Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott



Traduzimos o texto “Propriedade absoluta”, primeiro capítulo do livro “Political Order and the Law of Labour”, de G. Kay & J. Mott (Macmillan, London, 1982). Tradução para o português pela humanaesfera a partir da versão que pode ser encontrada em https://libcom.org/library/absolute-property-g-kay-j-mott

Índice:


Introdução
1- Propriedade privada 
2- Propriedade intensificada 
3- A abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância

(arquivo PDF com a tradução completa)

Trecho:

“Na sociedade moderna, onde as condições de vida são propriedade privada, as necessidades são separadas das capacidades. Um estado de abundância alteraria isso. Necessidades e capacidades se encontrariam, fechando o espaço entre elas. Na sociedade moderna, esse espaço é ocupado pelas densas estruturas da propriedade privada – a ordem política e a lei do trabalho.
[…]
No coração da teoria da propriedade privada, o direito natural colocou o trabalho – a relação do homem com a natureza, posta em termos de pessoas legais e coisas. Isso deu surgimento à forma elementar da propriedade privada, persona-res. Mas, ao contrário do que parece à primeira vista, esta forma elementar da propriedade não é uma estrutura auto-contida de uma pessoa e uma coisa. É uma ordem social dentro da qual cada ato de propriedade é geral na medida em que o trespasse deve ser proibido. No entanto, embora a propriedade privada sempre assuma a forma de relação social entre pessoas, ela não é uma forma em que as coisas têm um papel passivo. Na sociedade política, as coisas tem vida própria.
[…]
Ali onde a propriedade privada é o modo universal de apropriação, a forma legal persona-res é a ossatura que unifica a sociedade. A necessidade de uma tal amarra especialmente desenvolvida surge quando é negado aos elementos ligados por ela a possibilidade de estabelecerem uma unidade direta em si mesmos. A própria existência de uma amarra jurídico-legal entre pessoas e coisas pressupõe uma verdadeira separação. De fato, a propriedade privada pressupõe não apenas uma, mas toda uma série de separações das quais esta é a primeira: a saber, as condições materiais de vida são coisas jurídico-legais sobre as quais nenhuma pessoa pode exercer uma reivindicação direta. Nada na sociedade capitalista pode ser adquirido mediante a simples possessão ou direito natural, visto que não há relações diretas entre os homens e o mundo à sua volta. Assim, a primeira separação implicada pela propriedade privada como sua condição de existência, uma existência que continuamente reproduz essa condição, é a divisão categórica entre pessoas e coisas, cujo refinamento como sujeitos e objetos jurídico-legais, longe de superar a separação, na verdade a reforça. Esta primeira cisão é completada por uma segunda – a separação entre sujeito e sujeito e entre objeto e objeto – através da qual se faz com que a propriedade privada funcione como sistema.

O aspecto distintivo da propriedade moderna que a diferencia das formas mais antigas e menos desenvolvidas da antiguidade clássica e do feudalismo é que essas duas separações, que resultam em um mundo de sujeitos individuais de um lado e de objetos discretos do outro, se tornaram absolutas ao se combinarem para formar uma terceira: a separação do direito de propriedade face a todos os objetos. Na sociedade capitalista, as capacidades jurídico-legais que selam um indivíduo como detentor de propriedade não derivam da posse direta. Quando, neste sentido, a propriedade é absoluta (propriedade absoluta), uma cunha é colocada entre o direito de propriedade e todos os objetos, criando um abismo entre sujeitos e objetos e abrindo um espaço que é imediatamente preenchido pelo Estado. A sequência é lógica, não sequencial: a separação entre a subjetividade e os objetos não acontece primeiro criando um espaço que o Estado ocupa depois – os eventos ocorrem simultaneamente. O espaço é preenchido no mesmo momento de sua criação, dado que está na natureza deste espaço existir apenas como espaço ocupado. A fundação da propriedade absoluta e o estabelecimento do Estado são momentos recíprocos do mesmo processo. […]” Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott.

Link para o texto completo: “Propriedade absoluta”

A internet: uma história de invocação, bolhas e subsunção ao capital

Internet: forma que sifonou inicialmente a proliferação de uma matéria bruta, selvagem, que levou dezenas de anos para ser domada, subsumida realmente ao capital. 

1. FORMA INCAPAZ DE PARAR A IRRUPÇÃO DE CONTEÚDO SOCIAL INDOMESTICÁCEL (MAS CONTENDO-O EM SEUS LIMITES)

O aparecimento público inicial da internet (anos 1990, com a World Wide Web [1]) gerou circunstâncias sociais inéditas que o capital, por dezenas de anos, foi incapaz de subsumir realmente à forma-mercadoria e à forma-capital. Por cerca de 20 anos, a pirataria (de software, conhecimento e arte) foi irreprimível e generalizada, havia milhares de meios (fóruns de debates, sites de assuntos específicos…) onde era possível a qualquer um, geralmente com pseudônimos, se apropriar, desenvolver, criar e compartilhar gratuitamente todo tipo de conhecimento e arte diretamente com qualquer ser humano na face da terra que os buscasse na internet. Um dos aspectos disso foi a poderosa comunidade de software livre que muitas vezes ditava o andamento da internet e dos softwares contra as empresas, contra a mercantilização e contra o Estado.

A infraestrutura física da internet inicial foi uma forma material criada e engordada com o afluxo de capitais de todo o mundo numa busca enlouquecida de oportunidades promissoras de acumulação. O efeito colateral foi criar condições técnicas selvagens, que deram base, ao menos no plano intelectual e artístico, à uma proliferação de conteúdo social livre, em que na prática afirmava-se sem conversa fiada o princípio: “de cada um segundo suas capacidades, para cada um segundo suas necessidades”.

Frente a esse conteúdo social, a propriedade privada (e portanto a extração de mais-valia) era não só inadequada, mas impraticável. Isso significa que havia subsunção formal ao capital (infraestrutura física era propriedade privada e, portando, era preciso pagar pelo acesso) mas ainda não havia subsunção real (o conteúdo social que emergia nessa estrutura física estava fora do alcance do capital).  As empresas tentavam o tempo todo, mas sempre fracassando, realizar a subsunção real do conteúdo. Um exemplo clássico dessa época foi a empresa provedora de acesso AOL, com seu “walled garden“, primeira tentativa, totalmente derrotada, de aprisionamento de internautas em “bolhas” que os isolam do acesso direto aos conteúdos disponibilizados universalmente na internet.  Incapaz de capturar os internautas em “bolhas” (enclosures ou cercamentos digitais) para extrair lucro, aquele imenso afluxo de capitais de todo mundo tornou a própria internet um imensa bolha financeira que estouraria nos anos 2000 (a famosa “bolha da internet” ou “bolha ponto com”).

É claro que toda aquela efervescência “online” era totalmente insuficiente para ultrapassar e abolir a sociedade capitalista, já que isso depende da luta do proletariado, que ainda estava sofrendo todas as consequências da derrota da onda mundial de 1968. A propriedade privada no plano “físico” das condições sociais de vida (inclusive da própria forma da internet, os meios físicos de conexão, telecomunicações…) continuava intacta, “offline“. Apesar disso, emergiram cativantes relações sociais que, embora extremamente marginais (já que apenas uma proporção ainda muito pequena da população mundial tinha acesso), não eram subsumidas ao capital em seu conteúdo.

Independentemente de todas as ilusões ideológicas de então (que não foram poucas), assumia-se como óbvia, evidente, a perspectiva factível e desejante de uma sociedade global inteira que funcionasse com os mesmos princípios da world wide web: que tivesse abolido, não só intelectual e artisticamente, mas “fisicamente” a propriedade privada, a mercadoria, o capital, as fronteiras e o Estado. [2] Muitos supunham que isso ocorreria automaticamente, assim que a separação entre os mundos “online” e “offline” acabasse. [3]

2. INVOCAÇÃO DE FORÇAS CRIATIVAS INCONTROLÁVEIS

Toda essa efervescência indomesticada que se desencadeou naquele momento era alvo de muitas críticas. Dizia-se que não passava de fetichismo da tecnologia, ou mera ilusão de libertação “virtual” que nada tem a ver com a luta na verdadeira realidade “offline”. Segundo eles, tudo não passaria de fuga da realidade “crua e indigesta”, realidade cuja essência seria o sacrifício, a dor e a morte, e em que o “valor real” se mediria pela autonegação, pelo desgosto heroicamente suportado com esperança.

Na realidade, a luta de classes – o movimento de associação direta e universal dos proletários do mundo que afirmam seus desejos, desenvolvem suas capacidades e lutam pela satisfação de suas necessidades contra o capital, contra a propriedade privada e o Estado – historicamente jamais ocorre sobre um pano de fundo vazio e muito menos fúnebre, nem ocorre como mera afirmação voluntarista de pessoas ou coletividades esperançosas frente a uma suposta “realidade brutal”.

Pelo contrário, a luta ocorre sempre pelas forças produtivas da espécie humana, as quais consistem precisamente nas necessidades e faculdades dos seres humanos que se produzem e se desenvolvem como fins em si e não como meios para fins alheios. É isso que coloca periodicamente em risco a produção e reprodução do capital, que, contudo, não pode se expandir sem invocar precisamente essas forças. Mas as invoca apenas para separá-las violentamente com a cunha policial-penal que é a propriedade privada: de um lado, para controlar e formatar essas necessidades (submetendo-as a uma contínua escassez, única maneira de vender continuamente mercadorias) e, de outro, para explorar e extrair mais-valia dessas capacidades (a contínua escassez requer que se consiga dinheiro continuamente para comprar, impondo a cada um a competição por vender também continuamente as capacidades humanas – isto é, a si mesmo – ao capital no mercado de trabalho; a seguir, são submetidas a ameaças de punições e recompensas, para que se trabalhe ao máximo, criando produtos que serão vendidos para realizar a mais-valia e reproduzir ampliadamente o capital).

Em suma, desde a revolução industrial (século XVIII), a expansão do capital não pode ocorrer sem invocar a irrupção de forças produtivas, isto é, capacidades e necessidades humanas, que fogem periodicamente ao seu controle e ameaçam transbordar os limites, aboli-lo e ultrapassá-lo. O capital então luta contra elas, para contê-las e transformá-las em forças destrutivas, mortíferas, que negam, embotam, diminuem, vampirizam e empobrecem as faculdades e necessidades da espécie humana. No entanto, o capital não é nada mais do que essas mesmas capacidades e necessidades  (as próprias forças produtivas) que se voltam contra si mesmas (acidentalmente) ao comporem um mecanismo (trabalho morto, o capital) que se reproduz cumulativamente como se fosse uma força de fato automovente, automática, uma força espontânea, irresistível como um fenômeno natural. Eis o pano de fundo da luta de classes. [4]

3. CONVERSÃO DAS FORÇAS PRODUTIVAS EM DESTRUTIVAS: A REDE REACIONÁRIA

Tudo indica que, hoje, a internet foi finalmente convertida de força produtiva em força destrutiva. Nos últimos dez anos, tornou-se claro que quase toda criação de conteúdo social que a internet havia dado passagem foi enfim subsumida realmente ao capital. 

A internet livre e universalista (pirataria sem peias, fóruns, websites, comunidades de software livre, etc.) foi brutalmente esvaziada e abandonada, com os antigos participantes sendo sugados em massa pelo moinho de propriedades privadas que, como as “redes sociais” (ou “mídias sociais”), escasseiam o conteúdo coletivamente produzido processando-o com algorítimos e restringindo-o a espaços virtuais privados, familistas ou mesmo neofeudais (isto é, as chamadas “bolhas”).

Tudo leva a crer que ocorreu uma captura em massa em uma armadilha pavloviana [5], que, em troca de estímulos-respostas viciantes que ocupam todo o tempo, impõe constante exposição à propaganda e a necessidade de pagar dinheiro se se quiser que algum conteúdo criado se torne acessível momentaneamente a domínios feudais um pouco mais largos. Uma hipótese é que a captura nessa armadilha pavloviana teria atingido uma massa crítica em que, a partir de certo ponto, qualquer pessoa que estivesse fora dela se torna incomunicável, excluído da vida social e até do mercado de trabalho, obrigando assim mesmo os mais recalcitrantes a aceitar ser capturados. 

As “redes sociais” são literalmente redes de reações. São profundamente reacionárias na sua estrutura essencial. A tal ponto que qualquer conteúdo que cai ali é imediatamente desprovido de todo aspecto universalista, racional, todo aspecto de tentativa de contribuição para a humanidade, e é obrigatoriamente arrastado e convertido em mais um dos infinitos entulhos descartáveis pessoais que competem por um interminável “agora” que uma massa infantilizada, ou até animalizada, responde pavlovianamente com reações emocionais. Nessas condições, a memória, a razão e a história são impraticáveis e nem existem mais, e tudo passa a ser reduzido à última polarização emocional sobre este ou aquele assunto “urgente” em moda. Nas redes sociais não restou nada da riqueza das expressões humanas; a única expressão permitida é a propaganda ininterrupta, de si mesmo, de produtos ou de empresas.

No período imediatamente anterior a essa catástrofe, a luta pelo conteúdo livre e aberto na internet até parecia inacreditavelmente vitoriosa, aparentemente pautando contra as empresas quase todas as grandes inovações da internet [6]. Como vimos, diferentemente da propriedade privada, a internet era composta por circunstâncias em que a liberdade de cada um não compete e, portanto, não priva a liberdade dos outros, mas, pelo contrário, potencia a liberdade, a autonomia (isto é, as capacidades e necessidades) de todos, na extensão da espécie humana. Assim, por exemplo, cada pessoa que contribuía com conhecimentos, informações, etc. sobre determinado assunto, compunha com o conhecimento de todos os outros interessados do mundo um conhecimento muito mais rico e profundo, acessível universalmente, ou pelo menos a qualquer um no mundo com acesso à internet. Essa era uma característica dela desde o seu início nos anos 1990.

Porém, por volta de 2006-2010, deram a isso o nome de “economia do compartilhamento”, “economia colaborativa”. A partir desse momento, estranhamente, esses nomes apareceram por toda parte: empresas, governos, propagandas de qualquer produto, livros de auto-ajuda. Os mais críticos ficaram desconfiados, mas muita gente ingênua foi seduzida pelo pensamento de que o “modelo anarquista comunista” da internet estava se provando tão superior que as empresas e governos estavam aderindo a ele, o que mudaria o mundo num sentido cooperativo, contrário à competição ou até pós-capitalista.

Subitamente, muitos perceberam, tarde demais, que as “economias colaborativas” que estavam em moda, e que estava-se usando em massa, eram na realidade empresas, propriedades privadas (como o youtube, google, facebook, twitter, etc.). 

O que tinha acontecido foi que inúmeras empresas com áureas visionárias e utópicas (praticamente todas usando sotwares livres e tecnologias open source [7] [8]), e que escondiam ser indústrias capitalistas, conseguiram capturar e induzir cada vez mais internautas a gerarem conteúdo para aumentar as propriedades privadas delas. Eles não se deram conta de que não mais estavam contribuindo para a comunidade livre na internet. Esta comunidade já tinha sido então esvaziada e substituída por essas propriedades privadas, cujo capital fixo são algorítimos que comandam as condições e as relações em que os usuários se encontram e acessam o restante da internet.

Daí em diante, capturada nessa armadilha pavloviana da propriedade privada, toda contribuição voluntária não mais potencializa a autonomia de si mesmo e dos outros, mas, pelo contrário, apenas contribui para acumular mais propriedade privada, mais dependência, mais escassez, mais sujeição à classe proprietária.

E foi assim que o capital, após décadas, encontrou enfim a fórmula para converter a internet em força destrutiva. Destrutiva, pois que nega, embota e empobrece as faculdades e necessidades da espécie humana,  vampirizadas pelo trabalho morto, pelo capital.

A partir desse momento, com a internet tendo sido finalmente domesticada, a barreira antes firmemente mantida entre “offline” e “online” foi suspensa quase que imediatamente, e o “real” e o “virtual” se tornam cada vez mais indistinguíveis.

4. EMPACOTAMENTO NA FORMA-MERCADORIA E SUBSUNÇÃO REAL DA PRODUÇÃO DO CONTEÚDO AO CAPITAL

Uma das características mais básicas da informática é a cópia exata da informação a custo praticamente zero. [9] Antes mesmo da internet, desde o surgimento dos computadores digitais, especialmente dos PCs (personal computers), já havia redes incrivelmente extensas cujo meio de comunicação se constituía na cópia manual, em fitas magnéticas ou disquetes, de dados (programas, arquivos, de livros, imagens, códigos de programação etc piratas ou gratuitos) entre usuários de computador de todo o mundo. A internet, a world wide web, nada mais é do que essa mesma rede de cópia de dados que se torna automática e praticamente instantânea, mediante estações repetidoras de telecomunicações – isto é, copiadoras de dados automáticas – abrangendo o mundo inteiro com fibras óticas, cabos e rádio. 

A cópia e difusão de informações se torna então uma comunidade universal onde a cópia é disponibilizada de qualquer um para todos e vice-versa. Ela ocorre quase em tempo real, podendo incluir por exemplo uma multiplicidade de relatos dos eventos ou os mais diversos conhecimentos práticos (p.ex, como consertar coisas, ou mesmo construí-las) e teóricos.  A multiplicidade de relatos que era acessível igualitariamente a todos que os buscassem, a variedade de pontos de vista sobre um certo acontecimento e assunto, permitia a cada um formar uma ideia bastante objetiva deles e dos eventos que afetavam sua vida.

Assim, a transmissão digital de informações ignora o fundamento da propriedade privada, a escassez, porque a transmissão digital em si é cópia, palavra que, não por acaso, se originou do latim copia, “abundância, profusão, fartura, plenitude” (formado de co-, “junto, com, em comum” + ops [genitivo: opis], “poder, riqueza, força, recursos”).

Mas isso é absolutamente intolerável em uma sociedade que se baseia na compra e na venda constante, e que portanto necessita que todos se esforcem incansavelmente pela imposição contínua da escassez, a propriedade privada, como condição absoluta da sobrevivência na competição generalizada.

O capital precisava desesperadamente criar então uma interface ou camada artificial sobre a rede física universal de cópias livres que fosse capaz de tornar escassa toda e qualquer informação, fazê-la difícil de acessar. Era necessário injetar artificialmente na internet como um todo um ruído ensurdecedor e constante, um muro de entropia frente ao qual a informação se destaca como algo separado, raro, valorizado, privado, vendável. Afinal, só aquilo que é monopolizável tem um preço, é propriedade privada, mercadoria, isto é, tem o poder de impor o pagamento (e, consequentemente, o trabalho) como condição ao seu acesso, sob proteção e garantia da polícia, dos tribunais, do Estado.

Por fim, esse escasseamento generalizado da informação aconteceu, principalmente pelo esvaziamento da internet ocasionado pelas “redes sociais”, que descrevemos atrás. A internet esvaziada é uma terra de ninguém, um deserto ocupado por milhares de falsos sites criados ininterruptamente em escala industrial (provavelmente por algorítimos, robôs) que apenas apresentam propagandas e mais propagandas, informações fraudulentas ou incompletas, links enganosos, golpes, armadilhas para tomar dinheiro dos internautas, capturar informações para serem vendidas, usar o processador deles para fins ocultos, instalar malwares, virus etc.

A partir desse momento, cada internauta, imerso nas bolhas algoritmicamente forjadas das redes sociais (crendo-se até mesmo protegido por elas), está perpetuamente submetido a uma escassez abrangente de informações, artificialmente lançado num vasto lamaçal de entropia frenética, numa avalanche entorpecedora de informações de extremamente baixa qualidade, inúteis, manipulativas e falsas. Nas bolhas, cada internauta se torna, ele próprio, injetor, repetidor e difusor robótico de ruído para todos os outros, independentemente de sua vontade. Nessa circunstância, torna-se finalmente possível impor a cobrança por informações (conhecimentos práticos, teóricos, arte, programas etc) que prometem se destacar dessa enxurrada diarreica de ruído artificial que cerca cada internauta.

A subsunção real da sociedade ao capital alcança profundidades antes inalcançáveis. As “redes sociais” conseguiram subsumir a própria subjetividade humana à forma-capital, no sentido de que a produção pela produção (trabalho abstrato), produção como um fim em si cego, se tornou imperativa na subjetividade (na “dialética do reconhecimento” enquanto tal, para falar em termos hegelianos). As “redes sociais” são condições sociais tecnicamente projetadas em cada detalhe por empresas para que os participantes apenas “existam” uns para os outros (e consequentemente, para si mesmos) se eles produzirem conteúdo por produzir, freneticamente, em um presente perpétuo cada vez mais acelerado. Eles se tornam viciados em contemplar a tela sem parar esperando novas oportunidades de reagir e produzir mais conteúdo, mais ruído. Produção que a propriedade privada enquadra de antemão (já que antes reduz os participantes, que no período anterior da internet usavam em regra pseudônimos, a pessoas identificadas “reais”, certificadas pela propriedade privada, isto é, pelo Estado, pela polícia, e classificadas em perfis bio-sócio-psicométricos) para submetê-la a seguir à forma-mercadoria, vendê-la e lucrar.

5. PESSOALIZAÇÃO, TEMPORALIDADE ANIMALIZADA, VIGILÂNCIA, FRUSTRAÇÃO, MEDO, ÓDIO, TROLLIFERAÇÃO EM MASSA

Como dissemos, no período inicial da internet, o uso de pseudônimos era a regra. Isso tinha o efeito de os assuntos serem buscados, debatidos, criados, desenvolvidos e desfrutados nunca primariamente pelo aspecto pessoal, familista, feudal, ao contrário de hoje. Os pseudônimos se contactavam, se comunicavam e se relacionavam em razão dos interesses, curiosidades e paixões humanas e não em função do vazio de uma “identidade” a ser incessantemente afirmada na competição pelo presente perpétuo de uma “linha do tempo”, avalanche entrópica esmagadora.

Essa condição simultaneamente universalista e singular (mas não pessoal) em que cada internauta se encontrava e que constituía a internet inicial também carregava uma percepção do tempo e do espaço que era histórica-mundial: quando algum pseudônimo contribuía publicando na internet, tinha-se a perspectiva de que isso ficará acessível à toda humanidade e que estará disponível para sempre no futuro, para as gerações futuras. Portanto, as paixões pelas quais os pseudônimos se relacionavam eram expressas como paixão por contribuir para a humanidade e ao futuro da espécie, com  elaboradas obras primas que não deveriam ser corroídas pelo tempo e nem por fronteiras no espaço (havia milhares de websites assim, admiráveis, mas hoje abandonados ou, na maioria, desaparecidos).

É exatamente o contrário de hoje, em que todos se encontram numa condição em que já sabem que o que quer que contribuam só vale para agora, para familiares, “amigos” e “amigos dos amigos” reagirem, ou então para “viralizar” na massa amorfa, desaparecendo da visão de qualquer público e rejeitado como algo obsoleto no momento seguinte. Isso acarreta que cada um, quando publica algo, já tem de antemão a percepção de que é inútil, e um cansaço que não vale a pena, tentar elaborar e publicar qualquer coisa que vá além desse tempo do “agora”, esse espaço feudal de “amigos e familiares” e da busca emburrecedora de “viralização”.

E também a maioria das atividades livres na internet (principalmente a pirataria) era perseguida pelo Estado na vida “offline“, daí que o uso de pseudônimos era uma necessidade vital (os métodos de identificação na internet pelo Estado e pelas empresas ainda eram primitivos, ou senão pouco usados). É claro que havia “trolls” (gente que descarregava suas frustrações causando confusões nos fóruns), mas eles não eram nenhuma ameaça real, porque ninguém era louco de se expor na internet com seu próprio nome, foto e endereço.

Hoje é o contrário, praticamente todos aceitaram se expor aos trolls, psicopatas, máfias, polícia, patrões e empresas, e se veem forçados a se exporem se não quiserem ser rejeitados da  vida social.  No mínimo, vivem num estado de medo constante de ver sua imagem destruída (na sociedade do espetáculo, isso é tudo que se tem), o que, numa situação personalista, acelerada, sem tempo, que só permite reações emotivas, obriga todos, constantemente frustrados, a se tornarem igualmente trolls.  [10]

6. SUBSUNÇÃO DAS ENGRENAGENS QUE COMPÕEM A MENTE: MEMÓRIA, PENSAMENTO, VOLIÇÃO, APETITE

Não apenas a relação social dos conhecimentos, capacidades e afetos de cada pessoa com os outros, mas também a relação de cada pessoa com as ideias, afetos, conhecimentos e capacidades dentro dela mesma está cada vez mais sendo subsumida realmente ao capital. Ao externalizarem nas redes sociais seus conhecimentos, faculdades e sentimentos, estes se tornam, em poucos instantes, desinteressantes, obsoletos e descartáveis. Não existe mais tempo nem espaço para desenvolver profundamente qualquer ideia, conhecimento ou capacidade para si mesmo, até porque não há mais tempo nem espaço em que elas possam ser expressas para serem desfrutadas e confirmadas (ou não) como potência humana objetiva, social.

Sócrates criticava a escrita porque ela externaliza a memória humana em objetos, o que faria as pessoas não mais se preocuparem em lembrar, se tornando cada vez mais esquecidas e cada vez menos autônomas. Talvez ele tenha exagerado, mas é uma descrição exata do que estamos vendo hoje: a memória de cada um é cada vez mais externalizada, abandonada, para ser apropriada por empresas, que tornam escasso, opaco e difícil o acesso à forma original em que foi externalizada, de modo que se torna mercadoria ao ser devolvida facilitada, “mastigada” por algorítimos, manipulada e formatada pra criar dependência frente às empresas. Trata-se de um modus operandi diametralmente oposto ao da comunidade livre da internet anterior, cuja riqueza consistia unicamente no aumento da autonomia, das capacidades dos que dela participava, que se tornavam mais potentes com as histórias e a memórias que cada uma trazia.

Essa operacionalização algorítmica da mente para a propriedade privada pode ser vista nas interfaces homem-máquina atuais, que se tornam cada vez mais bestializantes, destituídas de toda a ampla possibilidade de configuração e modificação que elas tinham anteriormente (até os softwares mais simples dos anos 1990 pareciam complexos painéis de naves espaciais). As interfaces atuais (de sistemas operacionais, aplicativos, programas, máquinas e até de indústrias inteiras etc) em geral não passam de grandes botões coloridos no estilo jardim-de-infância, com todas as diversas possibilidades bloqueadas, inacessíveis ou ocultadas.

Agora, as empresas vendem uma suposta facilitação máxima que supostamente poupa o máximo de tempo (que “é dinheiro”, o tempo abstrato do capital), sendo isso possível graças aos algorítimos das empresas que vigiam invisivelmente as ações, a vida de cada pessoa e analisam seu perfil bio-sócio-psicométrico para apresentar a ela, na interface homem-máquina, os objetos de livre escolha que ela supostamente já quer escolher. [11] Como vimos anteriormente no cap. 4, essa “facilitação” só foi possível devido à enxurrada de ruído injetado artificialmente na internet (E assim, programas como o torrent, de onde se baixava filmes, programas e músicas gratuitamente, foram esvaziados, e propriedades privadas especializadas em streaming cujos algorítimos “facilitam tudo” – desde que se pague- , como netflix e spotfy, tomaram esmagadoramente seu lugar).

7. TRABALHIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA

Uma interface homem-máquina em especial eleva quase ao absoluto o poder das empresas sobre a existência humana. Com a popularização dos smartphones, computadores miniaturizados conectados à internet, com telefone e diversos sensores (câmeras fotográficas, filmadoras, microfones,  geolocalização, acelerômetro, giroscópio, de proximidade, magnetrômetro, luxímetro, termômetro…), onipresentes e tornados compulsórios para quem não quiser se ver excluído do contato social, cada pessoa passou a ser monitorada em praticamente todos os aspectos da sua vida 24 horas por dia pelos algorítimos da propriedade privada.

Os dados coletados pelas empresas permitem implementar, através dos mesmos smartphones, uma subsunção da sociedade ao capital que abrange os menores detalhes da vida cotidiana, do trabalho e do consumo, que cada vez menos se distinguem, tudo se tornando de uma maneira ou de outra alguma forma de trabalho, “agregação de valor”. Até mesmo inconscientemente, pelo desenvolvimento e aplicação de técnicas de gamificação, isto é, projetar as condições de todo e qualquer tipo de atividade para que pareçam um joguinho, manipulando pavlovianamente o usuário para que cumpra de graça tarefas sob o comando da classe capitalista, proprietária dessas condições.

Com toda uma ideologia milenarista e utópica, as empresas da “economia colaborativa”, como a Uber, anunciam oferecer o toque de midas que transforma em capital os objetos de consumo dos proletários (casa, carro, ferramentas, móveis, eletrodomésticos, brinquedos, etc., que não passam de custos – se consomem, ou seja, se desgastam a cada dia, a cada uso), assim como o corpo e a mente deles, isto é, anunciam a transubstanciação dos proletários em capitalistas, tornados finalmente livres do trabalho assalariado e donos de seu próprio tempo. [12]

Na realidade, com toda essa retórica futurista pós-industrial, o capital meramente ressuscitou, com altíssima tecnologia, a mais arcaica forma de subsunção do trabalho ao capital industrial: o “putting-out system“, inclusive com a tétrica figura do “atravessador”. A diferença é que, agora, o atravessador (a classe proprietária), graças a seus algorítimos “frictionless” que pela internet analisam e comparam o desempenho de todos com cada um e cada um com todos, numa extensão que envolve o planeta inteiro, consegue cada vez mais impor aos proletários uma competição global continuamente otimizada por oferecerem o máximo de trabalho em troca do mínimo de salário. A única coisa que separa esse máximo de exploração de ser absoluto é o tempo do sono e de alimentação (embora frequentemente interrompidos pelos patrões, graças aos tais smartphones). Comer e dormir são necessidades ainda incontornáveis dos proletários de todo o mundo. São a última fronteira da exploração, inaceitável, intolerável, inconcebível para o sistema da propriedade privada. [13]

Além disso, a produção, transporte e distribuição de todas as mercadorias se tornou inseparável da internet. Nas supply chains, também chamadas de cadeias de suprimentos ou redes logísticas, o aumento ou diminuição da procura das mercadorias comanda diretamente (sem humanos, com algorítimos), através da transmissão de informações pela internet, o acionamento automático das várias fases da produção, da montagem, do estoque e fluxo (marítimo, rodoviário, ferroviário, aéreo) das mercadorias por todo mundo. Muitas vezes os sinais transmitidos acionam diretamente as máquinas, robôs, esteiras, a movimentação de contêineres de e aos navios, e a contratação e mobilização dos trabalhadores dispersos e fragmentados por todo o planeta, todos os quais são conectados por essas cadeias logísticas, propriedade privada de gigantescos “atravessadores” invisíveis. [14]

Os proletários de todo o mundo nunca estiveram tão próximos, mas eles são cada vez mais colocados numa situação em que não veem diretamente que estão trabalhando para o capital, para os patrões, para a classe proprietária. Tudo lhes faz parecer que trabalham imediatamente para si mesmos e contra os outros proletários competidores (o renascimento, hoje, do provincianismo, racismo, xenofobia, nacionalismo, identitarismo de esquerda e direita, separatismo, militarismo, fascismo… que para muitos é um mistério insondável, não passa de expressão banal do intensidade extrema da competição pela sobrevivência entre os trabalhadores, a competição pelo “mérito” da submissão exclusiva às “suas” classes proprietárias). Pensam estarem apenas ganhando dinheiro em troca de satisfazer as demandas automáticas do mercado mundial que são sinalizadas nas interfaces homem-máquinas que os rodeiam. [15] [16]

8. TRANSFUSÃO DAS FORÇAS DESTRUTIVAS NOS POROS DO MUNDO FÍSICO – EMBUTIMENTO DA PROPRIEDADE PRIVADA NA “NATUREZA DAS COISAS”: A UTOPIA SUPREMA DO CAPITAL (FELIZMENTE AINDA IRREALIZÁVEL)

A dominação do capital, antes de tudo e desde sempre, é o embutimento artificial da escassez na natureza objetiva. É a natureza transformada pelo trabalho alienado dos seres humanos em um poder separado deles, a propriedade privada. A população se torna privada de suas condições de existência materiais, e, consequentemente, todos, democraticamente, se vem forçados a comprar e, para isso, forçados a vender mercadorias voluntariamente, se quiserem sobreviver.

Nas sociedades pré-capitalistas, na servidão e na escravidão, a dominação era pessoal, diretamente de homens sobre outros homens, a vontade pessoal de uns sendo imposta diretamente à dos outros, negando-a. Diferentemente, o aspecto mais básico da sociedade capitalista é que ela transforma a dominação e exploração do homem pelo homem em algo que é voluntário, manifestação do livre arbítrio de cada um. Isso porque ela se dá numa condição coercitiva objetiva, a privação de propriedade, que impõe objetivamente, ou seja, de modo “neutro” (“democrático”, “impessoal”, “razoável”, “justo”, “natural”) a necessidade de competir pela submissão à propriedade privada, à classe capitalista, para ganhar um salário e sobreviver.

Visto que cada proletário, porque é privado de meios de produção, não tem nenhuma coisa para vender, ele, se quiser sobreviver (socialmente e fisicamente), só tem a opção de vender voluntariamente a si mesmo, suas capacidades vitais, no mercado de trabalho, aos proprietários dos meios de produção (a classe capitalista). Ele tem livre arbítrio, já que “pode” escolher morrer de fome ou se tornar mendigo ao invés de se vender. Comprada pelos capitalistas, estes consomem essa mercadoria: o proletário é colocado para trabalhar e transformar a natureza aumentando o poder objetivo que o confronta como uma força hostil, a propriedade privada.  Quanto mais ele trabalha, tanto mais privado de propriedade se torna, mais poderosa se torna a propriedade privada, e tanto mais transfere as capacidades humanas para ela (capital fixo: máquinas, automação, conhecimento e know-how tornados propriedade privada intelectual), criando ativamente o que o torna cada vez mais descartável, privado de propriedade, proletário.

Em suma, na sociedade capitalista, a dominação se apresenta como um imperativo da realidade objetiva, uma “força da natureza” (“segunda natureza”) que foi criada pelo próprio trabalho humano.  A escassez, a privação de propriedade, a propriedade privada, se reproduz como uma força independente que comanda todos os seres (humanos e não-humanos), inclusive a pessoa do capitalista (e também os Estados) que, se falharem na competição por acumular capital, entram em falência, e são automaticamente substituídos por outros mais “eficientes” nisso (é por isso que usamos a palavra “capital”, pois é ele, de fato, que comanda a sociedade da mercadoria segundo uma lógica autônoma, automática, mas opaca, enquanto os capitalistas são apenas agentes, personificações do poder do capital, obrigados a aplicar os ditames da acumulação do capital sobre os seres humanos sob pena de caírem no inferno de se tornarem também proletários).

Mas, até hoje, a sociedade capitalista foi impossível sem um poder central, que, com polícia e prisões, impõe pela violência o respeito à propriedade privada, valida centralmente a equivalência dos meios de troca e de pagamento (dinheiro, crédito), protege e garante os contratos entre proprietários, e reprime a luta dos proletários contra a privação de suas condições de vida (luta que, por definição, desrespeita a propriedade privada dessas condições). Assim, a sociedade capitalista tem um calcanhar de Aquiles bastante concentrado e visível, que, se for atacado, desarranja instantaneamente todas as engrenagens do sistema da propriedade privada. Evidentemente, a existência desse ponto vulnerável, o Estado, causa grande preocupação à classe proprietária. 

Até hoje, a única maneira da classe proprietária justificar e legitimar o Estado – que é simplesmente uma empresa territorial, que, como todo capital, é uma ditadura para imposição do trabalho assalariado, submetida aos mesmos imperativos da acumulação do capital de qualquer outra empresa – foi apresentá-lo imaginariamente como neutro, acima das classes e do capital. Isto é, “Estado de Direito”, representação de sujeitos (o cidadão) cuja “autonomia” coincide com sua sujeição voluntária a ele, em que o cidadão elege seu próprio patrão (que competem para serem escolhidos nas urnas), representação da “vontade geral do povo”. Em outras palavras: a ideologia democrática (ou “socialista”, como nos países de capital nacionalizado tais como a URSS e Cuba).

Porém, essa legitimação puramente imaginária nunca é plenamente convincente, e muitos capitalistas preferem pregar que o Estado é totalmente separado e alienígena à propriedade privada, enquanto que na realidade, como vimos, ele sempre foi de fato a instituição suprema e indispensável que garante sua existência. É simplesmente impossível que exista propriedade privada sem polícia, tribunais, forças armadas e prisões. Até hoje.

A tecnologia blockchain (o chamado smart contract) está sendo hoje fortemente financiada com o explícito objetivo de, no futuro, tornar a propriedade privada algo que já não dependerá mais de absolutamente nenhum “poder central”, se tornando embutida no comportamento automático e descentralizado das coisas e, portanto, nas relações entre humanos mediadas por essas coisas.

O objetivo é fazer cada coisa espontaneamente verificar, homologar e validar a condição pressuposta de privação de propriedade. Isso significa instantaneamente autenticar a escassez artificial de tudo pela equivalência quantitativa imposta pela propriedade privada: desde a homologação da limitação do uso pelo pagamento, a limitação da cópia por licenças de cópia, da autenticação do comando pela execução do trabalho, o enforcement instantâneo do respeito a patentes e propriedade intelectual em todas as coisas, e até das leis com os casos em que ela se aplica, etc.

Com isso, cada objeto tenderá a deixar de ser um “produto” – que é comprado de uma vez, e cujo uso, após ter sido comprado, é independente da empresa e do mercado – para se tornar um “serviço” – em que uma assinatura ou uma licença é paga continuamente pelo seu uso, como um aluguel. Isso torna seu uso a curto prazo aparentemente muito mais barato e acessível para os proletários, mas acarretará que a classe proprietária terá o poder de impor diretamente a todo e qualquer uso o ditame da escassez contínua, e a “monetização” até dos gestos mais corriqueiro (especialmente com a popularização da wearable technology, p.ex., “roupas inteligentes”, realidade aumentada, próteses “transhumanas”,  sensores biomédicos, etc), tais como se vestir, andar, ir ao banheiro, dar descarga, bocejar, ver, ouvir, falar, respirar, até o peristaltismo, a circulação do sangue, as sinapses cerebrais …  Todos os gestos, e até o funcionamento do organismo humano, a partir de então, encarnarão a coerção ao trabalho. Será preciso, de maneira ainda mais intensa do que hoje, trabalhar desesperadamente para conseguir dinheiro para pagar por existir.

É um cenário em que a “internet das coisas” assumirá por si só, automaticamente, o papel de cunha policial-penal que separa as capacidades das necessidades humanas, impondo a submissão à reprodução da propriedade privada dos meios de vida e de produção em absolutamente todos os aspectos da existência humana.

A utopia da propriedade privada, como vimos, sempre foi converter a  totalidade das circunstâncias em que os seres humanos se encontram em imperativos “naturais”, “objetivos”, “automáticos” e “voluntários” de submissão aos ditames da acumulação do capital, ao máximo de trabalho. A diferença agora é que, com essas duas tecnologias, blockchain e internet das coisas, a polícia será automática, ela estará na “natureza das coisas”. A prisão poderá ser o sofá da tua casa ou a própria “casa inteligente” (smart home), que subitamente tranca o “colaborador”; ou poderá ser todas as coisas (todos os “serviços” na smart home e na smart city) que, de uma hora para outra, param de funcionar para ele, isolando-o da sociedade que só existe conectada nelas. E o julgamento do “crime”, um algorítimo descentralizado que devolve ao “criminoso” – que nada obriga que seja informado de que foi acusado, julgado e condenado (como já são hoje os “banimentos” nas redes sociais e nas empresas de “economia colaborativa”) – a execução automática da pena. “Direito” e “fato” se tornam indistinguíveis. A ideologia do “Estado de direito” torna-se totalmente desnecessária para legitimar a cunha policial-penal, que se torna a própria objetividade “neutra” das condições em que cada indivíduo atomizado se encontra forçado a “livre escolher” voluntariamente. [17]

Felizmente, tudo isso ainda é apenas o sonho do capital. E não há dúvida de que a mínima tentativa de realizá-lo, numa sociedade que é um mecanismo cego de cujo funcionamento os capitalistas e seus tecnocratas são inerentemente os menos entendidos (por terem a práxis – e portanto o pensamento – totalmente nublada pelo fetichismo da mercadoria), levará certamente a efeitos incontroláveis que ameaçarão desarranjar e fazer ruir por inteiro o próprio funcionamento global do capital. (Por exemplo, veja o que aconteceu recentemente com a pequenina experiência da criptomoeda Bitcoin – da qual se originou a própria ideia de blockchain -, criada com base na fé fetichista inabalável na mão invisível atuando pela tecnologia automovente, pelo trabalho morto.)

É muito mais provável que, no fim, a tecnologia blockchain seja utilizada principalmente pelos Estados, para manter seus registros instantaneamente atualizados e tornar esquemas de vigilância, julgamento, punição e policiamento automaticamente unificados e imediatos ao máximo. Ou senão, o que dá no mesmo, por empresas que na divisão do trabalho farão o papel unificador (a “interoperabilidade”) necessário para o andamento da sociedade capitalista (que, sem isso, colapsa dilacerada pela competição, pela guerra de todos contra todos que a movimenta), cobrando taxas pelo acesso ao blockchain que é sua propriedade privada – p.ex. as implementações do blockchain, como o Ethereum, são assim -, propriedade privada que ao mesmo tempo será a infraestrutura unificante indispensável para todas as transações e coisas produzidas na sociedade capitalista. Na prática, essa taxa será a mesma coisa que um imposto, assim como essas empresas serão a mesma coisa que um Estado, que apenas deixaria de se adornar com a fachada ideológica democrática (“república”, “monarquia constitucional”, “socialismo”) para se tornar diretamente uma monarquia absolutista corporativa (aliás, como sempre foi de fato, de um modo ou de outro: ditadura do empresariado).

Quanto à inteligência artificial, e as ilusões sobre ela, sobre desemprego e sobre renda básica universal, não vamos falar aqui, porque anteriormente já tratamos disso no texto:  Inteligência artificial, desemprego e renda básica universal: mais uma panaceia da classe proprietária.

9. CONCLUSÃO: ESQUEÇAM A ESPERANÇA

Como vimos anteriormente, a autoconstituição do proletariado em classe autônoma contra o capital, a luta de classes, jamais ocorre sobre um pano de fundo vazio ou fúnebre a que se confrontaria a livre vontade ou livre arbítrio de explorados esperançosos, que romperiam o isolamento mediante uma comunidade de sofrimento, dor e culpa.

Na realidade concreta, é exatamente o contrário: as capacidades e necessidades humanas, as forças produtivas, são simultaneamente fins em si e os meios da luta do proletariado contra o capital, e apenas delas depende a ruptura do isolamento e da atomização, a fraternização, a sua irrupção como classe histórico-mundial, assim como a sua vitória ou derrota. Enquanto o outro for encontrado na prática como causa de impotência, negação dos desejos e necessidades,  empecilho à sobrevivência na competição de cada um contra todos pela submissão à propriedade privada dos meios de vida, não há a menor possibilidade de romper a atomização e o isolamento. E as tentativas de romper isso mediante “força de vontade”, “ideias corretas” ou ativismo apenas reproduzem a mesma circunstância, no máximo criando uma competição moralista ainda mais insuportável, introduzindo em um nível ainda mais extremo na subjetividade humana o “fazer por fazer”, a “produção pela produção”, a subsunção real ao capital.

À liberdade, que consiste na afirmação prática das forças produtivas da espécie humana, o capital contrapõe a liberdade fictícia do livre arbítrio, livre escolha, livre vontade. Essa liberdade imaginária é o modo pelo qual ele submete e adapta a subjetividade humana à separação entre capacidades e necessidades, violentamente separadas pela privação de seus meios (propriedade privada). Essa pseudo-liberdade serve para voltá-las contra elas mesmas, convertendo-as, de forças produtivas, em forças destrutivas, acumulação do trabalho morto, servas ativas do imperativo de escolher entre as inumeráveis opções de submissão e exploração que o capital apresenta para se reproduzir indefinidamente.

As faculdades e necessidades humanas se criam, se produzem e se desenvolvem nas condições de existência materiais que elas estão transformando, ou seja, na práxis. Nisso, elas produzem a si mesmas, fazendo despontar, nessa transformação, faculdades, potencialidades, desejos e necessidades inéditas, a descoberta de potenciais inimagináveis e impossíveis nas condições anteriores. Não há livre escolha. Escolher, por definição, é escolher dentre as coisas já conhecidas, já existentes: elementos componentes do próprio status quo. Na verdadeira liberdade, ao contrário, nada é escolhido, nenhum possível é selecionado, mas, transformando as condições em sua totalidade, irrompe aquilo que é sempre considerado rigorosamente impossível.

Isso implica que não faz o menor sentido que a teoria comunista seja feita para competir com outras para ser escolhida pelos explorados, popularizada, “viralizada”. Dado que, como vimos, não é da livre escolha dos proletários que surge e se desenvolve sua luta, sua liberdade, sua autonomia, mas do aumento materialista de suas capacidades de agir (de afirmar na prática seus desejos, satisfazer suas necessidades, desenvolvê-las etc associando-se como classe sem fronteiras contra a ditadura do capital), que são indistinguíveis do aumento de sua capacidade de pensar autonomamente. É apenas como expressão disso que a teoria comunista pode ser apropriada nos seus próprios termos, ao invés de se rebaixar a uma propaganda a mais na sociedade do espetáculo.  Em outras palavras: é da práxis comunista que surge a necessidade de se apropriar das teorias presentes e passadas que trataram precisamente dessa práxis.  Ao mesmo tempo, eles as criticam, livrando-as dos aspectos equivocados do passado, para desenvolver a teoria de sua práxis concreta, o conhecimento do que é objetivamente necessário fazer para destruir a sociedade capitalista e liberar o caminho para que o processo de irrupção do impossível vá até o fim.

Isso também implica que, nos longos períodos de incapacidade prática como o de hoje (derrota profunda do proletariado), a minúscula minoria que (graças aos  acasos existenciais) toma partido do comunismo desenvolve teorias cuja única importância é compor uma análise radical da sociedade capitalista, das mutações da dominação e da exploração, e, principalmente, do situação das necessidades e faculdades humanas. São estas últimas que, volta e meia, mais cedo ou mais tarde, irrompem como forças produtivas selvagens, mesmo porque o capital é fadado a periodicamente invocá-las para expandir as condições materiais da intensificação da acumulação, destravando inadvertidamente essas forças. Mas como toda transformação das condições de existência cria a irrupção do impossível, do inesperado e imprevisível, o capital se vê forçado a lutar violentamente por domesticar essas forças, por fazê-las voltarem-se contra si mesmas, visto que elas ameaçam transbordá-lo, aboli-lo, ultrapassá-lo.

A partir das análises das contradições e potencialidades que se desenvolvem na sociedade capitalista, a teoria atualiza o programa comunista, que nada mais é do que um esboço de síntese (sempre incompleto enquanto o capital e o Estado não forem abolidos) das necessidades práticas objetivamente indispensáveis para superar a sociedade de classes hoje (todas rigorosamente impossíveis, como vimos logo atrás).

Por exemplo, frente ao fato de que greves, protestos e ocupações terem se tornado domesticadas e canalizadas pelas várias facções da classe dominante que competem entre si por dirigir o trabalho assalariado, o capital e o Estado (desde os burocratas de esquerda e direita até as várias facções legais e ilegais do capital nacional e internacional, capitalistas financeiros, comerciais e industriais), é hoje comprovadamente uma ilusão supor que essas táticas pressionem por reformas capitalistas graduais em favor dos trabalhadores (p.ex., em direção a um “Estado de bem-estar social”). Contra essa ilusão, os comunistas se posicionam afirmando a necessidade objetiva de superar essas velhas táticas, substituindo a greve pela tática de produção livre que abole imediatamente a empresa e o emprego ao se difundir exponencialmente de modo incontível em todo o mundo com rapidez. Essa rapidez na difusão exponencial é necessária para abolir a divisão do trabalho – ou seja, as condições de existência da mercadoria, do Estado e do capital – antes que o capital consiga tempo de estudar e implementar a reação, e antes que os estoques se esgotem obrigando a trocar – comprar/vender – por produtos fabricados na outra parte do mundo da qual ainda está privada, o que forçaria a competir com ela para que os produtos sejam trocados vantajosamente, reproduzindo necessariamente a exploração e a sociedade de classes em seu interior. Trata-se de suprimir a propriedade privada das condições de existência universalmente interconectadas (as supply chains e os meios de produção e distribuição mundiais), com o objetivo de abolir todo e qualquer sistema de recompensas e punições, libertando as forças produtivas como expressões dos desejos, necessidades e capacidades humanas como fins em si, a comunidade humana mundial.

humanaesfera, julho de 2018

NOTAS

[1] Uma história resumida de como foi criada a internet, e de como, praticamente por acidente, seus protocolos de comunicação fundamentais foram desenvolvidos por hackers que contribuiam voluntariamente na IETF (Internet Engineering Task Force) com um viés universalista, onde todo recurso deve ser livre e igualitariamente acessível por qualquer um na rede, pode ser encontrada nesse texto: http://www.metamute.org/editorial/articles/immaterial-aristocracy-internet

[2] Sobre  algumas potencialidades evidentes da internet para o proletariado abolir a propriedade privada e o Estado, criando o comunismo generalizado, ver o texto: Contra a metafísica da escassez, copiosidade prática.

[3] Nos anos 2000, surgiu inclusive uma tendência tecnocrática que pregava que o desenvolvimento das impressoras 3D faria transbordar o “comunismo” da internet para o mundo “offline”, causando uma revolução técnica que aboliria o capitalismo (essas ideias foram defendidas, por exemplo, por Adrian Bowyer, Jeremy Rifkin, Paul Mason, e Alex Williams). Resumindamente, a ideia era a seguinte: a generalização das impressoras 3D permitiria a qualquer um produzir qualquer coisa que quisesse, usando projetos e modelos digitais criados livremente por seus usuários e disponibilizados gratuitamente na internet. As próprias impressoras 3D seriam reproduzidas exponencialmente da mesma maneira, por outras outras impressoras 3D, de modo que todo mundo que quisesse poderia ter uma gratuitamente. Isso levaria ao fim a necessidade de trocar mercadorias, portanto, ao fim do dinheiro, ao fim da propriedade privada dos meios de vida e, consequentemente, ao fim do capital. O ideal perfeito seria desenvolver uma impressora 3D molecular, que formaria qualquer matéria prima e construiria qualquer coisa a partir de átomos de hidrogênio, que são a coisa mais abundante do universo. O equívoco de toda essa visão, como de toda tecnocracia, é que ela atribui à técnica um poder imaginário, que pressupõe na verdade o próprio fetichismo da mercadoria, em que a técnica, as coisas e os meios de produção são vistos como algo que tem uma virtude própria, autônoma, separada das relações sociais e determinando-a. Na realidade, o próprio conceito de “tecnologia”, isto é, de uma lógica autônoma que regeria as técnicas independentemente das relações sociais, das necessidades e capacidades humanas e da luta de classes, é nada mais nada menos do que sinônimo de capital, o automovimento do trabalho morto.

[4] Ver Absolute Property, de G. Kay e J. Mott, O Anti-Édipo – capitalismo e esquizofrenia de Deleuze & Guattari. Também o conceito de composição de classe, desenvolvido pela autonomia operária italiana nos anos 1960-1970. O livro Signos, Máquinas e Subjetividades, de Maurizio Lazzarato. Os Grundrisse, de Marx, bem como, também de Marx, o Rascunho sobre um livro de Frederic List:

“A indústria pode ser considerada como uma grande oficina em que o homem primeiro toma posse de suas próprias forças e das forças da natureza, se objetiva e cria para si mesmo as condições para uma existência humana. Quando a indústria é considerada desta forma, abstraímos as circunstâncias em que ela opera hoje, e nas quais existe como indústria; nosso ponto de vista não está no interior da época industrial, mas sobre ela; a indústria é considerada não pelo que ela é para o homem de hoje, mas pelo que hoje o homem é para a história humana, o que ele é historicamente; não é a sua existência atual (não a indústria como tal) que é reconhecida, mas sim a potência que a indústria tem sem saber ou querer e que a destrói e cria a base para uma existência humana.[…]

Esta apreciação da indústria é, ao mesmo tempo, o reconhecimento de que é chegada a hora de acabar com ela, ou da abolição das condições materiais e sociais em que a humanidade tinha que desenvolver suas habilidades como um escravo. Pois desde que a indústria não é mais considerada como um interesse mercantil, mas como o desenvolvimento do homem,  é o homem, no lugar do interesse mercantil, que é tornado princípio, e àquilo que na indústria pode se desenvolver apenas em contradição com a própria indústria é dado a base que está em harmonia com o que está para ser desenvolvido. […]

A escola de Saint-Simon deu-nos um exemplo instrutivo do que ocorre quando a força produtiva que a indústria cria inconscientemente e contra a sua vontade é creditada à indústria atual e as duas coisas são confundidas: a indústria e as forças que a indústria traz à existência inconscientemente e sem a sua vontade, mas que só se tornarão forças humanas, a potência do homem, quando a indústria for abolida. […]  As forças da natureza e as forças sociais que a indústria traz à existência (que ela invoca) tem com ela a mesma relação que o proletariado tem. Hoje eles ainda são os escravos do burguês, que não vê neles nada além de instrumentos (os suportes) de sua cobiça suja (egoísta) pelo lucro; amanhã eles vão quebrar suas cadeias e se revelar como os portadores do desenvolvimento humano que vai lançá-los pelos ares junto com sua indústria, que assume essa casca suja exterior – que ele considera como a sua essência – só até que o núcleo humano ganhe força suficiente para estourar esta carapaça e aparecer em sua forma própria. Amanhã eles arrebentarão as cadeias pelas quais o burguês os separa do homem e assim os distorce (transforma) de um vínculo social real em grilhões da sociedade.” Trechos do rascunho de um artigo sobre o livro de Friedrich List: Das Nationale System der Politischen Oekonomie, por Karl Marx (março de 1845)

[5] Essa manipulação behaviorista deve muito a um campo de estudo acadêmico da dita psicologia cognitiva que existe desde os anos 1980 chamado “gestão da atenção” ou “economia da atenção”, cujo objetivo é manipular a percepção e a cognição da população colocando-a a serviço da acumulação do capital. As redes sociais foram projetadas pelas empresas usando essa “ciência”, de modo que os usuários fiquem viciados em dirigir sua atenção a elas, deixando tudo mais fora da atenção.

[6] Como o Linux, Apache, PHP, MySQL, Python, wiki, etc.

[7] Este texto, escrito naquele momento, descreve o que estava acontecendo: http://www.metamute.org/editorial/articles/infoenclosure-2.0
e também
Fetishism of digital commodities and hidden exploitation: the cases of Amazon and Apple

[8] A comunidade de software livre e de software de fonte aberta (open-source), que era feita voluntariamente por hackers contra a propriedade privada dos softwares, contra o domínio das empresas e Estados (aliás, foi por hackers com esse propósito que os protocolos de comunicação que são o fundamento da world wide web, a internet, foram criados), foi esvaziada e a função antes preenchida por eles foi substituída de maneira esmagadora por empresas “startups“. Nelas, uma massa imensa de jovens (“nerds”) são financiados diretamente pelo capital mundial para que criem “inovações”, desenvolvendo cada vez mais maneiras de lucrar e  “monetizar” tudo o que até então não tinha sido passível de ser submetido à propriedade privada.

[9] O sinal transmitido nas antigas redes analógica de telecomunicações degradava a cada retransmissão, a cada cópia, somando ao sinal recebido o ruído acumulado ao longo de todo o percurso desde ponto inicial ao final. Ao contrário, o sinal transmitido nas redes digitais é regenerado na sua exata forma original a cada cópia e retransmissão, visto que a transmissão não é mais de um sinal continuamente variável (i.e., analógico), mas sim de um sinal binário (i.e, digital: “zeros e uns”). Assim, é necessário detectar no sinal recebido apenas esses dois níveis discretos para regenerá-lo e copiá-lo, o que permite descartar o ruído entre os dois níveis (ou mensurá-lo, corrigi-lo mediante cálculos ou, se a relação sinal-ruído for muito baixa, descartar o sinal e solicitar um reenvio, tudo isso automaticamente), enquanto que na era analógica, era preciso detectar toda a forma de onda dos níveis em contínua variação, o que tornava impossível distinguir o sinal original do ruído adicionado pelo meio de transmissão (consequentemente, na era analógica, o sinal original sem ruído era necessariamente propriedade privada de quem estava transmitindo frente aos receptores, enquanto que na era digital, esse fundamento físico da propriedade privada da informação foi intrinsecamente ultrapassado, visto que todos podem ter a cópia exata do original). Além disso, diferentemente da antiga transmissão analógica, uma vez estabelecida uma rede de transmissão digital, o consumo de energia necessário para regenerar (recuperar o sinal binário original, corrigir erros, etc.) e retransmitir o sinal digital em todos os enlaces físicos (cabos submarinos, fibras óticas, satélites, cabos elétricos, rádios micro-ondas) é sempre o mesmo, independentemente de se os usuários da rede estão transmitindo ou não informações uns para os outros. Porque os enlaces tem sempre sua banda ocupada por símbolos de “zeros e uns” devido aos protocolos de controle das camadas 1 e 2 (camadas física e de enlace) do modelo OSI  (uma exceção são alguns sistemas de rádio micro-ondas, que usam um esquema de largura dinâmica da banda base, mas também não em função da transmissão maior ou menor de informações pelos usuários, mas em função da relação sinal-ruído no meio de propagação do sinal, a atmosfera terrestre, que varia continuamente). A variação do consumo de energia ocorre apenas no processamento da informação, que é concentrado predominantemente no próprio computador do usuário (camadas 4, 5 e 6 do modelo OSI) e nos equipamentos roteadores (camada 3 do modelo OSI), mas mesmo assim a variação é insignificante.

[10] O livro Teoria do Drone, de  Grégoire Chamayou, explora as implicações de sistemas de vigilância total, sua relação com a repressão e a guerra.

[11] Texto interessante sobre isso: Style Is an Algorithm.

[12] Sobre isso, 
Uberização do trabalho: subsunção real da viração 
Um debate sobre a economia dos bicos no Brasil 
Também esse importante dossiê do site Passapalavra: Dossiê: Luta nos aplicativos 
Além do livro Radical Technologies: The Design of Everyday Life, de Adam Greenfield, que esmiúça as implicações para a vida cotidiana de uma série de tecnologias, como o smarthphone, a internet das coisas, realidade aumentada, fabricação digital, criptomoeda,  blockchain, automação, aprendizado de máquina e inteligência artificial.

[13] Para entender como todas essas “novidades” apenas reiteram e intensificam tendências da sociedade capitalista que apareceram desde a derrota das lutas proletárias de 1968 e a crise mundial de lucratividade que dura dos anos 1970 até hoje, veja este texto de 1988, que permanece incrivelmente atual: Estilhaços do Capital, de Eric Alliez e Michel Feher. 
Sobre o sono, ver o livro Capitalismo tardio e o fins do sono, de Jonathan Crary.

[14] Ver A logística e a fábrica sem muros, de Brian Ashton.

[15] Essa submissão à classe proprietária que tem a aparência de tornar os trabalhadores pequenos capitalistas, empreendedores, capitais humanos, pequeno-burgueses, leva também a uma luta ilusória por parte dos trabalhadores, um tipo de proudhonismo. Essa ilusão supõe que, para que seus interesses sejam alcançados, bastaria acabar com os monopólios das grandes empresas e estabelecer uma sociedade de pequenos produtores (autogestão) que, com aplicativos, trocam mercadorias “com justiça” entre si, estabelecendo o “valor justo” que remunera cada um. Porém, isso é ilusório porque a troca de mercadorias é uma relação social que, independentemente da vontade e boas intenções, implica em competição (para que comprem suas mercadorias ao invés das de outros, por comprar barato e vender caro, etc.). Por definição, a competição é sempre competição pelo monopólio, pela posse mutuamente excludente: a propriedade privada. Competição e monopólio são meros adjetivos da propriedade privada, que pressupõem a privação de propriedade, i.e., a proletarização, e daí o trabalho assalariado, acumulação do capital, classe capitalista, Estado… Quanto ao valor, também é uma relação social que independe da vontade ou boas intenções: o valor é o comando que uma propriedade privada, pela competição, obtém sobre o trabalho alheio, ao fazer com que os compradores tenham que trabalhar ao máximo para comprar dela (ou seja, que sua mercadoria se torne equivalente ao máximo de trabalho abstrato da sociedade em troca do mínimo de trabalho nela), além de impor que os próprios trabalhadores trabalhem ao máximo pelo mínimo para tentar vencer a competição. Assim, essa ilusão deve ser sempre abertamente combatida nas lutas dos trabalhadores.

[16] No livro Platform Capitalism (de Nick Srnicek) essa nova configuração da sociedade capitalista é chamada de “capitalismo de plataforma”. Segundo ele, as plataformas se caracterizam pela extração de dados da sociedade como matéria prima para lucrar. Ele classifica cinco tipos diferentes de plataforma:

“[…] o elemento importante é que a classe capitalista é proprietária da plataforma, e não que ela produz necessariamente um produto físico. O primeiro tipo é o das plataformas de propaganda (p. ex., Google, Facebook), que extraem informação dos usuários, faz um trabalho de análise, e então usa os resultados desse processo para vender espaço publicitário. O segundo tipo é o das plataformas de nuvem (p. ex., AWS, Salesforce), proprietárias dos hardwares e dos softwares usados por empresas dependentes da economia digital, que os alugam conforme necessitam. O terceito tipo é o das plataformas industriais (p. ex., GE, Siemens), que fabricam os hardwares e softwares necessários para transformar a fabricação tradicional em processos conectados pela internet que reduzem o custo de produção e transformam produtos em serviços. O quarto tipo é o das plataformas de produtos (p. ex., Rolls Royce, Spotify), que geram renda ao usar outras plataformas para transformar produtos tradicionais em serviços recebendo pagamentos do aluguel ou assinatura deles. Finalmente, o quinto tipo é o das plataformas enxutas (p. ex., Uber, Airbnb), que tentam reduzir sua propriedade patrimonial a um mínimo e lucrar reduzindo ao máximo os custos. Essas divisões analíticas frequentemente funcionam juntas dentro de cada empresa. A Amazon, por exemplo, é vista muitas vezes como uma companhia de comércio eletrônico, embora ela tenha rapidamente se expandido como uma companhia de logística. Hoje ela está se expandindo no on-demand market [trabalho sob demanda] com um programa de Home Services [trabalho em casa] em parceria com a TaskRabbit, enquanto que a infame empresa Mechanical Turk (AMT) foi de muitas maneiras uma pioneira da gig economy [economia de “bicos”] e, talvez mais importante, ela está desenvolvendo a Amazon Web Services como um serviço baseado em nuvem. A Amazon, portanto, abrange quase todas as categorias descritas acima.”

[17] Felix Guattari, Eric Alliez e Maurizio Lazzarato usam os conceitos de assujeitamento social (também traduzido como sujeição social) e servidão maquínica (também traduzido como escravização maquínica) para descrever essa modificação da dominação. Segundo essa hipótese, a tendência nas últimas décadas é que a sociedade capitalista deixe de se legitimar apresentando-se como afirmação da liberdade do sujeito que atravessa voluntariamente várias compartimentações da sociedade capitalista para se assujeitar a elas (a sujeição social). Essa liberdade da subjetividade de atravessar compartimentações (como o tempo de trabalho e tempo de descanso, prisão e liberdade, escola e tempo fora da escola) culminava na autonomia como assujeitamento voluntário, cidadão, ao Estado de Direito e, daí, a legitimação da sociedade capitalista pelos direitos e liberdades democráticas, pelo Estado de bem-estar social etc, vistos como livres e externos à dominação maquínica do capital. A partir da década de 1980, a sociedade capitalista tende a se transmutar, derrubando todas essas compartimentações frente às quais a subjetividade que as atravessava era apresentada como livre da dominação, para agora se apresentar imediatamente como servidão maquínica, que é exatamente o que descrevemos neste capítulo sobre a utopia máxima do capital.

Teoria comunista telegráfica

(English translation: Telegraphic communist theory)

Abaixo, uma apresentação telegráfica (i.e., concisa e direta) da teoria comunista, apresentando conceitos básicos, como capital, proletariado, luta de classes, revolução e comunismo.

teoria comunista telegráfica

1

 Temos capacidades e necessidades.

2

Sem separação entre nossas capacidades e nossas necessidades é impossível que ocorra compra e venda.

3

A compra e a venda pressupõem a privação dos meios pelos quais nossas necessidades são satisfeitas por nossas capacidades. Essa privação é a propriedade privada, que nos transforma em proletários.

4

A propriedade privada assegura (graças à força repressiva do Estado) uma situação de contínua escassez, tal que a compra e a venda ocorram continuamente e não tenham fim.

5

A separação entre nossas capacidades e nossas necessidades se torna uma relação na qual só nos resta vender a única coisa que ainda temos – nossas capacidades de pensar e de agir, a força de trabalho – aos donos da propriedade privada se quisermos receber dinheiro para pagar pelas coisas que necessitamos para sobreviver (salário). Mas nem tudo é tão sombrio, pois a propriedade privada oferece também a liberdade de escolher outra opção: se tornar mendigo, morar na rua, morrer de fome, prisão…

6

Quando vendemos nossas capacidades (isto é, quando nos vendemos no mercado de trabalho), o trabalho e tudo o que produzimos com nosso trabalho pertencem à propriedade privada. Quanto mais trabalhamos, mais aumentamos a propriedade privada, ou seja, maior o fosso entre nossas capacidades e nossas necessidades, mais somos privados de meios de vida e mais somos submetidos ao poder dos proprietários.

7

Trabalhando, cada vez mais transformamos todos os aspectos do mundo em propriedade privada. Cada vez mais privados do próprio mundo em que vivemos,  mais somos expulsos deste mundo, usados e lançados na rua, na sarjeta, para depois sermos consumidos novamente, descartados outra vez e assim por diante – somos o proletariado, a esmagadora maioria da população do mundo. A propriedade privada que graças ao nosso próprio trabalho se acumula crescentemente como um poder hostil cada vez mais poderoso e desumano contra nós chama-se capital.

8

Consumidos, usados, esgotados, estressados, irritados, mutilados. ansiosos, deprimidos, vivendo sempre por um fio, estamos continuamente em contraposição existencial e material ao capital, não importando qual a nossa vontade, opinião ou consciência. Ser privado de propriedade, ser proletário, não é uma condição que escolhemos, é uma condição imposta pela existência da propriedade privada, da mercadoria, do capital, do Estado. Essa contínua contraposição existencial ao capital é o conflito que está no cerne da sociedade capitalista em todo mundo: a luta de classes.

9

A classe dominante (o empresariado particular ou estatal, burocratas, gestores…) luta para desviar e canalizar as insatisfações dos proletários direcionando-as contra outros proletários (seja colegas de trabalho, desempregados, vizinhos, proletários de outra empresa, de outro país, outro bairro, outra cor de pele, opinião, formato do nariz, sexo, costumes, gênero, língua, gosto, time de futebol…), para que seja ilusoriamente atribuída a estes, como bodes expiatórios, a causa de seus sofrimentos (estresse, esgotamento, irritação, medo de ser descartado na competição, fome, depressão, violência, escravidão, desamparo), sofrimentos que são na realidade causados pela existência da propriedade privada, do trabalho, do capital. Na competição entre proletários por se submeterem à propriedade privada (isto é, à classe dominante e ao Estado) em troca da sobrevivência, eles encontram os outros proletários como inimigos de fato, competidores reais que estão atrapalhando seu difícil esforço de sobreviver no mundo cão da propriedade privada.

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Como a classe dominante tem sido vitoriosa na luta de classes até hoje (caso contrário, a sociedade capitalista, o trabalho, a propriedade privada e o Estado já teriam sido superados), a situação descrita acima é a situação “normal” que necessariamente predomina com estardalhaço enquanto a sociedade capitalista se perpetua, uma situação em que não há classes, mas apenas “cidadãos” numa competição infernal pela sobrevivência, por propriedades, e por capital. No entanto, isso é só a aparência mais superficial: na realidade, os proletários, independentemente de sua vontade, consciência ou opinião, lutam incessantemente para trabalhar o mínimo e para que tudo o que necessitem seja o mais grátis possível, em oposição direta aos donos da propriedade privada, que lutam (também independentemente de sua vontade ou opinião) para que os proletários trabalhem ao máximo (aumentando a propriedade privada, isto é, a privação de propriedade, o capital, e seu poder de classe dominante) e para que tudo lhes seja o mais caro possível ao lhes pagar o mínimo salário que puder. Esse conflito, a luta de classes, constitui o cerne essencial da sociedade capitalista no mundo todo, um conflito que o capital se esforça de todas as maneiras para acabar (desde o “Estado de bem estar social” até a matança em massa) mas não pode.

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Essa luta que os proletários já travam contra o capital continuamente em todos os lugares na sociedade capitalista só pode ter êxito se eles, na sua práxis concreta, conseguirem destruir o que separa suas capacidades de suas necessidades, ou seja, se abolirem a propriedade privada dos meios de vida e de produção, suprimindo o trabalho, a mercadoria, o Estado e o capital. Para isso, é necessário que se comuniquem e ajam associativamente em escala mundial, fraternizando entre si contra “suas” classes dominantes em todos os lugares, suprimindo rápida e simultaneamente todas as fronteiras, propriedades privadas, empresas, empregos, desempregos, Estados, nações, identidades (que nada mais são que estereótipos), em suma, que destruam todas as condições que os coagem, contra si mesmos, a se unir às propriedades privadas e aos Estados, que estão sempre em competição e guerra entre si para que os explorados se sacrifiquem e sacrifiquem uns aos outros para defender seus próprios exploradores.

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Uma tal fraternização e associação sem fronteiras dos explorados que destrói a sociedade de classes simultaneamente em todo mundo é impossível e sem sentido se não for ao mesmo tempo a apaixonante criação universal (isto é, cosmopolita) das condições materiais em que a afirmação prática das necessidades e capacidades de cada um, isto é, a liberdade de cada um, não mais é coagida a limitar nem privar a liberdade dos outros (e de si mesmo) tal como é sob a propriedade privada (que por isso é sempre sinônimo de Estado, de polícia…), mas, pelo contrário, onde a liberdade de cada um se multiplica quanto maior for a afirmação prática das capacidades e necessidades de todos os outros, quanto maior for a liberdade de todos os outros, a imensa riqueza que é a existência de toda a humanidade, isto é, da comunidade humana mundial. O movimento mundial em que o proletariado afirma livremente as necessidades e capacidades humanas, impondo-as ditatorialmente contra a ditadura do capital, do dinheiro, da propriedade privada e do Estado, é o comunismo.

humanaesfera, março de 2018

Veja também essa série de textos que desenvolvem vários aspectos apresentados acima:

A seguir, uma bibliografia básica sobre teoria comunista (a teoria comunista verdadeira e não aquelas teorias, como o leninismo, que interpõe reformas capitalistas, isto é, a continuação do trabalho assalariado, da propriedade privada [“nacionalizada], do capital [concentrado no Estado] e do Estado, em suma, teorias que defendem a continuação da exploração em nome de um futuro distante onde supostamente exista o comunismo):

BIBLIOGRAFIA BÁSICA SOBRE A TEORIA COMUNISTA:

Viva a cópia!!!




CÓPIA – do latim copia, “abundância, profusão, fartura, plenitude” . Formado de com, “junto, com, em comum”, + ops (genitivo: opis), “poder, riqueza, força, recursos”. Em português, copia originou as palavras copiar e cornucópia. E a raiz ops originou as palavras obra, ópera, opulento, ótimo, operário, ofício, oficina, cooperar, manobra.


Charles Fourier: “[Na civilização,] cada pessoa engajada numa indústria está em guerra com as massas, e malevolente para com elas por interesse pessoal. Um médico deseja de seus semelhantes bons casos de febres, e um advogado, bons processos em cada família. Um arquiteto necessita de um bom incêndio que reduza um quarto da cidade às cinzas, e o vidreiro deseja uma boa tempestade de granizo que quebre todas as vidraças. Um alfaiate, um sapateiro quer que o público use somente coisas mal pintadas e sapatos feitos de couro fajuto, de modo a triplicar a quantidade consumida – para o benefício do comércio; é isso que os preocupa. Uma corte de justiça considera oportuno que a França continue a cometer 120.000 crimes e danos reclamáveis, número necessário para manter as cortes criminais. É assim que na indústria civilizada cada indivíduo está em guerra proposital com as massas; é o resultado necessário da indústria anti-associativa ou de um mundo invertido. […]


Esse círculo vicioso da indústria é tão claramente percebido que por toda parte o povo está começando a suspeitar dele e a sentir, estupefato, que, na civilização, a pobreza nasce da própria abundância. […]


Portanto, a indústria civilizada, eu repito, só pode criar os elementos da felicidade, mas não a própria felicidade. Pelo contrário, será mostrado que o excesso de indústria leva a civilização a grandes infortúnios, se os métodos do progresso real na escala social não forem descobertos.” (Charles Fourier, Teoria dos Quatro Movimentos)
Este e outros trechos de Fourier que resumem suas ideias principais podem ser encontrados neste link: A atração apaixonada (trechos de Charles Fourier, 1808-1858)

Dissecando a metafísica da escassez

Anteriormente, criticamos a ideologia da escassez do ponto de vista da transformação da vida cotidiana [1], ou seja, na perspectiva concreta da práxis social-histórica; no entanto, alguns acreditam que, independentemente disso, a escassez continuaria válida como característica inerente ao tempo e ao espaço, como fundamento metafísico (geralmente usam o conceito termodinâmico de “entropia” para fundamentar essa ideia). Com isso, alguns supõem que, nesse universo entrópico, cada ser específico se pauta pela competição recíproca pela escasso, e, consequentemente, também os seres humanos e as sociedades, o que faria a forma social que a escassez toma, a propriedade privada (e, portanto, a sociedade de classes, o trabalho, o Estado e o capital), ter um fundamento eterno, cósmico e imutável. Neste texto, procuraremos criticar essa metafísica de um ponto de vista especificamente filosófico, físico e antropológico.

ANAXIMANDRO E DEMÓCRITO

A primeira expressão filosófica da metafísica da escassez que conhecemos foi exposta por Anaximandro, que dizia que o nascimento dos seres é dívida, e que portanto a vida é paga com a morte:

Todas as coisas se dissipam onde tiveram a sua gênese, conforme a necessidade; pois pagam umas as outras o castigo e a expiação pela injustiça, conforme a determinação do tempo.” (fragmento 1 de Anaximandro).

[Obs.: É evidente que essa visão moralista da natureza é uma continuidade dos mitos gregos de Diké e Nêmesis, deusas que personificam a “justiça”, a retribuição inelutável, a dívida inescapável, e que inexoravelmente “dá a cada um o que lhe é devido”. Como veremos, a metafísica da escassez continua até os tempos atuais fundamentalmente religiosa, mítica ou mesmo animista.]

De Anaximandro até nós, a maioria das filosofias se baseou em alguma metafísica da dívida, da troca de equivalentes, das recompensas e punições. Nos tempos modernos, o representante talvez mais respeitado (por causa de suas pretensões científicas) dessa metafísica é o entropismo, ideologia que afirma que, sendo o aumento da entropia (portanto, a morte) a regra geral do universo, cada ser é explicado por estar energeticamente submetido a uma relação de austeridade e dívida energética a ser estritamente equilibrada, compensada, paga no futuro.

Porém, uma outra corrente, subterrânea na história da filosofia, também se expressou ao menos desde a Grécia antiga: Demócrito e os demais materialistas afirmavam, de modo geral, que, se existimos, é porque somos gratuitos, supérfluos, já que não haveria nenhum sentido anterior à própria existência: seríamos fruto do acaso (Diné de Demócrito, Clinamen de Lucrécio) – e a necessidade (e portanto, o tempo) é a consistência de cada existente pela qual ele dura, expressa e desdobra essa gratuidade de, em e além de cada ser singular, ou seja, é sua liberdade. [2]

Desse modo, reconhecendo que a “regra geral da natureza” é a decomposição, destruição, aumento da entropia (p. ex., o tempo –  verificado pela morte, a que tudo está mais cedo ou mais tarde submetido – e o espaço – os corpos não ocupam o mesmo lugar etc – esse primeiro esboço do conceito de entropia já era conhecido pelos materialistas antigos), os materialistas concluem, ao contrário do que pensava Anaximandro,  que isso significa que cada ser específico que surge e perdura nesse universo se fundamenta na gratuidade, desperdício, superfluidade, dissipação.

Essa afirmação fica clara levando-se em conta o modo como os materialistas explicam o mundo: o tempo todo, no universo, incontáveis eventos ou composições (no caso, os atomistas pensavam nas combinações entre os átomos) acontecem simultaneamente, mas como a esmagadora maioria dessas composições não encontra consistência, elas não perduram, se decompõem e se dissipam rapidamente. Por esta razão, é improvável, raro, que algo singular exista além da decomposição praticamente instantânea. A improbabilidade de surgirem e existirem as exatas coisas singulares que percebemos perdurarem e se desenvolverem a nossa volta, assim como nós mesmos, é ainda maior, é praticamente infinita. É por isso que cada ser singular que surge e perdura no universo é gratuito, sem dívida, sem culpa, porque não possui nenhum sentido singular pré-escrito na “lei geral da natureza”, que é destruição dissipativa. Ou seja, é pela gratuidade, é pela superfluidade que existimos, agimos e criamos. Não devendo nada a alguma lei transcendental de escassez geral, até porque, na verdade, o que é geral não é escassez, mas abundância destrutiva, superfluidade dissipativa, “lei geral” que é responsável pela destruição, ao fim inevitável, mas não pela geração nem pela duração e tampouco pelo desenvolvimento dos seres (como diziam Lucrécio e Epicuro, na prática, “a morte não é nada para nós”). [3]

[Obs.: Não é difícil perceber que a ciência moderna, quando despida das intepretações que dão um viés escassista a ela, mostra que não é a austeridade contábil da troca de equivalentes, mas o desperdício e a dissipação é que é o fundamento de cada ser específico que surge e persiste.
Um exemplo básico é o do fluxo termodinâmico sol-> planeta Terra->seres vivos [4]: o sol dissipa uma imensamente colossal quantidade de energia pra todo lado sob a forma de partículas e ondas eletromagnéticas (uma parte da qual é a luz). Quase tudo isso é desperdiçado em direção ao vazio espacial. Uma pequenina parte dessa energia desperdiçada do sol, mas ainda colossal, se dissipa por acaso na Terra. A Terra dissipa igualmente essa energia para todo lado, enquanto uma parte é desperdiçada nas bactérias e plantas que fazem fotossíntese. As bactérias e plantas também dissipam abundantemente “à toa”, e parte dessa dissipação é desperdiçada nas outras bactérias, insetos e herbívoros que as devoram com superfluidade. Estes últimos são desperdiçados nos predadores, que também devoram uns aos outros avidamente, num gritantemente notório desperdício vão de energia. E parte da dissipação de todos esses seres, por sua vez, é desperdiçada nos humanos, que também desperdiçam essa energia “à toa”, criando gratuitamente suas relações, a sociedade, a indústria, o conhecimento, a arte, a linguagem, cidades, imaginação, engenhosidade etc.
Apesar de no modelo explicativo dos materialistas antigos não existir ainda essa visão termodinâmica, ela é em grande parte compatível. O sol, como tudo mais (inclusive nós), é considerado uma composição de átomos surgida fortuitamente em determinado momento, e que está se desintegrando continuamente, se dissipando para todo lado até morrer (sua luz é o resultado dessa desintegração). Porém, se quisermos deter o desperdício (acumulando,  “conservando”), o resultado é que o sol morreria mais rápido, ou até instantaneamente numa explosão, e não teria tempo para “sua natureza”, suas ricas potencialidades qualitativas, se desenvolverem e se expressarem ao máximo.]

Contudo, essa visão global não é e nem pretende ser “reconfortante”. Ela não fornece nenhum princípio ético e tampouco qualquer modelo para uma sociedade melhor. Dado que a “lei geral da natureza” é abundância destrutiva, desperdício dissipativo, a ideia de “ordem natural” (ou “equilíbrio natural”), ideia que pressupõe a crendice em alguma espécie de “mão invisível”, é uma infeliz invenção da imaginação humana. Ela simplesmente não existe na natureza.

O CREDO NA “MÃO INVISÍVEL”  (OU “ORDEM NATURAL”, “EQUILÍBRIO NATURAL”): MORALISMO E TEODICEIA

O fato é que a natureza é incessante desequilíbrio cego e indiferente, um conjunto de forças completamente insensíveis ao sofrimento, assassinato, tortura, abundância, escassez, e à própria vida de todos os seres vivos. Além da história de catástrofes sem fim da geologia e atmosfera do planeta terra, assim como dos planetas, asteroides, sois e cometas, basta observar a notória superfluidade destrutiva da cadeia alimentar. Mais de 99,99% dos seres vivos vive de ferir e/ou devorar outros seres vivos, a tal ponto que nem sequer os seres mais inofensivos da cadeia alimentar, como as plantas, são “pacíficos”, mas venenosos para outros (traduzindo: assassinos; aliás são dos venenos das plantas que vem todas as propriedades medicinais delas que usamos graças à nossa ciência, empiria e técnica), espinhentos (traduzindo: torturadores), monstros vorazes para muitos outros pequenos seres ingênuos que metem seus bedelhos neles (fungos e bactérias, por exemplo, atacados pelo sistema imunológico vegetal)  etc. Isso sem falar da interminável competição cega dos seres por nichos que extinguiu 99,99% de todas as espécies que já existiram na terra desde o surgimento da vida. Até mesmo uma das moléculas mais básicas necessária à nossa vida atual na terra, o oxigênio, um gás venenoso para os primeiros seres vivos, foi introduzida “artificialmente” na atmosfera (antes predominantemente de CO2) pelos primeiros seres a fazer fotossíntese (provavelmente cianobactérias), levando a uma extinção em massa colossal.

Por outro lado, justamente porque o desperdício destrutivo é a regra geral da natureza, cada ser singular que existe e persiste necessariamente se pauta, ao contrário, pelo desperdício construtivo, criativo, afirmativo, pelo qual afirma sua existência [5]. Porém, a medida em que cada uma dessas abundâncias afirmativas singulares se expressa em um meio comum indiferente e cego, o resultado de suas expressões tende a se voltar contra elas mesmas, ou seja, nessas circunstâncias cegas ocorre o efeito colateral de a afirmação de cada uma tender a decompor e negar a afirmação das outras e, daí, cada uma nega a si mesma mediante as outras. Isso porque, se as expressões construtivas continuarem afirmando essas circunstâncias cegas e indiferentes para se expressarem, elas intensificam as condições que as obrigam a deter a expressão do dinamismo de sua riqueza, a conter a abundância de suas relações com os outros, a se embotar, acumular, competir, se privar e, por fim, a se engajar na destruição supérflua de si própria.

A metafísica da escassez, no entanto, “naturaliza” essas circunstâncias, santifica esse estado de coisas cego, até o ponto de extrair dele todo um “moralismo da escassez” que busca justificar e exaltar o sofrimento, esgotamento, tortura e morte como “feedback negativo” (retroalimentação negativa) objetivamente necessário à conservação, preservação e regulação “holísticas” da natureza e da sociedade. É uma verdadeira teodiceia, uma autêntica religião, esse culto da “mão invisível”.

Não é por nenhuma “regra geral da natureza”, nenhum “holismo”, mas apenas a partir das abundâncias afirmativas singulares que a espécie humana – cuja singularidade é que seus indivíduos são capazes de desejar, pensar, se comunicar e agir – pode desenvolver uma ética e, portanto, um projeto de transformação tanto das relações sociais quanto de suas condições naturais. Se somos supérfluos, então é completamente arbitrária qualquer ideia de dívida ou culpa, de justificativas, teodiceias, assim como qualquer remuneração por qualquer tipo de equivalência de “valor”, pois não há qualquer ser transcendente que “retribua à cada um a sua parte”. Pelo contrário, se os singulares são supérfluos é precisamente porque se justificam por si sós, pela sua simples existência, composição e expressão.

Trata-se então, para os seres humanos, de transformar as circunstâncias de modo que, nelas, as capacidades e necessidades humanas possam se afirmar como válidas por si sós, e não mais como instrumentos, meios e objetos de julgamento e retribuição conforme uma maior ou menor obediência a um fim pré-determinado (valor, mercado, propriedade privada, Estado, religião, identidade, nacionalidade, gênero etc). A liberdade é a necessidade irretribuível de cada singular, porque eles e suas expressões valem por si mesmos, são fins em si. Portanto, liberdade é: “de cada um segundo suas capacidades, à cada um segundo suas necessidades”. [6]

[Obs.: Isso contrasta com a ideia equivocada de que liberdade é livre-arbítrio. Livre-arbítrio nada mais é do que escolha de elementos em circunstâncias pré-estabelecidas, aceitando essas circunstâncias como imutáveis. Essa liberdade é ilusória, já que a imposição do livre-arbítrio, da livre-escolha, é a base de qualquer relação de dominação. Isso porque o único modo da classe dominante colocar-se como dominante é tendo o poder de retribuir, com prêmios ou reprimendas, a submissão maior ou menor dos dominados, o que só é possível se eles dão aos dominados a liberdade de escolher, entre duas ou mais coisas, caminhos ou ações predeterminadas, pré-fabricadas, pré-armadas pelos dominadores. Somente assim podem julgar quem é mais ou menos obediente (julgar o “livre arbítrio” ou “deliberação”, “esforço”, “mérito” deles), retribuindo a cada um em vistas a intensificar as circunstâncias de competição que levam os explorados a continuarem ou até aumentarem sua sujeição. Livre-arbítrio implica sempre em submissão às condições pré-estabelecidas de escolha. A verdadeira liberdade, pelo contrário, só começa pela transformação das circunstâncias, das condições de existência. Ou seja, liberdade pressupõe que essas condições deixem de ser propriedade privada (abolindo assim do poder dos dominadores) e se tornem as condições comuns da livre expressão prática dos indivíduos livremente associados sem fronteiras (comunismo).]

Como já expomos em outro texto uma ética imanente, materialista [7], trataremos agora das alegações pretensamente científicas dos adeptos da metafísica da escassez, em especial o entropismo.

FETICHISMO DA MERCADORIA, CIÊNCIA E CIENTIFICISMO NA IDEOLOGIA DA ESCASSEZ

Que os seres já surgidos comecem inevitavelmente a se desintegrar, a se dissipar até desaparecerem (entropia), não há dúvidas disso. Mas essa, como vimos, não é toda a história. Porque há também atividade, atuação: essa dissipação supérflua pode gerar (ou não) outros seres singulares (dentro e/ou fora de dele mesmo e/ou entre e/ou além) igualmente supérfluos, assim como aqueles seres que já tinham surgido também foram gerados pela dissipação supérflua de outros seres que confluíram nele e o compuseram. É nessa parte da história (e não na parte “status quo em perigo”) que está tudo que conhecemos, fazemos, experimentamos e nós mesmos. A atual ideologia da escassez com pretensões científicas é míope, porque ela se ocupa exclusivamente da dimensão de dissipação estéril dos seres já surgidos, só enxergando formas pré-existentes, e generalizando isso na visão de um universo austero regulado pela troca de equivalentes, numa competição pela escassez que recompensa ou reprime conforme um padrão pré-estabelecido, transcendente. Com isso, essa ideologia é incapaz de se dar conta do surgimento, da atividade, do vir-a-ser, do devir, mas apenas do “status quo”, do já existente.

Em que se baseia essa miopia? Ou melhor, epistemologicamente, em que situação material, a atividade, o devir, não podem aparecer, ficando ocultos? Isso só é imaginável numa circunstância material em que cada devir ou atividade singular é separado e isolado dos outros, de suas relações específicas, e unificados sob uma mesma forma geral pré-existente.

É precisamente assim a sociedade capitalista: as múltiplas atividades singulares assumem a forma de “trabalho”, em que cada devir é privado (propriedade privada) de suas relações para ser incessantemente remetido à comparação com outros (competição) conforme um mesmo padrão geral pré-estabelecido de equivalência quantitativa abstrata: o valor, a troca de mercadorias, o dinheiro, o Estado. Trata-se de uma sociedade em que, privada das condições materiais de atuação, a atividade produtiva humana só é permitida se for serviçal da reprodução ampliada do trabalho morto, do capital, do lucro; em que os produtos das atividades humanas simultâneas que abrangem o mundo inteiro, aparecem aos próprios seres humanos não como expressões de sua atividade associada em escala global, mas, pelo contrário, como se os produtos resultantes fossem dotados de uma existência independente, como propriedade privada, empresa, mercadoria, capital e Estado, em suma, como mercado mundial. Isso porque, privados de suas condições de existência, os seres humanos se tornam impotentes enquanto seres humanos, e, para sobreviver, são forçados a alienar (vender) suas capacidades de agir e de pensar à quem tem a propriedade privada dessas condições; consequentemente, as capacidades humanas são atribuídas às coisas, à propriedade privada, à classe proprietária (os capitalistas, i.e., o empresariado particular e estatal). Os seres humanos encontram suas próprias capacidades como atributos não deles mesmos, mas do dinheiro, da propriedade privada, da empresa e do Estado, personificados como um poder alheio, privado e hostil (o capital) na classe dominante. É uma determinada relação social entre os homens que assume, a seus olhos, a forma fantasmagórica de uma relação entre coisas (fetichismo da mercadoria). [8]

Então, em um ambiente onde todo devir é incessantemente remetido à reprodução ampliada do trabalho morto, os seres singulares não aparecem socialmente, publicamente, como atividades, mas como rastros, resultados, produtos, mercadorias, instrumentos, “serviços”, “trabalhos”.

E nesse ambiente também estão os que fazem ciência. Ninguém tem acesso “sobrenatural” à natureza (se alguém afirma isso, esse alguém é religioso, não cientista), porque inclusive os cientistas são seres naturais. Eles perscrutam a natureza tal como ela lhes aparece, e tal como eles a fazem aparecer mediante instrumentos, metodologias e experimentos. Alguns aspectos do que lhes aparece é realçado e destacado em detrimento de outros pela simples razão de que o que pode aparecer a eles passa inerentemente por suas relações sociais: um cientista pode ser um trabalhador assalariado (ao invés de fazer ciência em livre associação com outros no mundo inteiro que também desejam e fazem ciência como um fim em si, como atividade livre), seus instrumentos, componentes e insumos são comprados (ao invés de terem sido determinados livremente pela sua atividade em associação com outros que, no mundo, desejam produzi-los), e também a determinação e escolha de seus objetos de estudo exprimem necessidades e capacidades humanas formadas e desenvolvidas em específicas relações sociais.

Assim, por exemplo, os conceitos de “trabalho” e “energia” foram separados dos demais conceitos da física e cunhados com esses nomes próprios (tornando-se inclusive os conceitos centrais das ciências naturais) no preciso momento da revolução industrial (séculos XVIII-XIX), quando o capital (que então se tornou produtivo, industrial) colocava a questão de extrair o máximo de trabalho “útil” das forças naturais e humanas disponíveis, com o propósito de aumentar ao máximo a diferença entre os custos de produção e os preços de venda de seus produtos, ou seja, os lucros. Foi a partir do problema do “peso levantado até certa altura” no uso, por empresas mineradoras, dos primeiros motores à vapor para levantar baldes de água de minas alagadas, que, em 1826, Gaspard-Gustave Coriolis introduziu na física o conceito de “trabalho” e seu nome próprio. Já o de “energia”, foi introduzido em 1807, por Thomas Young. Antes disso, os conceitos centrais da física eram os de “momento de inércia” e “força” (como em força da gravidade, força elétrica, força magnética etc) [9].

Isso não quer dizer, é claro, que, no século XIX, a ciência “tenha errado” e nem que esses novos conceitos sejam “falsos”, mas sim que os cientistas perscrutam o mundo, com sua rigorosa metodologia, a partir das circunstâncias com que se deparam, a partir dos problemas e perspectivas que essas circunstâncias colocam. Desse modo, toda ciência que desde o século XIX se desenvolveu a partir dos conceitos de “energia” e “trabalho” (em especial o de “conservação de energia”) realmente foi se tornando cada vez mais capaz de explicar de maneira inigualável e precisa as condições precedentes para qualquer evento. No entanto, é míope para os próprios eventos em questão, porque eles são tomados como formas já existentes, já conhecidas, e não enquanto devires, atividades. A razão disso é que, na sociedade capitalista, como vimos, os seres singulares, humanos e não-humanos, não aparecem socialmente, publicamente, como atividades, como atuações, como devires, mas como rastros, resultados, produtos, mercadorias, instrumentos, “serviços”, “trabalhos”; então, qualquer análise científica objetiva dos seres nesse ambiente (sociedade capitalista) encontra-os apenas como seres privados de e subservientes às suas condições de existência precedentes que se acumulam como trabalho morto, propriedade privada, capital.

No entanto, ao contrário dos cientistas que permanecem rigorosamente objetivos, os adeptos da metafísica da escassez encontram esses conceitos científicos, que expressam objetivamente o que pode ser apreendido da natureza a partir das necessidades e capacidades humanas desenvolvidas na sociedade atual, e se apropriam deles para compor uma religião cientificista que naturaliza, justifica e exalta a (auto)repressão, a máxima coerção ao trabalho, a intensificação da competição, o ascetismo, o exclusivismo e o banimento. Tudo em nome da preservação de um “status quo” que teria sido fruto meritório de um árduo, esforçado, “complexo”, “equilibrado” e sofrido passado cujo questionamento, na opinião deles, poria “tudo a perder”.

IDEOLOGIA APLICADA DA ESCASSEZ: ECONOMIA E ECOLOGIA

Por fim, vale a pena se deter nas peripécias da palavra e do conceito de “economia”, que são muito curiosas. Ela chegou até nós, da Grécia antiga, através da teologia.

Inicialmente, na Grécia, oikonomia era como se designava o comando, a administração (nomos, em grego), pelo pai/senhor (despotes, kyrios), dos escravos/servos de sua propriedade (oikos). Essa propriedade era ao mesmo tempo residencial, agrícola e escravista. Já fora da oikonomia, na polis, a relação entre os proprietários de escravos era chamada polítika, em que os senhores se consideravam iguais (isonomia, isegoria, isokratia). Em contraste, na propriedade escravocrata, no oikos, se constituia a família (oikogéneia), composta por aqueles sobre os quais o despotes tinha poder de vida e de morte: os escravos e servos, entre os quais se incluíam sua mulher e os filhos, além dos fâmulos adquiridos. Este foi o primeiro sentido da palavra. [10]

A seguir, quando o cristianismo se impôs (séculos III-XV) nas regiões em torno do mar Mediterrâneo e depois em toda Europa, o mundo e a humanidade passaram a ser considerados uma propriedade doméstica (oikos) comandada (nomos) por deus (providência). O governo de deus sobre o mundo, a execução pelos homens do comando de deus mediante o poder da igreja, dos reis e dos senhores feudais, a teodiceia (justificação dos sofrimentos e do mal), o gênesis, o plano de salvação e julgamento da humanidade no apocalipse, tudo isso tinha um nome: economia, economia da salvação, economia divina. E este foi o segundo sentido. [11]

Depois, na época do mercantilismo (séculos XV-XVIII), quando o capitalistas começaram a se impor e a transformar o mundo inteiro (colonização de quase todos os continentes etc) através dos Estados mercantilistas (que foram os primeiros Estados no sentido moderno do termo, o de ser uma entidade distinta das castas, da “sociedade civil”) que eles financiaram para impor pela força das armas o comércio e o monopólio de rotas comerciais em todo planeta, as categorias do pensamento religioso, inclusive “economia”, começaram a ser secularizadas. Nesse período, “economia” era como se chamava a administração governamental dos Estados mencantilistas, que eram monarquias absolutistas e que se acreditava serem fundadas por “direito divino” ou pelas bençãos do papa. Tal foi o terceiro sentido. [12]

Por fim, o quarto e último: na revolução industrial, no fim do século XVIII, quando o capital assumiu a produção (que antes era pré-capitalista, enquanto capitalista era apenas o comércio dos produtos), sugindo o capital industrial (graças à imposição do trabalho assalariado, só possível mediante a sistemática separação dos componeses e artesãos de seus antigos meios de vida, formando o proletariado), as categorias do pensamento religioso cristão foram plenamente transcritas para uma “religião secular objetivista”, em que uma curiosa “mão invisível”, por vias indiretas e misteriosas, governaria tanto mais para melhor quanto maiores os sofrimentos, sacrifícios e esgotamentos dos seres humanos privados de meios de produção (proletários) na concorrência desesperada por conseguir sobreviver vendendo a única coisa que ainda possuem, ou seja, a si mesmos, no mercado de trabalho, aos proprietários privados desses meios (capitalistas), em troca do salário. Essa entidade misteriosa (a economia) promoveria tanto maior prosperidade quando mais os proletários se engalfinhassem por obedecer e se sacrificar à classe proprietária.


Então, a palavra “economia”, do berço escravocrata passando por suas vestes teocráticas adultas, desembocou na designação de um tipo de entidade religiosa que não é mais identificada como religiosa, mas como a própria “verdade absoluta”, “a realidade tal como ela é de fato e à qual é dever se curvar”. É uma espécie de neo-animismo [13]. A economia, em suma, é o próprio fetichismo da mercadoria, que surgiu com o domínio do capital sobre a sociedade mundial. Esse domínio se caracteriza pela ditadura da produção pela produção que é o trabalho assalariado, em que, como vimos, os produtos das atividades humanas aparecem aos próprios homens não como resultados de sua atuação associada, mas como uma força independente, autônoma, como se se produzissem, se movessem e se distribuíssem mediante uma lógica própria e misteriosa: “sistema de preços”, “oferta e procura”, “mão invisível”, “destruição criadora”, “demanda agregada” etc.

Por outro lado, se a economia é uma teodiceia, justificando os sofrimentos, sacrifícios e males em nome de algo imaginário que por vias misteriosas promoveria o bem geral, não menos pior é a ecologia.

O movimento ecológico moderno se baseia em conceitos da “cibernética”, “holística” e “teoria de sistemas” (todos eles variantes da metafísica da escassez) visando reestabelecer politicamente o “equilíbrio natural”, a “sustentabilidade”, a “homeostase” do organismo holístico que seria a natureza como um todo. O processo homeostático em questão englobaria todos os seres, os quais, nas suas interações, estabelecem “feedbacks negativos” (mortes, escassez e catástrofes) responsáveis por manter a sustentabilidade do sistema ao longo do tempo ao contrabalançar os 1920px-ideal_feedback_model.svg_-1“feedbacks positivos” (por exemplo, reprodução sem freio de uma espécie) que de outro modo se acumulariam, levando ao colapso do sistema. O erro dos seres humanos, segundo eles, foi interferir no processo holístico da natureza, que seria tão complexo que seria impossível de ser compreendido pelos humanos (cuja atuação pressupõe sempre um conhecimento inerentemente “reducionista”), de tal modo que quando estes interferem, o resultado seria sempre catastrófico.

Mas já vimos que a natureza é, de fato, incessante desequilíbrio, um conjunto de forças cegas e indiferentes, e a ideia de uma “ordem natural” não passa de invenção da imaginação humana. Se a humanidade quiser por em prática a ficção ecológica de uma “ordem natural” independente dela, ela terá que se entregar a esses processos cegos, violentos e indiferentes, “naturalizá-los” e aceitar agir do mesmo modo. Quando se faz isso, a morte e o sofrimento de cada um passam a ser considerados uma prática aceitável (como “feedback negativo” necessário à “homeostase”) para que o suposto todo, o sistema holístico, seja sustentável. Trata-se de uma teodiceia tão mitológica que é praticamente uma recriação dos ritos sacrificiais de “restauração da ordem cósmica” do antigo paganismo. Mas, como toda mitologia, teologia e religião, isso não existe na natureza, é uma invenção delirante especificamente humana. Nenhum outro ser vivo age mediante uma “percepção imaginária extraterrena” (holística) de si mesmo no mundo, indiferente ao seu próprio sofrimento e morte, em nome da uma imaginação demente em sua cabeça.

[Obs.: Ainda mais perturbadora é a história da ecologia [14]. A palavra e o conceito de “ecologia” foram introduzidas por Ernst Haeckel (1834-1919), que pregava que a natureza é um organismo unificado e equilibrado (oikos), e que a sociedade humana deve ser reorganizada de acordo com a lógica da natureza (daí,com oikos e logos, cunhou a palavra ecologia). Anti-iluminista, nacionalista e eugenista, ele foi o primeiro a usar a teoria da evolução das espécies para propor uma classificação hierárquica das raças humanas. Segundo ele, “a política é biologia aplicada”. Sua teoria ecológica, através da esotérica e espiritualista Sociedade Thule, na qual participava, se vinculou diretamente às origens da ideologia nazista. Esta última afirmava, baseando-se também nas teorias da competição do economista liberal Herbert Spencer (darwinismo social) e no misticismo racista de Madame Blavatsky (teosofia), que o equilíbrio orgânico da ordem natural primordial (ao mesmo tempo biológica, divina e mística) decorreria da competição sem tréguas de cada um (cada indivíduo, cada nação, cada raça) por ocupar nichos na “ordem natural”. O primeiro governo que colocou a ecologia como meta principal foi o nazista, criando as primeiras reservas naturais, leis de proteção dos animais e inclusive tentando se basear na agricultura orgânica, além, é claro, dos campos de extermínio.]

Evidentemente, criticar a ecologia não significa que defendemos a destruição do meio ambiente. O que afirmamos é que, como não existe nenhum ponto referencial “superior” (como a fantasia mitológica/teológica de uma providência chamada “natureza”, “gaia”, “ordem natural”) fora das necessidades e capacidades dos próprios seres humanos para eles mesmos decidirem suas vidas e suas ações, a questão de não destruir o ambiente natural em que vivemos e os demais seres vivos só pode ser levantada e assumida por nós mesmos, pelos seres humanos, a partir do que considerarmos (mediante conhecimento, ciência, ética, técnica, desejo etc) necessário fazer e capacitados para fazer. Simplesmente porque, para agirmos, só temos as nossas próprias capacidades e necessidades, com as ideias, ciência e práticas que criamos a partir delas, e com as quais pensamos e agimos com algum êxito ou não.

humanaesfera, fevereiro de 2017

POST SCRIPTUM: CURIOSIDADE: O EPITÁFIO DE SÍCILO

Este é o mais antigo exemplo encontrado de uma composição musical completa, o Epitáfio de Sícilo. A música, cuja melodia foi registrada junto com a letra, foi encontrada gravada em uma lápide, perto de Aidin, na Turquia (não muito longe de Éfeso). A descoberta foi datada de entre 200 aC e 100 dC.

Letra:

Enquanto viver, brilhe
Não te entristeças por nada
A vida dura um breve instante
E o tempo cobra seu tributo

A lápide continha o seguinte escrito: “Eu sou um túmulo, um ícone. Sícilo me pôs aqui como um símbolo eterno da lembrança imortal“.

A letra pode ser interpretada como expressando a ideia de vida como gratuidade, delicada, frágil e alegre, enquanto o tempo, que destruirá tudo cegamente (entropia),  confirma nela sua abundância supérflua e irretribuível.


ADENDO: A ILUSÃO DA “DÁDIVA” PRÉ-CAPITALISTA

Potlatch

Conhecer o passado ajuda a saber que nem a sociedade capitalista, nem a troca de mercadorias, nem a família nuclear e nem o Estado são eternos e que a humanidade viveu por muito mais tempo de outra maneira. Porém, alguns perscrutam o passado acreditando que antes da sociedade capitalista, vivíamos “naturalmente” (conforme uma suposta “ordem natural”) enquanto que agora viveríamos “artificialmente”. Um dos temas prediletos e mais exaltados por quem assim pensa é o da “dádiva”, “dom” ou “troca de presentes” (cujo exemplo mais conhecido é o potlatch), um modo de distribuição dos produtos que contrasta com a troca de mercadorias generalizada que caracteriza a sociedade capitalista. Eles chegam ao ponto de considerar a “dádiva” pré-capitalista como o modelo “natural” para uma nova sociedade após a atual. Acreditam que a “dádiva” expressaria abundância em uma ordem social supostamente natural que querem restaurar, enquanto que, na verdade ela era um mero sistema de alianças por dívidas. Aqui queremos brevemente mostrar que as condições pré-capitalistas que faziam a “dádiva” fazer sentido não só são sem retorno, como também são absolutamente indesejáveis por qualquer um em sã consciência hoje.

Antes de tudo, como Mauss e Malinowski mostraram, a dádiva das sociedades tribais era um sistema de coerção endividada, inclusive, muitas vezes, um sistema de dominação brutal de alguns clãs sobre outros [15].

Em sociedades tribais em que os clãs não se hierarquizavam, o “dom” consistia  em laços coercitivos resultantes da desconfiança entre tribos sempre à beira da guerra entre si (segundo Pierre Clastres, era esse estado de guerra generalizada que impedia o surgimento do Estado, o surgimento das castas [16]). O “dom” era o rito de uma guerra invertida, em que cada lado, sempre extremamente desconfiado, tinha que provar sua confiança no outro clã através da concorrência de dar mais no futuro do que recebeu de presentes. O fato de não dar imediatamente quando se recebia era considerado uma prova de que não se desconfiava do outro clã, e que os laços entre eles seriam mantidos. Mas caso algum lado, por qualquer razão, fosse considerado apressado em retribuir ou se passasse a retribuir com menos (ou mesmo se achasse antecipadamente que o outro ai achar qualquer dessas coisas), isso era considerado prova definitiva de desconfiança, de quebra de laços. E então declarava-se guerra. A guerra era fundamental, porque se não fosse declarada guerra, formar-se-ia uma relação em que um clã se sobrepõe a outro (castas). Sem guerra nas sociedades tribais, o dom se torna dívida “infinita” de um clã (o que dá menos) para outro (o que dá mais), a ser paga como sujeição de castas, fazendo surgir o Estado (no sentido pré-capitalista de domínio de uma casta sobre outras). Na antropologia, esse é o caso mais clássico de todas as “dádivas”, o potlatch, praticado por uma sociedade de castas da América do Norte [17].

O que é evidente é que a dádiva tribal não parece de nenhuma maneira servir como modelo para nós hoje. A própria possibilidade do “dom” pressupõe a propriedade coletiva tribal sobre objetos produzidos por ela privadamente diante de outra propriedade coletiva tribal de outros objetos produzidos privadamente frente àquela e vice-versa. Pressupõe portanto, a troca entre propriedades privadas (propriedades que eram pré-capitalistas, mas ainda assim, de fato, coletivamente privadas reciprocamente), que é “dom” (laços de dívida) enquanto não é guerra e que se torna mercado (por exemplo, escambo) durante a guerra declarada, quando cada lado exigia uma retribuição imediata, rápida, de bens, “com valor equivalente”, “justo”, porque então já não confiavam absolutamente um no outro.

Hoje, os meios de produção são materialmente comuns em escala mundial (nada, nem em termos físicos nem intelectuais, é produzido privadamente), e, consequentemente, na perspectiva atual de um mundo libertário (ou seja, comunista), o desfrute das forças produtivas não pode ser nem “dom” nem troca de mercadorias, mas uma auto-realização autônoma e gratuita propiciada pelo livre acesso por todos às forças produtivas comuns, que são as condições de existência (meios de produção) mundialmente interconectadas.

Mas voltemos às sociedade pré-capitalistas para ter uma noção melhor das condições concretas nas quais se encontravam e reproduziam suas relações sociais. Para cada tribo, todos os outros humanos eram  bestas, não-humanos ou falsos humanos (e eram assim denominados), contra os quais, como vimos, se estava em estado de guerra constante ou latente. Para marcar o pertencimento à essa suposta única tribo dos “verdadeiros humanos” (cada uma se considerava assim), que seriam os mais fortes e superiores, cada nova geração era submetida a ritos de passagem como provação do “merecimento” de pertencer à seu clã em exclusão de toda humanidade. Esses ritos escreviam literalmente na carne e na alma as marcas de pertencimento: mutilações, humilhações, várias provas de resistência à dor, provas de que não se é “frouxo” ao assassinar inimigos sem hesitação, adquirindo cicatrizes de guerra etc. Evidentemente, as novas gerações eram forçadas a se submeter porque não havia meio de satisfazerem suas necessidades fora da tribo, exceto se desejassem a solidão da natureza inclemente, vulneráveis às tribos e feras inimigas. E se se juntassem para criar uma outra tribo independente, eles seriam obrigados a recriar as mesmas provações dos ritos de passagem e as mesmas violências para com as outras tribos. Porque isso não depende só da vontade, mas das condições de existência materiais, ou seja, da capacidade humana de, com as forças produtivas existentes, transformar a natureza, a circunstâncias, as condições concretas das relações humanas. Eram as condições com que se deparavam que materialmente os obrigava a adotar todas essas coerções, se agrupando na forma social de tribos.

Assim como explicamos antes sobre o meio ambiente quando criticamos a ecologia, criticar as condições de existência das sociedades pré-capitalistas não quer dizer que defendamos que as tribos que ainda hoje existem não devam existir e nem que os que sentem atração pelo modo de vida delas devam “se reprimir”. Na verdade, essas tribos, queiram ou não, há muito tempo não estão mais naquelas condições antigas (exceto, talvez, algumas, raríssimas, isoladas, na América do Sul e na Papua Nova Guiné). E seus mitos e ritos são recriados e modificados a cada geração conforme as condições em que elas se encontram e se reproduzem, que são hoje as da sociedade capitalista. É compreensível que, nesta sociedade (capitalista) onde a condição para sobreviver é se submeter à competição infernal da propriedade privada com a propriedade privada, os seres humanos dessas tribos remanescentes também busquem uma propriedade privada que garanta sua sobrevivência em exclusão de todos os demais humanos que competem igualmente pela sobrevivência. Então, para isso, o que geralmente tentam é fazer de seu passado um signo de propriedade a ser protegido pelo Estado (ou, como ocorre em alguns lugares do México, por suas próprias milícias). Porém, isso certamente nada tem de realmente libertário, nada tem a ver com superar a sociedade capitalista, porque é uma mera adição de uma propriedade privada a mais na competição generalizada que a condiciona.

Apenas se transformarmos nossas condições de existência (o que pressupõe abolir a privação dessas condições, a propriedade privada, em escala mundial) de modo a superar as condições de existência da sociedade capitalista, os seres humanos podem se emancipar e transformar livremente a si mesmos, indo além da coação de ter que assumir papeis, funções e identidades pré-estabelecidas (etnia, raça, gênero, nação, emprego, família, cultura, classe etc), se associando conforme seus desejos para satisfazer livremente suas necessidades e capacidades.

humanaesfera, fevereiro de 2017

NOTAS:

[1] Trata-se do texto Contra a metafísica da escassez, copiosidade prática.

[2] Sobre tudo isso, ver os livros Os Filósofos Pré-socráticos, de Gerd Bornheim, Da Natureza das Coisas, de Lucrécio, e O nascimento da física no texto de Lucrécio, de Michel Serres. E sobre uma interessante análise do fragmento de Anaximandro citado, ver A Filosofia na Idade Trágica dos Gregos, de F. Nietzche, segundo o qual teria sido Heráclito de Éfeso o primeiro a romper com essa visão endividada da existência.

[3] Cf. O nascimento da física no texto de Lucrécio, de Michel Serres.

[4] Esse exemplo é exposto no texto A noção de dispêndio de Georges Bataille. Ver também Post-scriptum: contra a ecologia. 5) Georgescu-Roegen e o decrescimento económico, de João Bernardo.

[5] Cf. Ética, de Baruch Espinosa e os dois volumes de Capitalismo e Esquizofrenia, de Deleuze e Guattari.

[6] Cf. os textos Propriedade privada, escassez e democracia,  assim como
Contra as recompensas e punições (contra a meritocracia, contra a coerção), também Abolição do trabalho e a questão do circuito produtivo global no comunismo, e, numa perspectiva prática, Contra a estratégia e Greve e produção livre.

[7] O texto Autonomia e cotidiano – Espinosa e o imperativo de Kant: ´Tratar os outros e a si mesmo como fins, jamais como meios.

[8] Sobre tudo isso, ver o texto Marx comunista individualista! (trechos sobre o indivíduo em Marx).

[9] Anteriormente, de uma forma descompromissada, provisória e muito rudimentar, tentamos desenvolver de um ponto de vista prático-cotidiano uma física que poderia ajudar a compreender a atuação, a atividade, o vir-a-ser, o surgimento. Nessa física, os conceitos de “inércia” e “força” são compreendidos imanentemente, na ideia de “engatilhamento de inércias qualitativamente heterogêneas” pelo qual os eventos, os surgimentos, os devires se dão. Em resumo, inércias desproporcionais (qualitativamente heterogêneas) interagem tangencialmente (engatilhamento) exibindo forças e, assim, eventos, novos seres, enquanto os conceitos de “energia”, “troca de energia”, “conservação de energia” e “trabalho” são secundários, por serem estimativas intelectuais sobre o já surgido, o já atuado. Quem tiver curiosidade, veja os textos Uma arkhé Acidental?Conceito qualitativo de energia, força e inércia e O engatilhamento das inércias está na raiz da força? 

[10] Cf. o livro O Reino e a Glória – Uma Genealogia Teológica da Economia e do Governo, de Giorgio Agamben.

[11] idem. Note que Carolus Linnaeus (Carlos Lineu, conhecido como o “pai da taxonomia moderna”) ainda usava palavra “economia” nesse sentido teológico cristão. O seu livro  Oeconomia naturae [economia da natureza], publicado em 1749,  defende que a natureza é a execução do comando de deus, sendo que as catástrofes, a competição e os sofrimentos entre os seres vivos realiza os desígnios da providência (a ideia de que “Deus escreve certo por linhas tortas”) ao compensar e equilibrar os nascimentos com as mortes, efetuando a ordem natural divino.

[12] Ver o  verbete “Economia” da Enciclopédia de 1772.

[13] Ver o livro O capitalismo como religião, de Walter Benjamin.

[14] Sobre isso, ver a primeira e a segunda partes do texto A História que os ecologistas não querem contar, de Marilene Nunes. Também o livro Natureza e nazismo, de João Bernardo e a série de textos Post-scriptum: contra a ecologia, o lugar comum dos nossos dias, também de João Bernardo.

[15] Ver os livros Ensaio sobre a dádiva, de Marcel Mauss, Os Argonautas do Pacífico Ocidental e Crime e Costume na Sociedade Selvagem, de Bronisław Malinowski, além de A Grande Transformação – as Origens da Nossa Época, de Karl Polanyi‎.

[16] Ver o livro A sociedade contra o Estado, de Pierre Clastres.

[17] Uma curiosidade sobre o “dom” pré-capitalista é a estória que originou a expressão “elefante branco”. No Sião, os elefantes brancos eram raríssimos, e os cuidados requeridos eram tão custosos que só um rei poderoso poderia arcar com eles. Por isso eles eram considerados os maiores sinais de riqueza e poder, que nesse tempo significavam opulência dispendiosa, dádiva, beneficiência. Um rei que quisesse derrubar um aliado menos poderoso, ao invés de declarar guerra a ele, presenteava-o com um elefante branco. Se o aliado, para cuidar do elefante, perdesse suas riquezas, ele se arruinaria e perderia o poder. Mas se ele, para não perder suas riquezas, não cuidasse do elefante branco, isso seria considerado uma grave “desfeita” diante do presente dado, e então o rei, alegando estar “com a razão ao seu lado”, poderia declarar guerra e destruir o antigo aliado. Outra ilustração da importância do “dom” nas sociedades pré-capitalista é o cavalo de Tróia.

Luta de classes na empresa Cuba

(english translation)

É compreensível considerar um reino onde há um rei mau muito pior do que um onde há um bondoso. Não há como negar que é melhor trabalhar na Volvo do que na Foxconn. E sem dúvida, submetidos e impotentes, resta apenas aos proletários tentar escolher obedecer entre a pior e a menos pior facção da classe dominante na competição mercantil e geopolítica universal. Tudo isso é compreensível. Que os indicadores sociais de Cuba sejam menos piores do que outros países similares é inclusive algo humanamente digno de aplausos. Perturbador é que se suponha que os regimes de capitalismo nacionalizado sejam “comunismo” ou “pós-capitalismo”. Na práxis, aceitar e propagar essa fantasia significa apoiar que, desde o início, qualquer luta que comece a se colocar na prática a questão de superar o capital, a mercadoria e o Estado deve se engajar na competição mercantil e geopolítica entre as facções da classe dominante, apoiando um país contra outro, uma ideologia contra outra, uma empresa contra outra, uma classe dominante contra outra. O único resultado disso é apoiar a supressão da luta de classes, a destruição da auto-constituição do proletariado enquanto classe, em suma, é estimular que os oprimidos continuem se engajando de corpo e alma no ataque e na matança mútua para defender os seus “bons” reis contra outros “maus”.

De fato, nos países de capitalismo nacionalizado (como Cuba, URSS etc), o proletariado continua privado de meios de vida e de produção. Continua coagido a vender a si mesmo (suas capacidades de agir e de pensar, sua força de trabalho) ao capital, à propriedade privada (o mero fato jurídico de a propriedade ser nacionalizada ou estatizada em nada a altera na prática), se submetendo à classe dominante em troca do dinheiro que lhe permita sobreviver. Lá, o proletariado continua transformando o mundo, pelo seu trabalho, em um mundo do qual é privado, em um mundo hostil que se acumula contra ele enquanto poder cada vez maior da classe proprietária (o empresariado estatizado), que o domina, submete e explora.

No entanto, nada disso importa para quem chama o regime cubano de “comunismo” ou “pós-capitalismo”. Para esses, o mero fato de uma facção da classe proprietária pregar ideias supostamente “socialistas” e dizer tentar aplicá-las em seu país ou em sua empresa é que tem importância, não a práxis, não a vida cotidiana, não as relações sociais de produção. Vêem tudo de ponta-cabeça através dos óculos da classe dominante, que enxerga o mundo de cima para baixo, como se fosse a aplicação de ideias à matéria, à sociedade. *

Aliás, a ideologia da classe dominante nunca é capitalista, mas sempre não-capitalista ou inclusive anti-capitalista. Até mesmo o neoliberalismo, aparentemente a ideologia mais “puramente capitalista”, nega que o lucro seja o objetivo, e afirma que o mercado existe para satisfazer as necessidades humanas, por ser, segundo ele, “o sistema comprovadamente mais eficiente para lidar com a escassez e atender as necessidades, além de ser o único que permite a igualdade e a liberdade”. Não faz sentido esperar que a classe dominante afirme ideias realmente capitalistas, em que simplesmente declarasse sem eufemismos seu interesse pela proletarização, exploração, lucro, derrubar os concorrentes etc. Tanto em Cuba como nos EUA e no Brasil.

Funcionárias da acumulação do capital, personificações encarregadas da aplicação prática e impessoal da lei do valor (trabalho abstrato) sobre a sociedade, sob pena de se verem derrubadas por concorrentes “mais eficientes” nessa aplicação, as várias facções da classe proprietária se digladiam, competindo antes de tudo por submeter o proletariado, suprimir a sua luta (a luta de classes). Competem por recrutar os proletários em diversas frentes concorrentes para que ataquem a si próprios em nome da defesa de uma facção da classe dominante contra outras. É em nome de comunidades fictícias – política, nação, etnia, cidadania, ideologia, identidade, religião, mercado, Estado, empresa – que tentam canalizar para a sociedade do espetáculo as insatisfações, desviando-as da práxis, da vida cotidiana universal, das relações de produção mundialmente interconectadas.

Quando os proletários lá e cá, no mundo todo e por toda parte, se solidarizarem contra “suas próprias” classes dominantes, se impondo a elas como classe histórico-mundial, suprimindo a propriedade privada – e, portanto, o Estado e a empresa, a nação e a mercadoria -, e submetendo então os meios de vida e de produção mundialmente interconectados ao poder dos indivíduos livremente associados conforme seus desejos, necessidades e capacidades, somente então haverá comunismo.

humanaesfera, novembro de 2016

* “Ora, se na concepção do curso da história separarmos as ideias da classe dominante da própria classe dominante e as tornarmos autônomas, se permanecermos no plano da afirmação de que numa época dominaram estas ou aquelas ideias, sem nos preocuparmos com as condições da produção nem com os produtores dessas ideias, se, portanto, desconsiderarmos os indivíduos e as condições mundiais que constituem o fundamento dessas ideias, então poderemos dizer, por exemplo, que durante o tempo em que a aristocracia dominou dominaram os conceitos de honra, fidelidade etc., enquanto durante o domínio da burguesia dominaram os conceitos de liberdade, igualdade etc. A própria classe dominante geralmente imagina isso. Essa concepção da história, comum a todos os historiadores principalmente desde o século XVIII , deparar-se-á necessariamente com o fenômeno de que as ideias que dominam são cada vez mais abstratas, isto é, ideias que assumem cada vez mais a forma da universalidade. Realmente, toda nova classe que toma o lugar de outra que dominava anteriormente é obrigada, para atingir seus fins, a apresentar seu interesse como o interesse comum de todos os membros da sociedade, quer dizer, expresso de forma ideal: é obrigada a dar às suas ideias a forma da universalidade, a apresentá-las como as únicas racionais, universalmente válidas. […]
Enquanto na vida comum qualquer shopkeeper sabe muito bem a diferença entre o que alguém faz de conta que é e aquilo que ele realmente é, nossa historiografia ainda não atingiu esse conhecimento trivial. Toma cada época por sua palavra, acreditando naquilo que ela diz e imagina sobre si mesma.” (A Ideologia Alemã)

O leninismo contra a revolução – 1ª parte e 2ª parte (GCI-ICG)
What was the USSR? (Aufheben)

Propriedade privada, substância do Estado

(English version)

O Estado é meramente uma abstração mental, já que não possui qualquer substância própria. No entanto, ele é tratado como uma forma auto-subsistente, como um ente holístico, sendo assim visto como alvo primordial por muitos anarquistas, libertários e autonomistas. Ora, com isto, estes, na prática, além de deixá-lo absolutamente intacto, atacando moinhos de vento, acabam buscando submeter a luta a objetivos espetaculares, ou seja, holísticos, mitológicos, estratégicos, ativísticos, militantes, e  reproduzem em suas relações cotidianas a própria coisa que queriam combater.

Com efeito, na práxis concreta cotidiana, o Estado não passa de um conglomerado de empresas (prisões, polícia, tribunal, forças armadas, companhias estatais etc) para as quais, como todas as outras empresas, os proletários – aqueles privados de todos os meios de vida – alienam suas capacidades de agir e de pensar em troca do salário, produzindo e reproduzindo ampliadamente a privação de suas próprias condições de existência: a propriedade privada, pela qual, quanto mais trabalham, mais transformam o mundo num poder que lhes é privado, hostil e desumano – o capital.

FORNECIMENTO DE DOIS SERVIÇOS

A única especificidade desse conglomerado de empreendimentos conhecido como “Estado” é que eles são financiados pela classe dominante em troca do fornecimento de dois serviços que lhe são indispensáveis enquanto classe para si:

(1) O serviço de administrar a infraestrutura “comum” necessária para a acumulação do capital num determinado território (financiar a construção de estradas, portos, energia etc; “justiça” para garantir que a competição entre os proprietários não supere a unidade de interesses deles enquanto classe;  moradia, educação e saúde para ao menos fazer a mercadoria força de trabalho nesse território apta a ser comprada lucrativamente por eles, e assim por diante), para não falir e tentar ficar à frente na competição mundial pela acumulação, tanto mercantil quanto bélica.

(2) Mas, acima de tudo, o serviço de suprimir a luta de classes, ou seja, impossibilitar a auto-constituição do proletariado como classe histórico-mundial, classe para si. Trata-se de impedir que, ao invés de continuar alienando suas potencialidades aos donos do dinheiro – aos empresários estatais ou particulares -, eles simplesmente afirmem a livre expressão e satisfação das capacidades e necessidades humanas – suprimindo a propriedade privada das condições de existência de sua vida, abolindo a empresa e o trabalho, a mercadoria e a polícia, as fronteiras e a hierarquia social por uma livre associação dos indivíduos em escala mundial. Desse modo, os empreendimentos denominados “Estado” tem por serviço supremo impedir a emergência do comunismo: impedir que as condições de existência da população, os meios de vida e de produção interconectados em escala planetária, passem a ser, em si mesmos, a livre expressão material dos desejos, projetos, pensamentos, paixões, capacidades e faculdades humanas como fins válidos por si mesmos – e nunca mais como objetos de recompensa nem punição. Porque, abolida a propriedade privada, não estão mais disponíveis como objetos de chantagens e ameaças, fazendo desaparecer a própria condição para qualquer sociedade de classes existir.

CLASSE PROPRIETÁRIA E “ANARCO”-CAPITALISMO

Se a simples força repressiva bastasse para suprimir o proletariado como classe, jamais teria havido qualquer razão para que a classe dominante buscasse esconder que essas empresas são empresas, capitais, gangues, propriedade privadas que, como todas as outras, são frutos na escravidão assalariada; nada a impediria de admitir honestamente que o que há já é de fato o macabro “anarco-capitalismo” (no qual poderíamos incluir tudo o que na prática é qualquer Estado, inclusive o da antiga URSS): milícias privadas, companhias de mercenários, cartéis, empresas competindo encarniçadamente pela acumulação do capital, pelo monopólio radical que é justamente a propriedade privada: a privação da espécie humana de suas próprias condições de existência que a force a pagar por simplesmente existir, se sujeitando “voluntariamente” ao comando dos proprietários dessas condições em troca de dinheiro, do salário.

Reunião de anarco-capitalistas vigiando “sua” aldeia

Mas acontece que a repressão por si só é improdutiva. Obstruiria e destruiria a própria fonte do capital, já que se conseguisse atacar frontalmente o proletariado, ela eliminaria a abundância daqueles mesmos que são forçados a vender a si mesmos como mercadorias. Em outras palavras, eliminaria a abundância que, quanto maior, maior o valor excedente, gratuito (mais-valia), que o capital pode extrair para reproduzir ampliadamente a escassez, a própria privação (propriedade privada) que impõe aos proletários que concorram entre si ao máximo para se vender e obedecer a classe proprietária.

Além disso, o Estado – consistindo de empreendimentos que fornecem à classe proprietária, em eterna competição entre si, o serviço de constituí-la em classe dominante contra o proletariado -, se ataca frontalmente o proletariado, cria o efeito colateral de reconhecê-lo abertamente como classe antagônica: a sociedade capitalista não teria a menor chance de sobreviver a isso.

Portanto, seria impossível à classe proprietária continuar existindo por um só instante se ela não atribuísse a esse conglomerado de empresas uma “aura” espetacular distinta de todas as outras propriedades privadas, gangues e milícias. Ela então vê-se obrigada a apresentar esse amontoado caótico de empresas como um bastião neutro, firme, público, comum, justo, equilibrado, como um cânon sagrado e racional diante do qual proprietários e proletários não existem, mas apenas cidadãos, todos eles pertencentes a uma única classe universal: classe média. Trata-se de fabular uma paródia de sociedade sem classes, desviando a insatisfação do proletariado, da vida cotidiana material – a única concreta e universal – para a esfera ilusória da política.

CANALIZAÇÃO ESPETACULAR

Se os proletários se engajarem nessa comunidade ilusória, a política, eles aceitarão que toda solução possível e imaginável para suas insatisfações será a eterna afirmação da propriedade privada, da escravidão assalariada, que é, como vimos, a substância concreta do Estado, idêntica a de toda e qualquer empresa.

A classe dominante, na eterna competição de suas partes componentes, também, é claro, disputa encarniçadamente essas propriedades que foram circunscritas com essa aura chamada “Estado”. Com isso, duas metades simétricas, “esquerda” e “direita”, agrupam suas inúmeras facções e gangues, mais conhecidas como partidos, concorrendo por fornecer o serviço de desviar a insatisfação contra a escravidão assalariada e canalizá-la para a reprodução dessa mesmíssima escravidão. Serviço retribuído, como é óbvio, com o máximo de lucro possível extraído da propriedade privada estatal que cair sob seu comando. [1]

Pelo mesmo motivo premente (suprimir qualquer possibilidade de auto-constituição do proletariado em classe autônoma), também dentro de toda e qualquer empresa, a classe proprietária é forçada a tentar mascarar o totalitarismo e militarismo inerente a qualquer empreendimento, inerente a qualquer escravidão assalariada, e tenta incessantemente atribuir também a suas empresas uma aura de justiça, igualdade e objetividade, a mesma paródia grotesca de sociedade sem classes que dissemos antes. Assim, o método de dominação constitutivo de toda e qualquer gangue (ou seja, de toda e qualquer classe dominante) que consiste em chantagear os subordinados para que ataquem a si mesmos e se sacrifiquem em troca de prêmios e promoções dados pelos chefes, e que entreguem uns aos outros por terror diante da ameaça incessante de demissão ou prisão, esse método é apresentado como um sistema neutro, objetivo, firme, equilibrado e justo chamado “meritocracia”.

Até mesmo o próprio mercado, a competição encarniçada pelo monopólio radical que é a propriedade privada em si – a guerra incessante pela privação da humanidade de seus meios de vida para forçá-la a obedecer aos proprietários em troca do salário que lhe permita ao menos a sobrevivência -, até mesmo a esse inferno a classe dominante busca atribuir a aura de coisa objetiva, igualitária, natural e justa, de critério seguro e último da verdade, do bem e do mal, regido inclusive por um sortilégio teocrático – a “mão invisível”.

Podemos ver que o serviço de supressão da luta de classes, então, consiste em sistematicamente tentar fazer o proletariado se engajar de corpo e alma na competição inter-capitalista, atacando a si mesmo para defender uma facção da classe dominante contras outras, “esquerda” contra “direita”, “mercadistas” contra “estatistas”, “meu país” contra “outros países”, “minha etnia”, “meu gênero”, “minha raça”, “minha cultura” contra outras “etnias”, “gêneros”, “raças” e “culturas” ditas “opressoras” e assim por diante. Como numa sala de espelhos, as auras espetaculares se multiplicam em milhares de estereótipos que consagram a reificação de cada indivíduo numa identidade pré-fabricada pelo sistema da escravidão assalariada – o sistema de privação de cada um de suas condições produtivas, ativas, de transformar, produzir materialmente e desenvolver a si mesmo livremente além de todos os estereótipos. [2]

LEI E CRIME

Por fim, para fechar o quadro, o Estado, esse amontoado de quadrilhas em incessante guerra entre si, jamais teria conseguido atribuir a si essa aura espetacular superior se ele não excretasse subterrânea e freneticamente uma massa sempre renovada que encarna sua anti-aura absoluta, tão aterrorizante e ameaçadora que justifica sempre a aceitação como legítima, pelos “cidadãos”, da máxima violência das milícias privadas que compõem o próprio Estado. Com efeito, a “criminalidade”, embora inseparável da propriedade privada, só se forma sistematicamente como força coesa e sustentada – organizada e distinta, em suma, literalmente empresas especializadas, ditas “crime organizado” – no interior de propriedades privadas bem específicas tais como os presídios e a polícia, que são empreendimentos especializados nesse serviço educativo, especializados também  em albergar seus escritórios centrais, de onde saem os comandos e a coordenação do fornecimento de suas mercadorias por toda a sociedade, e cujos clientes são, é claro, aqueles que tem dinheiro de sobra, ou seja, o empresariado, estatal ou particular.

É preciso notar aqui que, ao contrário das teorias conspiratórias, a classe proprietária é tudo menos um grupo onisciente e onipotente que seria capaz de dominar a totalidade da sociedade prevendo os efeitos de tudo o que manda fazer. Pelo contrário, a classe dominante é antes de tudo um amontoado de personificações do capital numa eterna guerra de todos contra todos por mais propriedades (não por mera “ambição” ou “maldade”, mas porque, se abandonarem a guerra, arriscam cair no inferno, se tornando proletários), sempre condenada a manter secretos uns aos outros os seus próprios conhecimentos e projetos. Assim, é muito provável que não tenha sido “conscientemente” que a classe proprietária, no momento em que inventou deliberadamente (nos séculos XVIII e XIX) a polícia e a penitenciária, criou com estes a carreira de “criminoso profissional” e seu valioso mercado. Porém, uma vez observando que foi sustentadamente estabelecido esse novo tipo de empreendimento, esse novo tipo de serviço, o “criminoso profissional” figurou como componente subterrâneo orgânico indispensável daquele conglomerado empresarial cujo serviço, como vimos, é constituir os proprietários como classe para si contra o proletariado.

A razão disso é que, com o negócio da criminalidade profissional consolidado, a classe proprietária, diante da menor irrupção de autonomia do proletariado, tem prontamente a sua disposição um exército mercenário para mobilizar sem ter que se preocupar minimamente em manter qualquer aura de legalidade e racionalidade, destruindo, vandalizando e desmoralizando para criar, nos pontos de irrupção, uma situação de violência cuja solução, segundo ela, é unicamente aceitar se render à polícia e à classe proprietária. Vale notar que, uma vez pego pela polícia e posto numa penitenciária, que é a empresa formadora e mantenedora do crime organizado, um proletário dificilmente conseguirá se livrar de ser recrutado nesse exército mercenário [3]. Isso sem falar de quando a criminalidade profissional fornece o serviço (despachado a partir dos seu escritórios centrais: a polícia e os presídios) de terceirização permanente do policiamento, ameaçando e recrutando qualquer proletário que parecer menos “manso”. Tal é a situação que se tornou permanente nas favelas brasileiras desde os anos 1980, único modo encontrado pelo poder para destruir os movimentos autônomos que começavam a se desenvolver nesses lugares desde os 1970. [4]


Aliás, a própria ideia de “lei” (e portanto de “Estado de direito”) é enganosa, porque além de pressupor a relação entre crime e sanção, relação que é em si arbitrária – uma pura troca de alhos por bugalhos -, é impossível que a lei (que é uma codificação que dá uma aura de racionalidade, não-excepcionalidade, imparcialidade e não-arbitrariedade para a relação entre crime e sanção) possa por conta própria andar por aí para aplicar sanções. Pois afinal a lei é só uma papelada com um monte de codificações. A lei só pode ser efetiva se aplicada por uma força que não é a lei, que é portanto literalmente fora da lei, acima da lei: a polícia, as forças armadas, o chefe, ou, como é cada vez mais comum hoje, por máquinas, algoritmos e drones. Portanto, a aplicação da lei é inerentemente não-legal, ilegal, arbitrária, implicando por si só aquele subterrâneo criminoso inseparável do empresariado a que nos referimos nos parágrafos anteriores. [5]


A CILADA ATIVISTA

Agora que já vimos esfumaçar por completo a ilusão de que o Estado tem alguma substância própria, vamos analisar os ativismos em sua relação com o Estado:



O ativismo político: busca a “politização”, o estágio mais avançado da alienação do proletariado. Porque o leva, para “compensar as injustiças”, a se esforçar interminavelmente (“trabalhar”, como bem dizem) por defender a adição infinita de excrecências de escravidão assalariada (como de fato são essas propriedades privadas conhecidas pela abstração “Estado”, inclusive os ditos “socialistas”)  que corrigiriam outras excrecências, “maléficas”, de escravidão assalariada e assim sucessivamente numa sobreposição interminável. Por exemplo, aumentar o imposto sobre os capitalistas para fazer um “estado de bem estar social” a favor dos trabalhadores – como se o imposto tirado dos capitalistas já não fosse parte da mais-valia, o trabalho grátis, que os empresários chantageiam e ameaçam os trabalhadores para fazer; ou então a estatização do empresariado (chamado “socialismo”), como prega o leninismo – como se uma mudança meramente jurídica da propriedade privada e do capital, de particulares para as mãos do mega-conglomerado territorial de empresas chamada Estado, fizesse alguma diferença. Em resumo, o ativismo político quer que o proletariado milite, se empenhe, se sacrifique, ou seja, que aceite trabalhar adicionalmente ao que já é forçado a trabalhar para a classe proprietária, para, esforçando-se eternamente, compensar politicamente com mais ditadura do capital os males dessa mesma ditadura do capital. Enquanto que, para se livrar desses “males”, basta simplesmente que o proletariado, preguiçosamente, materialisticamente, não-militantemente, o abola, através do feliz e singelo gesto de abolir o trabalho, superando a greve pela produção livre (gratuita) e aberta pela e para a espécie humana se associar livremente conforme seus desejos, necessidades e capacidades. Começando como uma faísca microscópica, a experiência do comunismo será tão incontivelmente apaixonante que se espalhará no mundo em menos de uma semana. O proletariado, por toda parte, abolindo assim a propriedade privada das  condições de existência mundialmente interconectadas (meios de produção, transporte, supply chains etc, de todos os continentes), submete-as ao poder dos indivíduos livremente associados, suprimindo a sociedade de classes. O ativismo político sequer suspeita que sempre foi o medo da revolução social o único motivo para a classe proprietária se esforçar por “melhorar” e “humanizar” a sociedade da exploração.


O ativismo antipolítico: não se considera reformista porque se declara radicalmente contra o Estado. Porém, como acredita que o Estado tem uma substância própria, busca igualmente a “politização”, mas no sentido inverso como “anti-politização”. Não se dá conta de que a substância do Estado é a própria divisão do trabalho, quer dizer, a relação da propriedade privada com a propriedade privada, o mercado enquanto tal, e tudo que decorre disso, como analisamos ao longo de todo este texto. Portanto, quer que o proletariado milite, se empenhe, se sacrifique combatendo um moinho de vento, um fantasma espetacular. Mais do que isso, como estratégia contra o Estado, propõe que as empresas sejam autogeridas pelos seus próprios trabalhadores. Sequer suspeita que as empresas enquanto tais só podem gerar a ditadura do capital e são, elas mesmas, enquanto divisão do trabalho, a substância do Estado em si, necessariamente condenadas a cumprir, em conjunto, todas as funções que são as dele. E isso independentemente que se troque o nome, de Estado para, por exemplo, anarquia. Além disso, ao afirmar contra o Estado a militância, o ativismo, a estratégia, esses grupelhos reproduzem na vida cotidiana as relações sociais reificadas, que consistem em tratar os outros como meios para um “fim maior”, até mesmo exaltando e recompensando os que mais “se auto-sacrificam” e punindo e denegrindo os “preguiçosos”, como toda e qualquer gangue, empresa, partido, Estado etc. Enquanto que, pelo contrário, uma sociedade libertária – ou seja, comunista – por definição só pode surgir a partir do momento em que os proletários rejeitam todo “fim maior”, toda militância, todo trabalho, todo o sistema de recompensas e punições e, (como explicamos no parágrafo anterior) ao superarem a greve pela produção livre, começam a se associar simplesmente em função daquilo que amam fazer, que vale por si só justamente porque se libertaram da prisão massificante da comparação, competição e equivalência (ou seja, livres da troca mercantil e da hierarquia) que a existência da propriedade privada impunha. [6]


ADENDO: BREVE HISTÓRIA DO ESTADO

O Estado enquanto tal não tem nenhuma história, pois, como abstração mental, não possui qualquer substância própria que pudesse, a partir de si mesma, estabelecer qualquer desenvolvimento auto-coerente ao longo do tempo. Abstrações são criações de seres humanos de carne e osso. Consequentemente, as modificações do Estado só farão sentido quando analisarmos a história dos seres humanos nas suas relações e em suas atividades de transformação das circunstâncias materiais, nas quais eles transformam a si mesmos junto com suas relações sociais, inventando ao mesmo tempo suas próprias ideias. [7]

A ideia mesma de um “Estado” como entidade separada que paira acima e em contraste essencial com uma “sociedade civil” é uma novidade na história que surgiu apenas no século XVIII, justamente com a sociedade capitalista (já analisamos detalhadamente neste texto a necessidade de nela surgir essa “distinção”). Antes disso, a palavra “estado” significava simplesmente “estado de coisas”, ou seja, o “status quo” de um sistema de castas e estamentos estável e bem estabelecido (quer dizer, onde as castas inferiores, os servos e escravos, são obedientes a ponto de não preocupar os de cima). Por exemplo, tão tardiamente como na França imediatamente antes da revolução francesa, “estado” (em francês: état) era como eram chamados os próprios estamentos: “primeiro estado” (clero), “segundo estado” (nobreza de espada e nobreza de toga) e “terceiro estado” (camponeses, artesãos, burgueses…).

Desse modo, “Estado” era como se denominava a própria hierarquia social, o próprio arranjo hierárquico do que hoje chamamos “sociedade civil”. É claro que as castas e estamentos dominantes se organizavam com armas contra as castas e estamentos inferiores, ou seja, elas eram diretamente os próprios governos, fazendo assembleias, parlamentos, coroando reis, imperadores, ou até mesmo fazendo uma democracia de proprietários de escravos, como na Grécia. No entanto, tal como hoje os conselhos administrativos das empresas, eles não viam nenhuma necessidade de apresentar seu poder como algo que contrastasse com a “sociedade civil”, pois os servos e escravos eram servos e escravos precisamente por já estarem presos em laços pessoais de chantagem e ameaça pelos senhores, prescindido dessas sutilezas imaginárias.

Nesse tempo, o capital industrial (que dpende da generalização do trabalho assalariado, só possível após a separação dos antigos escravos e servos de todo e qualquer meio de vida, acarretando que, para sobreviver, eles precisam vender a si mesmos no mercado de trabalho para ter dinheiro para comprar) ainda não existia, mas apenas o capital comercial – frotas de navios fortemente armados que pirateavam uma as outras, pilhavam povoados ou compravam barato de um lugar para vender o mais caro possível em outro: essas frotas eram conhecidas como “companhias”.

O capital comercial, durante séculos, milênios, sempre foi marginal, meramente comerciando entre as várias sociedades pré-capitalistas. Ele tinha como clientes os senhores de escravos e de servos, nobres, reis, sacerdotes etc, que compravam mercadorias luxuosas para usá-las de modo pré-capitalista, já que, através de presentes, festas, dispêndio oneroso e improdutivo, reproduziam os laços de parentesco e dependência que constituíam suas próprias relações sociais de casta dominante, ao mesmo tempo afirmando, pela “beneficiência”, os laços de dominação pessoal, de dívida moral infinita, de seus subordinados. Como dissemos, essa “simbiose” durou milênios.

Isso começou a mudar há cerca de 550 anos atrás, quando os capitalistas comerciais começaram a reunir em massa seus capitais para financiar poderosas monarquias absolutistas em troca do serviço de lhes garantir o monopólio de rotas comerciais na competição com outros capitalistas comerciais. Foi a época em que as armas de fogo apareceram na Europa, o que explica o porquê de, numa corrida armamentista sem fim até hoje, as diversas monarquias terem passado a depender cada vez mais do financiamento desses capitalistas para se armarem cada vez mais, e os capitalistas, por sua vez, dependiam cada vez mais das monarquias absolutistas para monopolizarem sempre mais rotas comerciais. A busca de novas rotas comerciais a serem monopolizadas, e o aumento de poder de cada monarquia absolutista, levou à colonização das Américas, da Ásia e da África. Em suma, foram os capitalistas comerciais que, financiando as monarquias absolutistas, fizeram com que o que era a mera organização hierárquica interna da casta dos senhores feudais, passasse a aparecer e ser tratado como um ente separado da “sociedade civil”, como uma entidade “neutra” que paira acima das diversas castas e estamentos. [8]

Mas quando, na segunda metade do século XVIII, o capital industrial enfim surgiu na Inglaterra, se espalhando pela Europa e no mundo inteiro, os capitalistas, logo no início, perceberam que já não poderiam existir por muito tempo em simbiose com as sociedades pré-capitalistas, porque necessitavam de uma força de trabalho farta e barata só possível de ser encontrada separando os camponeses e artesãos de seus meios de vida e de produção (obs.: era da não separação deles de seus meios de vida que os senhores feudais e os mestres das corporações de ofício retiravam seu poder de classe dominante, tratando-os como servos, servos da gleba). Eles necessitavam então combater e suprimir as instituições pré-capitalistas que, com suas infinitas regras, rituais e barreiras, eram um empecilho à troca de mercadorias generalizada que dá base à acumulação do capital. Daí, foram derrubados os últimos resquícios da monarquia como governo da casta senhoril feudal, e ela passou a ser diretamente o conglomerado armado de empresas que é, em si, o governo da classe capitalista. Onde a monarquia se recusou a mudar e permaneceu fiel aos senhores feudais, ela foi substituída pela república. Eis aí o “Estado-nação” ou “Estado moderno”, já tratado detalhadamente neste texto.

humanaesfera, outubro de 2016

Notas:

[1]  Sobre Organização: As Gangues (dentro e fora do Estado) e o Estado como Gangue, Jacques Camatte & Gianni Collu.


[2] O crepúsculo das personificações, Fredy Perlman. A Sociedade do Espetáculo, Guy Debord

[3] “Relançado sem cessar pela literatura policial, pelos jornais, pelos filmes, atualmente, o apelo ao medo do delinquente, toda a formidável mitologia aparentemente glorificante, mas, de fato, atemorizante, essa enorme mitologia construída em torno do personagem do delinquente, em torno do grande criminoso tornou natural, naturalizou, de algum modo, a presença da polícia no meio da população. A polícia, da qual não se deve esquecer tratar-se de uma invenção igualmente recente, do final do século XVIII e começo do século XIX. Esse grupo de delinquentes assim constituído e profissionalizado é utilizável pelo poder, para muitos fins, utilizável para tarefas de vigilância. É entre esses delinquentes que se recrutarão os delatores, espiões etc. É utilizável também para uma quantidade de ilegalismos vantajosos para a classe no poder. Os tráficos ilegais que a própria burguesia não quer fazer por si, pois bem, ela os fará muito naturalmente por meio de seus delinquentes. Portanto, vocês veem, com efeito, muitos lucros econômicos, políticos, e, sobretudo, a canalização e a codificação estreita da delinquência encontraram seu instrumento na constituição de uma delinquência profissional. Tratava-se, então, de recrutar delinquentes, tratava-se de fixar pessoas à profissão e ao status de delinquente. E qual era o meio para recrutar os delinquentes, mantê-los na delinquência e continuar a vigiá-los indefinidamente em sua atividade de delinquente? Pois bem, esse instrumento era, bem entendido, a prisão.” (Pontos de Vista, conferência proferida em 1976 – Foucault)

“De fato, rapidamente percebemos que, longe de reformá-los, a prisão apenas os constituía [os delinquentes] em um meio: aquele em que a delinquência é o único modo de existência. Percebemos que essa delinquência, fechada sobre si mesma, controlada, infiltrada, poderia se tornar um instrumento econômico e político precioso na sociedade: é uma das grandes características da organização da delinquência em nossa sociedade, por intermédio do sistema penal e da prisão. A delinquência se tornou um corpo social estrangeiro ao corpo social; perfeitamente homogênea, vigiada, fichada pela polícia, penetrada de delatores e de “dedos-duros”, utilizaram-na imediatamente para dois fins. Econômico: retirada do lucro do prazer sexual, organização da prostituição no século XIX e, por fim, transformação da delinquência em agente fiscal da sexualidade. Político: foi com tropas de choque recrutadas entre os malfeitores que Napoleão III organizou, e foi o primeiro, as infiltrações nos movimentos operários.” (Na Berlinda, 1975 – Foucault)

“Mas é preciso que se entenda o termo delinquência. Não se trata do delinquente, como um tipo de mutante psicológico e social, que seria o objeto da repressão penal. Por delinquência é preciso entender o duplo sistema penalidade-delinquente. A instituição penal, com a prisão no seu centro, fabrica uma categoria de indivíduos que entram num circuito junto com ela: a prisão não corrige; ela chama incessantemente os mesmos; ela constitui, pouco a pouco, uma população marginalizada, utilizada para fazer pressão sobre as “irregularidades” ou os “ilegalismos” que não se pode tolerar. E ela exerce essa pressão sobre os ilegalismos por intermédio da delinquência, de três modos: conduzindo pouco a pouco a irregularidade ou o ilegalismo à infração, graças a um jogo de exclusão e de sanções parapenais (mecanismo que pode ser chamado: “a indisciplina leva à guilhotina”); integrando os delinquentes a seus próprios instrumentos de vigilância do ilegalismo (recrutamento de provocadores, indicadores, policiais; mecanismo que pode ser chamado: “todo ladrão pode se tornar Vidocq”); canalizando as infrações dos delinquentes para as populações que mais importa controlar (princípio: “um pobre é sempre mais fácil de ser roubado do que um rico”).” (Resumo do curso A Sociedade Punitiva – Foucault).

[4] Reproduzimos uma nota do texto Contra a estratégia: “Em contraste com encenação da “oposição estratégica”, o único modo de suprimir a força repressiva do status quo é por uma emergência tão rápida e generalizada do proletariado autônomo (portanto, do comunismo) que os poderosos não encontrarão sequer por onde começar a reprimir, de modo que os seus cães de guarda repressores deixarão de ver qualquer sentido em continuar obedecendo, deixando de ser cães de guarda, voltando as armas contra os generais e distribuindo as armas para a população, pela simples razão de passarem a ser irrefreável e irreprimivelmente atraídos, como o restante dos explorados, pela emergência apaixonante do comunismo luxuriante generalizado, a comunidade humana mundial”.

[5] “Primeiro, algumas palavras sobre a lei. Apesar do que possamos ter aprendido em sala de aula, a lei não é o marco no qual opera a sociedade. A lei é o resultado de como a sociedade funciona, mas não nos diz como as coisas realmente funcionam. A lei tampouco é o marco em que a sociedade deveria funcionar, embora alguns tenham essa esperança.

A lei é, na verdade, uma ferramenta nas mãos daqueles que têm o poder de usá-la, para alterar o curso dos acontecimentos. As corporações são capazes de usar essa ferramenta porque podem contratar advogados caros. Políticos, promotores e policiais também podem usar a lei.

Agora alguns detalhes sobre a polícia e a lei. A lei tem muito mais recursos do que eles usam na prática, de modo que a sua observância é sempre seletiva. Isto significa que a polícia está sempre selecionando qual parte da população é a sua finalidade e escolhendo que tipo de comportamentos querem modificar. Isto também significa que a polícia tem continuamente a chance de se corromper. Se possuem a capacidade de decidir quem é acusado de um crime, eles também podem pedir uma recompensa para não acusar alguém.

Outra maneira de ver a brecha que existe entre a lei e o que a polícia faz é examinar a ideia comum de que a punição começa com uma sentença depois de um julgamento. A questão é que qualquer um que tenha tido contato com a polícia irá dizer-lhe que a punição começa quando você coloca as mãos para cima. Eles podem nos parar e até mesmo nos colocar na prisão sem acusação. Este é um castigo e eles sabem disso. Para não mencionar o abuso físico que você pode sofrer ou os problemas que eles podem causar ainda que não nos detenham.
Assim, a polícia controla as pessoas todos os dias sem mandado judicial, e castigam as pessoas todos os dias sem uma sentença. Obviamente, algumas das funções sociais fundamentais da polícia não estão escritas na lei. Formam parte da cultura policial que aprendem uns com os outros, com o apoio e a direção de seus comandantes.

Isso nos remete à pergunta com que começamos. A lei trata de crimes, e são indivíduos que são acusados de crimes. Mas na verdade a polícia foi inventada para lidar com o que os trabalhadores e os pobres podem vir a se transformar em suas expressões coletivas: a polícia lida com multidões, bairros, selecionando partes da população – todas entidades coletivas.

Podem usar a lei para fazer isto ou aquilo, mas suas principais diretivas lhes chegam de seus comandantes ou os seus próprios instintos como policiais experientes. As diretrizes policiais muitas vezes têm um caráter coletivo, tais como a forma de assumir o controle de um bairro rebelde. Eles decidem o que fazer e depois escolhem quais leis usar.” As origens da polícia,David Whitehouse

[6] Cf.:
– Contra a estratégia
– Ação direta VERSUS trabalho de base
– Autonomia,”classe média” e auto-abolição do proletariado 
– Autonomia e cotidiano – Espinosa e o imperativo de Kant: “Tratar os outros e a si mesmo como fins, jamais como meios”

[7]  A Ideologia Alemã, Capítulo 1 (Feuerbach), Marx e Engels. E Teses sobre Feuerbach, Marx.

[8] É interessante notar que a distinção “economia” / “política” também é invenção moderna. Por exemplo, no verbete “Economia”  da Enciclopédia de 1772, havia apenas o sentido de “administração”, seja de um governo, seja de um pai de família sobre sua propriedade, nunca o sentido de “base produtiva da sociedade”. Essa “base” não era vista como uma esfera separada, independente, nem “auto-regulada”. Só passou a ser vista assim com o domínio do capital sobre a sociedade, ditadura da produção pela produção que é o trabalho assalariado. Nestas circunstâncias, os produtos das atividades humanas parecem aos próprios homens não como produtos de sua atividade associada, mas como se se relacionassem entre si por si mesmos, como uma força independente, autônoma, como se se produzissem, se movessem e se distribuíssem sozinhos mediante uma lógica própria e misteriosa (preços, oferta e procura, “mão invisível”, “destruição criadora” etc). A economia é o próprio fetichismo da mercadoria.

O corpo é uma propriedade privada?

O corpo é uma propriedade, mas apenas se alguém é privado dessa propriedade faz sentido dizer que ele se torna uma propriedade privada. A privação do corpo é a coerção de ter que comprar o corpo, o que só seria possível se outro o priva para aliená-lo, vendê-lo.  Então, somente se os corpos forem alienados, apenas se forem objetos de compra e venda, os corpos são propriedades privadas. E como o corpo inclui o cérebro, a capacidade de pensar e de decidir, a venda do corpo significa também a venda da fonte da capacidade de pensar e de decidir. Consequentemente, uma vez que o corpo se torna propriedade privada, ele é incapaz de se vender, mas é vendido por outro corpo que pensa e decide: trata-se da relação entre senhor e escravo.

O capitalismo (o comercial, pré-industrial) durante séculos se baseou na escravidão para acumular capital. Porém, dado que comprar e manter um patrimônio de escravos era caríssimo e, tal como hoje a propriedade de animais, acarretava custos com alimentação, saúde, procriação, moradia etc, ter escravos se revelou cada vez menos lucrativo e menos competitivo no mercado mundial. Nesse momento, lucrativo não é mais ter a propriedade de alguém, mas usar esse alguém para descartá-lo sem custos no mesmo instante em que esse alguém não se revelar mais lucrativo, por exemplo, se ficar doente, cansado, entediado, rebelde etc.

Então, o capitalismo se transformou, e deixou de se basear na venda/compra do corpo (e, com ele, da mente) para se basear na alienação das capacidades práticas do corpo e da mente (compra/venda de força de trabalho em troca do salário), que assim são prontamente usadas, gastas para serem instantaneamente descartadas no olho da rua quando se mostrarem “improdutivas”: trata-se do trabalho assalariado, em que se baseia o capitalismo industrial, que dominou o mundo, e inclui hoje os “serviços”, pois estes já são baseados no trabalho assalariado e não mais na servidão (daí “serviços”) da criadagem.

Enquanto anteriormente o que era objeto de compra e venda se limitava a coisas prontas e corpos nascidos, agora se torna  objeto de compra e venda algo muito mais fundamental: a própria energia potencial global da sociedade que cria e transforma coisas e corpos, a própria capacidade de transformar o mundo e os seres humanos. Essa energia social potencial  global só é alienável, vendável, se seus “proprietários” forem privados de suas condições de atuar e existir autonomamente, isto é, enquanto essas condições (os meios de vida e de produção) são propriedade privada. E então, impotentes como indivíduos, eles só podem  atuar e existir se venderem e alienarem suas próprias capacidades em troca de dinheiro. O dinheiro, desse modo, se torna equivalente a essa energia potencial prática global da sociedade; e quanto mais dinheiro alguém possuir, mais poder ele tem sobre os outros, e mais dinheiro pode obter ao pô-los para trabalhar, para que transformem o mundo num mundo que lhes é cada vez mais privado, alienado, estranho, desumano, policiado, murado, cercado, violento, brutal e indiferente…

Humanaesfera, junho de 2016

Veja também os textos: 
Propriedade privada, substância do Estado

Indústria têxtil

Escolas ocupadas: difusão das lutas ou propriedade privada?

Enquanto não se expande além dos limites pré-estabelecidos (escolas, empresas, países, bairros, família etc), enquanto não dissolve esses limites, se a autogestão “tiver sucesso”, ela apenas implica  o aumento do “trabalho não pago”, gerando ainda mais mais-valia para o capital. Por exemplo, se a autogestão das escolas for estabelecida, formando autogestionariamente a mercadoria força de trabalho com um imenso trabalho voluntário “autônomo”, isso seria o sonho dos governos e dos capitalistas, pois com isso eles não mais precisam  pagar esses “custos”, ao mesmo tempo em que essa “experiência autônoma” força todos os demais proletários do resto do sistema educacional a trabalhar ainda mais “voluntariamente”, de graça, para os empresários estatais e particulares, para não serem demitidos frente a essa nova intensificação da competição.

Um movimento realmente autônomo só pode vencer se se expande rapidamente de modo universal, mundial. Caso contrário, é forçado a trocar com o resto da sociedade que ainda se mantém como propriedade privada (empresas, países, bairros, famílias etc), e, para trocar, é forçado a trabalhar para a propriedade privada, gerando mais-valia e reproduzindo o capital numa escala ainda maior.

A medida que  a luta autônoma nas escolas não se generaliza para fora delas, ou seja, enquanto não consegue impulsionar uma transformação que se espalha rapidamente, transformação em que, por exemplo, os trabalhadores suspendem a produção para a empresa, abolindo o emprego e tornando a produção livre por quem quiser e para quem quiser satisfazer suas necessidades, paixões, desejos etc, em que os papeis de “trabalhador” e “estudante” são abolidos por uma livre associação de indivíduos que se afirmam como classe autônoma sem fronteiras contra a classe dominante por toda parte,  enquanto isso não ocorre, a luta  dos estudantes é condenada ao fracasso, condenada materialmente a se relacionar com o resto da sociedade que não se transformou, e daí a reproduzir a mesma dominação de todo o resto da sociedade.

humanaesfera, maio de 2016

Contra a metafísica da escassez, copiosidade prática

(English version)cornucopia

O texto Propriedade privada, escassez e democracia suscitou por toda parte a seguinte objeção:

A abundância (superação da escassez) é impossível, uma vez que vivemos em um universo com recursos limitados, não só econômica mas fisicamente;  portanto superar a escassez é uma exigência metafísica, absurda, que necessitaria uma automatização total do universo infinito para entregar à cada indivíduo, elevado ao status de um deus, a realização de seus menores caprichos e arbitrariedades.

Essa objeção interpreta “abundância” como uma categoria metafísica, solipsista, teogônica e psicototalitária. É como falar em “liberdade” abstraindo das relações materiais, sociais e históricas específicas, tomando “liberdade” como uma entidade que existisse em um mundo transcendente e identificando-a no nosso mundo com nonsenses, impossibilidades e aporias, como se na prática ela fosse sempre um nome para disfarçar a escravidão (a conclusão logicamente é o realismo: os escravos devem buscar a liberdade continuando a obedecer ao senhor, porque liberdade só não é um nonsense em um universo metafísico que não tem nada a ver com o da escravidão).

Mas assim como liberdade, escassez e abundância – fora dos devaneios metafísicos – são coisas radicalmente concretas.

Pois vejamos: se tu e mais alguém necessitam de algo específico, e há o suficiente para vós todos, então há abundância. Se não há o suficiente, há escassez. Abundância e escassez são sempre de algo específico, material, e não universais metafísicos.

Mas o que importa não são coisas encontradas já prontas, pois não se trata de automatizar por automatizar a produção (afinal, produção nada mais é do que criatividade, expressão humana multilateral no mundo – poética, racional, lúdica, culinária, apaixonada, matemática, artística, paisagística etc etc), mas sim de abolir o trabalho, ou seja, acabar com toda e qualquer atividade que é tão repulsiva, irritante e maçante que ninguém cogita em executá-la exceto em troca de recompensas (salário, cargo, “mérito”…) e sob ameaça de punições (demissão, prisão…), isto é, sob o poder de uma classe dominante (seja ela burguesa, como o empresariado particular nos EUA e Brasil, ou burocrática, como o empresariado estatizado em Cuba e URSS).


Assim, por exemplo, em um mundo libertário (em que as forças produtivas mundiais deixaram de ser propriedade privada, sendo gratuitamente acessíveis a qualquer um no mundo que deseje se associar autonomamente com quem quiser para buscar satisfazer seus desejos, necessidades, paixões, projetos etc), há gente que deseja algo específico, algo que talvez nem mesmo existe ainda. Eles fazem uma proposta para o mundo (coisa hoje mais do que nunca factível com  telecomunicaçõestecnologia da informaçãointernet…). No mundo, a proposta pode (ou não) despertar em outros o desejo de contribuir para realizá-la, dispondo-se para isso conforme as atividades produtivas às quais são apaixonados (e não por medo nem chantagem, como na sociedade de classes e, em especial, na tirania chamada empresa, seja estatal ou particular). Eles se comunicam e coordenam suas atividades para transportar de várias partes do mundo os materiais necessários, produzir e distribuir essa produção aos que necessitam (tudo isso é hoje muito simples: supply chains).

A produção resultante pode ou não ser suficiente para todos os que a necessitam. Se é suficiente, não há o que discutir: ela é desfrutada livremente, gratuitamente, sem complicações. Mas se não é suficiente, surge a complicada questão da “justiça”: quem tem prioridade?

[Nota: na sociedade capitalista isso não é uma questão: nela, tem prioridade quem tiver mais dinheiro para pagar. Ou seja, quem mais tiver comando sobre as capacidades criativas alienadas (vendidas) da população, que o endinheirado (capitalista) tiraniza para que trabalhe o mais gratuitamente possível (sobretrabalho: máximo de tempo, na máxima intensidade e pelo mínimo salário possível) para gerar o máximo de lucros para ele (mais-valia). Essa população é o proletariado, a classe daqueles que, privados de toda propriedade das condições de existir por si mesmo (graças à propriedade privada, mantida pelo Estado, concentração da violência armada da classe proprietária), se veem forçados, pela simples necessidade de sobreviver, a vender a única coisa que ainda possuem – a sua vida, oferecendo no mercado de trabalho como objeto de consumo as suas próprias capacidades humanas (força de trabalho) para fazer tudo o que o comprador (a classe proprietária) mandar. Trabalho: a troca da vida pela sobrevivência. Mas deixemos um pouco de falar da tirania atual para voltar a falar de um mundo verdadeiramente libertário, isto é, comunista.]

Como a justiça também não é uma forma platônica eterna sobrenatural que bastaria trazer pronta de um reino metafísico para aplicá-la aqui, não há nenhuma maneira de resolver a questão senão com uma democracia material em que os envolvidos decidam por si mesmos um critério do que é justo e também para evitar que alguns monopolizem o que for escasso para forçar outros, mediante ameaças e promessas baseadas na privação dos outros desse escasso (fazendo reaparecer a propriedade privada), a trabalhar para eles (ou seja, comprar deles) e restabelecer a sociedade de classes.

Então é necessário aos envolvidos votar para decidir algum critério considerado mais justo sobre o que fazer com algo escasso: sorteio, repartição igualitária, distribuição conforme os mais necessitados, ou conforme a participação em alguma atividade específica vista como necessária por todos, ou mesmo armazenar para suportar algum período de dificuldade… (nota: a tecnologia da informação já existente, torna facílimo disponibilizar mundialmente aos envolvidos meios de votar e debater)

O ideal, claro, é que a escassez de cada produção seja superada, isto é, que haja o suficiente para todos que necessitam dela e que não seja necessária essa complicação democrática entre produção e desfrute. Provavelmente, como ninguém quer passar necessidade (e como as complicações que o escasso envolve são chatíssimas), haverá sempre propostas para que a escassez de cada produção seja superada, e aqueles em todo o mundo que são apaixonados por meios de produção, ciência, máquinas, informática, robótica, meios de comunicação etc podem ser atraídos pela proposta, ajudando a criar e desenvolver materialmente as condições para isso. 

A questão de não destruir o ambiente natural em que vivemos só pode ser levantada e assumida pelos próprios envolvidos, a partir do que considerarem (mediante conhecimento, ciência, ética, técnica etc) necessário fazer e capacitados para fazer. Porque não existe nenhum ponto referencial “superior” (como a fantasia mitológica/teológica de uma providência chamada “natureza”, “gaia”) fora das necessidades e capacidades dos próprios seres humanos para eles mesmos decidirem suas vidas e suas ações.

Apesar do que parece, este assunto não é especulação futurista, mas uma necessidade do proletariado de hoje em todo o mundo. Porque seus velhos métodos de luta (greves, manifestações, ocupações etc) estão mais do que domesticados pelos empresários e burocratas. Estes perdem cada vez mais o medo da revolução social e portanto já estão há 30 anos retirando todos os “direitos democráticos” que Estados e empresas foram forçados a adotar para evitar o comunismo e a anarquia durante os 50 anos anteriores (dos anos 1920 aos 1970).  

Por isso, essa perspectiva é uma necessidade prática aqui e agora: “a superação da greve por uma tática de continuar a produção, mas como produção livre (gratuita) para e pela população, suprimindo a divisão emprego/desemprego nesse momento (abolição da empresa). Começando primeiro numa cidade, a difusão dessa experiência será tão apaixonante (incontível), que rapidamente, em um ou dois dias, se difundirá pelas principais metrópoles do mundo. O mapeamento da interconexão dos fluxos e estoques da produção mundial, cada vez mais completo, vai permitindo à população descobrir quais produções não servem para ela, desativando-as, e modificando outras. Os governos e as forças repressivas não tiveram tempo para estudar e coordenar um ataque e nem há mais condições para isso, pois a produção que sustenta essa condições está nas mãos da população. Os soldados, fraternizando, dão as armas para a população e se juntam a ela. Os que resistem tem suas condições de existências cortadas até que se rendam. Em menos de uma semana, o mundo inteiro estará sob o modo de produção associado, o comunismo. Senão, quanto mais a difusão global se retarda, chegando a apenas uma parte do mundo, a medida que os estoques vão acabando, mais insustentável (materialmente falando e em termos de repressão) se torna o modo de produção comunista. Pois mais se é privado dos materiais que a outra parte do mundo ainda não transformado possui como propriedade privada (estatal ou particular), forçado-a a trocar (comprar/vender) com ela para repor os estoques. Ou seja, é forçada, para comprar dela, a trabalhar para ela – e a reproduzir internamente o mesmo modo de produção capitalista, havendo o risco de o comunismo se tornar mera cobertura ideológica de uma nova variedade de exploração capitalista.” (Breve crítica à ideia de economia paralela anticapitalista)

humanaesfera, janeiro de 2016

[Para um resposta final aos que insistem teimosamente na existência metafísica da escassez “em última instância” na natureza, no universo e na sociedade:  Dissecando a metafísica da escassez]

Luxuriaesuntcommunia-imagemBibliografia (com links):

-A reprodução da vida quotidiana, por Fredy Perlman
Eclipse e Reemergência do Movimento Comunista (1972), por Jean Barrot e François Martin
Contra o trabalho – Teses (1979), por GCI
Atividade Humana contra o Trabalho (1982), por GCI
Agora e Depois: O ABC do comunismo libertário (1929), por Alexander Berkman
Le Humanisphère (1857), por Joseph Déjacque
Nova Babilônia (1959-74), por Constant Nieuwenhuys (publicado no Dossiê “Constant”, revista Sinal de Menos nº 5)
Um Mundo sem Dinheiro: o Comunismo (1975-76), por Os Amigos dos 4 Milhões de Jovens Trabalhadores
Questionário (1964), por Internacional Situacionista (dossiê Internacional Situacionista)
Crise e Autogestão (1973), por Négation
A rede de lutas na Itália (anos 1970), por Romano Alquati
Anarquia e Comunismo (1880), por Carlo Cafiero
-Kropotkin: Textos Escolhidos – org.: Mauricio Tragtenberg
-Grundrisse, A Ideologia Alemã (capítulo: Feuerbach) e Comentários sobre James Mill, por Karl Marx
Marx comunista individualista! (trechos sobre o indivíduo em Marx)
-O Anti-Édipo, por Deleuze e Guattari

Continuação das reflexões deste texto: 
 Fundamentação teórica: 
 Perspectiva prática: 
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