produtivo com o objetivo de atacar os trabalhadores diretamente na fonte de seu poder: nas relações de produção. [4]

Essa modificação consistiu na:
– separação e dispersão dos trabalhadores em uma infinidade de camadas hierárquicas de terceirização e subterceirização (destruindo o senso dos trabalhadores de que todos estão fundamentalmente na mesma condição de exploração pelo empresariado);
– pulverização das indústrias pelo mundo em pequenas unidades de fornecedores, subfornecedores e montadoras (impedindo a aglomeração e o contato entre os trabalhadores), que se tornou possível então graças ao desenvolvimento de sistemas de telecomunicações digitais que abrangem todo o mundo permitindo a conexão, supervisão, coordenação e comando de todo esse processo produtivo pulverizado a grandes distâncias,
– e a desindustrialização de regiões inteiras (e industrialização de outras), possibilitada pela liberalização do capital financeiro para vagar pelo globo livremente em busca de lucro, isto é, baixos custos de mão de obra, insumos e infraestrutura.

[Nota:  Todas essas modificações foram chamadas de “toyotismo” (pela semelhança superficial com o modelo de administração empresarial adotado no Japão do pós-guerra) para contrastá-las com o “fordismo” que predominava anteriormente no processo produtivo. E os trabalhadores que sofreram essa modificação foram chamados de “trabalhadores precários”, devido ao fim da estabilidade do emprego e o caráter perpetuamente transitório de suas ocupações. Usaremos esses termos, mais metafóricos do que exatos, apenas para nos referir a essas modificações sem precisar repetir todas essas explicações].

Desse modo, no Brasil da década de 1990, em sua maioria, as greves  se converteram em lutas defensivas, conservadoras (para manter os empregos e não se tornar “precário”). Tinham forte controle da burocracia sindical e tendiam ao corporativismo, muito diferentes da ofensiva universalista da década anterior que eletrizava a sociedade como um todo.

Reduzidas as capacidades objetivas de agir, pensar e desejar para além do status quo, não restou nada a fazer nas lutas exceto buscar se apoiar na inércia dessa estrutura legal desenhada pela constituição de 1988. Justamente a estrutura cuja razão de ser para a classe proprietária – controlar a luta dos trabalhadores com claro potencial revolucionário na década de 1980 – tinha desaparecido logo após ter sido promulgada. A forma sobreviveu ao conteúdo e lutava-se para que ela fosse salva a todo custo. A ascensão política do PT (Partido dos Trabalhadores) surfou na interseção entre a inércia dessa estrutura legal natimorta e aquelas lutas defensivas, mediante uma vasta burocracia sindical (a CUT, Central Única dos Trabalhadores).

Ainda na década de 1990, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, Partido Social Democrata Brasileiro, de centro), uma política neoliberal levou a um grande processo de privatizações e a muitas greves defensivas nesses setores. Porém, apesar do neoliberalismo, a estrutura básica estipulada pela constituição de 1988 não foi atacada, enquanto foi mantida em grande parte letra morta. Apesar de, em alguns aspectos extremamente importantes, tal como o sistema de saúde pública universal (SUS, Sistema Único de Saúde), ter tido certo grau de implementação.

OS GOVERNOS PETISTAS

Foi então que, na metade final do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), ocorreu uma grave crise econômica (1999-2002), acarretando altas taxas de desemprego.

A classe dominante ainda tinha na memória as lutas dos proletários nos anos 1980, isto é, medo da revolução social, e temia que essa nova crise pudesse ser o estopim para o aparecimento de outra ofensiva universalista do proletariado. Nesse momento, havia manifestações de rua, mas ainda não uma onda de greves ofensivas. [5]

Preventivamente, parecia melhor deixar a mão esquerda agir, pensaram.

Foi nesse contexto que Luiz Inácio Lula da Silva (do PT) foi eleito em 2002. Em contraste com FHC, que só falava em medidas de austeridade, Lula causou entusiasmo com a promessa de enfim realizar o que está escrito na constituição, isto é, um Estado de bem estar social no Brasil. Ao mesmo tempo, prometia à classe proprietária (na “Carta ao Povo Brasileiro”) continuar as políticas neoliberais do governo anterior.

Com as lutas dos trabalhadores (dos ainda não-precários, e que estavam se tornando cada vez mais uma minoria vista como “privilegiada” pelos demais proletários atomizados) permanecendo ainda defensivas e conservadoras, foi fácil à vasta burocracia sindical ligada ao PT (CUT) controlá-las com rédea curta.

Por uma coincidência incrivelmente afortunada, de 2004 a 2014, ocorreu o boom dos preços internacionais das commodities, os principais itens de exportação do Brasil (minério de ferro, petróleo cru, cana de açúcar, soja, etc.). [6] Isso recuperou a economia (deixando a classe proprietária satisfeita), reduziu o desemprego e fez com que o empresariado não se opusesse ao aumento dos gastos públicos com novos programas sociais como o bolsa família (que ajudou a reduzir a fome significativamente). A crise financeira de 2008 mal foi sentida no Brasil, em razão da continuidade das exportações de commodities para a China.

É claro, com exceção de uma pequena implementação na educação pública (em especial a de nível médio técnico, e a de nível superior) e essa redução da fome (o direito à alimentação adequada está na constituição), a constituição de 1988 praticamente continuou só no papel.

No governo, o Partido dos Trabalhadores (os governos de Lula e de Dilma, 2003-2016) evitou continuar as privatizações diretas, para, ao invés, fazê-las indiretamente ou pela metade, abrindo na bolsa de valores de Nova York o capital das empresas estatais que ainda restaram (como a Petrobras e a Eletrobras), mantendo o governo como o acionista majoritário. O governo também proclamava ter uma política nacional-desenvolvimentista, através de financiamento público e isenções fiscais de grandes empresas nacionais e multinacionais brasileiras como a Odebrecht e o agronegócio.

POLÍTICA IDENTITÁRIA E FORTALECIMENTO DO APARATO REPRESSIVO

Fora essas diferenças, foi um governo neoliberal comum que atacou ainda mais os trabalhadores, extremamente atomizados devido ao “toyotismo” e a “precarização” que avançavam cada vez mais.

Sem haver mais razão para continuar usando a antiga retórica social democrata de “defesa da classe trabalhadora” e “serviços públicos universais”, o discurso do PT passou a propagar a visão particularista da chamada política identitária ou identitarismo.

Esta política busca traduzir sob a forma da propriedade privada (ou seja, sob o Estado que a garanta com seu aparato repressivo) toda insatisfação psico-social que decorre diretamente da existência da mesmíssima propriedade privada, isto é, da competição: a escassez socialmente produzida que obriga todos a exaltarem suas mais insignificantes e etéreas particularidades exclusivas contra os outros para passá-los para trás e garantir para si a recompensa, pela classe proprietária, desse escasso.

Dessa maneira, a política identitária coopta as insatisfações e lutas sociais enquadrando-as em uma série de identidades separadas, estereótipos. Como as propriedade privadas reais, essas propriedades etéreas precisariam – na competição e na vida cotidiana brutalizada por ela – ser protegidas da invasão de cada uma das outras identidades, mediante uma proliferação de leis, penalidades compensatórias e dívidas identitárias a serem pagas com juros. Isso implica instaurar uma judicialização e policialização generalizados para acossar perpetuamente os menores indícios de insatisfação social.
O resultado: um clima insuportável de denuncismo, moralismo e histeria acusatória surge entre os oprimidos cooptados, destruindo a menor solidariedade capaz de atacar a verdadeira causa das opressões identitárias que é justamente a propriedade privada. Esta última, como vimos, se define antes de tudo por impor, a cada um, que concorra por se sujeitar materialmente aos caprichos particulares e identitários de outros, os proprietários (os chefes: das empresas, das famílias, da casa alugada, dos governos e Estados), se quiser sobreviver.

Os governos do PT também fortaleceram grandemente o aparato repressivo do Estado sob pretexto de que a segurança de grandes eventos internacionais (os Jogos Pan-americanos em 2007, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016) exigia atualizar as leis do país com as últimas tendências legais internacionais de combate ao terrorismo e de segurança.  Criou-se a Força Nacional de Segurança, que foi muito utilizada, junto com as forças militares, para controlar protestos e militarizar favelas. E também a Polícia Federal, que foi tão fortalecida que veio a ser um dos principais atores da derrubada do próprio PT.

SÚBITA IRRUPÇÃO DO PROLETARIADO E SEU FRACASSO

De 2012 a 2014, quando a economia atingiu o auge (que veio acompanhado de um grande aumento do custo de vida [7]), irrompeu uma onda de lutas proletárias que começou a esboçar uma incipiente tendência ofensiva, potencialmente universalista. Em todo lugar, proliferaram greves selvagens feitas por trabalhadores precários na construção civil, indústrias e até no comércio e no setor de serviços. Destaca-se em particular, as gigantescas greves selvagens dos trabalhadores na construção das usinas hidroelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, que foram reprimidas pela Força Nacional de Segurança sob as ordens do governo do PT. [8]

Foi também em meio a essa onda de lutas que aconteceram as manifestações de 2013 contra o aumento de preços nos transportes públicos, que já analisamos no texto “O que foi junho de 2013? – da incipiente comunidade material a seu esmagamento reacionário na pseudo-comunidade ideológica“.

Infelizmente, nessa onda de greves selvagens, elas permaneceram localizadas e sem comunicação (raramente uma greve tinha conhecimento das outras, e muito menos a sociedade em geral soube do que estava acontecendo).
Em contraste, as manifestações de rua de 2013 foram exaustivamente mostradas na TV, primeiro para serem condenadas como baderna intolerável e, poucos dias depois, para serem exaltadas, convocadas e dirigidas pela própria TV (junto com sindicatos patronais, como a FIESP). Foi surreal. Isso aconteceu devido aos protestos de rua terem permanecido desconectados das lutas que estavam ocorrendo na esfera da produção. Consequentemente, com as manifestações sem uma perspectiva de classe, e portanto entrincheiradas na esfera da circulação, onde só pode haver “cidadãos livres e iguais”, parte do empresariado logo percebeu que seria fácil fazê-las passar da perspectiva inicial do “cidadão usuário dos transportes urbanos” (ainda que a maioria dos proletários usem esses transportes, não é como “cidadãos” que eles são revolucionários) para desencadear a ida às ruas do “cidadão brasileiro patriota”, ponto de partida da fascistização geral da sociedade que acompanhou a crise econômica que veio logo a seguir.

PEQUENO PARÊNTESE: UMA HIPÓTESE SOBRE A LUTA DE CLASSES NAS CONDIÇÕES ATUAIS

A nossa tese principal é que essas novas formas de luta da classe proletária, surgidas com base nas novas condições de produção impostas pelo capital, não podem se comunicar com a sociedade e se unificar mediante alguma organização que as reúna externamente, mas sim pela subversão materialista da unidade altamente socializada em escala mundial dos próprios meios de produção já existente.

Nossa proposição prática é superar a velha tática de greve pela de produção livre que instaura imediatamente o comunismo, das lutas na esfera da produção para a sociedade como um todo, que dificilmente conseguirá, ao ver se expandir suas capacidades de agir como classe contra a classe proprietária, reprimir o despontar de desejos para além do status quo e, assim, a formação de novas necessidades que implicam criar uma nova sociedade. Com isso, as lutas se unificam materialmente pelos próprios meios de produção convertidos em direta expressão (comunicação e efetuação) da satisfação e desenvolvimento das necessidades, desejos e capacidades humanas como fins em si.

A generalização rápida, exponencial, dessa nova forma de luta, passando a ser adotada pelo proletariado do mundo todo contra “suas” classes dominantes (criando esse novo modo de produção em toda parte), é a condição mínima não só para que a luta proletária saia vitoriosa pela primeira vez na história, como também a mínima garantia de não se degenerar em mais uma outra propriedade privada na competição frente à outras propriedades (é indiferente se a propriedade privada é coletiva ou particular, corporativa ou cooperativa, local, regional ou nacional), destruindo a luta de classes internacionalista e acarretando inevitavelmente a restauração do trabalho assalariado, do capital e do Estado, como ocorreu com as revoluções ilusoriamente vitoriosas do passado (por exemplo, Rússia em 1917).

Voltemos à história recente:

FIM DA INCIPIENTE OFENSIVA DA CLASSE E INÍCIO DA ONDA REACIONÁRIA

A velocidade com que os acontecimentos se sucederam após a derrota das lutas ofensivas de 2012-2014 foi estonteante.

[Nota: enquanto a história que antecede esse evento se revela hoje mais clara do que nunca, quanto mais nossa análise se aproxima do presente, mais adentramos em uma zona de nebulosidade que suscita mais dúvidas do que certezas…]

O modo como essas lutas foram derrotadas mostrou que as principais facções da classe dominante abandonaram o antigo mecanismo de neutralização e destruição da luta de classes que foi instaurado no século XX (que descrevemos anteriormente) e passaram a usar outro.

Já vimos que a facção esquerda do capital veio a se orientar pela política identitária (isto é, judicialização e policialização generalizados da vida cotidiana, propagando um puritanismo histérico e repressivo que envenena a luta dos oprimidos canalizando-a aos “cuidados protetores” do aparato repressivo, isto é, à propriedade privada). Porém, o empresariado constatou que essa nova (bem como a antiga) orientação política da esquerda não passou no primeiro teste de fogo, a primeira luta de classes ofensiva depois de décadas. Em suma, a esquerda se provou imprestável.

Ficou claro que o novo foco da esquerda nos particularismos identitários e na generalização da repressão para protegê-los não fazia nenhum sentido para a esmagadora maioria dos trabalhadores, precários. E tampouco fazia sentido para eles o seu ultra-legalismo constitucional, e muito menos a velha burocracia sindical, dado o caráter temporário e transitório de suas ocupações precárias. Conclusão: não restou para a classe proprietária nenhuma outra opção exceto abandonar a esquerda, incapaz de cumprir seu papel.

No entanto, a facção direita do capital se caracteriza desde sempre por uma ideologia aristocrática que justifica diretamente a hierarquia e o poder da classe dominante sobre a sociedade. Isso dificilmente é popular em um momento em que a luta de classes está em ascensão.

A primeira intervenção da direita para destruir o conflito de classes, como vimos, aproveitou o fato de que os protestos de junho de 2013 eram desconectados das lutas na esfera da produção, que por sua vez permaneceram desconectadas entre si. Assim, não conseguiram desenvolver uma perspectiva comum de transformação radical da sociedade.

Dado que, na sociedade capitalista, somente a esfera da circulação de mercadorias é pública, enquanto a da produção – o inferno onde ocorre a exploração e reificação – é privada e subterrânea, foi fácil para a direita redirecionar, pelo comando televisivo, o foco das manifestações em direção ao próprio sujeito formal da esfera da circulação: o cidadão livre e igual comprador e vendedor de mercadorias pagador de impostos.

A direita do capital proclamou: “a luta não é entre patrão e trabalhador, mas pela união patriótica de todos os cidadãos – patrões ou subalternos – contra os corruptos poderosos que vivem dos nossos impostos”. Os manifestantes dos primeiros protestos, ligados à esquerda autonomista, crítica da esquerda oficial, se tornaram uma minúscula minoria em meio a uma enchente de “cidadãos furiosos contra a esquerda corrupta”, e em várias ocasiões os primeiros foram expulsos pelos últimos das manifestações à base de porrada.

A esquerda do capital, por sua vez, reclamou: “Salvemos o Estado democrático de direito, a lei e a ordem contra o fascismo!”. Ou seja, todos deveriam lutar para manter o status quo…

Após isso, de 2014 até 2016, a onda de manifestações de rua se bifurcou em imensas manifestações direitistas (apoiadas pela polícia) e cada vez comparativamente menores manifestações esquerdistas (sempre reprimidas pela polícia). Todas afirmavam a perspectiva do cidadão (ou seja, manter o Estado, o trabalho assalariado e o capital): as de esquerda, apesar de geralmente organizadas por “autonomistas anticapitalistas” que eram contra a esquerda oficial, na prática reivindicavam direitos humanos e sociais e a política identitária, enquanto as de direita, reivindicavam que os cidadãos não mais tivessem seus impostos “roubados” pela esquerda para “defender bandidos com os direitos humanos” e para “sustentar vagabundos com os direitos socias”.

A repressão foi pesada contra os “autonomistas anticapitalistas”, alvos tanto do aparato repressivo da esquerda no poder, quanto da perseguição dos tribunais, e das polícias dos Estados. Muitos estão até hoje sofrendo perseguição judicial.

Em 2015 e 2016, também ocorreu uma onda de ocupações de escolas  (movimento próximo dos “autonomistas anticapitalistas”) que se espalhou pelo país inteiro e que parecia ter o potencial de criar um canal de comunicação entre as lutas dispersas e incógnitas dos trabalhadores (já em avançado refluxo) e as necessidades da comunidade, possivelmente regalvanizando as lutas. Lamentavelmente, ao fim, nada disso ocorreu, e a energia de grande parte das ocupações se consumiu no ralo do moralismo acusatório interno da política identitária.

A onda de lutas ofensivas e selvagens na produção, permanecendo invisível, dispersa e sem comunicação com a sociedade em geral, durou ainda por algum tempo até que refluiu. Sem ter desenvolvido uma perspectiva autônoma classista de transformação radical da sociedade como um todo, foi engolida pela polarização intra-capitalista entre as duas metades do capital: entre, de um lado, o esmagador “grito patriótico de união nacional contra os corruptos vagabundos”, ouvido na televisão e nas manifestações gigantescas nos centros das cidades; e de outro lado, o clamor da esquerda no poder pela “defesa cidadã das instituições contra o fascismo”.

CRISE ECONÔMICA E DERRUBADA DO PT

Nesse ínterim, os preços internacionais das commodities caíram drasticamente, devido à desaceleração do crescimento da China e ao uso de novas técnicas de extração de petróleo no mundo (gás de xisto). Como resultado, o PIB do Brasil teve quedas anuais sucessivas de 2014 a 2017, totalizando um encolhimento de 8,4%.

Com os lucros em queda, os empresários tiveram que cortar custos de produção para tentar pelo menos manter a taxa de lucro em um patamar suficiente para não falir. O que significa fazer demissões para aumentar a taxa de exploração dos trabalhadores que restaram, que continuam ganhando o mesmo salário enquanto fazem o trabalho de todos os que foram descartados. Isso quando não são substituídos por outros que são obrigados a aceitar um salário ainda menor por causa da intensificação da competição decorrente do aumento do desemprego.

Este ataque contra os proletários veio precisamente no momento em que a luta de classes estava desmoralizada em razão da derrota da onda ofensiva ocorrida no período imediatamente anterior e cujas energias foram recanalizadas para a polarização espetacular esquerda/direita.

O que não quer dizer que os trabalhadores não lutaram. Até hoje, o número de greves é muito mais alto do que antes de 2012 [9], mas elas se converteram predominantemente em greves defensivas, desesperadas, conservadoras, incapazes de colocar uma perspectiva de transformação universal da sociedade. A dissonância cognitiva reina absoluta: enquanto lutam acuados contra os ataques do capital, a perspectiva global é a da polarização intra-capitalista esquerda/direita que divide os trabalhadores.

Essa polarização, que envenenou a vida cotidiana como nunca se viu antes (e que continua até hoje), foi bem descrita pelo grupo Iniciativa Revolução Universal:

“A divisão entre os trabalhadores e ESSE É O ASPECTO MAIS GRAVE, corre por conta da politização da vida privada: conforme a preferência de alguém, real ou atribuída, a favor ou contra o governo, relações pessoais são destruídas, parentes e vizinhos não se falam mais, uma tempestade de ódio e denúncias se propaga nos meios virtuais e nos locais de trabalho e estudo. Linchamentos e ataques físicos também estão ocorrendo. É um ambiente de tipo venezuelano, onde se impõe cada vez mais no cotidiano a falsa escolha entre ser elitista de direita ou populista pró-governo, com conspiracionismo e paranoia de ambas as partes. A polícia do pensamento e o patrulhamento ideológico, tão úteis ao Estado no fascismo e na democracia, mostram sua serventia. O totalitarismo eleitoral conseguiu alcançar ramos da vida cotidiana que pareciam estar à salvo.” (Sobre os atuais acontecimentos no Brasil (2016) – Iniciativa Revolução Universal)

Em meio a toda essa polarização, Dilma (PT) foi reeleita em outubro de 2014. O empresariado estava dividido. Mas, com o decorrer do avanço da crise econômica, ele cada vez menos encontraria qualquer utilidade na esquerda no poder. Eles tinham comprovado na prática (em 2012-2014) que suas custosas “políticas públicas” (tanto as velhas como as novas) não cumpriam mais a função, que agora passou a ser feita pela direita (que representa diretamente os interesses empresariais), de controlar e destruir a luta de classes. Era o momento de garantir a lucratividade das empresas combatendo diretamente os trabalhadores e desmantelando as estruturas jurídico-políticas (direitos trabalhistas, previdência social, saúde pública universal, seguro desemprego), que agora não têm mais o bom “custo-benefício” que tinham no passado, considerando o medo de a luta de classes não poder ser controlada.

Foi simples derrubar Dilma, em 2016. Uma série de manobras jurídicas, midiáticas e parlamentares foi usada para condenar integrantes do PT e Dilma por procedimentos rotineiros (dentre os quais a corrupção) que todo e qualquer político necessariamente faz para conseguir governar em qualquer lugar do mundo. A “corrupção”, “negociação”, o “toma-lá-dá-cá”, simplesmente são o princípio de funcionamento, o móvel e o elo unificador de todas as relações sociais em uma sociedade baseada na troca de mercadorias – trabalho assalariado, capital, lucro como fim em si…

O GOVERNO DE MICHEL TEMER

De 2016 a 2018, o novo presidente, Michel Temer, aprovou reformas draconianas jamais vistas em nenhum outro lugar do mundo, como o congelamento de gastos do governo em saúde e educação por 20 anos. Foi aprovada uma reforma das leis trabalhistas, que dificultou enormemente o acesso à justiça do trabalho pelos trabalhadores e aboliu o sistema de financiamento (contribuição sindical obrigatória) das imensas burocracias sindicais que negociam os acordos coletivos. Esta reforma também buscou avançar a precarização, liberando o chamado “trabalho intermitente”. Foi igualmente aprovada a lei da terceirização, que permite a terceirização também das atividades-fim das empresas. As privatizações voltaram. Porém, Temer não conseguiu que uma cruel reforma da previdência social fosse aprovada, devido ao medo dos parlamentares de não serem reeleitos em 2018 caso aprovassem algo tão impopular.

Em outubro de 2017, Temer também sancionou uma lei que transfere da justiça comum para a justiça militar os assassinatos cometidos pelos próprios militares em operações contra civis. Um fortalecimento do aparato repressivo que só se iguala ao da época da ditadura militar.

MANIFESTAÇÕES E GREVE GERAL

As manifestações “contra a corrupção” desapareceram, apesar de inumeráveis escândalos de corrupção envolvendo o novo presidente.

Por outro lado, contra essas reformas, houve muitos protestos e uma greve geral em março de 2017. Tristemente, ao contrário de expressar a luta de classes, a maioria das manifestações já nasceram controladas, organizadas e dirigidas pela esquerda do capital. Também a greve geral, que durou meramente 1 dia, ocorreu sob férreo controle e direção da burocracia sindical. Foram simulacros de luta de classe para reforçar a polarização intra-capitalista entre direita e esquerda do capital.

A GREVE/LOCAUTE DOS CAMINHONEIROS

No fim de maio de 2018, aconteceu uma paralisação dos caminhoneiros (locaute das empresas de frete e paralisação dos caminhoneiros autônomos) que durou dez dias e paralisou o país inteiro, causando escassez de alimentos e de combustível. Os motivos foram os aumentos diários do preço dos combustíveis que, desde 2017 por determinação do governo visando privatizações, veio a ser determinado pela cotação diária do petróleo no mercado internacional. Como resultado, o preço final diariamente incorporava as gritantes variações especulativas no sistema financeiro mundial. Porém, para os caminhoneiros, a causa dos aumentos eram os impostos (cerca de 45% do preço final), que na realidade não variaram nem nesse período de aumento, e nem antes. Além disso, havia algo estranho: como os protestos “anti-corrupção”, esta paralisação contava com o apoio explícito da televisão e da polícia.

Quando as reivindicações foram atendidas, no terceiro dia, o locaute das empresas acabou em grande parte. No entanto, os caminhoneiros autônomos decidiram continuar, para reivindicar o estabelecimento de preços mínimos dos fretes pagos pelas transportadoras e a redução do preço dos pedágios. O presidente resolveu usar militares para desobstruir as estradas, e atendeu as reivindicações.

Quando tudo então foi atendido pelo governo, para surpresa de todos, a paralisação continuou, mas agora com reivindicações delirantes da direita militarista e teocrática – por toda parte, nos caminhões, havia faixas exigindo uma ditadura militar “para eliminar a esquerda do Brasil”. Como os militares não atenderam seus pedidos, passados alguns dias, eles finalmente pararam.

Por mais que se esperasse o conservadorismo na pequena burguesia decorrente de sua condição de pequena propriedade de meios de produção, ninguém suspeitava dessa imensa influência da extrema direita, provavelmente mediante uma extensa rede de canais subterrâneos. Foi um indício do que estava por vir.

Comparado a essa gigantesca demonstração de força da pequena burguesia e do capital comercial, o poder da greve geral do ano anterior, organizada pela burocracia sindical, pareceu diminuto. Também foi inacreditavelmente muito mais apoiada pela população do que a greve geral, até mesmo com laivos de entusiasmo (talvez isso se explique muito pelo apoio dos canais de televisão no início).

Antes do desfecho da paralisação que enfim revelou sua orientação ultra-reacionária, a burocracia sindical tentou aproveitar o momento, convocando uma greve dos petroleiros para o sexto dia. Buscava influenciar o movimento no sentido da luta contra as privatizações do setor petrolífero, e para pautá-lo com a visão nacional-desenvolvimentista da esquerda do capital (reivindicando que o preço dos combustíveis fosse baseado nos custos de produção e refino dentro do Brasil). Mal imaginavam, nesse momento, que o caminhoneiros já estavam impérvios, possessos do direitismo mais enlouquecido.

POR QUE BOLSONARO FOI ELEITO?

Nos meses seguintes, surgiram vários indícios que permitiam a visão não muito nítida de que, ainda antes dessa paralisação, havia um movimento organizado entre militares (com aparente protagonismo do clube militar, defensor explícito da ditadura militar de 1964 e do neoliberalismo no estilo de Pinochet), o poder judiciário (o presidente do STF, estranhamente, colocou como assessor o chefe do estado maior do exército [10]), o próprio governo Michel Temer (claramente nas mãos do judiciário devido a gravíssimas acusações de corrupção; pela primeira vez desde a ditadura, militares controlavam o núcleo do governo, a Abin e a Casa Civil, além de vários ministérios [11]), e parte dos empresários (posteriormente, soube-se que financiavam um esquema gigantesco de difusão de “fake news” de extrema direita no aplicativo Whatsapp semelhante ao da Cambridge Analytica que ajudou a eleger Trump em 2016). A esquerda do capital “pirou” no conspiracionismo mais delirante, mas os indícios eram reais. A questão é saber o que fazer com eles.

Vimos anteriormente que o empresariado já não via mais qualquer utilidade na esquerda no poder. Eles tinham comprovado na prática (em 2012-2014) que suas custosas “políticas públicas” (tanto as velhas como as novas) não cumpriam mais a função de controlar e destruir a luta de classes. Por outro lado, viram que a direita (que representa diretamente, sem firulas, os interesses empresariais) teve sucesso nessa tarefa. Além disso, os vários anos de crise econômica impunha-lhes brigar para manter a lucratividade a todo custo, ou seja, desmantelar as antigas e custosas estruturas “sociais” do Estado que favoreciam os proletários mas que já não mais serviam para controlá-los. Um simples “cálculo de custo-benefício” indicou a vantagem óbvia de deixar a mão direita subir ao poder. Esse mesmo cálculo indicou também a óbvia necessidade de deixar a esquerda do capital agir, mas fora do poder. Sabem que manter a polarização espetacular é fundamental para a destruição contínua da luta de classes, cada proletário vendo o seu igual como a encarnação do mal. Isso significa manter a fachada democrática e legal da ditadura do capital (partidos de esquerda e direita, eleições, Estado de direito, etc.).

Evidentemente, ao contrário das teorias da conspiração, longe de ser monolítica, a classe dominante é um conjunto de quadrilhas em eterna competição entre si pela propriedade privada e sua direção, ou seja, pela a máxima e mais eficiente exploração dos trabalhadores. Apesar de a gangue de empresários que mais umbilicalmente apoiava a esquerda do capital ter sido removida da jogatina política (as grandes empreiteiras alvos da operação lava-jato), os empresários ficaram divididos. Entre eles, a direita certamente se aproximava da unanimidade, mas qual das direitas?

Seja como for que tenha sido, há muitos indícios de que teria havido realmente aquele movimento coordenado dos militares com o judiciário e parte dos empresários, que buscava, muito antes da campanha de Bolsonaro, garantir que o próximo governo continuasse o que Temer estava fazendo. Mas dessa vez com a legitimidade das urnas (“a vontade do povo”) para ir muito além e destruir aquela estrutura estatal de controle social (os “direitos sociais”) que já não tinha, para eles, qualquer função exceto manter altos os custos para o capital no Brasil, que continuava em crise.

Paralelamente, houve um segundo movimento: uma parte da população (a maioria dos quais de “classe média alta”) via em Bolsonaro a encarnação perfeita do ultra-reacionarismo em que já estava chafurdada desde 2013. Esse é o mais próximo de um movimento fascista no Brasil: sonham que poderão formar grupos paramilitares para assassinar os “bandidos comunistas” quando seu “mito” for eleito, cumprir a promessa de liberar o porte de armas e liberar as execuções extrajudiciais contra “bandidos”. Ao que parece foram eles que financiaram autonomamente desde aquela época o alcance das propagandas nas redes sociais e a difusão de “fake news”, mas isso ainda não seria suficiente, isoladamente, para fazer Bolsonaro ganhar uma eleição.

A conjunção dos dois movimentos (expresso na dupla de Bolsonaro com o vice-presidente General Hamilton Mourão, maluco do clube militar, somada à colocação, como ministro da justiça, do juiz Sérgio Moro, responsável direto pela eleição de Bolsonaro mediante a prisão de Lula que o impediu de se candidatar estando na frente de todas as pesquisas eleitorais) é que teria feito Bolsonaro parecer o candidato ideal para uma proporção dos empresários (a outra parte claramente preferia o PSDB, de centro direita) que foi crescendo quanto mais se aproximava o dia das eleições. Nesta hipótese, eles financiaram com caixa 2 o que o segundo movimento já fazia. Isso inundou ininterruptamente o Whatsapp, que é a rede social mais usada no Brasil, com “fake news”.

Nas eleições de outubro de 2018, enquanto na região nordeste Bolsonaro perderia, nas demais regiões ele venceu com uma larga margem. Não há dúvidas de que a maioria dos que votaram nele não sabia de seu programa de governo. Este dizia explicitamente em acabar com, por exemplo, os direitos trabalhistas e a previdência social, o que é obviamente impopular entre os proletários. A televisão buscava mostrar “imparcialidade” criticando e exibindo apenas seu machismo, racismo e homofobia, para ocultar sistematicamente seu programa de governo contra os “direitos sociais”, assim como suas bravatas sobre “exterminar os esquerdistas”. Bolsonaro também não ia aos debates na TV, e teve a “sorte” de levar uma facada para justificar que não iria nos debates seguintes. Assim, a maioria da população conheceu Bolsonaro (além de pela cobertura televisiva massiva sobre a facada que sofreu) através de uma enxurrada de boatos alarmantes nas redes sociais, financiados diretamente por essa rede de caixa 2.

Numa condição social em que a imposição pela propriedade privada da competição à todo custo  – o gangsterismo, o desemprego, a violência e a guerra de todos contra todos para garantir para si a sobrevivência contra seus iguais no trabalho e no cotidiano -, signo da derrota profunda dos proletários em 2013, derrota que desmoralizou quase toda base prática para confiarem uns nos outros, na sua ação autônoma como classe, nessa condição não restou nada senão “confiar” acima de tudo naqueles que tem o poder na classe dominante, em um “messias”, um “gangster dos gangsters”, algo tão poderoso que tem um status quase divino para agir. Nessa miséria existencial, social e até física, os boatos truculentos, que apelam às emoções mais primitivas, caem como um bálsamo celestial.

O GOVERNO DE BOLSONARO

Estamos escrevendo este texto ainda nas primeiras semanas de seu governo. Há pouca coisa a dizer, até porque tudo o que Bolsonaro diz é desmentido logo a seguir por ele mesmo. E somos desconfiados de previsões. [12] Mas, por trás das falas escandalosas e chocantes dele e dos componentes do seu governo, as medidas que já foram tomadas (composição de ministérios, a abolição de alguns e a criação de outros) já permitem ver que a prioridade é destruir os direitos trabalhistas (o ministério do trabalho já foi abolido, por exemplo), fazer uma reforma da previdência social ainda mais cruel do que a que Temer tentou, e aumentar o aparato repressivo liberando os assassinatos extrajudiciais sob pretexto de combater o crime. Certamente, se essas prioridades forem executadas, a maior parte dos proletários que votou nele se desiludirá. A questão é que o Estado estará mais armado e poderoso do que nunca especifica e diretamente para atacar os proletários, isto é, “eliminar o comunismo”.

humanaesfera, janeiro de 2019

NOTAS:

[1] O capitalismo nacionalizado da Rússia, fruto de uma contrarrevolução brutal que continuou usando as palavras “comunismo” e “revolução social”, dessubstancializou na sociedade o sentido dessas palavras, já que a nacionalização do capital que foi realizada passou a ser chamada de “comunismo”, “socialismo real” enquanto que a irrupção do proletariado autônomo sem fronteiras que falamos anteriormente e que jamais pode ser permanente (pois ou se generaliza rapidamente no mundo ou é derrotado) passou a soar como algo irreal, meramente utópico comparado ao “exemplo permanente” do que seria socialismo.  Assim, as classes dominantes do mundo inteiro encontraram uma polarização sob medida para neutralizar e canalizar a luta dos trabalhadores para a reprodução da sociedade de classes e a exploração, sob uma forma ou outra. Além disso, os “partidos comunistas” no mundo se tornaram, já durante o início da contrarrevolução na Rússia (com a Comintern), representantes diplomáticos dos interesses do capital nacional russo em vários países.  Esses partidos agiam de duas maneiras: enquanto, por um lado, nos países já plenamente capitalistas (Europa, e até Brasil…) eles foram partidos de tipo social-democrata, isto é, que buscam realizar reformas sociais mediante eleições (ou lutam por democracia, para se candidatar), canalizando, manobrando e destruindo a luta dos trabalhadores para influenciar os governos desses países no sentido de uma diplomacia favorável ao capital da URSS, por outro lado, nos países ainda predominantemente pré-capitalistas ou subdesenvolvidos (como a China, Vietnã, muitos países da África, Cuba…), os “partidos comunistas” eram nacionalistas buscando realizar revoluções políticas (neo-jacobinas, golpes de Estado) para implantar o trabalho assalariado (acumulação primitiva do capital), desenvolver o capital nacional e se alinhar com a URSS, inchando o bloco imperialista “soviético”.

[2] A ditadura militar no Brasil foi instaurada em 1964 no quadro do conflito entre os dois blocos imperialistas, a “guerra fria” entre o bloco dito “socialista” e o dito “mundo livre”, que como explicamos na nota anterior, serviu para destruir e canalizar a luta de classes para a reprodução do trabalho assalariado e do capital sob duas formas polarizadas em competição, destruindo a perspectiva da luta internacionalista do proletariado em todos os lugares contra “sua” classe dominante.

[3] http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/assembleia-nacional-constituinte-de-1987-88

[4] Essa mudança do processo produtivo visando destruir a fonte do poder dos trabalhadores já tinha começado a dar os primeiros passos, no mundo, bem antes da década de 1990, como um dos aspectos da contrarrevolução que se seguiu à maio de 1968, mas apenas se tornou predominante naquela década porque só então as condições para que se generalizasse surgiu (grande desenvolvimentos dos sistemas de telecomunicações abrangendo o mundo inteiro em conjunção com a liberalização do capital financeiro). 1968 tinha mostrado que os mecanismos de contrarrevolução preventiva de então (aquela imensa estrutura de políticas públicas, sindicatos, partidos…) não só não eram suficientes para controlar os trabalhadores, mas também, justamente por essa insuficiência, revelaram ser custos que não mais pareciam compensar os benefícios, especialmente diante da crise de lucratividade do capital da década de 1970, que dura até hoje. Isso implicou o outro aspecto dessa contrarrevolução, a ideologia política chamada neoliberalismo, que buscou acima de tudo desmantelar essa mesma estrutura de políticas públicas por considerá-la um gasto improdutivo.

[5] Apesar de o texto abaixo fazer uma interpretação que inverte as causas pelos efeitos dos acontecimento (dizendo que as ondas ofensivas de greves são devidas à direção dos sindicatos e não o contrário, que os sindicatos existem para isolá-las e contê-las) e que foi a democratização no fim da ditadura que teria levado à onda de greves de 1978-1984 e não o exato inverso), o texto apresenta estatísticas das greves desse período:  CICLO DE GREVES, TRANSIÇÃO POLÍTICA E ESTABILIZAÇÃO: BRASIL, 1978-2007 – Eduardo G. Noronha

[6] O preço internacional do minério de ferro subiu de $10 por tonelada em 2003 para $170 por tonelada em 2009. O petróleo subiu de $30 em 2003 para $147 em 2008. O preço da soja subiu de $5 em 2004 para $16 em 2008.

[7] Especialmente o preço dos alugueis sofreu aumentos muitíssimo acima da inflação oficial como efeito da especulação imobiliária, e também os preços do transporte público foram reajustados a cada ano muito acima dela.

[8] Sobre as inúmeras greves selvagens e as várias lutas de 2012-2014, ver as publicações desse período no site Passapalavra, que se dedicou ao importantíssimo trabalho de divulgá-las e analisá-las. E especificamente sobre as greves selvagens dos trabalhadores na construção de novas usinas hidroelétricas (curiosamente, os empregadores eram as empreiteiras Odebrecht, OAS e Camargo Correia, a principal facção empresarial que financiava as eleições do PT), ver “As rebeliões trabalhistas nas obras do PAC: o caso das usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte

[9] As estatísticas anuais podem ser encontradas nos  “balanço das greves” de cada ano, publicados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos):
https://www.dieese.org.br/sitio/buscaDirigida?itemBusca=&comboBuscaDirigida=TIPO%7C1352135159121

[10] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/nomeacao-de-general-por-toffoli-e-alvo-de-questionamentos.shtml

[11] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/03/temer-da-a-militares-controle-sobre-areas-sensiveis-do-governo.shtml

[12] Para previsões muito interessantes, ver o texto do grupo Iniciativa Revolução Universal “Motivos pelos quais o sistema precisa de Bolsonaro” .

Estalinismo canavieiro

Estudo detalhado sobre o que é e como funciona o capitalismo estatizado de Cuba: a imposição do trabalho assalariado, as empresas, o lucro, a acumulação do capital, a privação de propriedade dos meios de vida e de produção pelo proletariado e a consequente sujeição deles à uma burguesia de Estado, o proprietário desses meios. Escrito por ES e publicado em inglês na revista Intransigence número 2 (julho de 2018) (https://intransigence.org/2018/07/09/sugarcane-stalinism/). Tradução para o português pela humanaesfera.
 
Estalinismo canavieiro
Capitalismo de Estado e desenvolvimento em Cuba

As nações, assim como os indivíduos, não podem escapar dos imperativos da acumulação do capital sem abolir o capital.” (Grandizo Munis, “Por um Segundo Manifesto comunista” [1])

Segundo a narrativa oficial sobre a natureza das transformações da economia e da sociedade em geral desencadeadas pelo governo cubano após a assim chamada “revolução” de 1959, a reforma agrária e a subsequente estatização da economia – isto é, a transferência da propriedade dos meios de produção dos capitalistas privados para o Estado – colocaram Cuba no caminho do socialismo. Este é o ponto de vista que foi promovido pelo agrônomo francês René Dumont, que serviu como conselheiro do governo, então recém alcunhado de “socialista”, sobre questões de desenvolvimento econômico. Desde então, outros acadêmicos na esquerda estudaram seriamente a economia cubana. Entre os que fizeram isso com uma lente crítica, Samuel Farber se destaca como o mais intelectualmente rigoroso e consistente. Embora não isento de problemas, seu livro sobre a sociedade cubana após o triunfo dos barbudos sobre a ditadura Batista patrocinada pela CIA provê uma rara janela para os mecanismos internos do sistema estalinista na sua variedade cubana. Farber subscreve a posição “coletivista burocrática” padrão, sustentando que, se, por um lado, Cuba fica aquém dos critérios para designá-la socialista devido à ausência de controle significativo da produção e distribuição pelas massas trabalhadoras, por outro, também não pode ser considerada capitalista, já que a nacionalização dos meios de produção supostamente impede a competição entre empresas. Ao invés, diz ele, o que existe em Cuba é um tipo qualitativamente novo de sociedade, baseada no regime autocrático de uma burocracia parasitária incrustada no aparato estatal, e cuja mão de ferro sobre a economia e a sociedade em geral frustra qualquer tentativa das empresas individuais de perseguir seus interesses econômicos particulares. [2]

Apesar de suas conclusões radicalmente diferentes, os defensores tanto da teoria de que Cuba e outras sociedades estatizadas são “socialistas” quanto da teoria de que elas não são “nem socialistas nem capitalistas” (que chamaremos daqui em diante de nem-nem) coincidem na visão de que a nacionalização das empresas privadas constitui uma negação parcial, ou até total, do capitalismo e de suas leis de movimento. Essa concepção, cuja infeliz genealogia remonta às ideias “socialistas de Estado” de Ferdinand Lassalle e seus seguidores na Primeira Internacional, não tem nenhuma base na teoria do socialismo elaborada por Marx e Engels. Para este último, monopólios estatais não significam negação das relações de produção capitalistas, mas sua acentuação. [3] De fato, eles insistiram que a transição para o socialismo necessariamente acarretaria um progressivo enfraquecimento ou “desaparecimento” da maquinaria estatal. O restante deste ensaio tentará fazer uma análise crítica dessas teorias, empregando uma abordagem que é metodologicamente marxista e direta em seu compromisso com a auto-emancipação dos trabalhadores. Será argumentado, além disso, que a “socialista” Cuba é na realidade uma sociedade baseada no trabalho assalariado e na acumulação do capital. As características definidoras dessa sociedade, que chamaremos de “capitalismo de Estado”, são a hiper-concentração do capital e o exercício coletivo do controle de facto dos meios de produção por uma burguesia de Estado.

Como com muitos luminares da Nova Esquerda, não é muito claro o que Dumont entendia por “socialismo”. Se o grupo da Monthly Review com que se envolveu indica algo, então estamos seguros em supor que o Estado tem uma papel central na sua concepção. Porém, visto que ele não deixou sequer um breve esboço e nem definição operacional, resta-nos decifrar suas visões a partir de algumas observações esparsas em seu relato da transformação da economia cubana numa linha soviética. Por exemplo, ele contrasta “planejamento socialista” com “a mão invisível do lucro”, que aloca capital onde quer que a taxa de lucro seja maior. Em contraste, ele diz, uma economia socialista substituirá a anárquica “lei do mercado” pela vontade de um planificador central, embora não especifique em nenhum lugar o que acarreta a operação de tal lei, nem como ela se manifesta concretamente na produção social. [4] Ao invés, Dumont presenteia seus leitores com incessantes e tediosas anedotas dele repreendendo gerentes de empresas e contabilistas estatais por fazerem planos de modo completamente ad hoc e estabelecendo metas de produtividade baseadas em informações errôneas ou até fictícias. Tudo isso, ele explica, impede que uma economia planejada opere sem fricções. [5] Lamentavelmente, sua pesquisa sobre a falha do planejamento em Cuba começa e acaba aqui. Farber mostra uma compreensão superior da real profundidade do problema, identificando a ineficiência, as falhas mecânicas e o desperdício como consequências lógicas da organização hierárquica da produção. Ele argumenta corretamente que a falta de feedback genuíno, indispensável ao planejamento econômico sob qualquer sistema, e a produtividade medíocre (apesar do excesso crônico de empregados), resultam da falta ou inexistência de incentivos materiais, e da separação transparente dos produtores frente aos instrumentos de trabalho. [6]

Esta explicação pode parecer contra-intuitiva à primeira vista. Afinal, os trabalhadores nos países capitalistas convencionais também são despossuídos de qualquer meio de produção. No entanto, os gerentes de empresa sob cada um dos dois sistemas possuem diferentes conjuntos de ferramentas à disposição para disciplinar seus trabalhadores. Sobretudo, enquanto os trabalhadores nos países capitalistas convencionais podem ser coagidos sob pena de desemprego a manter um certo nível de produtividade, seus homólogos em Cuba são em geral protegidos do desemprego de longa duração por um artigo na constituição do país que estabelece o emprego como um direito fundamental do cidadão. [7] Como resultado, gerentes de empresas são muitas vezes forçados a tolerar um certo grau de ociosidade, e até absenteísmo, de seus trabalhadores como um custo transacional para atingir as metas de produção impostas a eles pelos que estão mais acima na cadeia de comando burocrática. Daí, se é que existe planejamento econômico em Cuba, ele sempre funcionou mal e sem consistência. Na realidade, revisões das metas finais são tão frequentes e tão generalizadas nas várias industrias e empresas que não há efetivamente algo que se possa chamar “o plano”. A garantia de emprego é muitas vezes citada por aqueles que defendem uma perspectiva “socialista” ou nem-nem como prova definitiva da ausência de mercado de trabalho em Cuba. Alguns até mesmo argumentam que, visto que os trabalhadores nesses países supostamente não gozam da dupla liberdade identificada por Marx – i.e., a “liberdade” para vender sua força de trabalho a um empregador e a “liberdade” de todo meio de produção – não haveria ali sequer uma classe trabalhadora propriamente falando. Esta interpretação não pode ser conciliada com os fatos. Em primeiro lugar, um trabalhador em Cuba pode perder seu emprego após repetidas infrações menores ou como punição por se engajar em uma atividade dissidente. [8] Embora incomum devido à inconveniência, quando uma infração dessa magnitude aparece no registro de trabalho de alguém, limita as possibilidades de emprego futuras. [9] É bem conhecido, além disso, que a taxa de rotatividade anual da mão-de-obra em países capitalistas de Estado como Cuba é comparativamente maior do que a dos países capitalistas convencionais. [10] Isso sugere que, de fato, a força de trabalho pode ser comprada e vendida em Cuba.

O senso comum na esquerda dita que o planejamento estatal interfere nas forças inconscientes do mercado que governam a produção no capitalismo. O progenitor intelectual desta ideia é o estalino-keynesiano Paul Sweezy. Embora sua conceitualização não fosse original, Sweezy foi indubitavelmente um dos primeiros a sistematizar este sacrilégio contra o marxismo e a apresentá-lo a uma audiência de pretensos radicais e intelectuais no mundo anglófono. Sua teoria fornece muito do quadro conceitual que mantém juntas as interpretações “socialistas” e nem-nem. Assim, precisamos examinar suas pressuposições básicas. Segundo Sweezy, tudo que é preciso fazer para acabar com a “lei do valor” – i.e., o mecanismo social que regula a troca de mercadorias no capitalismo de acordo com a quantidade de tempo média necessária para produzi-las – é que o planejamento estatal suplante as forças de mercado como o principal meio de mobilizar os fatores de produção. [11] O funcionamento da sociedade capitalista atual mostra que isso é completamente falso. A lei do valor coexiste com o planejamento estatal hoje na forma de industrialização para substituição de importações, incentivos de investimento e subsídios para empresas privadas, a gestão dos serviços públicos e das principais indústrias pelo Estado, dirigismo e controle do fluxo de capital-dinheiro mediante um banco centralizado. Estados “desenvolvimentistas” do terceiro-mundo empregaram muitas dessas estratégias para conseguir uma vantagem contra seus rivais no mercado mundial desenvolvendo indústrias nacionais até que elas fossem capazes de competir globalmente. [12] A finalidade do planejamento estatal é o mesmo em todo lugar: introduzir um grau de regularidade e uniformidade na economia, que de outro modo não poderia existir, para facilitar a realização de certos objetivos e mitigar as crises cíclicas. Por exemplo, a necessidade de restaurar as taxas de lucro anêmicas nos países capitalistas convencionais deu surgimento a um arranjo institucional conhecido como “economia mista”, no qual o Estado, empregando uma combinação de “porretes” e “cenouras” econômicas, estímulo fiscal e inclusive intervenção direta do Estado, dirige o investimento do capital e a produção para os fins desejados. Nos Estados Unidos, o país do capitalismo de laissez-faire por excelência, o gasto do governo como porcentagem do PIB desde 1970 chegou a subir a 43%, enquanto nunca caiu abaixo de 34% nesse mesmo período, indicando que, em qualquer momento dessa período, o Estado controla entre um terço a dois quintos da economia. [13] Ainda que o governo dos EUA não diga às empresas quanto produzir do quê, ele está efetivamente engajado numa forma de planejamento, em que certas formas de produção recebem preferência sobre outras, redistribuindo dinheiro dos setores mais lucrativos da economia para aqueles que necessitam dele através de financiamento de impostos e do deficit (i.e., tributação diferida). Assim, vemos que, ao invés de distorcer o mercado, o planejamento estatal se tornou indispensável para sua preservação.

O capital, enquanto entidade social, leva uma existência dupla: uma existência fenomenal como um conjunto de unidades econômicas independentes e uma existência essencial como capital social total, ou a soma dos capitais nas suas inter-relações dinâmicas. O capital social total se manifesta exclusivamente mediante seus fragmentos individuais. Porém, apenas em um sentido relativo esses fragmentos são independentes uns dos outros e do capital social total, visto que sua existência implica ambos. [14] Imaginemos que o capital seja um circuito eletrônico e que os fragmentos individuais são nós do circuito. Os nós são uma parte integral do circuito: não há circuito sem eles e vice-versa. Cada nó é uma parte, e assim dependente de todo o circuito. Os nós individuais podem estar mais próximos ou distantes entre si – ou, no caso do capital, eles podem estar mais ou menos concentrados – mas eles não podem existir fora do circuito, fora da totalidade. Aplicar o mesmo conceito ao trabalho assalariado traz importantes insights. Os trabalhadores na sociedade capitalista são “livres” com relação aos capitais individuais aos quais eles vendem sua força de trabalho, enquanto eles são presos como peças ao capital social total. Com efeito, a própria presença do trabalho assalariado implica a competição entre empresas, porque pressupõe unidades econômicas com autonomia suficiente para fazer decisões independentes com relação ao emprego. [15] A atribuição dos meios de produção a uma única entidade – anteriormente referida como a “hiper-concentração do capital” – não extinguiu a competição em Cuba. Ela meramente mudou a forma jurídico-legal da propriedade privada, de propriedade individual (particular) para propriedade estatal. Os meios de produção são propriedade de classe da burguesia de Estado e não-propriedade dos trabalhadores. Em termos da metáfora do circuito eletrônico, isso significa que: a nacionalização das empresas em Cuba levou os nós individuais no circuito – i.e., os fragmentos do capital social total – a se aproximarem, enquanto o circuito como tal permanece intacto. Os detratores da teoria do capitalismo de Estado e alguns proponentes, como os Cliffites, tratam Cuba e outras economias estatizadas como uma única unidade produtiva. [16] A tese da “fábrica gigante” é sedutora em grande parte porque ela torna a análise dessas sociedades mais manejável ao condensar muitos fenômenos complexos em um único objeto de estudo. Isso presume um monolitismo funcional no qual os elementos constitutivos da totalidade social se comportam como partes de um todo harmonioso, indiferenciado. Um exame mais exaustivo de nossa parte mostrará que essa assunção não tem nenhuma justificativa.

Existe competição enquanto a produção social total é funcionalmente fragmentada numa pluralidade de empresas reciprocamente autônomas e em competição. Dois critérios são necessários para demonstrar a separação organizacional relativa das empresas, e ela só pode ser relativa. O primeiro é a presença de um mercado para a força de trabalho. O segundo é a troca de produtos entre empresas na forma dinheiro-mercadoria. [17] Foi anteriormente estabelecido que as empresas em Cuba são empregadores independentes de trabalho. Mas elas também estão em competição entre si no sentido marxiano – i.e., elas se confrontam como compradores e vendedores de mercadorias. Sabemos que é assim porque seus produtos são trocados por dinheiro ao invés de serem diretamente apropriados e fisicamente distribuídos. Um relatório de autoria da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – uma subdivisão regional da ONU) sobre o estado da economia de Cuba durante o período especial, antes das reforma de mercado do fim dos anos 1990, encontrou que,

as empresas no setor tradicional vendem a um preço regulado, muitas vezes recebem tratamento tributário e tarifário preferencial, e adquirem uma grande parte de seus insumos com subsídios, para cobrir os déficits que surgem da venda a preços subsidiados.”


O relatório continua: “o produtor de bens comercializáveis opera em mercados internacionais ou domésticos e não tem obrigação de comprar insumos no mercado doméstico.” [18] Em outras palavras, as empresas cubanas produzem bens que elas vendem nos mercados interno e/ou externo; elas compram matérias-primas, assim como bens intermediários ou semi-acabados umas das outras e de empresas estrangeiras; e finalmente, suas transações, sejam elas escriturárias ou à vista, são transações de troca em que o dinheiro funciona tanto como medida de valor quanto meio de circulação. Pode-se argumentar que essas transações são meras formalidades, porque o Estado é dono de todos os meios de produção. Outra maneira de reafirmar essa tese é que, mesmo que o processo que acabamos de descrever tenha a forma de troca mercantil, seu conteúdo é diferente, porque o quadro legal da propriedade estatizada impede as empresas em Cuba de se comportarem de modo autônomo. Porém, isso levanta a questão de porquê, em primeiro lugar, os produtos do trabalho humano precisarem ser trocados – ou parecerem ser trocados – por dinheiro. A resposta, é claro, é que o governo depende da lucratividade da economia como um todo, e que isso obriga as empresas a serem responsáveis por suas próprias finanças, o que por sua vez faz delas unidades independentes com interesses econômicos em competição. Os adeptos das teorias “socialista” e nem-nem também negam que exista competição em Cuba porque o Estado permite que empresas não-lucrativas continuem a operar. Enquanto é lugar comum que Estados apoiem empresas nativas – até mesmo indústrias inteiras – absorvendo suas perdas, nada nesse arranjo é incompatível com a existência da competição e da troca de mercadorias. A versão idealizada do capitalismo como um mercado puramente livre com apenas interferência mínima do governo, que essas pessoas usam como padrão de comparação, não existe em lugar nenhum exceto nos livros. Também contraria a experiência do capitalismo há um século e meio, que é repleto de exemplos com o Estado se ocupando da operação “normal” dos mercados. De fato, o que há de mais incomum na variedade de capitalismo que foi estabelecida em Cuba é que todos os prejuízos e lucros revertem no fim das contas ao Estado, onde o balanço é então redistribuído aos diferentes ramos. No processo, muitos setores e firmas inviáveis são mantidos artificialmente. No entanto, os planejadores centrais só podem tolerar a insolvência até certa medida. Eles não tem liberdade para escolher repartir dinheiro à vontade, pelo menos não para sempre, já que isso reduziria a quantidade total de dinheiro disponível para formação de capital e arruinaria a competitividade de Cuba no mercado mundial. O mesmo vale para os preços das mercadorias em Cuba, a medida que eles devem espelhar os preços globais das mercadorias, caso contrário o Estado cubano perde dinheiro se os preços se desviam deles em demasia ou por muito tempo. Em resumo, o mesmíssimo mecanismo que mobiliza trabalho e capital de acordo com os imperativos de valorização nos países capitalistas convencionais aparece no capitalismo de Estado, embora numa forma altamente distorcida. No lugar de eliminar esses mecanismo, as forças da competição forçam o Estado a introduzir sua própria força para tentar fazer conscientemente (e com menos eficiência) o que o mercado faz inconscientemente. [19]

A acumulação do capital, ou reprodução ampliada dos meios de produção físicos, é o único objetivo da produção no capitalismo. Isso porque, como Marx explicou:

o desenvolvimento da produção capitalista torna constantemente necessário continuar aumentando a quantidade de capital dispendida em um dado empreendimento industrial… isso compele [o capitalista] a continuar aumentando seu capital para preservá-lo, mas ele não pode aumentá-lo exceto por meio da acumulação progressiva.” [20]

Em O capital, Marx explica a fórmula da reprodução capitalista assim: c + v + m, onde c representa o capital constante, ou o estoque de capital físico, v é o capital variável, ou os salários, e m é a mais-valia, ou lucro. [21] A massa de mais-valia pode ser dividida em duas partes, uma destinada ao consumo do capitalista e outra à acumulação. Vamos nos referir a essas partes como k (fundo de consumo do capitalista) e a (fundo de acumulação), respectivamente, de modo que a massa de mais-valia M = k + a. No capitalismo, o crescimento de c depende diretamente da quantidade de a, com v não aumentando exceto quando é necessário empregar força de trabalho adicional para colocar uma massa aumentada de capital, c, em movimento. Em contraste, numa sociedade socialista, o crescimento de c dependeria inteiramente das necessidades de v, os requerimentos de reprodução física da população, enquanto que M e seus componentes k e a estariam disponíveis para quem quer que necessitasse deles na forma de produtos adicionais prontos para o consumo. [22] Em Cuba, como em todos os outros países capitalistas de Estado, qualquer aumento no fundo que sustenta toda classe trabalhadora, v, é diretamente dependente da expansão de c, a massa de meios de produção, e o fundo de acumulação, a, que alimenta seu crescimento. [23] A nacionalização das indústrias não abole o capital, nem a acumulação dele. Mais: ela acelera tendências que já eram inatas no processo de acumulação do capital: 1) a concentração do capital, o que Marx chamou “expropriação de muitos capitalistas por poucos” e 2) a “socialização” da produção, ou tendência dos vários ramos da indústria a se tornarem dependentes entre si. [24] Ambas servem para aumentar a produtividade do trabalho – i.e., a taxa na qual a mais-valia é sugada da classe trabalhadora – mediante o aumento da composição orgânica do capital (razão de c para v). A nacionalização das indústrias alcança isso ao concentrar capital em empresas que são maiores e mais eficientes devido à economia de escala, que reduz o custo de produção por unidade a medida que a produção industrial se expande. Por outro lado, a socialização da produção harmoniza os diferentes ramos da indústria, reduzindo os “gargalos” ou desequilíbrios na produção ao longo de cada “elo” na cadeia de produção. Em suma, o objetivo da produção em Cuba ainda é a acumulação do capital a partir dos lucros. O monopólio legal exercido pelo Estado cubano sobre os instrumentos de trabalho não modificou a organização social da produção porque, “o direito nunca consegue ficar acima da estrutura econômica da sociedade”. [25]

Os líderes do governo que subiram ao poder em 1959 estavam otimistas, pelo menos no início, de que Cuba seria capaz de se livrar da dependência da cana-de-açúcar e diversificar sua economia. Eles viraram Marx de cabeça para baixo, argumentando que, para construir o socialismo, era necessário desenvolver a base econômica de Cuba – isto é, acumular capital numa taxa acelerada, sujeitando os trabalhadores a um exploração intensificada. O bloqueio econômico dos EUA contra Cuba levou à falta de bens de primeira necessidade e de peças de reposição para o maquinário existente, a maioria das quais vinha dos EUA. Dado que não havia fontes alternativas de peças de reposição, o novo governo se voltou para a outra grande potência imperialista, a União Soviética, para ter assistência econômica, que ela prontamente forneceu. Os soviéticos enviaram máquinas à Cuba, mas a industrialização logo encontrou alguns problemas de natureza técnica: a “tecnologia intermediária” produzida na URSS e seus Estados-tampão eram muito toscas e ineficientes, além de incompatíveis com grande parte do equipamento existente na ilha. Cuba no fim das contas teria que importar máquinas mais modernas da Europa ocidental ou do Japão. Porém, elas só poderiam ser compradas com dólares, e o modo mais rápido e confiável de obter dólares foi exportar cana-de-açúcar. Além disso, apesar de receber ajuda significativa dos soviéticos, Cuba ainda precisava pagar a massiva conta de importação que havia acumulado. Também isso só poderia ser feito vendendo cana-de-açúcar. [26] O mesmo processo que tinha levado o Estado cubano a “dobrar as apostas”, por assim dizer, na produção de cana-de-açúcar como sua fonte de renda primária nos anos anteriores culminou no fim dos anos 1960 com a campanha para uma colheita de dez milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Os soviéticos deram a Cuba um mercado garantido para toda sua produção canavieira, do mesmo modo que os EUA tinham feito até 1960, o ano em que o bloqueio econômico foi estabelecido, sob os termos do Tratado de Reciprocidade de 1902. [27] Dado que Cuba é uma economia exportadora de um único produto, ela sempre dependeu de um padrinho imperialista com uma economia muito maior que absorvesse sua produção. Os EUA preencheram esse papel até 1960, e, depois, a União Soviética. Nos dois casos, o preço político pago por Cuba foi pesado. Os EUA exigiram uma base naval no território soberano cubano e o direito de intervir militarmente para defender seus interesses empresariais, enquanto que os soviéticos exigiram que Cuba servisse como seu fantoche em conflitos armados em todo o mundo. Em 1966, Cuba negociou um lucrativo acordo de comércio com a União Soviética para vender cinco milhões de toneladas de cana-de-açúcar a preços acima do mercado nos anos 1968-1969, mas a produção total ficou aquém da marca, com a média de apenas 3,7 milhões por ano. Não desanimando com esse fracasso e determinada como nunca a transformar Cuba numa potência industrial, os novos governantes miraram um objetivo ainda mais ambicioso, concebido como a panaceia para todos os fracassos econômicos do país: Cuba desafiaria as leis da natureza e da economia triplicando sua produção no espaço de um único ano, com uma colheira de dez milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Os soviéticos comprariam cinco milhões de toneladas ao preço estipulado no acordo comercial, e os outros dois milhões seriam vendidos no mercado mundial ao preço de mercado no momento, enquanto os restantes 3 milhões seriam vendidos a consumidores e empresas no mercado interno. O Estado cubano, apoiado em grande parte pelo Partido e seus apêndices sindicais, lançou uma campanha com estilo militar, mobilizando o país inteiro para assegurar a meta de produção. No fim, os esforços não tiveram êxito, e a desorganização que a campanha causou nos outros setores da economia teve efeitos duradouros dos quais, pode-se dizer, Cuba ainda não se recuperou. Ao cabo, todos os planos de industrializar Cuba numa velocidade vertiginosa, como Stalin fez com a Rússia nos dois primeiros planos quinquenais, foram curto-circuitados pelas realidades econômicas do período após o golpe de 1959. Cuba deixou de ser uma plantação de cana para os Estados Unidos mas se tornou uma para os soviéticos. [28]

As reformas agrárias foram propagandeadas como a peça central do projeto “socialista” em Cuba. No entanto, elas na realidade serviram como uma forma de acumulação primitiva capitalista, transformando o campesinato numa classe de trabalhadores assalariados agrícolas. Os paralelos entre esse processo e a assim chamada “acumulação primitiva socialista” na Rússia de Stalin, que levaria à paródica “produção socialista de mercadorias”, são notórios. As fazendas de propriedade estatal criadas em Cuba pela fusão das pequenas propriedades dos camponeses pobres ou de classe média, ou pela divisão de grandes propriedades, operam como fazendas comerciais. Aqueles que labutam nessas gloriosas empresas capitalistas, cinicamente batizadas de “fazendas do povo” (granjas del pueblo), recebem seu pacote “salarial” como minúscula fração da colheita total, um v que é dificilmente adequado para mantê-los vivos, enquanto o Estado vende o produto excedente, m, nos mercados domésticos em troca de lucro. [29] A estrutura de gestão de cima para baixo dessas empresas, enraizada na propriedade estatizada, e a resultante falta de controle sobre a distribuição da produção são reconhecidos pelo Estado cubano como sendo o principal desincentivo à produtividade, embora não poderia ser de outro modo. [30] Qualquer medida de autêntico controle da economia pelos próprios produtores ameaça não só a taxa de acumulação do capital mas também a integridade funcional do sistema político cubano, que é baseado em um militarismo onipresente, e isso portanto não pode ser tolerado. Os agricultores privados são incorporados no nexo da produção de valor como pequenos arrendatários com direitos de usufruto (e não de propriedade) sobre a terra. Na prática, porém, eles não dispõe livremente dos produtos de seu trabalho, mas devem vendê-los ao Estado através de seus centros de distribuição (Centros de Acopio) a preços fixos, engajando em algo semelhante ao trabalho remunerado por peças. [31] Por pouco comum que possa parecer, sua aflição tipifica a do trabalhador cubano: sujeito a uma exploração brutal, que não conhece limites, nem mesmo os da fisiologia humana; completamente imobilizado e privado de toda autonomia por uma maquinaria estatal onipresente; supervisionado todo o tempo pela polícia, os CDRs (Comités de Defensa de la Revolución), e nos locais de trabalho pelos sindicatos, que também possuem uma função organizadora dentro do capitalismo cubano; sem o direito de se organizar nem de se expressar; à mercê dos caprichos da burguesia de Estado, etc. Em nenhum outro país a classe trabalhadora é tão dominada como em Cuba, algo que o governo cubano promove sem ambiguidade como o maior atrativo comercial para seus potenciais parceiros nas joint ventures. Um estudo da Brookings Institution, um think-tank capitalista, observou que embora “a Confederação de Trabalhadores Cubanos e as células do Partido Comunista estejam embutidas dentro das firmas… essas organizações geralmente se alinham às metas de produção da firma e de suas agências estatais associadas”, e portanto “a gerência não precisa se preocupar com greves militantes nem interrupções do trabalho”. [32] A natureza profundamente reacionária dos sindicatos deriva do papel que eles possuem dentro do capitalismo como reguladores da compra e da venda da força de trabalho. Eles estão interessados em manter o sistema do trabalho assalariado porque sua existência depende disso. Isso permitiu que se tornassem integrados no Estado capitalista como órgãos auxiliares, um processo que alcança sua máxima expressão nos países capitalistas de Estado como Cuba. [33] Mas, diferentemente de outros países capitalistas, os sindicatos cubanos nem sequer pretendem representar os trabalhadores, nem negociar com os empregadores em nome deles. Eles são órgãos estatais cuja tarefa é impor a disciplina laboral e aumentar a produtividade. [34]

Todas as medidas tomadas pelo governo cubano desde 1959, e citadas com aprovação pela burguesia de Estado e seus partidários externos e internos como evidências concretas de seu caráter “revolucionário” e “operário”, foram completamente interesseiras e implementadas com o objetivo de reforçar o capitalismo na ilha. Talvez, o melhor exemplo, o que melhor ilustra isso, seja a campanha bem sucedida do Estado cubano para erradicar o analfabetismo no campo. Este é um dos legados duradouros do capitalismo de Estado cubano e algo a que o governo recorre de tempos em tempos para justificar sua própria existência de um ponto de vista moral. Cuba, eles dizem, era um país atrasado com uma economia subdesenvolvida, presa em uma relação parasitária com seus vizinho do norte – a revolução lhe deu independência e o tornou invejado por toda a América Latina! O que essas pessoas não veem, ou não querem ver, é que todas as conquistas da suposta “revolução” foram, categoricamente, medidas capitalistas. Seus objetivos nunca foram melhorar as condições de vida do trabalhador em Cuba, mas sim aumentar o capital cubano, alcançar uma maior taxa de exploração (razão de m para v) através de uma melhor utilização da tecnologia existente. Depois que as relações entre os EUA e Cuba azedaram, e que Cuba se alinhou com a União Soviética, o país sofreu uma sangria dos próprios trabalhadores qualificados que necessitava para industrializar a economia. Carregamentos de maquinário e matérias-primas da URSS, que foi muito generosa, estavam literalmente sendo empilhadas nos portos, pois Cuba não tinha nem o pessoal para operá-los e nem construções para armazená-los. [35] Para se industrializar e se manter páreo com os competidores, Cuba teria de converter sua população rural analfabeta em força de trabalho capaz de gerar mais-valia para o Estado. Apesar da tentativa de industrializar Cuba ter esbarrado em barreiras intransponíveis, o subproduto desse processo abortado foi que sobrou uma força de trabalho altamente qualificada. Em anos recentes, a exportação de capital humano se tornou a fonte de renda primária do país – substituindo a produção canavieira, que colapsou após a queda da URSS devido à perda deste mercado garantido – com o turismo e as remessas do exterior como segunda e terceira fontes, respectivamente. O Brasil, por exemplo, paga ao Estado cubano 4.000 dólares mensais por cada médico enviado numa “missão internacionalista”. No entanto, esses doutores ganham em média apenas 400 dólares mensais de salário. [36] A diferença é apropriada pelo governo como mais-valia para pagar gastos militares e o consumo luxuoso da classe dominante, ou senão reinvestida em empreendimentos lucrativos, muitos deles em parceria com capitalistas estrangeiros. Até mesmo o sistema de saúde “socialista” do país, considerado por muitos como sua maior conquista, serve às necessidades da acumulação do capital. Do ponto de vista do capital, um sistema de saúde mantido pelo Estado é preferível a um sistema privado ou multi-pagador, tal como existe nos EUA, porque permite que toda a classe capitalista divida o dinheiro do custo de reproduzir a força de trabalho, que também inclui a saúde, no lugar de ter de bancarem esse custo individualmente. Além disso, visto que permite aos trabalhadores visitarem os médicos com mais frequência, e também dá acesso à cuidados preventivos, isso também reduz esses custos a longo prazo, sem falar das horas de trabalho perdidas devido a doenças. [37] Em suma, trata-se de moldar o trabalhador de acordo com as exigências da reprodução ampliada do capital e de reduzir os custos de suas necessidades para extrair mais mais-valia.

A economia capitalista, seja ela privada ou estatal, requer crescimento econômico sem fim, que, porém, só pode ser obtido através do aumento da taxa de exploração ou da redução no consumo da classe trabalhadora. A burguesia de Estado em Cuba tentou as duas estratégias, com resultados desastrosos para os trabalhadores, que tiveram seu padrão de vida absolutamente devastado nas últimas seis décadas. Dissidentes de direita e ativistas de esquerda, tanto na ilha como no exterior, apresentaram uma série de soluções, algumas mais dignas de discussão do que outras, mas todas sofrem do mesmo defeito: elas de modo algum questionam as bases materiais da sociedade capitalista. O consenso geral na direita é que o aparato de comando deve ser desmantelado em favor de um sistema de livre mercado e do leilão da propriedade estatal para empresas ou indivíduos privados. Porém, há muito menos acordo sobre a velocidade da desnacionalização (as experiências da Rússia e dos países do antigo bloco soviético, presume-se, serviu como lição da história contra os perigos da “privatização irresponsável”) e sobre quais programas sociais ao fim serão poupados. As propostas na esquerda são muito mais variadas, indo desde “autogestão” no estilo Iugoslavo, em que empresas operadas pelos trabalhadores competem dentro de uma economia de mercado francamente desregulada, até o capitalismo de Estado “democratizado”. [38] De fato, uma das críticas da esquerda mais frequentes ao castro-estalinismo é que ele exclui injustamente do processo de decisão todos exceto um punhado de pessoas. Em outras palavras, que ele é autoritário e não-democrático. No entanto, isso simplesmente confunde os sintomas pela doença. O caráter rigidamente hierárquico da economia cubana é efeito colateral da propriedade estatizada. Sua transformação em propriedade privada individual ou descentralização mediante meios jurpidicos não alteraria em nada seu conteúdo. Apenas mudaria a forma particular institucional de capitalismo. Na realidade, todas as soluções propostas se resumem a pouco mais do que modificações superficiais do sistema atual, enquanto seus pilares essenciais, trabalho assalariado e acumulação do capital, permanecem firmemente seguros. É revelador que todos os fatores citados como razões para buscar tais mudanças – por exemplo, melhorar a qualidade do feedback, eliminar desperdício, aumentar a produtividade, tornar as empresas enxutas, etc. – derivam do imperativo estrutural de aumentar o capital nacional. No fundo, o dualismo esquerda-direita não representa nada mais do que alternativas que competem por gerir o capitalismo. A classe trabalhadora deve recusar este paradigma na sua totalidade, colocando a imediata abolição do trabalho assalariado e da troca de mercadorias na ordem do dia, inicialmente numa escala nacional e, a seguir, internacional. Isso requer que os explorados em Cuba e em todos os outros países se organizem como classe para derrubar o Estado capitalista, destruindo essa maquinaria repressiva de uma vez por todas, e que simultaneamente estabeleçam a sua própria estrutura de poder baseada nos conselhos de trabalhadores: comitês de delegados democraticamente eleitos e revogáveis a qualquer instante. Estes órgãos serão responsáveis por expropriar o capital, efetuar o planejamento econômico, e supervisionar a generalização do setor “socializado” – isto é, que produz estritamente valor de uso – da economia para todas as atividades produtivas. Estas são as tarefas, e em Cuba, como por toda parte, é apenas a classe trabalhadora que pode levá-las à conclusão. A supressão do sistema capitalista, seja qual for o seu disfarce, é a condição indispensável para a emancipação completa da humanidade e seu renascimento como uma autêntica comunidade.

ES (Intransigence, publicação dos comunistas internacionalistas da América do Norte)

Notas


[1] Grandizo Munis, “Pro Segundo Manifiesto Comunista,” in Teoría y Práctica de la Lucha de Clases, 13.
[2] Samuel Farber, Cuba Since the Revolution of 1959 (Chicago: Haymarket, 2011), 18-19.
[3] Frederick Engels, Socialism: Scientific and Utopian (New York City: Cosimo Inc., 2008), 67.
[4] Rene Dumont, Cuba: Socialism and Development (New York City: Grove Press, 1970), 110.
[5] Ibid., 111-113.
[6] Farber, op. cit., 55-56.
[7] Constitución de la República de Cuba. Capítulo VII – Derechos, Deberes y Garantías Fundamentales, artículo 45.
[8] Codigo de Trabajo de Cuba. Capítulo VI – Disciplina Laboral, sección III, artículos 158-159.
[9] Ibid., Capítulo II – Contrato de Trabajo, sección XII, artículo 61.
[10] Nancy A. Quiñones Chang, “Cuba’s Insertion in the International Economy Since 1990,” in Cuban Economists on the Cuban Economy, (Gainesville: University Press of Florida, 2013), 91.
[11] Paul Sweezy, The Theory of Capitalist Development (New York City: Monthly Review Press, 1942), 52-54.
[12] Ha-Joon Chang, Bad Samaritans: The Myth of Free Trade and the Secret History of Capitalism (New York City: Bloomsbury Press, 2008), 14-15.
[13] OECD, General Government Spending: Total, % of GDP, 1970-2014.
[14] Karl Marx, Capital vol. 2 (London: Penguin Classics, 1990), 427.
[15] Paresh Chattopadhyay, The Marxian Concept of Capital and the Soviet Experience (Westport: Praeger Publishers, 1994), 18-20.
[16] Peter Binns & Mike Gonzales, “Cuba,Castro and Socialism,” in International Socialism, Spring, 1980.
[17] Chattopadhyay, op. cit., 54-55.
[18] CEPAL, La Economía Cubana: Reformas Estructurales y Desempeño en los Noventa, 2nd ed. (Mexico City: Economic Culture Fund, 2000), 205-206.
[19] Adam Buick & John Crump, State Capitalism: The Wages System under New Management (New York City: St. Martin’s Press, 1986), 80-93.
[20] Karl Marx, Capital vol. 1 (London: Penguin Classics, 1990), 739.
[21]  Para sermos claros, mais-valia e lucro não são sinônimos. Porém, a mais-valia é a fonte do lucro, e, para nossos propósitos, eles preenchem o mesmo papel. Portanto, podemos falar deles como termos intercambiáveis.
[22] Grandizo Munis, “Partido-Estado, Stalinismo, Revolución,” in Revolución y Contrarrevolución en Rusia, 78-80.
[23]  Isso é apenas para ilustrar como a lei do valor não operará sob o socialismo, e nem sequer existirá valor de troca.
[24] Marx, ibid., 929-930.
[25] Karl Marx, Critique of the Gotha Program (Rockville: Wildside Press, 2008), 26.
[26] Richard Gott, Cuba: A New History (New Haven: Yale University Press, 2005), 186-188.
[27] United States Tariff Commission, The Effects of the Cuban Reciprocity Treaty of 1902 (Washington: US Govt. Printing Office, 1929), 66-67.
[28] Gott, op. cit., 240-243.
[29] Esses foram renomeados como Unidades Básicas de Producción Cooperativa seguindo alguma reestruturação dos ativos do capital produtivo no setor agrícola em 1993. No entanto, a sua organização inerna e modo básico de funcionamento permaneceram iguais.
[30] Dumont, op. cit., 51-52.
[31] Ibid., 80-85.
[32] Richard E. Feinberg, The New Cuban Economy: What Roles for Foreign Investment? (Washington DC: Brookings Institution, 2012), 58.
[33] Grandizo Munis, “Los Sindicatos Contra la Revolución,” in Internacionalismo, Sindicatos, Organizaciónde Clase, 85-86.
[34] Farber, op. cit., 138-139.
[35] Dumont, op. cit., 77.
[36] Martin Carnoy, “Cuba’s Biggest Export is Teachers, Doctors – Not Revolution,” Reuters, December 24, 2014.
[37]  Para uma análise em profundidade do sistema de saúde dos EUA, veja o artigo de Red Rughs “Capital’s Health Dilemma”, no primeiro número de Intransigence.
[38] Pedro Campos Santos, “Cuba Necesita un Socialismo Participativo y Democrático. Propuestas Programáticas,” Cubaencuentro, August 24, 2008.

A internet: uma história de invocação, bolhas e subsunção ao capital

Internet: forma que sifonou inicialmente a proliferação de uma matéria bruta, selvagem, que levou dezenas de anos para ser domada, subsumida realmente ao capital. 

1. FORMA INCAPAZ DE PARAR A IRRUPÇÃO DE CONTEÚDO SOCIAL INDOMESTICÁCEL (MAS CONTENDO-O EM SEUS LIMITES)

O aparecimento público inicial da internet (anos 1990, com a World Wide Web [1]) gerou circunstâncias sociais inéditas que o capital, por dezenas de anos, foi incapaz de subsumir realmente à forma-mercadoria e à forma-capital. Por cerca de 20 anos, a pirataria (de software, conhecimento e arte) foi irreprimível e generalizada, havia milhares de meios (fóruns de debates, sites de assuntos específicos…) onde era possível a qualquer um, geralmente com pseudônimos, se apropriar, desenvolver, criar e compartilhar gratuitamente todo tipo de conhecimento e arte diretamente com qualquer ser humano na face da terra que os buscasse na internet. Um dos aspectos disso foi a poderosa comunidade de software livre que muitas vezes ditava o andamento da internet e dos softwares contra as empresas, contra a mercantilização e contra o Estado.

A infraestrutura física da internet inicial foi uma forma material criada e engordada com o afluxo de capitais de todo o mundo numa busca enlouquecida de oportunidades promissoras de acumulação. O efeito colateral foi criar condições técnicas selvagens, que deram base, ao menos no plano intelectual e artístico, à uma proliferação de conteúdo social livre, em que na prática afirmava-se sem conversa fiada o princípio: “de cada um segundo suas capacidades, para cada um segundo suas necessidades”.

Frente a esse conteúdo social, a propriedade privada (e portanto a extração de mais-valia) era não só inadequada, mas impraticável. Isso significa que havia subsunção formal ao capital (infraestrutura física era propriedade privada e, portando, era preciso pagar pelo acesso) mas ainda não havia subsunção real (o conteúdo social que emergia nessa estrutura física estava fora do alcance do capital).  As empresas tentavam o tempo todo, mas sempre fracassando, realizar a subsunção real do conteúdo. Um exemplo clássico dessa época foi a empresa provedora de acesso AOL, com seu “walled garden“, primeira tentativa, totalmente derrotada, de aprisionamento de internautas em “bolhas” que os isolam do acesso direto aos conteúdos disponibilizados universalmente na internet.  Incapaz de capturar os internautas em “bolhas” (enclosures ou cercamentos digitais) para extrair lucro, aquele imenso afluxo de capitais de todo mundo tornou a própria internet um imensa bolha financeira que estouraria nos anos 2000 (a famosa “bolha da internet” ou “bolha ponto com”).

É claro que toda aquela efervescência “online” era totalmente insuficiente para ultrapassar e abolir a sociedade capitalista, já que isso depende da luta do proletariado, que ainda estava sofrendo todas as consequências da derrota da onda mundial de 1968. A propriedade privada no plano “físico” das condições sociais de vida (inclusive da própria forma da internet, os meios físicos de conexão, telecomunicações…) continuava intacta, “offline“. Apesar disso, emergiram cativantes relações sociais que, embora extremamente marginais (já que apenas uma proporção ainda muito pequena da população mundial tinha acesso), não eram subsumidas ao capital em seu conteúdo.

Independentemente de todas as ilusões ideológicas de então (que não foram poucas), assumia-se como óbvia, evidente, a perspectiva factível e desejante de uma sociedade global inteira que funcionasse com os mesmos princípios da world wide web: que tivesse abolido, não só intelectual e artisticamente, mas “fisicamente” a propriedade privada, a mercadoria, o capital, as fronteiras e o Estado. [2] Muitos supunham que isso ocorreria automaticamente, assim que a separação entre os mundos “online” e “offline” acabasse. [3]

2. INVOCAÇÃO DE FORÇAS CRIATIVAS INCONTROLÁVEIS

Toda essa efervescência indomesticada que se desencadeou naquele momento era alvo de muitas críticas. Dizia-se que não passava de fetichismo da tecnologia, ou mera ilusão de libertação “virtual” que nada tem a ver com a luta na verdadeira realidade “offline”. Segundo eles, tudo não passaria de fuga da realidade “crua e indigesta”, realidade cuja essência seria o sacrifício, a dor e a morte, e em que o “valor real” se mediria pela autonegação, pelo desgosto heroicamente suportado com esperança.

Na realidade, a luta de classes – o movimento de associação direta e universal dos proletários do mundo que afirmam seus desejos, desenvolvem suas capacidades e lutam pela satisfação de suas necessidades contra o capital, contra a propriedade privada e o Estado – historicamente jamais ocorre sobre um pano de fundo vazio e muito menos fúnebre, nem ocorre como mera afirmação voluntarista de pessoas ou coletividades esperançosas frente a uma suposta “realidade brutal”.

Pelo contrário, a luta ocorre sempre pelas forças produtivas da espécie humana, as quais consistem precisamente nas necessidades e faculdades dos seres humanos que se produzem e se desenvolvem como fins em si e não como meios para fins alheios. É isso que coloca periodicamente em risco a produção e reprodução do capital, que, contudo, não pode se expandir sem invocar precisamente essas forças. Mas as invoca apenas para separá-las violentamente com a cunha policial-penal que é a propriedade privada: de um lado, para controlar e formatar essas necessidades (submetendo-as a uma contínua escassez, única maneira de vender continuamente mercadorias) e, de outro, para explorar e extrair mais-valia dessas capacidades (a contínua escassez requer que se consiga dinheiro continuamente para comprar, impondo a cada um a competição por vender também continuamente as capacidades humanas – isto é, a si mesmo – ao capital no mercado de trabalho; a seguir, são submetidas a ameaças de punições e recompensas, para que se trabalhe ao máximo, criando produtos que serão vendidos para realizar a mais-valia e reproduzir ampliadamente o capital).

Em suma, desde a revolução industrial (século XVIII), a expansão do capital não pode ocorrer sem invocar a irrupção de forças produtivas, isto é, capacidades e necessidades humanas, que fogem periodicamente ao seu controle e ameaçam transbordar os limites, aboli-lo e ultrapassá-lo. O capital então luta contra elas, para contê-las e transformá-las em forças destrutivas, mortíferas, que negam, embotam, diminuem, vampirizam e empobrecem as faculdades e necessidades da espécie humana. No entanto, o capital não é nada mais do que essas mesmas capacidades e necessidades  (as próprias forças produtivas) que se voltam contra si mesmas (acidentalmente) ao comporem um mecanismo (trabalho morto, o capital) que se reproduz cumulativamente como se fosse uma força de fato automovente, automática, uma força espontânea, irresistível como um fenômeno natural. Eis o pano de fundo da luta de classes. [4]

3. CONVERSÃO DAS FORÇAS PRODUTIVAS EM DESTRUTIVAS: A REDE REACIONÁRIA

Tudo indica que, hoje, a internet foi finalmente convertida de força produtiva em força destrutiva. Nos últimos dez anos, tornou-se claro que quase toda criação de conteúdo social que a internet havia dado passagem foi enfim subsumida realmente ao capital. 

A internet livre e universalista (pirataria sem peias, fóruns, websites, comunidades de software livre, etc.) foi brutalmente esvaziada e abandonada, com os antigos participantes sendo sugados em massa pelo moinho de propriedades privadas que, como as “redes sociais” (ou “mídias sociais”), escasseiam o conteúdo coletivamente produzido processando-o com algorítimos e restringindo-o a espaços virtuais privados, familistas ou mesmo neofeudais (isto é, as chamadas “bolhas”).

Tudo leva a crer que ocorreu uma captura em massa em uma armadilha pavloviana [5], que, em troca de estímulos-respostas viciantes que ocupam todo o tempo, impõe constante exposição à propaganda e a necessidade de pagar dinheiro se se quiser que algum conteúdo criado se torne acessível momentaneamente a domínios feudais um pouco mais largos. Uma hipótese é que a captura nessa armadilha pavloviana teria atingido uma massa crítica em que, a partir de certo ponto, qualquer pessoa que estivesse fora dela se torna incomunicável, excluído da vida social e até do mercado de trabalho, obrigando assim mesmo os mais recalcitrantes a aceitar ser capturados. 

As “redes sociais” são literalmente redes de reações. São profundamente reacionárias na sua estrutura essencial. A tal ponto que qualquer conteúdo que cai ali é imediatamente desprovido de todo aspecto universalista, racional, todo aspecto de tentativa de contribuição para a humanidade, e é obrigatoriamente arrastado e convertido em mais um dos infinitos entulhos descartáveis pessoais que competem por um interminável “agora” que uma massa infantilizada, ou até animalizada, responde pavlovianamente com reações emocionais. Nessas condições, a memória, a razão e a história são impraticáveis e nem existem mais, e tudo passa a ser reduzido à última polarização emocional sobre este ou aquele assunto “urgente” em moda. Nas redes sociais não restou nada da riqueza das expressões humanas; a única expressão permitida é a propaganda ininterrupta, de si mesmo, de produtos ou de empresas.

No período imediatamente anterior a essa catástrofe, a luta pelo conteúdo livre e aberto na internet até parecia inacreditavelmente vitoriosa, aparentemente pautando contra as empresas quase todas as grandes inovações da internet [6]. Como vimos, diferentemente da propriedade privada, a internet era composta por circunstâncias em que a liberdade de cada um não compete e, portanto, não priva a liberdade dos outros, mas, pelo contrário, potencia a liberdade, a autonomia (isto é, as capacidades e necessidades) de todos, na extensão da espécie humana. Assim, por exemplo, cada pessoa que contribuía com conhecimentos, informações, etc. sobre determinado assunto, compunha com o conhecimento de todos os outros interessados do mundo um conhecimento muito mais rico e profundo, acessível universalmente, ou pelo menos a qualquer um no mundo com acesso à internet. Essa era uma característica dela desde o seu início nos anos 1990.

Porém, por volta de 2006-2010, deram a isso o nome de “economia do compartilhamento”, “economia colaborativa”. A partir desse momento, estranhamente, esses nomes apareceram por toda parte: empresas, governos, propagandas de qualquer produto, livros de auto-ajuda. Os mais críticos ficaram desconfiados, mas muita gente ingênua foi seduzida pelo pensamento de que o “modelo anarquista comunista” da internet estava se provando tão superior que as empresas e governos estavam aderindo a ele, o que mudaria o mundo num sentido cooperativo, contrário à competição ou até pós-capitalista.

Subitamente, muitos perceberam, tarde demais, que as “economias colaborativas” que estavam em moda, e que estava-se usando em massa, eram na realidade empresas, propriedades privadas (como o youtube, google, facebook, twitter, etc.). 

O que tinha acontecido foi que inúmeras empresas com áureas visionárias e utópicas (praticamente todas usando sotwares livres e tecnologias open source [7] [8]), e que escondiam ser indústrias capitalistas, conseguiram capturar e induzir cada vez mais internautas a gerarem conteúdo para aumentar as propriedades privadas delas. Eles não se deram conta de que não mais estavam contribuindo para a comunidade livre na internet. Esta comunidade já tinha sido então esvaziada e substituída por essas propriedades privadas, cujo capital fixo são algorítimos que comandam as condições e as relações em que os usuários se encontram e acessam o restante da internet.

Daí em diante, capturada nessa armadilha pavloviana da propriedade privada, toda contribuição voluntária não mais potencializa a autonomia de si mesmo e dos outros, mas, pelo contrário, apenas contribui para acumular mais propriedade privada, mais dependência, mais escassez, mais sujeição à classe proprietária.

E foi assim que o capital, após décadas, encontrou enfim a fórmula para converter a internet em força destrutiva. Destrutiva, pois que nega, embota e empobrece as faculdades e necessidades da espécie humana,  vampirizadas pelo trabalho morto, pelo capital.

A partir desse momento, com a internet tendo sido finalmente domesticada, a barreira antes firmemente mantida entre “offline” e “online” foi suspensa quase que imediatamente, e o “real” e o “virtual” se tornam cada vez mais indistinguíveis.

4. EMPACOTAMENTO NA FORMA-MERCADORIA E SUBSUNÇÃO REAL DA PRODUÇÃO DO CONTEÚDO AO CAPITAL

Uma das características mais básicas da informática é a cópia exata da informação a custo praticamente zero. [9] Antes mesmo da internet, desde o surgimento dos computadores digitais, especialmente dos PCs (personal computers), já havia redes incrivelmente extensas cujo meio de comunicação se constituía na cópia manual, em fitas magnéticas ou disquetes, de dados (programas, arquivos, de livros, imagens, códigos de programação etc piratas ou gratuitos) entre usuários de computador de todo o mundo. A internet, a world wide web, nada mais é do que essa mesma rede de cópia de dados que se torna automática e praticamente instantânea, mediante estações repetidoras de telecomunicações – isto é, copiadoras de dados automáticas – abrangendo o mundo inteiro com fibras óticas, cabos e rádio. 

A cópia e difusão de informações se torna então uma comunidade universal onde a cópia é disponibilizada de qualquer um para todos e vice-versa. Ela ocorre quase em tempo real, podendo incluir por exemplo uma multiplicidade de relatos dos eventos ou os mais diversos conhecimentos práticos (p.ex, como consertar coisas, ou mesmo construí-las) e teóricos.  A multiplicidade de relatos que era acessível igualitariamente a todos que os buscassem, a variedade de pontos de vista sobre um certo acontecimento e assunto, permitia a cada um formar uma ideia bastante objetiva deles e dos eventos que afetavam sua vida.

Assim, a transmissão digital de informações ignora o fundamento da propriedade privada, a escassez, porque a transmissão digital em si é cópia, palavra que, não por acaso, se originou do latim copia, “abundância, profusão, fartura, plenitude” (formado de co-, “junto, com, em comum” + ops [genitivo: opis], “poder, riqueza, força, recursos”).

Mas isso é absolutamente intolerável em uma sociedade que se baseia na compra e na venda constante, e que portanto necessita que todos se esforcem incansavelmente pela imposição contínua da escassez, a propriedade privada, como condição absoluta da sobrevivência na competição generalizada.

O capital precisava desesperadamente criar então uma interface ou camada artificial sobre a rede física universal de cópias livres que fosse capaz de tornar escassa toda e qualquer informação, fazê-la difícil de acessar. Era necessário injetar artificialmente na internet como um todo um ruído ensurdecedor e constante, um muro de entropia frente ao qual a informação se destaca como algo separado, raro, valorizado, privado, vendável. Afinal, só aquilo que é monopolizável tem um preço, é propriedade privada, mercadoria, isto é, tem o poder de impor o pagamento (e, consequentemente, o trabalho) como condição ao seu acesso, sob proteção e garantia da polícia, dos tribunais, do Estado.

Por fim, esse escasseamento generalizado da informação aconteceu, principalmente pelo esvaziamento da internet ocasionado pelas “redes sociais”, que descrevemos atrás. A internet esvaziada é uma terra de ninguém, um deserto ocupado por milhares de falsos sites criados ininterruptamente em escala industrial (provavelmente por algorítimos, robôs) que apenas apresentam propagandas e mais propagandas, informações fraudulentas ou incompletas, links enganosos, golpes, armadilhas para tomar dinheiro dos internautas, capturar informações para serem vendidas, usar o processador deles para fins ocultos, instalar malwares, virus etc.

A partir desse momento, cada internauta, imerso nas bolhas algoritmicamente forjadas das redes sociais (crendo-se até mesmo protegido por elas), está perpetuamente submetido a uma escassez abrangente de informações, artificialmente lançado num vasto lamaçal de entropia frenética, numa avalanche entorpecedora de informações de extremamente baixa qualidade, inúteis, manipulativas e falsas. Nas bolhas, cada internauta se torna, ele próprio, injetor, repetidor e difusor robótico de ruído para todos os outros, independentemente de sua vontade. Nessa circunstância, torna-se finalmente possível impor a cobrança por informações (conhecimentos práticos, teóricos, arte, programas etc) que prometem se destacar dessa enxurrada diarreica de ruído artificial que cerca cada internauta.

A subsunção real da sociedade ao capital alcança profundidades antes inalcançáveis. As “redes sociais” conseguiram subsumir a própria subjetividade humana à forma-capital, no sentido de que a produção pela produção (trabalho abstrato), produção como um fim em si cego, se tornou imperativa na subjetividade (na “dialética do reconhecimento” enquanto tal, para falar em termos hegelianos). As “redes sociais” são condições sociais tecnicamente projetadas em cada detalhe por empresas para que os participantes apenas “existam” uns para os outros (e consequentemente, para si mesmos) se eles produzirem conteúdo por produzir, freneticamente, em um presente perpétuo cada vez mais acelerado. Eles se tornam viciados em contemplar a tela sem parar esperando novas oportunidades de reagir e produzir mais conteúdo, mais ruído. Produção que a propriedade privada enquadra de antemão (já que antes reduz os participantes, que no período anterior da internet usavam em regra pseudônimos, a pessoas identificadas “reais”, certificadas pela propriedade privada, isto é, pelo Estado, pela polícia, e classificadas em perfis bio-sócio-psicométricos) para submetê-la a seguir à forma-mercadoria, vendê-la e lucrar.

5. PESSOALIZAÇÃO, TEMPORALIDADE ANIMALIZADA, VIGILÂNCIA, FRUSTRAÇÃO, MEDO, ÓDIO, TROLLIFERAÇÃO EM MASSA

Como dissemos, no período inicial da internet, o uso de pseudônimos era a regra. Isso tinha o efeito de os assuntos serem buscados, debatidos, criados, desenvolvidos e desfrutados nunca primariamente pelo aspecto pessoal, familista, feudal, ao contrário de hoje. Os pseudônimos se contactavam, se comunicavam e se relacionavam em razão dos interesses, curiosidades e paixões humanas e não em função do vazio de uma “identidade” a ser incessantemente afirmada na competição pelo presente perpétuo de uma “linha do tempo”, avalanche entrópica esmagadora.

Essa condição simultaneamente universalista e singular (mas não pessoal) em que cada internauta se encontrava e que constituía a internet inicial também carregava uma percepção do tempo e do espaço que era histórica-mundial: quando algum pseudônimo contribuía publicando na internet, tinha-se a perspectiva de que isso ficará acessível à toda humanidade e que estará disponível para sempre no futuro, para as gerações futuras. Portanto, as paixões pelas quais os pseudônimos se relacionavam eram expressas como paixão por contribuir para a humanidade e ao futuro da espécie, com  elaboradas obras primas que não deveriam ser corroídas pelo tempo e nem por fronteiras no espaço (havia milhares de websites assim, admiráveis, mas hoje abandonados ou, na maioria, desaparecidos).

É exatamente o contrário de hoje, em que todos se encontram numa condição em que já sabem que o que quer que contribuam só vale para agora, para familiares, “amigos” e “amigos dos amigos” reagirem, ou então para “viralizar” na massa amorfa, desaparecendo da visão de qualquer público e rejeitado como algo obsoleto no momento seguinte. Isso acarreta que cada um, quando publica algo, já tem de antemão a percepção de que é inútil, e um cansaço que não vale a pena, tentar elaborar e publicar qualquer coisa que vá além desse tempo do “agora”, esse espaço feudal de “amigos e familiares” e da busca emburrecedora de “viralização”.

E também a maioria das atividades livres na internet (principalmente a pirataria) era perseguida pelo Estado na vida “offline“, daí que o uso de pseudônimos era uma necessidade vital (os métodos de identificação na internet pelo Estado e pelas empresas ainda eram primitivos, ou senão pouco usados). É claro que havia “trolls” (gente que descarregava suas frustrações causando confusões nos fóruns), mas eles não eram nenhuma ameaça real, porque ninguém era louco de se expor na internet com seu próprio nome, foto e endereço.

Hoje é o contrário, praticamente todos aceitaram se expor aos trolls, psicopatas, máfias, polícia, patrões e empresas, e se veem forçados a se exporem se não quiserem ser rejeitados da  vida social.  No mínimo, vivem num estado de medo constante de ver sua imagem destruída (na sociedade do espetáculo, isso é tudo que se tem), o que, numa situação personalista, acelerada, sem tempo, que só permite reações emotivas, obriga todos, constantemente frustrados, a se tornarem igualmente trolls.  [10]

6. SUBSUNÇÃO DAS ENGRENAGENS QUE COMPÕEM A MENTE: MEMÓRIA, PENSAMENTO, VOLIÇÃO, APETITE

Não apenas a relação social dos conhecimentos, capacidades e afetos de cada pessoa com os outros, mas também a relação de cada pessoa com as ideias, afetos, conhecimentos e capacidades dentro dela mesma está cada vez mais sendo subsumida realmente ao capital. Ao externalizarem nas redes sociais seus conhecimentos, faculdades e sentimentos, estes se tornam, em poucos instantes, desinteressantes, obsoletos e descartáveis. Não existe mais tempo nem espaço para desenvolver profundamente qualquer ideia, conhecimento ou capacidade para si mesmo, até porque não há mais tempo nem espaço em que elas possam ser expressas para serem desfrutadas e confirmadas (ou não) como potência humana objetiva, social.

Sócrates criticava a escrita porque ela externaliza a memória humana em objetos, o que faria as pessoas não mais se preocuparem em lembrar, se tornando cada vez mais esquecidas e cada vez menos autônomas. Talvez ele tenha exagerado, mas é uma descrição exata do que estamos vendo hoje: a memória de cada um é cada vez mais externalizada, abandonada, para ser apropriada por empresas, que tornam escasso, opaco e difícil o acesso à forma original em que foi externalizada, de modo que se torna mercadoria ao ser devolvida facilitada, “mastigada” por algorítimos, manipulada e formatada pra criar dependência frente às empresas. Trata-se de um modus operandi diametralmente oposto ao da comunidade livre da internet anterior, cuja riqueza consistia unicamente no aumento da autonomia, das capacidades dos que dela participava, que se tornavam mais potentes com as histórias e a memórias que cada uma trazia.

Essa operacionalização algorítmica da mente para a propriedade privada pode ser vista nas interfaces homem-máquina atuais, que se tornam cada vez mais bestializantes, destituídas de toda a ampla possibilidade de configuração e modificação que elas tinham anteriormente (até os softwares mais simples dos anos 1990 pareciam complexos painéis de naves espaciais). As interfaces atuais (de sistemas operacionais, aplicativos, programas, máquinas e até de indústrias inteiras etc) em geral não passam de grandes botões coloridos no estilo jardim-de-infância, com todas as diversas possibilidades bloqueadas, inacessíveis ou ocultadas.

Agora, as empresas vendem uma suposta facilitação máxima que supostamente poupa o máximo de tempo (que “é dinheiro”, o tempo abstrato do capital), sendo isso possível graças aos algorítimos das empresas que vigiam invisivelmente as ações, a vida de cada pessoa e analisam seu perfil bio-sócio-psicométrico para apresentar a ela, na interface homem-máquina, os objetos de livre escolha que ela supostamente já quer escolher. [11] Como vimos anteriormente no cap. 4, essa “facilitação” só foi possível devido à enxurrada de ruído injetado artificialmente na internet (E assim, programas como o torrent, de onde se baixava filmes, programas e músicas gratuitamente, foram esvaziados, e propriedades privadas especializadas em streaming cujos algorítimos “facilitam tudo” – desde que se pague- , como netflix e spotfy, tomaram esmagadoramente seu lugar).

7. TRABALHIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA

Uma interface homem-máquina em especial eleva quase ao absoluto o poder das empresas sobre a existência humana. Com a popularização dos smartphones, computadores miniaturizados conectados à internet, com telefone e diversos sensores (câmeras fotográficas, filmadoras, microfones,  geolocalização, acelerômetro, giroscópio, de proximidade, magnetrômetro, luxímetro, termômetro…), onipresentes e tornados compulsórios para quem não quiser se ver excluído do contato social, cada pessoa passou a ser monitorada em praticamente todos os aspectos da sua vida 24 horas por dia pelos algorítimos da propriedade privada.

Os dados coletados pelas empresas permitem implementar, através dos mesmos smartphones, uma subsunção da sociedade ao capital que abrange os menores detalhes da vida cotidiana, do trabalho e do consumo, que cada vez menos se distinguem, tudo se tornando de uma maneira ou de outra alguma forma de trabalho, “agregação de valor”. Até mesmo inconscientemente, pelo desenvolvimento e aplicação de técnicas de gamificação, isto é, projetar as condições de todo e qualquer tipo de atividade para que pareçam um joguinho, manipulando pavlovianamente o usuário para que cumpra de graça tarefas sob o comando da classe capitalista, proprietária dessas condições.

Com toda uma ideologia milenarista e utópica, as empresas da “economia colaborativa”, como a Uber, anunciam oferecer o toque de midas que transforma em capital os objetos de consumo dos proletários (casa, carro, ferramentas, móveis, eletrodomésticos, brinquedos, etc., que não passam de custos – se consomem, ou seja, se desgastam a cada dia, a cada uso), assim como o corpo e a mente deles, isto é, anunciam a transubstanciação dos proletários em capitalistas, tornados finalmente livres do trabalho assalariado e donos de seu próprio tempo. [12]

Na realidade, com toda essa retórica futurista pós-industrial, o capital meramente ressuscitou, com altíssima tecnologia, a mais arcaica forma de subsunção do trabalho ao capital industrial: o “putting-out system“, inclusive com a tétrica figura do “atravessador”. A diferença é que, agora, o atravessador (a classe proprietária), graças a seus algorítimos “frictionless” que pela internet analisam e comparam o desempenho de todos com cada um e cada um com todos, numa extensão que envolve o planeta inteiro, consegue cada vez mais impor aos proletários uma competição global continuamente otimizada por oferecerem o máximo de trabalho em troca do mínimo de salário. A única coisa que separa esse máximo de exploração de ser absoluto é o tempo do sono e de alimentação (embora frequentemente interrompidos pelos patrões, graças aos tais smartphones). Comer e dormir são necessidades ainda incontornáveis dos proletários de todo o mundo. São a última fronteira da exploração, inaceitável, intolerável, inconcebível para o sistema da propriedade privada. [13]

Além disso, a produção, transporte e distribuição de todas as mercadorias se tornou inseparável da internet. Nas supply chains, também chamadas de cadeias de suprimentos ou redes logísticas, o aumento ou diminuição da procura das mercadorias comanda diretamente (sem humanos, com algorítimos), através da transmissão de informações pela internet, o acionamento automático das várias fases da produção, da montagem, do estoque e fluxo (marítimo, rodoviário, ferroviário, aéreo) das mercadorias por todo mundo. Muitas vezes os sinais transmitidos acionam diretamente as máquinas, robôs, esteiras, a movimentação de contêineres de e aos navios, e a contratação e mobilização dos trabalhadores dispersos e fragmentados por todo o planeta, todos os quais são conectados por essas cadeias logísticas, propriedade privada de gigantescos “atravessadores” invisíveis. [14]

Os proletários de todo o mundo nunca estiveram tão próximos, mas eles são cada vez mais colocados numa situação em que não veem diretamente que estão trabalhando para o capital, para os patrões, para a classe proprietária. Tudo lhes faz parecer que trabalham imediatamente para si mesmos e contra os outros proletários competidores (o renascimento, hoje, do provincianismo, racismo, xenofobia, nacionalismo, identitarismo de esquerda e direita, separatismo, militarismo, fascismo… que para muitos é um mistério insondável, não passa de expressão banal do intensidade extrema da competição pela sobrevivência entre os trabalhadores, a competição pelo “mérito” da submissão exclusiva às “suas” classes proprietárias). Pensam estarem apenas ganhando dinheiro em troca de satisfazer as demandas automáticas do mercado mundial que são sinalizadas nas interfaces homem-máquinas que os rodeiam. [15] [16]

8. TRANSFUSÃO DAS FORÇAS DESTRUTIVAS NOS POROS DO MUNDO FÍSICO – EMBUTIMENTO DA PROPRIEDADE PRIVADA NA “NATUREZA DAS COISAS”: A UTOPIA SUPREMA DO CAPITAL (FELIZMENTE AINDA IRREALIZÁVEL)

A dominação do capital, antes de tudo e desde sempre, é o embutimento artificial da escassez na natureza objetiva. É a natureza transformada pelo trabalho alienado dos seres humanos em um poder separado deles, a propriedade privada. A população se torna privada de suas condições de existência materiais, e, consequentemente, todos, democraticamente, se vem forçados a comprar e, para isso, forçados a vender mercadorias voluntariamente, se quiserem sobreviver.

Nas sociedades pré-capitalistas, na servidão e na escravidão, a dominação era pessoal, diretamente de homens sobre outros homens, a vontade pessoal de uns sendo imposta diretamente à dos outros, negando-a. Diferentemente, o aspecto mais básico da sociedade capitalista é que ela transforma a dominação e exploração do homem pelo homem em algo que é voluntário, manifestação do livre arbítrio de cada um. Isso porque ela se dá numa condição coercitiva objetiva, a privação de propriedade, que impõe objetivamente, ou seja, de modo “neutro” (“democrático”, “impessoal”, “razoável”, “justo”, “natural”) a necessidade de competir pela submissão à propriedade privada, à classe capitalista, para ganhar um salário e sobreviver.

Visto que cada proletário, porque é privado de meios de produção, não tem nenhuma coisa para vender, ele, se quiser sobreviver (socialmente e fisicamente), só tem a opção de vender voluntariamente a si mesmo, suas capacidades vitais, no mercado de trabalho, aos proprietários dos meios de produção (a classe capitalista). Ele tem livre arbítrio, já que “pode” escolher morrer de fome ou se tornar mendigo ao invés de se vender. Comprada pelos capitalistas, estes consomem essa mercadoria: o proletário é colocado para trabalhar e transformar a natureza aumentando o poder objetivo que o confronta como uma força hostil, a propriedade privada.  Quanto mais ele trabalha, tanto mais privado de propriedade se torna, mais poderosa se torna a propriedade privada, e tanto mais transfere as capacidades humanas para ela (capital fixo: máquinas, automação, conhecimento e know-how tornados propriedade privada intelectual), criando ativamente o que o torna cada vez mais descartável, privado de propriedade, proletário.

Em suma, na sociedade capitalista, a dominação se apresenta como um imperativo da realidade objetiva, uma “força da natureza” (“segunda natureza”) que foi criada pelo próprio trabalho humano.  A escassez, a privação de propriedade, a propriedade privada, se reproduz como uma força independente que comanda todos os seres (humanos e não-humanos), inclusive a pessoa do capitalista (e também os Estados) que, se falharem na competição por acumular capital, entram em falência, e são automaticamente substituídos por outros mais “eficientes” nisso (é por isso que usamos a palavra “capital”, pois é ele, de fato, que comanda a sociedade da mercadoria segundo uma lógica autônoma, automática, mas opaca, enquanto os capitalistas são apenas agentes, personificações do poder do capital, obrigados a aplicar os ditames da acumulação do capital sobre os seres humanos sob pena de caírem no inferno de se tornarem também proletários).

Mas, até hoje, a sociedade capitalista foi impossível sem um poder central, que, com polícia e prisões, impõe pela violência o respeito à propriedade privada, valida centralmente a equivalência dos meios de troca e de pagamento (dinheiro, crédito), protege e garante os contratos entre proprietários, e reprime a luta dos proletários contra a privação de suas condições de vida (luta que, por definição, desrespeita a propriedade privada dessas condições). Assim, a sociedade capitalista tem um calcanhar de Aquiles bastante concentrado e visível, que, se for atacado, desarranja instantaneamente todas as engrenagens do sistema da propriedade privada. Evidentemente, a existência desse ponto vulnerável, o Estado, causa grande preocupação à classe proprietária. 

Até hoje, a única maneira da classe proprietária justificar e legitimar o Estado – que é simplesmente uma empresa territorial, que, como todo capital, é uma ditadura para imposição do trabalho assalariado, submetida aos mesmos imperativos da acumulação do capital de qualquer outra empresa – foi apresentá-lo imaginariamente como neutro, acima das classes e do capital. Isto é, “Estado de Direito”, representação de sujeitos (o cidadão) cuja “autonomia” coincide com sua sujeição voluntária a ele, em que o cidadão elege seu próprio patrão (que competem para serem escolhidos nas urnas), representação da “vontade geral do povo”. Em outras palavras: a ideologia democrática (ou “socialista”, como nos países de capital nacionalizado tais como a URSS e Cuba).

Porém, essa legitimação puramente imaginária nunca é plenamente convincente, e muitos capitalistas preferem pregar que o Estado é totalmente separado e alienígena à propriedade privada, enquanto que na realidade, como vimos, ele sempre foi de fato a instituição suprema e indispensável que garante sua existência. É simplesmente impossível que exista propriedade privada sem polícia, tribunais, forças armadas e prisões. Até hoje.

A tecnologia blockchain (o chamado smart contract) está sendo hoje fortemente financiada com o explícito objetivo de, no futuro, tornar a propriedade privada algo que já não dependerá mais de absolutamente nenhum “poder central”, se tornando embutida no comportamento automático e descentralizado das coisas e, portanto, nas relações entre humanos mediadas por essas coisas.

O objetivo é fazer cada coisa espontaneamente verificar, homologar e validar a condição pressuposta de privação de propriedade. Isso significa instantaneamente autenticar a escassez artificial de tudo pela equivalência quantitativa imposta pela propriedade privada: desde a homologação da limitação do uso pelo pagamento, a limitação da cópia por licenças de cópia, da autenticação do comando pela execução do trabalho, o enforcement instantâneo do respeito a patentes e propriedade intelectual em todas as coisas, e até das leis com os casos em que ela se aplica, etc.

Com isso, cada objeto tenderá a deixar de ser um “produto” – que é comprado de uma vez, e cujo uso, após ter sido comprado, é independente da empresa e do mercado – para se tornar um “serviço” – em que uma assinatura ou uma licença é paga continuamente pelo seu uso, como um aluguel. Isso torna seu uso a curto prazo aparentemente muito mais barato e acessível para os proletários, mas acarretará que a classe proprietária terá o poder de impor diretamente a todo e qualquer uso o ditame da escassez contínua, e a “monetização” até dos gestos mais corriqueiro (especialmente com a popularização da wearable technology, p.ex., “roupas inteligentes”, realidade aumentada, próteses “transhumanas”,  sensores biomédicos, etc), tais como se vestir, andar, ir ao banheiro, dar descarga, bocejar, ver, ouvir, falar, respirar, até o peristaltismo, a circulação do sangue, as sinapses cerebrais …  Todos os gestos, e até o funcionamento do organismo humano, a partir de então, encarnarão a coerção ao trabalho. Será preciso, de maneira ainda mais intensa do que hoje, trabalhar desesperadamente para conseguir dinheiro para pagar por existir.

É um cenário em que a “internet das coisas” assumirá por si só, automaticamente, o papel de cunha policial-penal que separa as capacidades das necessidades humanas, impondo a submissão à reprodução da propriedade privada dos meios de vida e de produção em absolutamente todos os aspectos da existência humana.

A utopia da propriedade privada, como vimos, sempre foi converter a  totalidade das circunstâncias em que os seres humanos se encontram em imperativos “naturais”, “objetivos”, “automáticos” e “voluntários” de submissão aos ditames da acumulação do capital, ao máximo de trabalho. A diferença agora é que, com essas duas tecnologias, blockchain e internet das coisas, a polícia será automática, ela estará na “natureza das coisas”. A prisão poderá ser o sofá da tua casa ou a própria “casa inteligente” (smart home), que subitamente tranca o “colaborador”; ou poderá ser todas as coisas (todos os “serviços” na smart home e na smart city) que, de uma hora para outra, param de funcionar para ele, isolando-o da sociedade que só existe conectada nelas. E o julgamento do “crime”, um algorítimo descentralizado que devolve ao “criminoso” – que nada obriga que seja informado de que foi acusado, julgado e condenado (como já são hoje os “banimentos” nas redes sociais e nas empresas de “economia colaborativa”) – a execução automática da pena. “Direito” e “fato” se tornam indistinguíveis. A ideologia do “Estado de direito” torna-se totalmente desnecessária para legitimar a cunha policial-penal, que se torna a própria objetividade “neutra” das condições em que cada indivíduo atomizado se encontra forçado a “livre escolher” voluntariamente. [17]

Felizmente, tudo isso ainda é apenas o sonho do capital. E não há dúvida de que a mínima tentativa de realizá-lo, numa sociedade que é um mecanismo cego de cujo funcionamento os capitalistas e seus tecnocratas são inerentemente os menos entendidos (por terem a práxis – e portanto o pensamento – totalmente nublada pelo fetichismo da mercadoria), levará certamente a efeitos incontroláveis que ameaçarão desarranjar e fazer ruir por inteiro o próprio funcionamento global do capital. (Por exemplo, veja o que aconteceu recentemente com a pequenina experiência da criptomoeda Bitcoin – da qual se originou a própria ideia de blockchain -, criada com base na fé fetichista inabalável na mão invisível atuando pela tecnologia automovente, pelo trabalho morto.)

É muito mais provável que, no fim, a tecnologia blockchain seja utilizada principalmente pelos Estados, para manter seus registros instantaneamente atualizados e tornar esquemas de vigilância, julgamento, punição e policiamento automaticamente unificados e imediatos ao máximo. Ou senão, o que dá no mesmo, por empresas que na divisão do trabalho farão o papel unificador (a “interoperabilidade”) necessário para o andamento da sociedade capitalista (que, sem isso, colapsa dilacerada pela competição, pela guerra de todos contra todos que a movimenta), cobrando taxas pelo acesso ao blockchain que é sua propriedade privada – p.ex. as implementações do blockchain, como o Ethereum, são assim -, propriedade privada que ao mesmo tempo será a infraestrutura unificante indispensável para todas as transações e coisas produzidas na sociedade capitalista. Na prática, essa taxa será a mesma coisa que um imposto, assim como essas empresas serão a mesma coisa que um Estado, que apenas deixaria de se adornar com a fachada ideológica democrática (“república”, “monarquia constitucional”, “socialismo”) para se tornar diretamente uma monarquia absolutista corporativa (aliás, como sempre foi de fato, de um modo ou de outro: ditadura do empresariado).

Quanto à inteligência artificial, e as ilusões sobre ela, sobre desemprego e sobre renda básica universal, não vamos falar aqui, porque anteriormente já tratamos disso no texto:  Inteligência artificial, desemprego e renda básica universal: mais uma panaceia da classe proprietária.

9. CONCLUSÃO: ESQUEÇAM A ESPERANÇA

Como vimos anteriormente, a autoconstituição do proletariado em classe autônoma contra o capital, a luta de classes, jamais ocorre sobre um pano de fundo vazio ou fúnebre a que se confrontaria a livre vontade ou livre arbítrio de explorados esperançosos, que romperiam o isolamento mediante uma comunidade de sofrimento, dor e culpa.

Na realidade concreta, é exatamente o contrário: as capacidades e necessidades humanas, as forças produtivas, são simultaneamente fins em si e os meios da luta do proletariado contra o capital, e apenas delas depende a ruptura do isolamento e da atomização, a fraternização, a sua irrupção como classe histórico-mundial, assim como a sua vitória ou derrota. Enquanto o outro for encontrado na prática como causa de impotência, negação dos desejos e necessidades,  empecilho à sobrevivência na competição de cada um contra todos pela submissão à propriedade privada dos meios de vida, não há a menor possibilidade de romper a atomização e o isolamento. E as tentativas de romper isso mediante “força de vontade”, “ideias corretas” ou ativismo apenas reproduzem a mesma circunstância, no máximo criando uma competição moralista ainda mais insuportável, introduzindo em um nível ainda mais extremo na subjetividade humana o “fazer por fazer”, a “produção pela produção”, a subsunção real ao capital.

À liberdade, que consiste na afirmação prática das forças produtivas da espécie humana, o capital contrapõe a liberdade fictícia do livre arbítrio, livre escolha, livre vontade. Essa liberdade imaginária é o modo pelo qual ele submete e adapta a subjetividade humana à separação entre capacidades e necessidades, violentamente separadas pela privação de seus meios (propriedade privada). Essa pseudo-liberdade serve para voltá-las contra elas mesmas, convertendo-as, de forças produtivas, em forças destrutivas, acumulação do trabalho morto, servas ativas do imperativo de escolher entre as inumeráveis opções de submissão e exploração que o capital apresenta para se reproduzir indefinidamente.

As faculdades e necessidades humanas se criam, se produzem e se desenvolvem nas condições de existência materiais que elas estão transformando, ou seja, na práxis. Nisso, elas produzem a si mesmas, fazendo despontar, nessa transformação, faculdades, potencialidades, desejos e necessidades inéditas, a descoberta de potenciais inimagináveis e impossíveis nas condições anteriores. Não há livre escolha. Escolher, por definição, é escolher dentre as coisas já conhecidas, já existentes: elementos componentes do próprio status quo. Na verdadeira liberdade, ao contrário, nada é escolhido, nenhum possível é selecionado, mas, transformando as condições em sua totalidade, irrompe aquilo que é sempre considerado rigorosamente impossível.

Isso implica que não faz o menor sentido que a teoria comunista seja feita para competir com outras para ser escolhida pelos explorados, popularizada, “viralizada”. Dado que, como vimos, não é da livre escolha dos proletários que surge e se desenvolve sua luta, sua liberdade, sua autonomia, mas do aumento materialista de suas capacidades de agir (de afirmar na prática seus desejos, satisfazer suas necessidades, desenvolvê-las etc associando-se como classe sem fronteiras contra a ditadura do capital), que são indistinguíveis do aumento de sua capacidade de pensar autonomamente. É apenas como expressão disso que a teoria comunista pode ser apropriada nos seus próprios termos, ao invés de se rebaixar a uma propaganda a mais na sociedade do espetáculo.  Em outras palavras: é da práxis comunista que surge a necessidade de se apropriar das teorias presentes e passadas que trataram precisamente dessa práxis.  Ao mesmo tempo, eles as criticam, livrando-as dos aspectos equivocados do passado, para desenvolver a teoria de sua práxis concreta, o conhecimento do que é objetivamente necessário fazer para destruir a sociedade capitalista e liberar o caminho para que o processo de irrupção do impossível vá até o fim.

Isso também implica que, nos longos períodos de incapacidade prática como o de hoje (derrota profunda do proletariado), a minúscula minoria que (graças aos  acasos existenciais) toma partido do comunismo desenvolve teorias cuja única importância é compor uma análise radical da sociedade capitalista, das mutações da dominação e da exploração, e, principalmente, do situação das necessidades e faculdades humanas. São estas últimas que, volta e meia, mais cedo ou mais tarde, irrompem como forças produtivas selvagens, mesmo porque o capital é fadado a periodicamente invocá-las para expandir as condições materiais da intensificação da acumulação, destravando inadvertidamente essas forças. Mas como toda transformação das condições de existência cria a irrupção do impossível, do inesperado e imprevisível, o capital se vê forçado a lutar violentamente por domesticar essas forças, por fazê-las voltarem-se contra si mesmas, visto que elas ameaçam transbordá-lo, aboli-lo, ultrapassá-lo.

A partir das análises das contradições e potencialidades que se desenvolvem na sociedade capitalista, a teoria atualiza o programa comunista, que nada mais é do que um esboço de síntese (sempre incompleto enquanto o capital e o Estado não forem abolidos) das necessidades práticas objetivamente indispensáveis para superar a sociedade de classes hoje (todas rigorosamente impossíveis, como vimos logo atrás).

Por exemplo, frente ao fato de que greves, protestos e ocupações terem se tornado domesticadas e canalizadas pelas várias facções da classe dominante que competem entre si por dirigir o trabalho assalariado, o capital e o Estado (desde os burocratas de esquerda e direita até as várias facções legais e ilegais do capital nacional e internacional, capitalistas financeiros, comerciais e industriais), é hoje comprovadamente uma ilusão supor que essas táticas pressionem por reformas capitalistas graduais em favor dos trabalhadores (p.ex., em direção a um “Estado de bem-estar social”). Contra essa ilusão, os comunistas se posicionam afirmando a necessidade objetiva de superar essas velhas táticas, substituindo a greve pela tática de produção livre que abole imediatamente a empresa e o emprego ao se difundir exponencialmente de modo incontível em todo o mundo com rapidez. Essa rapidez na difusão exponencial é necessária para abolir a divisão do trabalho – ou seja, as condições de existência da mercadoria, do Estado e do capital – antes que o capital consiga tempo de estudar e implementar a reação, e antes que os estoques se esgotem obrigando a trocar – comprar/vender – por produtos fabricados na outra parte do mundo da qual ainda está privada, o que forçaria a competir com ela para que os produtos sejam trocados vantajosamente, reproduzindo necessariamente a exploração e a sociedade de classes em seu interior. Trata-se de suprimir a propriedade privada das condições de existência universalmente interconectadas (as supply chains e os meios de produção e distribuição mundiais), com o objetivo de abolir todo e qualquer sistema de recompensas e punições, libertando as forças produtivas como expressões dos desejos, necessidades e capacidades humanas como fins em si, a comunidade humana mundial.

humanaesfera, julho de 2018

NOTAS

[1] Uma história resumida de como foi criada a internet, e de como, praticamente por acidente, seus protocolos de comunicação fundamentais foram desenvolvidos por hackers que contribuiam voluntariamente na IETF (Internet Engineering Task Force) com um viés universalista, onde todo recurso deve ser livre e igualitariamente acessível por qualquer um na rede, pode ser encontrada nesse texto: http://www.metamute.org/editorial/articles/immaterial-aristocracy-internet

[2] Sobre  algumas potencialidades evidentes da internet para o proletariado abolir a propriedade privada e o Estado, criando o comunismo generalizado, ver o texto: Contra a metafísica da escassez, copiosidade prática.

[3] Nos anos 2000, surgiu inclusive uma tendência tecnocrática que pregava que o desenvolvimento das impressoras 3D faria transbordar o “comunismo” da internet para o mundo “offline”, causando uma revolução técnica que aboliria o capitalismo (essas ideias foram defendidas, por exemplo, por Adrian Bowyer, Jeremy Rifkin, Paul Mason, e Alex Williams). Resumindamente, a ideia era a seguinte: a generalização das impressoras 3D permitiria a qualquer um produzir qualquer coisa que quisesse, usando projetos e modelos digitais criados livremente por seus usuários e disponibilizados gratuitamente na internet. As próprias impressoras 3D seriam reproduzidas exponencialmente da mesma maneira, por outras outras impressoras 3D, de modo que todo mundo que quisesse poderia ter uma gratuitamente. Isso levaria ao fim a necessidade de trocar mercadorias, portanto, ao fim do dinheiro, ao fim da propriedade privada dos meios de vida e, consequentemente, ao fim do capital. O ideal perfeito seria desenvolver uma impressora 3D molecular, que formaria qualquer matéria prima e construiria qualquer coisa a partir de átomos de hidrogênio, que são a coisa mais abundante do universo. O equívoco de toda essa visão, como de toda tecnocracia, é que ela atribui à técnica um poder imaginário, que pressupõe na verdade o próprio fetichismo da mercadoria, em que a técnica, as coisas e os meios de produção são vistos como algo que tem uma virtude própria, autônoma, separada das relações sociais e determinando-a. Na realidade, o próprio conceito de “tecnologia”, isto é, de uma lógica autônoma que regeria as técnicas independentemente das relações sociais, das necessidades e capacidades humanas e da luta de classes, é nada mais nada menos do que sinônimo de capital, o automovimento do trabalho morto.

[4] Ver Absolute Property, de G. Kay e J. Mott, O Anti-Édipo – capitalismo e esquizofrenia de Deleuze & Guattari. Também o conceito de composição de classe, desenvolvido pela autonomia operária italiana nos anos 1960-1970. O livro Signos, Máquinas e Subjetividades, de Maurizio Lazzarato. Os Grundrisse, de Marx, bem como, também de Marx, o Rascunho sobre um livro de Frederic List:

“A indústria pode ser considerada como uma grande oficina em que o homem primeiro toma posse de suas próprias forças e das forças da natureza, se objetiva e cria para si mesmo as condições para uma existência humana. Quando a indústria é considerada desta forma, abstraímos as circunstâncias em que ela opera hoje, e nas quais existe como indústria; nosso ponto de vista não está no interior da época industrial, mas sobre ela; a indústria é considerada não pelo que ela é para o homem de hoje, mas pelo que hoje o homem é para a história humana, o que ele é historicamente; não é a sua existência atual (não a indústria como tal) que é reconhecida, mas sim a potência que a indústria tem sem saber ou querer e que a destrói e cria a base para uma existência humana.[…]

Esta apreciação da indústria é, ao mesmo tempo, o reconhecimento de que é chegada a hora de acabar com ela, ou da abolição das condições materiais e sociais em que a humanidade tinha que desenvolver suas habilidades como um escravo. Pois desde que a indústria não é mais considerada como um interesse mercantil, mas como o desenvolvimento do homem,  é o homem, no lugar do interesse mercantil, que é tornado princípio, e àquilo que na indústria pode se desenvolver apenas em contradição com a própria indústria é dado a base que está em harmonia com o que está para ser desenvolvido. […]

A escola de Saint-Simon deu-nos um exemplo instrutivo do que ocorre quando a força produtiva que a indústria cria inconscientemente e contra a sua vontade é creditada à indústria atual e as duas coisas são confundidas: a indústria e as forças que a indústria traz à existência inconscientemente e sem a sua vontade, mas que só se tornarão forças humanas, a potência do homem, quando a indústria for abolida. […]  As forças da natureza e as forças sociais que a indústria traz à existência (que ela invoca) tem com ela a mesma relação que o proletariado tem. Hoje eles ainda são os escravos do burguês, que não vê neles nada além de instrumentos (os suportes) de sua cobiça suja (egoísta) pelo lucro; amanhã eles vão quebrar suas cadeias e se revelar como os portadores do desenvolvimento humano que vai lançá-los pelos ares junto com sua indústria, que assume essa casca suja exterior – que ele considera como a sua essência – só até que o núcleo humano ganhe força suficiente para estourar esta carapaça e aparecer em sua forma própria. Amanhã eles arrebentarão as cadeias pelas quais o burguês os separa do homem e assim os distorce (transforma) de um vínculo social real em grilhões da sociedade.” Trechos do rascunho de um artigo sobre o livro de Friedrich List: Das Nationale System der Politischen Oekonomie, por Karl Marx (março de 1845)

[5] Essa manipulação behaviorista deve muito a um campo de estudo acadêmico da dita psicologia cognitiva que existe desde os anos 1980 chamado “gestão da atenção” ou “economia da atenção”, cujo objetivo é manipular a percepção e a cognição da população colocando-a a serviço da acumulação do capital. As redes sociais foram projetadas pelas empresas usando essa “ciência”, de modo que os usuários fiquem viciados em dirigir sua atenção a elas, deixando tudo mais fora da atenção.

[6] Como o Linux, Apache, PHP, MySQL, Python, wiki, etc.

[7] Este texto, escrito naquele momento, descreve o que estava acontecendo: http://www.metamute.org/editorial/articles/infoenclosure-2.0
e também
Fetishism of digital commodities and hidden exploitation: the cases of Amazon and Apple

[8] A comunidade de software livre e de software de fonte aberta (open-source), que era feita voluntariamente por hackers contra a propriedade privada dos softwares, contra o domínio das empresas e Estados (aliás, foi por hackers com esse propósito que os protocolos de comunicação que são o fundamento da world wide web, a internet, foram criados), foi esvaziada e a função antes preenchida por eles foi substituída de maneira esmagadora por empresas “startups“. Nelas, uma massa imensa de jovens (“nerds”) são financiados diretamente pelo capital mundial para que criem “inovações”, desenvolvendo cada vez mais maneiras de lucrar e  “monetizar” tudo o que até então não tinha sido passível de ser submetido à propriedade privada.

[9] O sinal transmitido nas antigas redes analógica de telecomunicações degradava a cada retransmissão, a cada cópia, somando ao sinal recebido o ruído acumulado ao longo de todo o percurso desde ponto inicial ao final. Ao contrário, o sinal transmitido nas redes digitais é regenerado na sua exata forma original a cada cópia e retransmissão, visto que a transmissão não é mais de um sinal continuamente variável (i.e., analógico), mas sim de um sinal binário (i.e, digital: “zeros e uns”). Assim, é necessário detectar no sinal recebido apenas esses dois níveis discretos para regenerá-lo e copiá-lo, o que permite descartar o ruído entre os dois níveis (ou mensurá-lo, corrigi-lo mediante cálculos ou, se a relação sinal-ruído for muito baixa, descartar o sinal e solicitar um reenvio, tudo isso automaticamente), enquanto que na era analógica, era preciso detectar toda a forma de onda dos níveis em contínua variação, o que tornava impossível distinguir o sinal original do ruído adicionado pelo meio de transmissão (consequentemente, na era analógica, o sinal original sem ruído era necessariamente propriedade privada de quem estava transmitindo frente aos receptores, enquanto que na era digital, esse fundamento físico da propriedade privada da informação foi intrinsecamente ultrapassado, visto que todos podem ter a cópia exata do original). Além disso, diferentemente da antiga transmissão analógica, uma vez estabelecida uma rede de transmissão digital, o consumo de energia necessário para regenerar (recuperar o sinal binário original, corrigir erros, etc.) e retransmitir o sinal digital em todos os enlaces físicos (cabos submarinos, fibras óticas, satélites, cabos elétricos, rádios micro-ondas) é sempre o mesmo, independentemente de se os usuários da rede estão transmitindo ou não informações uns para os outros. Porque os enlaces tem sempre sua banda ocupada por símbolos de “zeros e uns” devido aos protocolos de controle das camadas 1 e 2 (camadas física e de enlace) do modelo OSI  (uma exceção são alguns sistemas de rádio micro-ondas, que usam um esquema de largura dinâmica da banda base, mas também não em função da transmissão maior ou menor de informações pelos usuários, mas em função da relação sinal-ruído no meio de propagação do sinal, a atmosfera terrestre, que varia continuamente). A variação do consumo de energia ocorre apenas no processamento da informação, que é concentrado predominantemente no próprio computador do usuário (camadas 4, 5 e 6 do modelo OSI) e nos equipamentos roteadores (camada 3 do modelo OSI), mas mesmo assim a variação é insignificante.

[10] O livro Teoria do Drone, de  Grégoire Chamayou, explora as implicações de sistemas de vigilância total, sua relação com a repressão e a guerra.

[11] Texto interessante sobre isso: Style Is an Algorithm.

[12] Sobre isso, 
Uberização do trabalho: subsunção real da viração 
Um debate sobre a economia dos bicos no Brasil 
Também esse importante dossiê do site Passapalavra: Dossiê: Luta nos aplicativos 
Além do livro Radical Technologies: The Design of Everyday Life, de Adam Greenfield, que esmiúça as implicações para a vida cotidiana de uma série de tecnologias, como o smarthphone, a internet das coisas, realidade aumentada, fabricação digital, criptomoeda,  blockchain, automação, aprendizado de máquina e inteligência artificial.

[13] Para entender como todas essas “novidades” apenas reiteram e intensificam tendências da sociedade capitalista que apareceram desde a derrota das lutas proletárias de 1968 e a crise mundial de lucratividade que dura dos anos 1970 até hoje, veja este texto de 1988, que permanece incrivelmente atual: Estilhaços do Capital, de Eric Alliez e Michel Feher. 
Sobre o sono, ver o livro Capitalismo tardio e o fins do sono, de Jonathan Crary.

[14] Ver A logística e a fábrica sem muros, de Brian Ashton.

[15] Essa submissão à classe proprietária que tem a aparência de tornar os trabalhadores pequenos capitalistas, empreendedores, capitais humanos, pequeno-burgueses, leva também a uma luta ilusória por parte dos trabalhadores, um tipo de proudhonismo. Essa ilusão supõe que, para que seus interesses sejam alcançados, bastaria acabar com os monopólios das grandes empresas e estabelecer uma sociedade de pequenos produtores (autogestão) que, com aplicativos, trocam mercadorias “com justiça” entre si, estabelecendo o “valor justo” que remunera cada um. Porém, isso é ilusório porque a troca de mercadorias é uma relação social que, independentemente da vontade e boas intenções, implica em competição (para que comprem suas mercadorias ao invés das de outros, por comprar barato e vender caro, etc.). Por definição, a competição é sempre competição pelo monopólio, pela posse mutuamente excludente: a propriedade privada. Competição e monopólio são meros adjetivos da propriedade privada, que pressupõem a privação de propriedade, i.e., a proletarização, e daí o trabalho assalariado, acumulação do capital, classe capitalista, Estado… Quanto ao valor, também é uma relação social que independe da vontade ou boas intenções: o valor é o comando que uma propriedade privada, pela competição, obtém sobre o trabalho alheio, ao fazer com que os compradores tenham que trabalhar ao máximo para comprar dela (ou seja, que sua mercadoria se torne equivalente ao máximo de trabalho abstrato da sociedade em troca do mínimo de trabalho nela), além de impor que os próprios trabalhadores trabalhem ao máximo pelo mínimo para tentar vencer a competição. Assim, essa ilusão deve ser sempre abertamente combatida nas lutas dos trabalhadores.

[16] No livro Platform Capitalism (de Nick Srnicek) essa nova configuração da sociedade capitalista é chamada de “capitalismo de plataforma”. Segundo ele, as plataformas se caracterizam pela extração de dados da sociedade como matéria prima para lucrar. Ele classifica cinco tipos diferentes de plataforma:

“[…] o elemento importante é que a classe capitalista é proprietária da plataforma, e não que ela produz necessariamente um produto físico. O primeiro tipo é o das plataformas de propaganda (p. ex., Google, Facebook), que extraem informação dos usuários, faz um trabalho de análise, e então usa os resultados desse processo para vender espaço publicitário. O segundo tipo é o das plataformas de nuvem (p. ex., AWS, Salesforce), proprietárias dos hardwares e dos softwares usados por empresas dependentes da economia digital, que os alugam conforme necessitam. O terceito tipo é o das plataformas industriais (p. ex., GE, Siemens), que fabricam os hardwares e softwares necessários para transformar a fabricação tradicional em processos conectados pela internet que reduzem o custo de produção e transformam produtos em serviços. O quarto tipo é o das plataformas de produtos (p. ex., Rolls Royce, Spotify), que geram renda ao usar outras plataformas para transformar produtos tradicionais em serviços recebendo pagamentos do aluguel ou assinatura deles. Finalmente, o quinto tipo é o das plataformas enxutas (p. ex., Uber, Airbnb), que tentam reduzir sua propriedade patrimonial a um mínimo e lucrar reduzindo ao máximo os custos. Essas divisões analíticas frequentemente funcionam juntas dentro de cada empresa. A Amazon, por exemplo, é vista muitas vezes como uma companhia de comércio eletrônico, embora ela tenha rapidamente se expandido como uma companhia de logística. Hoje ela está se expandindo no on-demand market [trabalho sob demanda] com um programa de Home Services [trabalho em casa] em parceria com a TaskRabbit, enquanto que a infame empresa Mechanical Turk (AMT) foi de muitas maneiras uma pioneira da gig economy [economia de “bicos”] e, talvez mais importante, ela está desenvolvendo a Amazon Web Services como um serviço baseado em nuvem. A Amazon, portanto, abrange quase todas as categorias descritas acima.”

[17] Felix Guattari, Eric Alliez e Maurizio Lazzarato usam os conceitos de assujeitamento social (também traduzido como sujeição social) e servidão maquínica (também traduzido como escravização maquínica) para descrever essa modificação da dominação. Segundo essa hipótese, a tendência nas últimas décadas é que a sociedade capitalista deixe de se legitimar apresentando-se como afirmação da liberdade do sujeito que atravessa voluntariamente várias compartimentações da sociedade capitalista para se assujeitar a elas (a sujeição social). Essa liberdade da subjetividade de atravessar compartimentações (como o tempo de trabalho e tempo de descanso, prisão e liberdade, escola e tempo fora da escola) culminava na autonomia como assujeitamento voluntário, cidadão, ao Estado de Direito e, daí, a legitimação da sociedade capitalista pelos direitos e liberdades democráticas, pelo Estado de bem-estar social etc, vistos como livres e externos à dominação maquínica do capital. A partir da década de 1980, a sociedade capitalista tende a se transmutar, derrubando todas essas compartimentações frente às quais a subjetividade que as atravessava era apresentada como livre da dominação, para agora se apresentar imediatamente como servidão maquínica, que é exatamente o que descrevemos neste capítulo sobre a utopia máxima do capital.

Pequena história da violência no Rio de Janeiro – a gênese e a reprodução do tráfico de drogas armado até os dentes

O tráfico de drogas existe em todo o mundo, da Noruega até o Japão, do Canadá até o Chile, da Finlândia até a África do Sul. Em quase todos os lugares, o tráfico não anda com fuzis de assalto e muito menos metralhadoras, mas opera escondido, para chamar o mínimo possível de atenção, operando da mesma maneira como todos os demais contrabandos.

Estudos com amostras retiradas da rede de esgoto em muitas capitais de países ricos provam que, em capitais como Londres, Barcelona, etc., o consumo de cocaína e outras drogas é altíssimo. [1] Então surge a questão: por que nesses lugares não se vê o tráfico fortemente armado que se vê no Brasil e, especialmente, no Rio de Janeiro?

Muito pensam que o motivo disso é que o Brasil ou o Rio é um lugar amaldiçoado, ou que seus moradores por alguma natureza do lugar ou alguma falha moral incorrigível de nascimento ou cultura são levados por natureza ou ira divina a cometer crimes violentos mais que os de outros lugares. [2] Mas não é nada disso. Até meados dos anos 1970, o tráfico no Rio era como é no resto do mundo.

Como é no resto do mundo? A polícia prende alguns (para mostrar que seu poder de prender não é nenhuma bravata) e, a seguir, ameaça prender os demais se não pagarem propina (também conhecida como “arrego”). É assim que as drogas chegam aos usuários de drogas em cidades como Estocolmo, Londres, ou mesmo Tóquio. Há quem se iluda achando que corrupção só existe no Brasil, mas a existência do tráfico em todo o mundo, inclusive nos países mais ricos e tranquilos [3], prova, pelo contrário, que a corrupção é a regra universal.Na maioria do mundo, como apenas são ameaçados de prisão, e não de morte, os traficantes não veem necessidade de se armarem e nem de entrar numa corrida armamentista com a polícia. Para não serem presos, basta pagarem polpudas propinas. A corrupção, que nada mais é do que fazer algo por medo da ameaça de punição e por esperança da promessa de recompensa, é justamente o fundamento de todas as sociedades de classes em todos os tempos e espaços, mas especialmente da capitalista, que se estrutura por inteiro no toma-lá-dá-cá sem maquiagens – a empresa, a mercadoria, o capital.

O tráfico no Rio também era como o resto do mundo. Porém, em meados dos anos 1970, militares de alta patente suspeitaram que seus filhos estavam entrando na moda “hippie” e experimentando drogas. Implicâncias domésticas ridículas com filhos mimados na hora da janta normalmente são coisas insignificantes e dificilmente alteram a história, mas visto que vivíamos sob ditadura militar, os pais militares ditadores, com pompa e lógica militar, ordenaram à polícia também militar (a melindrosa PM): “Exterminem os traficantes para nossos filhos não virarem bunda-moles!!!“. [4]

Com os traficantes agora sendo ameaçados de morte e não mais de prisão, a propina extorquida deles se multiplicou. Acharam a galinha dos ovos de ouro. Para mostrarem aos traficantes que a ameaça de morte não era nenhuma bravata, operações policiais com muitas execuções ficaram cada vez mais frequentes e rotineiras nas favelas (onde matavam ao acaso qualquer morador, pois a PM só quer demonstrar aos traficantes seu poder de matar, e na opinião deles e de seus mandantes ditadores, favelado não é gente e pode ser morto à vontade), rendendo à polícia “arregos” cada vez maiores.

No entanto, na mesma época, os militares e policiais especializados no tráfico de armamentos (na maior parte armas da própria polícia ou das forças armadas “com numeração raspada”, outra parte delas era contrabandeada do exterior) perceberam o novo nicho de mercado e certamente festejaram: “Os traficantes não tem outra escolha senão se armarem tanto ou mais que a polícia, pois a única forma de reduzirem o arrego que pagam à polícia é contrapor ameaça de morte com ameaça de morte“.

Então, a cada operação policial, traficantes e policiais foram se armando cada vez mais poderosamente para matarem cada vez mais: os traficantes, para diminuírem o “arrego”, e os policiais, para aumentá-lo. Isso durante 40 anos, todos os dias, tiroteios sem fim, na briga por repartir os ovos de ouro. Obviamente, todos sempre tendo a extrema delicadeza de não matar a galinha dos ovos de ouro no meio da refrega. [5]

Na década de 1980, com a explosão do consumo de cocaína, droga muito mais lucrativa que a maconha, essa dinâmica já estabelecida na época da ditadura se consolidou e se ampliou de maneira ainda mais explosiva.

Assim, nos surpreendemos que haja quem se surpreenda que, ao longo de 40 anos, as milhares de operações policiais em favelas, somando milhares de mortos, jamais tenham “resolvido” nem por sequer um instante o “problema da criminalidade”, mas pelo contrário, só o tenham aumentado, multiplicando a quantidade de facções, máfias, milícias (em que a própria polícia e militares prescindem dos intermediários traficantes), a violência e a sensação de medo na cidade.

Essa situação de violência e medo (cuja sensação é multiplicada ensurdecedoramente pelos noticiários) certamente aterroriza não só a população dos subúrbios e das favelas, mas também a classe proprietária oficial, as facções capitalistas e burocratas legais, os poderosos, que no mínimo precisam atravessar a cidade do aeroporto para à zona sul e vice-versa, passando pelo subúrbio e cruzando favelas. Além disso, essa situação provavelmente reduz os negócios e lucros da classe proprietária como um todo na cidade. Isso parece um mistério que nenhuma razão humana pode explicar, mas só uma não-humana. Apenas algum “cálculo econômico racional”, como se diz, poderia explicar que a classe dominante tenha deixado intacto, desde 40 anos atrás até hoje e provavelmente no futuro, esse círculo vicioso de “tiroteio-arrego-tiroteio-arrego” que ela própria morre de medo.

O frio cálculo econômico feito pela classe proprietária é simples mas rigoroso, ouçamo-la:

O Rio de Janeiro é uma Comuna de Paris em potencial mais do que qualquer outra cidade, por sua geografia em que uma grande parcela do proletariado mora em verdadeiras fortalezas verticais esculpidas pela natureza, pela proximidade entre essas imponentes fortificações geográticas e o aparato econômico e repressivo que mantém a dominação de nossa classe. Situação que também expõe literalmente à céu aberto, emoldurando o horizonte, lado à lado como que em um desenho que tivéssemos feito para explicar a quem ainda não entendeu, a privação de propriedade fruto da propriedade privada dos meios de vida e produção, a propriedade privada que se acumula graças à privação de propriedade posta para trabalhar para construir um mundo cada vez mais alienado, privado, a miséria que nasce da abundância. Então, calculamos que é melhor que, nessas fortalezas orográficas, haja capitais ilegais empregando proletários para se sacrificarem mortalmente por seus chefes em troca de um salário, capitais que são como cavalos de tróia de nossa classe introduzidos nessas fortalezas. A causa da violência será instantaneamente imaginada pelo resto do proletariado dos subúrbios como se fosse uma causa endógena às favelas, como se resultassem da simples existência de seus irmãos favelados, que já nasceriam com “maldade na alma”. Os favelados se tornam os bodes expiatórios ideais, o objeto de ódio como tal. Sob constante látego emotivo de um medo aterrorizante, sempre parecerá perda de tempo e energia entender e combater a verdadeira causa do problema, a privação de propriedade, i.e., a propriedade privada, o capital, o Estado. Então, somando enfim todos os itens prós e contras para calcular o custo-benefício total da violência, é evidente que manter um grau suficiente de barbárie que provoque um medo tal que justifique a constante aceitação pela maior parte da sociedade de todo o aparato de dominação como representando o baluarte da paz e da civilização, é o preço que temos que pagar para que a sociedade de classes não seja nunca posta a perder na cidade que, por qualquer instante de negligência nossa pode irromper como a Comuna de Paris dos Trópicos.

Sem dúvida, em termos de razão humana, ou seja, em termos dos interesses universais dos seres humanos de carne e osso, esse raciocínio não faz o menor sentido e parece uma loucura digna de teorias da conspiração. Mas não é necessária nenhuma conspiração. A lógica desumana do capital não precisa de conspiradores, porque opera pelas regras impessoais, mudas e desumanas do mercado que obriga os capitalistas e burocratas de todos os Estados a sempre servirem à acumulação do capital mesmo contra a sua vontade ou opinião pessoais se não quiserem ver-se substituídos por outros capitalistas e burocratas mais eficientes que os derrubem jogando-os no inferno de se tornarem proletários. O cálculo frio do custo-benefício que guia a decisão de todos os capitalistas e Estados do mundo não decorre da opinião, consciência, vontade, nem muito menos da “bondade” ou “maldade” pessoal desta ou daquela pessoa da classe dominante, mas é exatamente o contrário: sua opinião, consciência, vontade ou perversidade pessoais é que decorre das forças mudas da mão invisível do mercado, da propriedade privada, da acumulação do capital que, se não seguirem, os joga no proletariado.

humanaesfera, março de 2018

[1] Veja, por exemplo, http://www.emcdda.europa.eu/activities/wastewater-analysis
[2] Na realidade, o Rio de Janeiro é uma das capitais menos violentas do Brasil, segundo o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A sensação de violência no Rio decorre principalmente pela peculiaridade ensurdecedora de haver constantes tiroteios entre traficantes, polícia e máfias chamadas de “milícia”, e também pelo fato de o que acontece no Rio ser reportado para todo o Brasil, ao contrário de outras capitais.
[4] E mais ainda nos países em que a retórica intransigente de repressão violenta às drogas predomina como na Indonésia e Filipinas.
[4] Em contraste com o Rio de Janeiro, onde a espiral de violência ligada ao tráfico foi disparada por essa inacreditável tragicomédia doméstico-ditatorial, pornochanchada ubuesca de muito mau gosto, na Colômbia e no México, o disparador do tráfico de drogas violento foi mais “sublime”: a política de guerra às drogas dos Estados Unidos.
[5] Além do incrível documentário Notícias de uma Guerra Particular, de João Moreira Salles e Kátia Lund, há alguns livros que abordam muitas dessas coisas que tratamos no texto:
Fobópole – o medo generalizado e a militarização da questão Urbana. Marcelo Lopes de Souza.
A república dos meninos – juventude, tráfico e virtude. Diogo Lyra.
Rio de Janeiro –  histórias de vida e morte. Luiz Eduardo Soares.

Veja também, sobre o mesmo assunto:

Quando as insurreições morrem – Gilles Dauvé

Traduzimos Quando as insurreições morrem, de Gilles Dauvé, texto que é uma contribuição fundamental para entender a história das revoluções e contrarrevoluções que aconteceram na primeira metade do século XX, especialmente o período de 1917 até 1937, abrangendo as insurreições do trabalhadores na Itália, na Alemanha, na Rússia e na Espanha, a relação entre a derrota dessas insurreições e o crescimento da social-democracia, da democracia, do fascismo e do nazismo e a maneira como o Estado se converte em democracia e ditadura conforme as necessidades do capital.


Link para o texto: Quando as insurreições morrem – Gilles Dauvé


O antifascismo como forma de adesão ao sistema – El último de Filipinas Alacant


Trecho: “[…]Para determinar a função que o fascismo cumpre, deve-se determinar a realidade na qual ele se desenvolve, que certamente não é a mesma dos anos 30. A necessidade constante de desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo levou-o a uma crise permanente. A crise do modelo keynesiano de desenvolvimento, desde princípios dos anos 70, conduz a uma paulatina superação desse modelo (do Estado de Bem-estar) e à gradual extensão de um novo (velho) modelo de liberalismo. Atualmente, ambos convivem e/ou concorrem na estrutura internacionalizada da economia de mercado. Mas essa instabilidade é suscetível de gerar graves disfuncionalidades.
A substituição de um modelo em decadência por outro em ascensão cria uma situação de precariedade e uma forte resistência em grandes camadas da sociedade. A isso se acrescenta a suposta imigração em massa como causa de disfuncionalidade adicional, fruto da internacionalização da economia e do incremento da exploração nos países da periferia, assim como a marginalização de grandes áreas geográficas do mercado-mundo.
Em resumo, eis o quadro onde se situa o fascismo. Hoje, sua missão é facilitar a transição de um modelo a outro, desenvolvendo políticas que tendem não a tomar o poder (não já…), mas a fortalecê-lo e totalizá-lo por meio de leis repressivas, anti-imigração etc., que impeçam ou neutralizem as possíveis disfuncionalidades – que se traduziriam em revoltas cíclicas ou movimentos de resistência -, conservando e mantendo formas de governo formalmente democráticos mas acentuando o papel repressivo do Estado capitalista. Portanto, o fascismo trataria de, ao mesmo tempo, direitizar e desestabilizar a sociedade, para justificar as medidas de urgência por parte do Estado. Por outro lado, é restabelecida a dicotomia democracia ou fascismo (duas caras do mesmo capitalismo), reforçando a alternativa democrática diante da possibilidade fascista, saindo vitorioso, desse falso enfrentamento, o capital.
ANTIFASCISMO HOJE
Entendendo a função do fascismo na atual estrutura das relações sociais e econômicas, podemos entender a função do antifascismo. Hoje, o antifascismo adota (querendo ou não) diversas facetas e funções:
O antifascismo como atitude estética. O antifascismo é pouco menos que uma moda. A falta de análise, debate e crítica é patente. Não globaliza o problema, mas trata de separar seus efeitos mais palpáveis (violência de rua fascista), reproduzindo-os, em muitos casos (violência de rua antifascista). Ao redor do antifascismo é criada e recriada uma estética ganguista e de escasso conteúdo, regida por uma violência boçal e estéril. Proliferam grupos, coletivos, plataformas etc., que tratam de responder a um fenômeno sem analisar suas causas ou, ao menos, sem atacá-las. Atos de repúdio ou de puro caráter anedótico, como as manifestações de 20 de novembro, são moeda comum. Mais além, deve-se situar a patética imagem do mata-nazis como figura folclórica do movimento que, em muitos casos, copia atitudes e esquemas mentais de seus supostos adversários, numa clara tendência militarista que pode chegar a prevalecer e envolver todo o movimento.
O antifascismo como luta de distração. Fixar nossos esforços na luta antifascista a nível parcial nos distancia inevitavelmente da centralidade da luta de classes: criar consciência e auto-organização de classe. O antifascismo distrai a atenção de um problema concreto, fruto de uma situação global. Ainda mais quando cai em dinâmicas de repressão-ação (difíceis de evitar), que levam o movimento a centrar seu trabalho na resposta a agressões de grupos fascistas ou do aparato repressivo do Estado, quando @s antifascistas sofrem represálias.
O antifascismo como colaboração de classe. O lema “todos contra o fascismo” pode exemplificar uma tendência para a colaboração de classes. A aliança, em plataformas etc., com forças contra-revolucionárias da esquerda capitalista é patente em muitos casos. Um lema tão geral pode ser tomado de muitos ângulos, desde a esquerda colaboracionista até a direita liberal, passando pelos grupúsculos oportunistas (os restos do leninismo, que combatem o fascismo aqui e apoiam alianças entre fascistas e “comunistas” na antiga URSS). A história volta a se repetir, com um cenário totalmente distinto, ao se desenvolverem políticas frentistas que implicam um reforço do modelo capitalista sob formas democráticas parlamentares. Volta-se a colaborar com os inimigos de classe, socavando os próprios interesses em nome de uma defesa dos inimigos aparentemente mais diretos e atrozes: os fascistas. O resultado é que, no lugar de fazer cotidianamente a revolução, nos aliamos aos inimigos dela.
O antifascismo como forma de reforçar o Estado. Os grupos antifascistas reclamam medidas estatais e legais que reprimam o fascismo 6: leis contra grupos nazis, medidas policiais, altas penas de prisão etc. A aplicação de tais medidas dificilmente nos favoreceria, muito pelo contrário. Com isso, reforça-se o papel do Estado como repressor e seu poder é fortalecido. Não deixa de surpreender e alarmar que, de nossas fileiras, sejam dadas armas para nosso mais evidente inimigo: o Estado. Assim como quem considera que as leis do Estado possam ser nossa salvaguarda contra aqueles que são nem mais nem menos que seus cúmplices: os fascistas.
PALAVRAS FINAIS
Não se pretende fazer, a partir deste artigo, uma crítica sanguinária e sem atenuantes a todos os grupos antifascistas. Não é possível pensar que esse movimento seja homogêneo e igualmente criticável, mas sim que é necessário começar a criticar, analisar e, definitivamente, pensar a realidade. Globalizar as situações para intervir na realidade e transformá-la é tarefa de tod@ revolucionari@. Do contrário podemos cair (mesmo que seja sem o desejar) no papel de cúmplices e companheir@s de viagem do próprio sistema que nos oprime. Tampouco deseja este artigo dizer que não devemos enfrentar o fascismo, mas sim esclarecer que essa luta forma parte (e não a fundamental) do enfrentamento cotidiano contra o Capital-Estado e não uma forma de justificar a existência destes.”

Luta de classes na empresa Cuba

(english translation)

É compreensível considerar um reino onde há um rei mau muito pior do que um onde há um bondoso. Não há como negar que é melhor trabalhar na Volvo do que na Foxconn. E sem dúvida, submetidos e impotentes, resta apenas aos proletários tentar escolher obedecer entre a pior e a menos pior facção da classe dominante na competição mercantil e geopolítica universal. Tudo isso é compreensível. Que os indicadores sociais de Cuba sejam menos piores do que outros países similares é inclusive algo humanamente digno de aplausos. Perturbador é que se suponha que os regimes de capitalismo nacionalizado sejam “comunismo” ou “pós-capitalismo”. Na práxis, aceitar e propagar essa fantasia significa apoiar que, desde o início, qualquer luta que comece a se colocar na prática a questão de superar o capital, a mercadoria e o Estado deve se engajar na competição mercantil e geopolítica entre as facções da classe dominante, apoiando um país contra outro, uma ideologia contra outra, uma empresa contra outra, uma classe dominante contra outra. O único resultado disso é apoiar a supressão da luta de classes, a destruição da auto-constituição do proletariado enquanto classe, em suma, é estimular que os oprimidos continuem se engajando de corpo e alma no ataque e na matança mútua para defender os seus “bons” reis contra outros “maus”.

De fato, nos países de capitalismo nacionalizado (como Cuba, URSS etc), o proletariado continua privado de meios de vida e de produção. Continua coagido a vender a si mesmo (suas capacidades de agir e de pensar, sua força de trabalho) ao capital, à propriedade privada (o mero fato jurídico de a propriedade ser nacionalizada ou estatizada em nada a altera na prática), se submetendo à classe dominante em troca do dinheiro que lhe permita sobreviver. Lá, o proletariado continua transformando o mundo, pelo seu trabalho, em um mundo do qual é privado, em um mundo hostil que se acumula contra ele enquanto poder cada vez maior da classe proprietária (o empresariado estatizado), que o domina, submete e explora.

No entanto, nada disso importa para quem chama o regime cubano de “comunismo” ou “pós-capitalismo”. Para esses, o mero fato de uma facção da classe proprietária pregar ideias supostamente “socialistas” e dizer tentar aplicá-las em seu país ou em sua empresa é que tem importância, não a práxis, não a vida cotidiana, não as relações sociais de produção. Vêem tudo de ponta-cabeça através dos óculos da classe dominante, que enxerga o mundo de cima para baixo, como se fosse a aplicação de ideias à matéria, à sociedade. *

Aliás, a ideologia da classe dominante nunca é capitalista, mas sempre não-capitalista ou inclusive anti-capitalista. Até mesmo o neoliberalismo, aparentemente a ideologia mais “puramente capitalista”, nega que o lucro seja o objetivo, e afirma que o mercado existe para satisfazer as necessidades humanas, por ser, segundo ele, “o sistema comprovadamente mais eficiente para lidar com a escassez e atender as necessidades, além de ser o único que permite a igualdade e a liberdade”. Não faz sentido esperar que a classe dominante afirme ideias realmente capitalistas, em que simplesmente declarasse sem eufemismos seu interesse pela proletarização, exploração, lucro, derrubar os concorrentes etc. Tanto em Cuba como nos EUA e no Brasil.

Funcionárias da acumulação do capital, personificações encarregadas da aplicação prática e impessoal da lei do valor (trabalho abstrato) sobre a sociedade, sob pena de se verem derrubadas por concorrentes “mais eficientes” nessa aplicação, as várias facções da classe proprietária se digladiam, competindo antes de tudo por submeter o proletariado, suprimir a sua luta (a luta de classes). Competem por recrutar os proletários em diversas frentes concorrentes para que ataquem a si próprios em nome da defesa de uma facção da classe dominante contra outras. É em nome de comunidades fictícias – política, nação, etnia, cidadania, ideologia, identidade, religião, mercado, Estado, empresa – que tentam canalizar para a sociedade do espetáculo as insatisfações, desviando-as da práxis, da vida cotidiana universal, das relações de produção mundialmente interconectadas.

Quando os proletários lá e cá, no mundo todo e por toda parte, se solidarizarem contra “suas próprias” classes dominantes, se impondo a elas como classe histórico-mundial, suprimindo a propriedade privada – e, portanto, o Estado e a empresa, a nação e a mercadoria -, e submetendo então os meios de vida e de produção mundialmente interconectados ao poder dos indivíduos livremente associados conforme seus desejos, necessidades e capacidades, somente então haverá comunismo.

humanaesfera, novembro de 2016

* “Ora, se na concepção do curso da história separarmos as ideias da classe dominante da própria classe dominante e as tornarmos autônomas, se permanecermos no plano da afirmação de que numa época dominaram estas ou aquelas ideias, sem nos preocuparmos com as condições da produção nem com os produtores dessas ideias, se, portanto, desconsiderarmos os indivíduos e as condições mundiais que constituem o fundamento dessas ideias, então poderemos dizer, por exemplo, que durante o tempo em que a aristocracia dominou dominaram os conceitos de honra, fidelidade etc., enquanto durante o domínio da burguesia dominaram os conceitos de liberdade, igualdade etc. A própria classe dominante geralmente imagina isso. Essa concepção da história, comum a todos os historiadores principalmente desde o século XVIII , deparar-se-á necessariamente com o fenômeno de que as ideias que dominam são cada vez mais abstratas, isto é, ideias que assumem cada vez mais a forma da universalidade. Realmente, toda nova classe que toma o lugar de outra que dominava anteriormente é obrigada, para atingir seus fins, a apresentar seu interesse como o interesse comum de todos os membros da sociedade, quer dizer, expresso de forma ideal: é obrigada a dar às suas ideias a forma da universalidade, a apresentá-las como as únicas racionais, universalmente válidas. […]
Enquanto na vida comum qualquer shopkeeper sabe muito bem a diferença entre o que alguém faz de conta que é e aquilo que ele realmente é, nossa historiografia ainda não atingiu esse conhecimento trivial. Toma cada época por sua palavra, acreditando naquilo que ela diz e imagina sobre si mesma.” (A Ideologia Alemã)

O leninismo contra a revolução – 1ª parte e 2ª parte (GCI-ICG)
What was the USSR? (Aufheben)

Propriedade privada, substância do Estado

(English version)

O Estado é meramente uma abstração mental, já que não possui qualquer substância própria. No entanto, ele é tratado como uma forma auto-subsistente, como um ente holístico, sendo assim visto como alvo primordial por muitos anarquistas, libertários e autonomistas. Ora, com isto, estes, na prática, além de deixá-lo absolutamente intacto, atacando moinhos de vento, acabam buscando submeter a luta a objetivos espetaculares, ou seja, holísticos, mitológicos, estratégicos, ativísticos, militantes, e  reproduzem em suas relações cotidianas a própria coisa que queriam combater.

Com efeito, na práxis concreta cotidiana, o Estado não passa de um conglomerado de empresas (prisões, polícia, tribunal, forças armadas, companhias estatais etc) para as quais, como todas as outras empresas, os proletários – aqueles privados de todos os meios de vida – alienam suas capacidades de agir e de pensar em troca do salário, produzindo e reproduzindo ampliadamente a privação de suas próprias condições de existência: a propriedade privada, pela qual, quanto mais trabalham, mais transformam o mundo num poder que lhes é privado, hostil e desumano – o capital.

FORNECIMENTO DE DOIS SERVIÇOS

A única especificidade desse conglomerado de empreendimentos conhecido como “Estado” é que eles são financiados pela classe dominante em troca do fornecimento de dois serviços que lhe são indispensáveis enquanto classe para si:

(1) O serviço de administrar a infraestrutura “comum” necessária para a acumulação do capital num determinado território (financiar a construção de estradas, portos, energia etc; “justiça” para garantir que a competição entre os proprietários não supere a unidade de interesses deles enquanto classe;  moradia, educação e saúde para ao menos fazer a mercadoria força de trabalho nesse território apta a ser comprada lucrativamente por eles, e assim por diante), para não falir e tentar ficar à frente na competição mundial pela acumulação, tanto mercantil quanto bélica.

(2) Mas, acima de tudo, o serviço de suprimir a luta de classes, ou seja, impossibilitar a auto-constituição do proletariado como classe histórico-mundial, classe para si. Trata-se de impedir que, ao invés de continuar alienando suas potencialidades aos donos do dinheiro – aos empresários estatais ou particulares -, eles simplesmente afirmem a livre expressão e satisfação das capacidades e necessidades humanas – suprimindo a propriedade privada das condições de existência de sua vida, abolindo a empresa e o trabalho, a mercadoria e a polícia, as fronteiras e a hierarquia social por uma livre associação dos indivíduos em escala mundial. Desse modo, os empreendimentos denominados “Estado” tem por serviço supremo impedir a emergência do comunismo: impedir que as condições de existência da população, os meios de vida e de produção interconectados em escala planetária, passem a ser, em si mesmos, a livre expressão material dos desejos, projetos, pensamentos, paixões, capacidades e faculdades humanas como fins válidos por si mesmos – e nunca mais como objetos de recompensa nem punição. Porque, abolida a propriedade privada, não estão mais disponíveis como objetos de chantagens e ameaças, fazendo desaparecer a própria condição para qualquer sociedade de classes existir.

CLASSE PROPRIETÁRIA E “ANARCO”-CAPITALISMO

Se a simples força repressiva bastasse para suprimir o proletariado como classe, jamais teria havido qualquer razão para que a classe dominante buscasse esconder que essas empresas são empresas, capitais, gangues, propriedade privadas que, como todas as outras, são frutos na escravidão assalariada; nada a impediria de admitir honestamente que o que há já é de fato o macabro “anarco-capitalismo” (no qual poderíamos incluir tudo o que na prática é qualquer Estado, inclusive o da antiga URSS): milícias privadas, companhias de mercenários, cartéis, empresas competindo encarniçadamente pela acumulação do capital, pelo monopólio radical que é justamente a propriedade privada: a privação da espécie humana de suas próprias condições de existência que a force a pagar por simplesmente existir, se sujeitando “voluntariamente” ao comando dos proprietários dessas condições em troca de dinheiro, do salário.

Reunião de anarco-capitalistas vigiando “sua” aldeia

Mas acontece que a repressão por si só é improdutiva. Obstruiria e destruiria a própria fonte do capital, já que se conseguisse atacar frontalmente o proletariado, ela eliminaria a abundância daqueles mesmos que são forçados a vender a si mesmos como mercadorias. Em outras palavras, eliminaria a abundância que, quanto maior, maior o valor excedente, gratuito (mais-valia), que o capital pode extrair para reproduzir ampliadamente a escassez, a própria privação (propriedade privada) que impõe aos proletários que concorram entre si ao máximo para se vender e obedecer a classe proprietária.

Além disso, o Estado – consistindo de empreendimentos que fornecem à classe proprietária, em eterna competição entre si, o serviço de constituí-la em classe dominante contra o proletariado -, se ataca frontalmente o proletariado, cria o efeito colateral de reconhecê-lo abertamente como classe antagônica: a sociedade capitalista não teria a menor chance de sobreviver a isso.

Portanto, seria impossível à classe proprietária continuar existindo por um só instante se ela não atribuísse a esse conglomerado de empresas uma “aura” espetacular distinta de todas as outras propriedades privadas, gangues e milícias. Ela então vê-se obrigada a apresentar esse amontoado caótico de empresas como um bastião neutro, firme, público, comum, justo, equilibrado, como um cânon sagrado e racional diante do qual proprietários e proletários não existem, mas apenas cidadãos, todos eles pertencentes a uma única classe universal: classe média. Trata-se de fabular uma paródia de sociedade sem classes, desviando a insatisfação do proletariado, da vida cotidiana material – a única concreta e universal – para a esfera ilusória da política.

CANALIZAÇÃO ESPETACULAR

Se os proletários se engajarem nessa comunidade ilusória, a política, eles aceitarão que toda solução possível e imaginável para suas insatisfações será a eterna afirmação da propriedade privada, da escravidão assalariada, que é, como vimos, a substância concreta do Estado, idêntica a de toda e qualquer empresa.

A classe dominante, na eterna competição de suas partes componentes, também, é claro, disputa encarniçadamente essas propriedades que foram circunscritas com essa aura chamada “Estado”. Com isso, duas metades simétricas, “esquerda” e “direita”, agrupam suas inúmeras facções e gangues, mais conhecidas como partidos, concorrendo por fornecer o serviço de desviar a insatisfação contra a escravidão assalariada e canalizá-la para a reprodução dessa mesmíssima escravidão. Serviço retribuído, como é óbvio, com o máximo de lucro possível extraído da propriedade privada estatal que cair sob seu comando. [1]

Pelo mesmo motivo premente (suprimir qualquer possibilidade de auto-constituição do proletariado em classe autônoma), também dentro de toda e qualquer empresa, a classe proprietária é forçada a tentar mascarar o totalitarismo e militarismo inerente a qualquer empreendimento, inerente a qualquer escravidão assalariada, e tenta incessantemente atribuir também a suas empresas uma aura de justiça, igualdade e objetividade, a mesma paródia grotesca de sociedade sem classes que dissemos antes. Assim, o método de dominação constitutivo de toda e qualquer gangue (ou seja, de toda e qualquer classe dominante) que consiste em chantagear os subordinados para que ataquem a si mesmos e se sacrifiquem em troca de prêmios e promoções dados pelos chefes, e que entreguem uns aos outros por terror diante da ameaça incessante de demissão ou prisão, esse método é apresentado como um sistema neutro, objetivo, firme, equilibrado e justo chamado “meritocracia”.

Até mesmo o próprio mercado, a competição encarniçada pelo monopólio radical que é a propriedade privada em si – a guerra incessante pela privação da humanidade de seus meios de vida para forçá-la a obedecer aos proprietários em troca do salário que lhe permita ao menos a sobrevivência -, até mesmo a esse inferno a classe dominante busca atribuir a aura de coisa objetiva, igualitária, natural e justa, de critério seguro e último da verdade, do bem e do mal, regido inclusive por um sortilégio teocrático – a “mão invisível”.

Podemos ver que o serviço de supressão da luta de classes, então, consiste em sistematicamente tentar fazer o proletariado se engajar de corpo e alma na competição inter-capitalista, atacando a si mesmo para defender uma facção da classe dominante contras outras, “esquerda” contra “direita”, “mercadistas” contra “estatistas”, “meu país” contra “outros países”, “minha etnia”, “meu gênero”, “minha raça”, “minha cultura” contra outras “etnias”, “gêneros”, “raças” e “culturas” ditas “opressoras” e assim por diante. Como numa sala de espelhos, as auras espetaculares se multiplicam em milhares de estereótipos que consagram a reificação de cada indivíduo numa identidade pré-fabricada pelo sistema da escravidão assalariada – o sistema de privação de cada um de suas condições produtivas, ativas, de transformar, produzir materialmente e desenvolver a si mesmo livremente além de todos os estereótipos. [2]

LEI E CRIME

Por fim, para fechar o quadro, o Estado, esse amontoado de quadrilhas em incessante guerra entre si, jamais teria conseguido atribuir a si essa aura espetacular superior se ele não excretasse subterrânea e freneticamente uma massa sempre renovada que encarna sua anti-aura absoluta, tão aterrorizante e ameaçadora que justifica sempre a aceitação como legítima, pelos “cidadãos”, da máxima violência das milícias privadas que compõem o próprio Estado. Com efeito, a “criminalidade”, embora inseparável da propriedade privada, só se forma sistematicamente como força coesa e sustentada – organizada e distinta, em suma, literalmente empresas especializadas, ditas “crime organizado” – no interior de propriedades privadas bem específicas tais como os presídios e a polícia, que são empreendimentos especializados nesse serviço educativo, especializados também  em albergar seus escritórios centrais, de onde saem os comandos e a coordenação do fornecimento de suas mercadorias por toda a sociedade, e cujos clientes são, é claro, aqueles que tem dinheiro de sobra, ou seja, o empresariado, estatal ou particular.

É preciso notar aqui que, ao contrário das teorias conspiratórias, a classe proprietária é tudo menos um grupo onisciente e onipotente que seria capaz de dominar a totalidade da sociedade prevendo os efeitos de tudo o que manda fazer. Pelo contrário, a classe dominante é antes de tudo um amontoado de personificações do capital numa eterna guerra de todos contra todos por mais propriedades (não por mera “ambição” ou “maldade”, mas porque, se abandonarem a guerra, arriscam cair no inferno, se tornando proletários), sempre condenada a manter secretos uns aos outros os seus próprios conhecimentos e projetos. Assim, é muito provável que não tenha sido “conscientemente” que a classe proprietária, no momento em que inventou deliberadamente (nos séculos XVIII e XIX) a polícia e a penitenciária, criou com estes a carreira de “criminoso profissional” e seu valioso mercado. Porém, uma vez observando que foi sustentadamente estabelecido esse novo tipo de empreendimento, esse novo tipo de serviço, o “criminoso profissional” figurou como componente subterrâneo orgânico indispensável daquele conglomerado empresarial cujo serviço, como vimos, é constituir os proprietários como classe para si contra o proletariado.

A razão disso é que, com o negócio da criminalidade profissional consolidado, a classe proprietária, diante da menor irrupção de autonomia do proletariado, tem prontamente a sua disposição um exército mercenário para mobilizar sem ter que se preocupar minimamente em manter qualquer aura de legalidade e racionalidade, destruindo, vandalizando e desmoralizando para criar, nos pontos de irrupção, uma situação de violência cuja solução, segundo ela, é unicamente aceitar se render à polícia e à classe proprietária. Vale notar que, uma vez pego pela polícia e posto numa penitenciária, que é a empresa formadora e mantenedora do crime organizado, um proletário dificilmente conseguirá se livrar de ser recrutado nesse exército mercenário [3]. Isso sem falar de quando a criminalidade profissional fornece o serviço (despachado a partir dos seu escritórios centrais: a polícia e os presídios) de terceirização permanente do policiamento, ameaçando e recrutando qualquer proletário que parecer menos “manso”. Tal é a situação que se tornou permanente nas favelas brasileiras desde os anos 1980, único modo encontrado pelo poder para destruir os movimentos autônomos que começavam a se desenvolver nesses lugares desde os 1970. [4]


Aliás, a própria ideia de “lei” (e portanto de “Estado de direito”) é enganosa, porque além de pressupor a relação entre crime e sanção, relação que é em si arbitrária – uma pura troca de alhos por bugalhos -, é impossível que a lei (que é uma codificação que dá uma aura de racionalidade, não-excepcionalidade, imparcialidade e não-arbitrariedade para a relação entre crime e sanção) possa por conta própria andar por aí para aplicar sanções. Pois afinal a lei é só uma papelada com um monte de codificações. A lei só pode ser efetiva se aplicada por uma força que não é a lei, que é portanto literalmente fora da lei, acima da lei: a polícia, as forças armadas, o chefe, ou, como é cada vez mais comum hoje, por máquinas, algoritmos e drones. Portanto, a aplicação da lei é inerentemente não-legal, ilegal, arbitrária, implicando por si só aquele subterrâneo criminoso inseparável do empresariado a que nos referimos nos parágrafos anteriores. [5]


A CILADA ATIVISTA

Agora que já vimos esfumaçar por completo a ilusão de que o Estado tem alguma substância própria, vamos analisar os ativismos em sua relação com o Estado:



O ativismo político: busca a “politização”, o estágio mais avançado da alienação do proletariado. Porque o leva, para “compensar as injustiças”, a se esforçar interminavelmente (“trabalhar”, como bem dizem) por defender a adição infinita de excrecências de escravidão assalariada (como de fato são essas propriedades privadas conhecidas pela abstração “Estado”, inclusive os ditos “socialistas”)  que corrigiriam outras excrecências, “maléficas”, de escravidão assalariada e assim sucessivamente numa sobreposição interminável. Por exemplo, aumentar o imposto sobre os capitalistas para fazer um “estado de bem estar social” a favor dos trabalhadores – como se o imposto tirado dos capitalistas já não fosse parte da mais-valia, o trabalho grátis, que os empresários chantageiam e ameaçam os trabalhadores para fazer; ou então a estatização do empresariado (chamado “socialismo”), como prega o leninismo – como se uma mudança meramente jurídica da propriedade privada e do capital, de particulares para as mãos do mega-conglomerado territorial de empresas chamada Estado, fizesse alguma diferença. Em resumo, o ativismo político quer que o proletariado milite, se empenhe, se sacrifique, ou seja, que aceite trabalhar adicionalmente ao que já é forçado a trabalhar para a classe proprietária, para, esforçando-se eternamente, compensar politicamente com mais ditadura do capital os males dessa mesma ditadura do capital. Enquanto que, para se livrar desses “males”, basta simplesmente que o proletariado, preguiçosamente, materialisticamente, não-militantemente, o abola, através do feliz e singelo gesto de abolir o trabalho, superando a greve pela produção livre (gratuita) e aberta pela e para a espécie humana se associar livremente conforme seus desejos, necessidades e capacidades. Começando como uma faísca microscópica, a experiência do comunismo será tão incontivelmente apaixonante que se espalhará no mundo em menos de uma semana. O proletariado, por toda parte, abolindo assim a propriedade privada das  condições de existência mundialmente interconectadas (meios de produção, transporte, supply chains etc, de todos os continentes), submete-as ao poder dos indivíduos livremente associados, suprimindo a sociedade de classes. O ativismo político sequer suspeita que sempre foi o medo da revolução social o único motivo para a classe proprietária se esforçar por “melhorar” e “humanizar” a sociedade da exploração.


O ativismo antipolítico: não se considera reformista porque se declara radicalmente contra o Estado. Porém, como acredita que o Estado tem uma substância própria, busca igualmente a “politização”, mas no sentido inverso como “anti-politização”. Não se dá conta de que a substância do Estado é a própria divisão do trabalho, quer dizer, a relação da propriedade privada com a propriedade privada, o mercado enquanto tal, e tudo que decorre disso, como analisamos ao longo de todo este texto. Portanto, quer que o proletariado milite, se empenhe, se sacrifique combatendo um moinho de vento, um fantasma espetacular. Mais do que isso, como estratégia contra o Estado, propõe que as empresas sejam autogeridas pelos seus próprios trabalhadores. Sequer suspeita que as empresas enquanto tais só podem gerar a ditadura do capital e são, elas mesmas, enquanto divisão do trabalho, a substância do Estado em si, necessariamente condenadas a cumprir, em conjunto, todas as funções que são as dele. E isso independentemente que se troque o nome, de Estado para, por exemplo, anarquia. Além disso, ao afirmar contra o Estado a militância, o ativismo, a estratégia, esses grupelhos reproduzem na vida cotidiana as relações sociais reificadas, que consistem em tratar os outros como meios para um “fim maior”, até mesmo exaltando e recompensando os que mais “se auto-sacrificam” e punindo e denegrindo os “preguiçosos”, como toda e qualquer gangue, empresa, partido, Estado etc. Enquanto que, pelo contrário, uma sociedade libertária – ou seja, comunista – por definição só pode surgir a partir do momento em que os proletários rejeitam todo “fim maior”, toda militância, todo trabalho, todo o sistema de recompensas e punições e, (como explicamos no parágrafo anterior) ao superarem a greve pela produção livre, começam a se associar simplesmente em função daquilo que amam fazer, que vale por si só justamente porque se libertaram da prisão massificante da comparação, competição e equivalência (ou seja, livres da troca mercantil e da hierarquia) que a existência da propriedade privada impunha. [6]


ADENDO: BREVE HISTÓRIA DO ESTADO

O Estado enquanto tal não tem nenhuma história, pois, como abstração mental, não possui qualquer substância própria que pudesse, a partir de si mesma, estabelecer qualquer desenvolvimento auto-coerente ao longo do tempo. Abstrações são criações de seres humanos de carne e osso. Consequentemente, as modificações do Estado só farão sentido quando analisarmos a história dos seres humanos nas suas relações e em suas atividades de transformação das circunstâncias materiais, nas quais eles transformam a si mesmos junto com suas relações sociais, inventando ao mesmo tempo suas próprias ideias. [7]

A ideia mesma de um “Estado” como entidade separada que paira acima e em contraste essencial com uma “sociedade civil” é uma novidade na história que surgiu apenas no século XVIII, justamente com a sociedade capitalista (já analisamos detalhadamente neste texto a necessidade de nela surgir essa “distinção”). Antes disso, a palavra “estado” significava simplesmente “estado de coisas”, ou seja, o “status quo” de um sistema de castas e estamentos estável e bem estabelecido (quer dizer, onde as castas inferiores, os servos e escravos, são obedientes a ponto de não preocupar os de cima). Por exemplo, tão tardiamente como na França imediatamente antes da revolução francesa, “estado” (em francês: état) era como eram chamados os próprios estamentos: “primeiro estado” (clero), “segundo estado” (nobreza de espada e nobreza de toga) e “terceiro estado” (camponeses, artesãos, burgueses…).

Desse modo, “Estado” era como se denominava a própria hierarquia social, o próprio arranjo hierárquico do que hoje chamamos “sociedade civil”. É claro que as castas e estamentos dominantes se organizavam com armas contra as castas e estamentos inferiores, ou seja, elas eram diretamente os próprios governos, fazendo assembleias, parlamentos, coroando reis, imperadores, ou até mesmo fazendo uma democracia de proprietários de escravos, como na Grécia. No entanto, tal como hoje os conselhos administrativos das empresas, eles não viam nenhuma necessidade de apresentar seu poder como algo que contrastasse com a “sociedade civil”, pois os servos e escravos eram servos e escravos precisamente por já estarem presos em laços pessoais de chantagem e ameaça pelos senhores, prescindido dessas sutilezas imaginárias.

Nesse tempo, o capital industrial (que dpende da generalização do trabalho assalariado, só possível após a separação dos antigos escravos e servos de todo e qualquer meio de vida, acarretando que, para sobreviver, eles precisam vender a si mesmos no mercado de trabalho para ter dinheiro para comprar) ainda não existia, mas apenas o capital comercial – frotas de navios fortemente armados que pirateavam uma as outras, pilhavam povoados ou compravam barato de um lugar para vender o mais caro possível em outro: essas frotas eram conhecidas como “companhias”.

O capital comercial, durante séculos, milênios, sempre foi marginal, meramente comerciando entre as várias sociedades pré-capitalistas. Ele tinha como clientes os senhores de escravos e de servos, nobres, reis, sacerdotes etc, que compravam mercadorias luxuosas para usá-las de modo pré-capitalista, já que, através de presentes, festas, dispêndio oneroso e improdutivo, reproduziam os laços de parentesco e dependência que constituíam suas próprias relações sociais de casta dominante, ao mesmo tempo afirmando, pela “beneficiência”, os laços de dominação pessoal, de dívida moral infinita, de seus subordinados. Como dissemos, essa “simbiose” durou milênios.

Isso começou a mudar há cerca de 550 anos atrás, quando os capitalistas comerciais começaram a reunir em massa seus capitais para financiar poderosas monarquias absolutistas em troca do serviço de lhes garantir o monopólio de rotas comerciais na competição com outros capitalistas comerciais. Foi a época em que as armas de fogo apareceram na Europa, o que explica o porquê de, numa corrida armamentista sem fim até hoje, as diversas monarquias terem passado a depender cada vez mais do financiamento desses capitalistas para se armarem cada vez mais, e os capitalistas, por sua vez, dependiam cada vez mais das monarquias absolutistas para monopolizarem sempre mais rotas comerciais. A busca de novas rotas comerciais a serem monopolizadas, e o aumento de poder de cada monarquia absolutista, levou à colonização das Américas, da Ásia e da África. Em suma, foram os capitalistas comerciais que, financiando as monarquias absolutistas, fizeram com que o que era a mera organização hierárquica interna da casta dos senhores feudais, passasse a aparecer e ser tratado como um ente separado da “sociedade civil”, como uma entidade “neutra” que paira acima das diversas castas e estamentos. [8]

Mas quando, na segunda metade do século XVIII, o capital industrial enfim surgiu na Inglaterra, se espalhando pela Europa e no mundo inteiro, os capitalistas, logo no início, perceberam que já não poderiam existir por muito tempo em simbiose com as sociedades pré-capitalistas, porque necessitavam de uma força de trabalho farta e barata só possível de ser encontrada separando os camponeses e artesãos de seus meios de vida e de produção (obs.: era da não separação deles de seus meios de vida que os senhores feudais e os mestres das corporações de ofício retiravam seu poder de classe dominante, tratando-os como servos, servos da gleba). Eles necessitavam então combater e suprimir as instituições pré-capitalistas que, com suas infinitas regras, rituais e barreiras, eram um empecilho à troca de mercadorias generalizada que dá base à acumulação do capital. Daí, foram derrubados os últimos resquícios da monarquia como governo da casta senhoril feudal, e ela passou a ser diretamente o conglomerado armado de empresas que é, em si, o governo da classe capitalista. Onde a monarquia se recusou a mudar e permaneceu fiel aos senhores feudais, ela foi substituída pela república. Eis aí o “Estado-nação” ou “Estado moderno”, já tratado detalhadamente neste texto.

humanaesfera, outubro de 2016

Notas:

[1]  Sobre Organização: As Gangues (dentro e fora do Estado) e o Estado como Gangue, Jacques Camatte & Gianni Collu.


[2] O crepúsculo das personificações, Fredy Perlman. A Sociedade do Espetáculo, Guy Debord

[3] “Relançado sem cessar pela literatura policial, pelos jornais, pelos filmes, atualmente, o apelo ao medo do delinquente, toda a formidável mitologia aparentemente glorificante, mas, de fato, atemorizante, essa enorme mitologia construída em torno do personagem do delinquente, em torno do grande criminoso tornou natural, naturalizou, de algum modo, a presença da polícia no meio da população. A polícia, da qual não se deve esquecer tratar-se de uma invenção igualmente recente, do final do século XVIII e começo do século XIX. Esse grupo de delinquentes assim constituído e profissionalizado é utilizável pelo poder, para muitos fins, utilizável para tarefas de vigilância. É entre esses delinquentes que se recrutarão os delatores, espiões etc. É utilizável também para uma quantidade de ilegalismos vantajosos para a classe no poder. Os tráficos ilegais que a própria burguesia não quer fazer por si, pois bem, ela os fará muito naturalmente por meio de seus delinquentes. Portanto, vocês veem, com efeito, muitos lucros econômicos, políticos, e, sobretudo, a canalização e a codificação estreita da delinquência encontraram seu instrumento na constituição de uma delinquência profissional. Tratava-se, então, de recrutar delinquentes, tratava-se de fixar pessoas à profissão e ao status de delinquente. E qual era o meio para recrutar os delinquentes, mantê-los na delinquência e continuar a vigiá-los indefinidamente em sua atividade de delinquente? Pois bem, esse instrumento era, bem entendido, a prisão.” (Pontos de Vista, conferência proferida em 1976 – Foucault)

“De fato, rapidamente percebemos que, longe de reformá-los, a prisão apenas os constituía [os delinquentes] em um meio: aquele em que a delinquência é o único modo de existência. Percebemos que essa delinquência, fechada sobre si mesma, controlada, infiltrada, poderia se tornar um instrumento econômico e político precioso na sociedade: é uma das grandes características da organização da delinquência em nossa sociedade, por intermédio do sistema penal e da prisão. A delinquência se tornou um corpo social estrangeiro ao corpo social; perfeitamente homogênea, vigiada, fichada pela polícia, penetrada de delatores e de “dedos-duros”, utilizaram-na imediatamente para dois fins. Econômico: retirada do lucro do prazer sexual, organização da prostituição no século XIX e, por fim, transformação da delinquência em agente fiscal da sexualidade. Político: foi com tropas de choque recrutadas entre os malfeitores que Napoleão III organizou, e foi o primeiro, as infiltrações nos movimentos operários.” (Na Berlinda, 1975 – Foucault)

“Mas é preciso que se entenda o termo delinquência. Não se trata do delinquente, como um tipo de mutante psicológico e social, que seria o objeto da repressão penal. Por delinquência é preciso entender o duplo sistema penalidade-delinquente. A instituição penal, com a prisão no seu centro, fabrica uma categoria de indivíduos que entram num circuito junto com ela: a prisão não corrige; ela chama incessantemente os mesmos; ela constitui, pouco a pouco, uma população marginalizada, utilizada para fazer pressão sobre as “irregularidades” ou os “ilegalismos” que não se pode tolerar. E ela exerce essa pressão sobre os ilegalismos por intermédio da delinquência, de três modos: conduzindo pouco a pouco a irregularidade ou o ilegalismo à infração, graças a um jogo de exclusão e de sanções parapenais (mecanismo que pode ser chamado: “a indisciplina leva à guilhotina”); integrando os delinquentes a seus próprios instrumentos de vigilância do ilegalismo (recrutamento de provocadores, indicadores, policiais; mecanismo que pode ser chamado: “todo ladrão pode se tornar Vidocq”); canalizando as infrações dos delinquentes para as populações que mais importa controlar (princípio: “um pobre é sempre mais fácil de ser roubado do que um rico”).” (Resumo do curso A Sociedade Punitiva – Foucault).

[4] Reproduzimos uma nota do texto Contra a estratégia: “Em contraste com encenação da “oposição estratégica”, o único modo de suprimir a força repressiva do status quo é por uma emergência tão rápida e generalizada do proletariado autônomo (portanto, do comunismo) que os poderosos não encontrarão sequer por onde começar a reprimir, de modo que os seus cães de guarda repressores deixarão de ver qualquer sentido em continuar obedecendo, deixando de ser cães de guarda, voltando as armas contra os generais e distribuindo as armas para a população, pela simples razão de passarem a ser irrefreável e irreprimivelmente atraídos, como o restante dos explorados, pela emergência apaixonante do comunismo luxuriante generalizado, a comunidade humana mundial”.

[5] “Primeiro, algumas palavras sobre a lei. Apesar do que possamos ter aprendido em sala de aula, a lei não é o marco no qual opera a sociedade. A lei é o resultado de como a sociedade funciona, mas não nos diz como as coisas realmente funcionam. A lei tampouco é o marco em que a sociedade deveria funcionar, embora alguns tenham essa esperança.

A lei é, na verdade, uma ferramenta nas mãos daqueles que têm o poder de usá-la, para alterar o curso dos acontecimentos. As corporações são capazes de usar essa ferramenta porque podem contratar advogados caros. Políticos, promotores e policiais também podem usar a lei.

Agora alguns detalhes sobre a polícia e a lei. A lei tem muito mais recursos do que eles usam na prática, de modo que a sua observância é sempre seletiva. Isto significa que a polícia está sempre selecionando qual parte da população é a sua finalidade e escolhendo que tipo de comportamentos querem modificar. Isto também significa que a polícia tem continuamente a chance de se corromper. Se possuem a capacidade de decidir quem é acusado de um crime, eles também podem pedir uma recompensa para não acusar alguém.

Outra maneira de ver a brecha que existe entre a lei e o que a polícia faz é examinar a ideia comum de que a punição começa com uma sentença depois de um julgamento. A questão é que qualquer um que tenha tido contato com a polícia irá dizer-lhe que a punição começa quando você coloca as mãos para cima. Eles podem nos parar e até mesmo nos colocar na prisão sem acusação. Este é um castigo e eles sabem disso. Para não mencionar o abuso físico que você pode sofrer ou os problemas que eles podem causar ainda que não nos detenham.
Assim, a polícia controla as pessoas todos os dias sem mandado judicial, e castigam as pessoas todos os dias sem uma sentença. Obviamente, algumas das funções sociais fundamentais da polícia não estão escritas na lei. Formam parte da cultura policial que aprendem uns com os outros, com o apoio e a direção de seus comandantes.

Isso nos remete à pergunta com que começamos. A lei trata de crimes, e são indivíduos que são acusados de crimes. Mas na verdade a polícia foi inventada para lidar com o que os trabalhadores e os pobres podem vir a se transformar em suas expressões coletivas: a polícia lida com multidões, bairros, selecionando partes da população – todas entidades coletivas.

Podem usar a lei para fazer isto ou aquilo, mas suas principais diretivas lhes chegam de seus comandantes ou os seus próprios instintos como policiais experientes. As diretrizes policiais muitas vezes têm um caráter coletivo, tais como a forma de assumir o controle de um bairro rebelde. Eles decidem o que fazer e depois escolhem quais leis usar.” As origens da polícia,David Whitehouse

[6] Cf.:
– Contra a estratégia
– Ação direta VERSUS trabalho de base
– Autonomia,”classe média” e auto-abolição do proletariado 
– Autonomia e cotidiano – Espinosa e o imperativo de Kant: “Tratar os outros e a si mesmo como fins, jamais como meios”

[7]  A Ideologia Alemã, Capítulo 1 (Feuerbach), Marx e Engels. E Teses sobre Feuerbach, Marx.

[8] É interessante notar que a distinção “economia” / “política” também é invenção moderna. Por exemplo, no verbete “Economia”  da Enciclopédia de 1772, havia apenas o sentido de “administração”, seja de um governo, seja de um pai de família sobre sua propriedade, nunca o sentido de “base produtiva da sociedade”. Essa “base” não era vista como uma esfera separada, independente, nem “auto-regulada”. Só passou a ser vista assim com o domínio do capital sobre a sociedade, ditadura da produção pela produção que é o trabalho assalariado. Nestas circunstâncias, os produtos das atividades humanas parecem aos próprios homens não como produtos de sua atividade associada, mas como se se relacionassem entre si por si mesmos, como uma força independente, autônoma, como se se produzissem, se movessem e se distribuíssem sozinhos mediante uma lógica própria e misteriosa (preços, oferta e procura, “mão invisível”, “destruição criadora” etc). A economia é o próprio fetichismo da mercadoria.

O capital num rápido histórico

O capital comercial já era poderoso militarmente inclusive na antiguidade. A Grécia, por exemplo era uma talassocracia, em que o comércio, a pirataria e a guerra eram fundamentais (Aristóteles falava em crematística, a arte de multiplicar dinheiro). O comércio marítimo já era capitalista, mas a produção era ainda pré-capitalista. Assim, o capital existia, mas de maneira marginal como pilhagem exterior aos meios de produção, dos quais a população (mesmo os escravos*) não era separada. É claro que, com as armas de fogo (ao fim da Idade Média), o capital comercial ficou cada vez mais poderoso (em sequência, os impérios: Veneza, Gênova, Espanha, Holanda e Inglaterra), porém isso foi apenas uma questão de grau, e o capital comercial permaneceu capital comercial (esse “capitalismo” se resumia a entrepostos comerciais, concentrados em algumas cidades-estados, que controlavam militarmente rotas comerciais através de companhias, i.e, empresas militares, como a VOC).

Completamente diferente é o capital industrial, que é novidade na história (século XVIII). Este tipo de capital é o que tomou a produção a seu cargo (subsunção formal e depois real). Isso só foi possível com a sistemática separação da população de suas condições de produção (primeiramente num lugar preciso, a Inglaterra, depois, no resto do mundo), de modo a haver um exército de infelizes sem nenhum meio de sobreviver senão vendendo a si mesmos (proletariado). Com essa separação, o capital industrial fica livre para revolucionarizar incessantemente a produção (manufatura, grande industria, gestão científica do trabalho, logística, transporte, automação, robótica…), e se expandir tanto extensamente, para o mundo todo (impondo pela concorrência a revolucionarização incessante e proletarização por toda parte), quanto intensamente, ao ir transformando campos cada vez mais radicais da existência humana em capital industrial (por exemplo, novas necessidades, até “educação”, “cultura”, “amor”…).

Assim, o mercado e a valorização incessante só se tornam sistematicamente “relevantes” com o aparecimento do proletariado, que é obrigado a comprar tudo o que necessita, já que não tem meios de vida, e é obrigado, para poder comprar, a vender a única coisa que possui, ou seja, a si mesmo, oferecendo-se como objeto de consumo (força de trabalho) no mercado de trabalho, que o capitalista só emprega evidentemente se ele produzir mais do que custa (mais-valia). Antes do capital industrial, ou seja, antes do proletariado, o mercado e a valorização só eram “relevantes” em circunstâncias pontuais, acidentais, não-sistemáticas (por ex., a Grécia era uma terra infértil, daí a importância do comércio, ou um ou outro indivíduo era banido pelos senhores de suas terras e ia servir nos navios do capital comercial).

Resumidamente: o capital industrial, ao privar os seres humanos de suas condições de existência (fazendo surgir o proletariado), força a humanidade a se sujeitar e oferecer as capacidades humanas como coisas, objetos de consumo. Pois, privados de suas condições de existência, eles só podem exercer suas capacidades quando alienadas, vendidas, ou seja, apenas quando trocadas por uma dada soma de dinheiro (trabalho assalariado). O dinheiro se torna equivalente à potência humana, enquanto os seres humanos se tornam impotentes como simples seres humanos, impotentes como indivíduos. Portanto, aqueles que mais tiverem dinheiro mais terão sob seu ditame a potência criativa da população, e poderão consumi-la, pô-la para trabalhar, desgastando-a até o osso, para gerar ainda mais dinheiro, lucro, num círculo de acumulação constante e sem limite. Este é o capital – uma relação social que  impulsiona a si mesma a se reproduzir numa expansão cega e arrasadora, como se fosse um fato natural, involuntário, coisal, para os indivíduos envolvidos, pois estes pensam estarem apenas se relacionando entre si como pessoas livres e iguais que trocam mercadorias uns com os outros (todos agem como “classe média”: vendedores e compradores em concorrência – uns com mais “sucesso” na venda e/ou compra, outros com menos e ainda outros com ainda menos e por aí vai).

Mas a história não acaba aí. Não nos enganemos com o papo furado das “classes médias”. Hoje numa escala muito maior do que no passado, a privação das condições de existência dos seres humanos para eles mesmos continua forçando-os, sob a ameaça de não ter como sobreviver, a ter que vender as capacidades criativas humanas como uma coisa e exercê-las transformando o mundo contra si mesmos. A luta por tomarmos nossas condições de existência, a luta por efetuarmos nossas capacidades como nós mesmos, como indivíduos livres em associação através do mundo, ou seja, a luta pelo fim da propriedade privada (pelo fim do capital e do Estado), continua o projeto social mínimo chamado anarquia, comunismo, livre associação dos produtores.

Humanaesfera, julho de 2015

* O escravo produz um excedente – afinal ele sustenta a casta senhoril. A diferença é que este excedente não precisava ser necessariamente vendido (pois só se torna mais-valia quando vendido) e muito menos o senhor necessitava que essa venda fosse lucrativa, uma vez que o objetivo primário dos senhores ao ter escravos era satisfazer suas necessidades, com ênfase em luxo dispendioso, festas luxuosas para dar-lhe status – em suma, despesas improdutivas do ponto de vista capitalista.

Há uma tendência no capitalismo para automatizar o trabalho, transformando coisas que antes eram feitas por humanos em funções automáticas. Isso causa desemprego e nos força a ter que procurar trabalhar ainda mais por ainda menos. Face a isso, a singela exigência do proletariado é: a máxima automatização de tudo e a propriedade comum de tudo o que é automatizado.
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