"Internet das Coisas" e subsunção real da sociedade ao capital

Segundo o artigo Huawei, o 5G e a Quarta Revolução Industrial na China, a internet das coisas, base de uma suposta “4ª revolução industrial”, está tendo um forte desenvolvimento e implementação, especialmente na China, com o 5G.


Já analisamos as consequências evidentes disso (juntamente com o “Blockchain”) para as condições de vida da humanidade no capítulo 8 do texto “A internet: uma história de invocação, bolhas e subsunção ao capital“. Abaixo, transcrevemos esse capítulo:

“8. TRANSFUSÃO DAS FORÇAS DESTRUTIVAS NOS POROS DO MUNDO FÍSICO – EMBUTIMENTO DA PROPRIEDADE PRIVADA NA “NATUREZA DAS COISAS”: A UTOPIA SUPREMA DO CAPITAL (FELIZMENTE AINDA IRREALIZÁVEL)

A dominação do capital, antes de tudo e desde sempre, é o embutimento artificial da escassez na natureza objetiva. É a natureza transformada pelo trabalho alienado dos seres humanos em um poder separado deles, a propriedade privada. A população se torna privada de suas condições de existência materiais, e, consequentemente, todos, democraticamente, se vem forçados a comprar e, para isso, forçados a vender mercadorias voluntariamente, se quiserem sobreviver.

Nas sociedades pré-capitalistas, na servidão e na escravidão, a dominação era pessoal, diretamente de homens sobre outros homens, a vontade pessoal de uns sendo imposta diretamente à dos outros, negando-a. Diferentemente, o aspecto mais básico da sociedade capitalista é que ela transforma a dominação e exploração do homem pelo homem em algo que é voluntário, manifestação do livre arbítrio de cada um. Isso porque ela se dá numa condição coercitiva objetiva, a privação de propriedade, que impõe objetivamente, ou seja, de modo “neutro” (“democrático”, “impessoal”, “razoável”, “justo”, “natural”) a necessidade de competir pela submissão à propriedade privada, à classe capitalista, para ganhar um salário e sobreviver.

Visto que cada proletário, porque é privado de meios de produção, não tem nenhuma coisa para vender, ele, se quiser sobreviver (socialmente e fisicamente), só tem a opção de vender voluntariamente a si mesmo, suas capacidades vitais, no mercado de trabalho, aos proprietários dos meios de produção (a classe capitalista). Ele tem livre arbítrio, já que “pode” escolher morrer de fome ou se tornar mendigo ao invés de se vender. Comprada pelos capitalistas, estes consomem essa mercadoria: o proletário é colocado para trabalhar e transformar a natureza aumentando o poder objetivo que o confronta como uma força hostil, a propriedade privada.  Quanto mais ele trabalha, tanto mais privado de propriedade se torna, mais poderosa se torna a propriedade privada, e tanto mais transfere as capacidades humanas para ela (capital fixo: máquinas, automação, conhecimento e know-how tornados propriedade privada intelectual), criando ativamente o que o torna cada vez mais descartável, privado de propriedade, proletário.

Em suma, na sociedade capitalista, a dominação se apresenta como um imperativo da realidade objetiva, uma “força da natureza” (“segunda natureza”) que foi criada pelo próprio trabalho humano.  A escassez, a privação de propriedade, a propriedade privada, se reproduz como uma força independente que comanda todos os seres (humanos e não-humanos), inclusive a pessoa do capitalista (e também os Estados) que, se falharem na competição por acumular capital, entram em falência, e são automaticamente substituídos por outros mais “eficientes” nisso (é por isso que usamos a palavra “capital”, pois é ele, de fato, que comanda a sociedade da mercadoria segundo uma lógica autônoma, automática, mas opaca, enquanto os capitalistas são apenas agentes, personificações do poder do capital, obrigados a aplicar os ditames da acumulação do capital sobre os seres humanos sob pena de caírem no inferno de se tornarem também proletários).

Mas, até hoje, a sociedade capitalista foi impossível sem um poder central, que, com polícia e prisões, impõe pela violência o respeito à propriedade privada, valida centralmente a equivalência dos meios de troca e de pagamento (dinheiro, crédito), protege e garante os contratos entre proprietários, e reprime a luta dos proletários contra a privação de suas condições de vida (luta que, por definição, desrespeita a propriedade privada dessas condições). Assim, a sociedade capitalista tem um calcanhar de Aquiles bastante concentrado e visível, que, se for atacado, desarranja instantaneamente todas as engrenagens do sistema da propriedade privada. Evidentemente, a existência desse ponto vulnerável, o Estado, causa grande preocupação à classe proprietária.

Até hoje, a única maneira da classe proprietária justificar e legitimar o Estado – que é simplesmente uma empresa territorial, que, como todo capital, é uma ditadura para imposição do trabalho assalariado, submetida aos mesmos imperativos da acumulação do capital de qualquer outra empresa – foi apresentá-lo imaginariamente como neutro, acima das classes e do capital. Isto é, “Estado de Direito”, representação de sujeitos (o cidadão) cuja “autonomia” coincide com sua sujeição voluntária a ele, em que o cidadão elege seu próprio patrão (que competem para serem escolhidos nas urnas), representação da “vontade geral do povo”. Em outras palavras: a ideologia democrática (ou “socialista”, como nos países de capital nacionalizado tais como a URSS e Cuba).

Porém, essa legitimação puramente imaginária nunca é plenamente convincente, e muitos capitalistas preferem pregar que o Estado é totalmente separado e alienígena à propriedade privada, enquanto que na realidade, como vimos, ele sempre foi de fato a instituição suprema e indispensável que garante sua existência. É simplesmente impossível que exista propriedade privada sem polícia, tribunais, forças armadas e prisões. Até hoje.

A tecnologia blockchain (o chamado smart contract) está sendo hoje fortemente financiada com o explícito objetivo de, no futuro, tornar a propriedade privada algo que já não dependerá mais de absolutamente nenhum “poder central”, se tornando embutida no comportamento automático e descentralizado das coisas e, portanto, nas relações entre humanos mediadas por essas coisas.

O objetivo é fazer cada coisa espontaneamente verificar, homologar e validar a condição pressuposta de privação de propriedade. Isso significa instantaneamente autenticar a escassez artificial de tudo pela equivalência quantitativa imposta pela propriedade privada: desde a homologação da limitação do uso pelo pagamento, a limitação da cópia por licenças de cópia, da autenticação do comando pela execução do trabalho, o enforcement instantâneo do respeito a patentes e propriedade intelectual em todas as coisas, e até das leis com os casos em que ela se aplica, etc.

Com isso, cada objeto tenderá a deixar de ser um “produto” – que é comprado de uma vez, e cujo uso, após ter sido comprado, é independente da empresa e do mercado – para se tornar um “serviço” – em que uma assinatura ou uma licença é paga continuamente pelo seu uso, como um aluguel. Isso torna seu uso a curto prazo aparentemente muito mais barato e acessível para os proletários, mas acarretará que a classe proprietária terá o poder de impor diretamente a todo e qualquer uso o ditame da escassez contínua, e a “monetização” até dos gestos mais corriqueiro (especialmente com a popularização da wearable technology, p.ex., “roupas inteligentes”, realidade aumentada, próteses “transhumanas”,  sensores biomédicos, etc), tais como se vestir, andar, ir ao banheiro, dar descarga, bocejar, ver, ouvir, falar, respirar, até o peristaltismo, a circulação do sangue, as sinapses cerebrais …  Todos os gestos, e até o funcionamento do organismo humano, a partir de então, encarnarão a coerção ao trabalho. Será preciso, de maneira ainda mais intensa do que hoje, trabalhar desesperadamente para conseguir dinheiro para pagar por existir.

É um cenário em que a “internet das coisas” assumirá por si só, automaticamente, o papel de cunha policial-penal que separa as capacidades das necessidades humanas, impondo a submissão à reprodução da propriedade privada dos meios de vida e de produção em absolutamente todos os aspectos da existência humana.

A utopia da propriedade privada, como vimos, sempre foi converter a  totalidade das circunstâncias em que os seres humanos se encontram em imperativos “naturais”, “objetivos”, “automáticos” e “voluntários” de submissão aos ditames da acumulação do capital, ao máximo de trabalho. A diferença agora é que, com essas duas tecnologias, blockchain e internet das coisas, a polícia será automática, ela estará na “natureza das coisas”. A prisão poderá ser o sofá da tua casa ou a própria “casa inteligente” (smart home), que subitamente tranca o “colaborador”; ou poderá ser todas as coisas (todos os “serviços” na smart home e na smart city) que, de uma hora para outra, param de funcionar para ele, isolando-o da sociedade que só existe conectada nelas. E o julgamento do “crime”, um algorítimo descentralizado que devolve ao “criminoso” – que nada obriga que seja informado de que foi acusado, julgado e condenado (como já são hoje os “banimentos” nas redes sociais e nas empresas de “economia colaborativa”) – a execução automática da pena. “Direito” e “fato” se tornam indistinguíveis. A ideologia do “Estado de direito” torna-se totalmente desnecessária para legitimar a cunha policial-penal, que se torna a própria objetividade “neutra” das condições em que cada indivíduo atomizado se encontra forçado a “livre escolher” voluntariamente. [17]

Felizmente, tudo isso ainda é apenas o sonho do capital. E não há dúvida de que a mínima tentativa de realizá-lo, numa sociedade que é um mecanismo cego de cujo funcionamento os capitalistas e seus tecnocratas são inerentemente os menos entendidos (por terem a práxis – e portanto o pensamento – totalmente nublada pelo fetichismo da mercadoria), levará certamente a efeitos incontroláveis que ameaçarão desarranjar e fazer ruir por inteiro o próprio funcionamento global do capital. (Por exemplo, veja o que aconteceu recentemente com a pequenina experiência da criptomoeda Bitcoin – da qual se originou a própria ideia de blockchain -, criada com base na fé fetichista inabalável na mão invisível atuando pela tecnologia automovente, pelo trabalho morto.)

É muito mais provável que, no fim, a tecnologia blockchain seja utilizada principalmente pelos Estados, para manter seus registros instantaneamente atualizados e tornar esquemas de vigilância, julgamento, punição e policiamento automaticamente unificados e imediatos ao máximo. Ou senão, o que dá no mesmo, por empresas que na divisão do trabalho farão o papel unificador (a “interoperabilidade”) necessário para o andamento da sociedade capitalista (que, sem isso, colapsa dilacerada pela competição, pela guerra de todos contra todos que a movimenta), cobrando taxas pelo acesso ao blockchain que é sua propriedade privada – p.ex. as implementações do blockchain, como o Ethereum, são assim -, propriedade privada que ao mesmo tempo será a infraestrutura unificante indispensável para todas as transações e coisas produzidas na sociedade capitalista. Na prática, essa taxa será a mesma coisa que um imposto, assim como essas empresas serão a mesma coisa que um Estado, que apenas deixaria de se adornar com a fachada ideológica democrática (“república”, “monarquia constitucional”, “socialismo”) para se tornar diretamente uma monarquia absolutista corporativa (aliás, como sempre foi de fato, de um modo ou de outro: ditadura do empresariado).

Quanto à inteligência artificial, e as ilusões sobre ela, sobre desemprego e sobre renda básica universal, não vamos falar aqui, porque anteriormente já tratamos disso no texto:  Inteligência artificial, desemprego e renda básica universal: mais uma panaceia da classe proprietária.”

Este é o capítulo 8 do texto “A internet: uma história de invocação, bolhas e subsunção ao capital“.

Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott



Traduzimos o texto “Propriedade absoluta”, primeiro capítulo do livro “Political Order and the Law of Labour”, de G. Kay & J. Mott (Macmillan, London, 1982). Tradução para o português pela humanaesfera a partir da versão que pode ser encontrada em https://libcom.org/library/absolute-property-g-kay-j-mott

Índice:


Introdução
1- Propriedade privada 
2- Propriedade intensificada 
3- A abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância

(arquivo PDF com a tradução completa)

Trecho:

“Na sociedade moderna, onde as condições de vida são propriedade privada, as necessidades são separadas das capacidades. Um estado de abundância alteraria isso. Necessidades e capacidades se encontrariam, fechando o espaço entre elas. Na sociedade moderna, esse espaço é ocupado pelas densas estruturas da propriedade privada – a ordem política e a lei do trabalho.
[…]
No coração da teoria da propriedade privada, o direito natural colocou o trabalho – a relação do homem com a natureza, posta em termos de pessoas legais e coisas. Isso deu surgimento à forma elementar da propriedade privada, persona-res. Mas, ao contrário do que parece à primeira vista, esta forma elementar da propriedade não é uma estrutura auto-contida de uma pessoa e uma coisa. É uma ordem social dentro da qual cada ato de propriedade é geral na medida em que o trespasse deve ser proibido. No entanto, embora a propriedade privada sempre assuma a forma de relação social entre pessoas, ela não é uma forma em que as coisas têm um papel passivo. Na sociedade política, as coisas tem vida própria.
[…]
Ali onde a propriedade privada é o modo universal de apropriação, a forma legal persona-res é a ossatura que unifica a sociedade. A necessidade de uma tal amarra especialmente desenvolvida surge quando é negado aos elementos ligados por ela a possibilidade de estabelecerem uma unidade direta em si mesmos. A própria existência de uma amarra jurídico-legal entre pessoas e coisas pressupõe uma verdadeira separação. De fato, a propriedade privada pressupõe não apenas uma, mas toda uma série de separações das quais esta é a primeira: a saber, as condições materiais de vida são coisas jurídico-legais sobre as quais nenhuma pessoa pode exercer uma reivindicação direta. Nada na sociedade capitalista pode ser adquirido mediante a simples possessão ou direito natural, visto que não há relações diretas entre os homens e o mundo à sua volta. Assim, a primeira separação implicada pela propriedade privada como sua condição de existência, uma existência que continuamente reproduz essa condição, é a divisão categórica entre pessoas e coisas, cujo refinamento como sujeitos e objetos jurídico-legais, longe de superar a separação, na verdade a reforça. Esta primeira cisão é completada por uma segunda – a separação entre sujeito e sujeito e entre objeto e objeto – através da qual se faz com que a propriedade privada funcione como sistema.

O aspecto distintivo da propriedade moderna que a diferencia das formas mais antigas e menos desenvolvidas da antiguidade clássica e do feudalismo é que essas duas separações, que resultam em um mundo de sujeitos individuais de um lado e de objetos discretos do outro, se tornaram absolutas ao se combinarem para formar uma terceira: a separação do direito de propriedade face a todos os objetos. Na sociedade capitalista, as capacidades jurídico-legais que selam um indivíduo como detentor de propriedade não derivam da posse direta. Quando, neste sentido, a propriedade é absoluta (propriedade absoluta), uma cunha é colocada entre o direito de propriedade e todos os objetos, criando um abismo entre sujeitos e objetos e abrindo um espaço que é imediatamente preenchido pelo Estado. A sequência é lógica, não sequencial: a separação entre a subjetividade e os objetos não acontece primeiro criando um espaço que o Estado ocupa depois – os eventos ocorrem simultaneamente. O espaço é preenchido no mesmo momento de sua criação, dado que está na natureza deste espaço existir apenas como espaço ocupado. A fundação da propriedade absoluta e o estabelecimento do Estado são momentos recíprocos do mesmo processo. […]” Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott.

Link para o texto completo: “Propriedade absoluta”

A internet: uma história de invocação, bolhas e subsunção ao capital

Internet: forma que sifonou inicialmente a proliferação de uma matéria bruta, selvagem, que levou dezenas de anos para ser domada, subsumida realmente ao capital. 

1. FORMA INCAPAZ DE PARAR A IRRUPÇÃO DE CONTEÚDO SOCIAL INDOMESTICÁCEL (MAS CONTENDO-O EM SEUS LIMITES)

O aparecimento público inicial da internet (anos 1990, com a World Wide Web [1]) gerou circunstâncias sociais inéditas que o capital, por dezenas de anos, foi incapaz de subsumir realmente à forma-mercadoria e à forma-capital. Por cerca de 20 anos, a pirataria (de software, conhecimento e arte) foi irreprimível e generalizada, havia milhares de meios (fóruns de debates, sites de assuntos específicos…) onde era possível a qualquer um, geralmente com pseudônimos, se apropriar, desenvolver, criar e compartilhar gratuitamente todo tipo de conhecimento e arte diretamente com qualquer ser humano na face da terra que os buscasse na internet. Um dos aspectos disso foi a poderosa comunidade de software livre que muitas vezes ditava o andamento da internet e dos softwares contra as empresas, contra a mercantilização e contra o Estado.

A infraestrutura física da internet inicial foi uma forma material criada e engordada com o afluxo de capitais de todo o mundo numa busca enlouquecida de oportunidades promissoras de acumulação. O efeito colateral foi criar condições técnicas selvagens, que deram base, ao menos no plano intelectual e artístico, à uma proliferação de conteúdo social livre, em que na prática afirmava-se sem conversa fiada o princípio: “de cada um segundo suas capacidades, para cada um segundo suas necessidades”.

Frente a esse conteúdo social, a propriedade privada (e portanto a extração de mais-valia) era não só inadequada, mas impraticável. Isso significa que havia subsunção formal ao capital (infraestrutura física era propriedade privada e, portando, era preciso pagar pelo acesso) mas ainda não havia subsunção real (o conteúdo social que emergia nessa estrutura física estava fora do alcance do capital).  As empresas tentavam o tempo todo, mas sempre fracassando, realizar a subsunção real do conteúdo. Um exemplo clássico dessa época foi a empresa provedora de acesso AOL, com seu “walled garden“, primeira tentativa, totalmente derrotada, de aprisionamento de internautas em “bolhas” que os isolam do acesso direto aos conteúdos disponibilizados universalmente na internet.  Incapaz de capturar os internautas em “bolhas” (enclosures ou cercamentos digitais) para extrair lucro, aquele imenso afluxo de capitais de todo mundo tornou a própria internet um imensa bolha financeira que estouraria nos anos 2000 (a famosa “bolha da internet” ou “bolha ponto com”).

É claro que toda aquela efervescência “online” era totalmente insuficiente para ultrapassar e abolir a sociedade capitalista, já que isso depende da luta do proletariado, que ainda estava sofrendo todas as consequências da derrota da onda mundial de 1968. A propriedade privada no plano “físico” das condições sociais de vida (inclusive da própria forma da internet, os meios físicos de conexão, telecomunicações…) continuava intacta, “offline“. Apesar disso, emergiram cativantes relações sociais que, embora extremamente marginais (já que apenas uma proporção ainda muito pequena da população mundial tinha acesso), não eram subsumidas ao capital em seu conteúdo.

Independentemente de todas as ilusões ideológicas de então (que não foram poucas), assumia-se como óbvia, evidente, a perspectiva factível e desejante de uma sociedade global inteira que funcionasse com os mesmos princípios da world wide web: que tivesse abolido, não só intelectual e artisticamente, mas “fisicamente” a propriedade privada, a mercadoria, o capital, as fronteiras e o Estado. [2] Muitos supunham que isso ocorreria automaticamente, assim que a separação entre os mundos “online” e “offline” acabasse. [3]

2. INVOCAÇÃO DE FORÇAS CRIATIVAS INCONTROLÁVEIS

Toda essa efervescência indomesticada que se desencadeou naquele momento era alvo de muitas críticas. Dizia-se que não passava de fetichismo da tecnologia, ou mera ilusão de libertação “virtual” que nada tem a ver com a luta na verdadeira realidade “offline”. Segundo eles, tudo não passaria de fuga da realidade “crua e indigesta”, realidade cuja essência seria o sacrifício, a dor e a morte, e em que o “valor real” se mediria pela autonegação, pelo desgosto heroicamente suportado com esperança.

Na realidade, a luta de classes – o movimento de associação direta e universal dos proletários do mundo que afirmam seus desejos, desenvolvem suas capacidades e lutam pela satisfação de suas necessidades contra o capital, contra a propriedade privada e o Estado – historicamente jamais ocorre sobre um pano de fundo vazio e muito menos fúnebre, nem ocorre como mera afirmação voluntarista de pessoas ou coletividades esperançosas frente a uma suposta “realidade brutal”.

Pelo contrário, a luta ocorre sempre pelas forças produtivas da espécie humana, as quais consistem precisamente nas necessidades e faculdades dos seres humanos que se produzem e se desenvolvem como fins em si e não como meios para fins alheios. É isso que coloca periodicamente em risco a produção e reprodução do capital, que, contudo, não pode se expandir sem invocar precisamente essas forças. Mas as invoca apenas para separá-las violentamente com a cunha policial-penal que é a propriedade privada: de um lado, para controlar e formatar essas necessidades (submetendo-as a uma contínua escassez, única maneira de vender continuamente mercadorias) e, de outro, para explorar e extrair mais-valia dessas capacidades (a contínua escassez requer que se consiga dinheiro continuamente para comprar, impondo a cada um a competição por vender também continuamente as capacidades humanas – isto é, a si mesmo – ao capital no mercado de trabalho; a seguir, são submetidas a ameaças de punições e recompensas, para que se trabalhe ao máximo, criando produtos que serão vendidos para realizar a mais-valia e reproduzir ampliadamente o capital).

Em suma, desde a revolução industrial (século XVIII), a expansão do capital não pode ocorrer sem invocar a irrupção de forças produtivas, isto é, capacidades e necessidades humanas, que fogem periodicamente ao seu controle e ameaçam transbordar os limites, aboli-lo e ultrapassá-lo. O capital então luta contra elas, para contê-las e transformá-las em forças destrutivas, mortíferas, que negam, embotam, diminuem, vampirizam e empobrecem as faculdades e necessidades da espécie humana. No entanto, o capital não é nada mais do que essas mesmas capacidades e necessidades  (as próprias forças produtivas) que se voltam contra si mesmas (acidentalmente) ao comporem um mecanismo (trabalho morto, o capital) que se reproduz cumulativamente como se fosse uma força de fato automovente, automática, uma força espontânea, irresistível como um fenômeno natural. Eis o pano de fundo da luta de classes. [4]

3. CONVERSÃO DAS FORÇAS PRODUTIVAS EM DESTRUTIVAS: A REDE REACIONÁRIA

Tudo indica que, hoje, a internet foi finalmente convertida de força produtiva em força destrutiva. Nos últimos dez anos, tornou-se claro que quase toda criação de conteúdo social que a internet havia dado passagem foi enfim subsumida realmente ao capital. 

A internet livre e universalista (pirataria sem peias, fóruns, websites, comunidades de software livre, etc.) foi brutalmente esvaziada e abandonada, com os antigos participantes sendo sugados em massa pelo moinho de propriedades privadas que, como as “redes sociais” (ou “mídias sociais”), escasseiam o conteúdo coletivamente produzido processando-o com algorítimos e restringindo-o a espaços virtuais privados, familistas ou mesmo neofeudais (isto é, as chamadas “bolhas”).

Tudo leva a crer que ocorreu uma captura em massa em uma armadilha pavloviana [5], que, em troca de estímulos-respostas viciantes que ocupam todo o tempo, impõe constante exposição à propaganda e a necessidade de pagar dinheiro se se quiser que algum conteúdo criado se torne acessível momentaneamente a domínios feudais um pouco mais largos. Uma hipótese é que a captura nessa armadilha pavloviana teria atingido uma massa crítica em que, a partir de certo ponto, qualquer pessoa que estivesse fora dela se torna incomunicável, excluído da vida social e até do mercado de trabalho, obrigando assim mesmo os mais recalcitrantes a aceitar ser capturados. 

As “redes sociais” são literalmente redes de reações. São profundamente reacionárias na sua estrutura essencial. A tal ponto que qualquer conteúdo que cai ali é imediatamente desprovido de todo aspecto universalista, racional, todo aspecto de tentativa de contribuição para a humanidade, e é obrigatoriamente arrastado e convertido em mais um dos infinitos entulhos descartáveis pessoais que competem por um interminável “agora” que uma massa infantilizada, ou até animalizada, responde pavlovianamente com reações emocionais. Nessas condições, a memória, a razão e a história são impraticáveis e nem existem mais, e tudo passa a ser reduzido à última polarização emocional sobre este ou aquele assunto “urgente” em moda. Nas redes sociais não restou nada da riqueza das expressões humanas; a única expressão permitida é a propaganda ininterrupta, de si mesmo, de produtos ou de empresas.

No período imediatamente anterior a essa catástrofe, a luta pelo conteúdo livre e aberto na internet até parecia inacreditavelmente vitoriosa, aparentemente pautando contra as empresas quase todas as grandes inovações da internet [6]. Como vimos, diferentemente da propriedade privada, a internet era composta por circunstâncias em que a liberdade de cada um não compete e, portanto, não priva a liberdade dos outros, mas, pelo contrário, potencia a liberdade, a autonomia (isto é, as capacidades e necessidades) de todos, na extensão da espécie humana. Assim, por exemplo, cada pessoa que contribuía com conhecimentos, informações, etc. sobre determinado assunto, compunha com o conhecimento de todos os outros interessados do mundo um conhecimento muito mais rico e profundo, acessível universalmente, ou pelo menos a qualquer um no mundo com acesso à internet. Essa era uma característica dela desde o seu início nos anos 1990.

Porém, por volta de 2006-2010, deram a isso o nome de “economia do compartilhamento”, “economia colaborativa”. A partir desse momento, estranhamente, esses nomes apareceram por toda parte: empresas, governos, propagandas de qualquer produto, livros de auto-ajuda. Os mais críticos ficaram desconfiados, mas muita gente ingênua foi seduzida pelo pensamento de que o “modelo anarquista comunista” da internet estava se provando tão superior que as empresas e governos estavam aderindo a ele, o que mudaria o mundo num sentido cooperativo, contrário à competição ou até pós-capitalista.

Subitamente, muitos perceberam, tarde demais, que as “economias colaborativas” que estavam em moda, e que estava-se usando em massa, eram na realidade empresas, propriedades privadas (como o youtube, google, facebook, twitter, etc.). 

O que tinha acontecido foi que inúmeras empresas com áureas visionárias e utópicas (praticamente todas usando sotwares livres e tecnologias open source [7] [8]), e que escondiam ser indústrias capitalistas, conseguiram capturar e induzir cada vez mais internautas a gerarem conteúdo para aumentar as propriedades privadas delas. Eles não se deram conta de que não mais estavam contribuindo para a comunidade livre na internet. Esta comunidade já tinha sido então esvaziada e substituída por essas propriedades privadas, cujo capital fixo são algorítimos que comandam as condições e as relações em que os usuários se encontram e acessam o restante da internet.

Daí em diante, capturada nessa armadilha pavloviana da propriedade privada, toda contribuição voluntária não mais potencializa a autonomia de si mesmo e dos outros, mas, pelo contrário, apenas contribui para acumular mais propriedade privada, mais dependência, mais escassez, mais sujeição à classe proprietária.

E foi assim que o capital, após décadas, encontrou enfim a fórmula para converter a internet em força destrutiva. Destrutiva, pois que nega, embota e empobrece as faculdades e necessidades da espécie humana,  vampirizadas pelo trabalho morto, pelo capital.

A partir desse momento, com a internet tendo sido finalmente domesticada, a barreira antes firmemente mantida entre “offline” e “online” foi suspensa quase que imediatamente, e o “real” e o “virtual” se tornam cada vez mais indistinguíveis.

4. EMPACOTAMENTO NA FORMA-MERCADORIA E SUBSUNÇÃO REAL DA PRODUÇÃO DO CONTEÚDO AO CAPITAL

Uma das características mais básicas da informática é a cópia exata da informação a custo praticamente zero. [9] Antes mesmo da internet, desde o surgimento dos computadores digitais, especialmente dos PCs (personal computers), já havia redes incrivelmente extensas cujo meio de comunicação se constituía na cópia manual, em fitas magnéticas ou disquetes, de dados (programas, arquivos, de livros, imagens, códigos de programação etc piratas ou gratuitos) entre usuários de computador de todo o mundo. A internet, a world wide web, nada mais é do que essa mesma rede de cópia de dados que se torna automática e praticamente instantânea, mediante estações repetidoras de telecomunicações – isto é, copiadoras de dados automáticas – abrangendo o mundo inteiro com fibras óticas, cabos e rádio. 

A cópia e difusão de informações se torna então uma comunidade universal onde a cópia é disponibilizada de qualquer um para todos e vice-versa. Ela ocorre quase em tempo real, podendo incluir por exemplo uma multiplicidade de relatos dos eventos ou os mais diversos conhecimentos práticos (p.ex, como consertar coisas, ou mesmo construí-las) e teóricos.  A multiplicidade de relatos que era acessível igualitariamente a todos que os buscassem, a variedade de pontos de vista sobre um certo acontecimento e assunto, permitia a cada um formar uma ideia bastante objetiva deles e dos eventos que afetavam sua vida.

Assim, a transmissão digital de informações ignora o fundamento da propriedade privada, a escassez, porque a transmissão digital em si é cópia, palavra que, não por acaso, se originou do latim copia, “abundância, profusão, fartura, plenitude” (formado de co-, “junto, com, em comum” + ops [genitivo: opis], “poder, riqueza, força, recursos”).

Mas isso é absolutamente intolerável em uma sociedade que se baseia na compra e na venda constante, e que portanto necessita que todos se esforcem incansavelmente pela imposição contínua da escassez, a propriedade privada, como condição absoluta da sobrevivência na competição generalizada.

O capital precisava desesperadamente criar então uma interface ou camada artificial sobre a rede física universal de cópias livres que fosse capaz de tornar escassa toda e qualquer informação, fazê-la difícil de acessar. Era necessário injetar artificialmente na internet como um todo um ruído ensurdecedor e constante, um muro de entropia frente ao qual a informação se destaca como algo separado, raro, valorizado, privado, vendável. Afinal, só aquilo que é monopolizável tem um preço, é propriedade privada, mercadoria, isto é, tem o poder de impor o pagamento (e, consequentemente, o trabalho) como condição ao seu acesso, sob proteção e garantia da polícia, dos tribunais, do Estado.

Por fim, esse escasseamento generalizado da informação aconteceu, principalmente pelo esvaziamento da internet ocasionado pelas “redes sociais”, que descrevemos atrás. A internet esvaziada é uma terra de ninguém, um deserto ocupado por milhares de falsos sites criados ininterruptamente em escala industrial (provavelmente por algorítimos, robôs) que apenas apresentam propagandas e mais propagandas, informações fraudulentas ou incompletas, links enganosos, golpes, armadilhas para tomar dinheiro dos internautas, capturar informações para serem vendidas, usar o processador deles para fins ocultos, instalar malwares, virus etc.

A partir desse momento, cada internauta, imerso nas bolhas algoritmicamente forjadas das redes sociais (crendo-se até mesmo protegido por elas), está perpetuamente submetido a uma escassez abrangente de informações, artificialmente lançado num vasto lamaçal de entropia frenética, numa avalanche entorpecedora de informações de extremamente baixa qualidade, inúteis, manipulativas e falsas. Nas bolhas, cada internauta se torna, ele próprio, injetor, repetidor e difusor robótico de ruído para todos os outros, independentemente de sua vontade. Nessa circunstância, torna-se finalmente possível impor a cobrança por informações (conhecimentos práticos, teóricos, arte, programas etc) que prometem se destacar dessa enxurrada diarreica de ruído artificial que cerca cada internauta.

A subsunção real da sociedade ao capital alcança profundidades antes inalcançáveis. As “redes sociais” conseguiram subsumir a própria subjetividade humana à forma-capital, no sentido de que a produção pela produção (trabalho abstrato), produção como um fim em si cego, se tornou imperativa na subjetividade (na “dialética do reconhecimento” enquanto tal, para falar em termos hegelianos). As “redes sociais” são condições sociais tecnicamente projetadas em cada detalhe por empresas para que os participantes apenas “existam” uns para os outros (e consequentemente, para si mesmos) se eles produzirem conteúdo por produzir, freneticamente, em um presente perpétuo cada vez mais acelerado. Eles se tornam viciados em contemplar a tela sem parar esperando novas oportunidades de reagir e produzir mais conteúdo, mais ruído. Produção que a propriedade privada enquadra de antemão (já que antes reduz os participantes, que no período anterior da internet usavam em regra pseudônimos, a pessoas identificadas “reais”, certificadas pela propriedade privada, isto é, pelo Estado, pela polícia, e classificadas em perfis bio-sócio-psicométricos) para submetê-la a seguir à forma-mercadoria, vendê-la e lucrar.

5. PESSOALIZAÇÃO, TEMPORALIDADE ANIMALIZADA, VIGILÂNCIA, FRUSTRAÇÃO, MEDO, ÓDIO, TROLLIFERAÇÃO EM MASSA

Como dissemos, no período inicial da internet, o uso de pseudônimos era a regra. Isso tinha o efeito de os assuntos serem buscados, debatidos, criados, desenvolvidos e desfrutados nunca primariamente pelo aspecto pessoal, familista, feudal, ao contrário de hoje. Os pseudônimos se contactavam, se comunicavam e se relacionavam em razão dos interesses, curiosidades e paixões humanas e não em função do vazio de uma “identidade” a ser incessantemente afirmada na competição pelo presente perpétuo de uma “linha do tempo”, avalanche entrópica esmagadora.

Essa condição simultaneamente universalista e singular (mas não pessoal) em que cada internauta se encontrava e que constituía a internet inicial também carregava uma percepção do tempo e do espaço que era histórica-mundial: quando algum pseudônimo contribuía publicando na internet, tinha-se a perspectiva de que isso ficará acessível à toda humanidade e que estará disponível para sempre no futuro, para as gerações futuras. Portanto, as paixões pelas quais os pseudônimos se relacionavam eram expressas como paixão por contribuir para a humanidade e ao futuro da espécie, com  elaboradas obras primas que não deveriam ser corroídas pelo tempo e nem por fronteiras no espaço (havia milhares de websites assim, admiráveis, mas hoje abandonados ou, na maioria, desaparecidos).

É exatamente o contrário de hoje, em que todos se encontram numa condição em que já sabem que o que quer que contribuam só vale para agora, para familiares, “amigos” e “amigos dos amigos” reagirem, ou então para “viralizar” na massa amorfa, desaparecendo da visão de qualquer público e rejeitado como algo obsoleto no momento seguinte. Isso acarreta que cada um, quando publica algo, já tem de antemão a percepção de que é inútil, e um cansaço que não vale a pena, tentar elaborar e publicar qualquer coisa que vá além desse tempo do “agora”, esse espaço feudal de “amigos e familiares” e da busca emburrecedora de “viralização”.

E também a maioria das atividades livres na internet (principalmente a pirataria) era perseguida pelo Estado na vida “offline“, daí que o uso de pseudônimos era uma necessidade vital (os métodos de identificação na internet pelo Estado e pelas empresas ainda eram primitivos, ou senão pouco usados). É claro que havia “trolls” (gente que descarregava suas frustrações causando confusões nos fóruns), mas eles não eram nenhuma ameaça real, porque ninguém era louco de se expor na internet com seu próprio nome, foto e endereço.

Hoje é o contrário, praticamente todos aceitaram se expor aos trolls, psicopatas, máfias, polícia, patrões e empresas, e se veem forçados a se exporem se não quiserem ser rejeitados da  vida social.  No mínimo, vivem num estado de medo constante de ver sua imagem destruída (na sociedade do espetáculo, isso é tudo que se tem), o que, numa situação personalista, acelerada, sem tempo, que só permite reações emotivas, obriga todos, constantemente frustrados, a se tornarem igualmente trolls.  [10]

6. SUBSUNÇÃO DAS ENGRENAGENS QUE COMPÕEM A MENTE: MEMÓRIA, PENSAMENTO, VOLIÇÃO, APETITE

Não apenas a relação social dos conhecimentos, capacidades e afetos de cada pessoa com os outros, mas também a relação de cada pessoa com as ideias, afetos, conhecimentos e capacidades dentro dela mesma está cada vez mais sendo subsumida realmente ao capital. Ao externalizarem nas redes sociais seus conhecimentos, faculdades e sentimentos, estes se tornam, em poucos instantes, desinteressantes, obsoletos e descartáveis. Não existe mais tempo nem espaço para desenvolver profundamente qualquer ideia, conhecimento ou capacidade para si mesmo, até porque não há mais tempo nem espaço em que elas possam ser expressas para serem desfrutadas e confirmadas (ou não) como potência humana objetiva, social.

Sócrates criticava a escrita porque ela externaliza a memória humana em objetos, o que faria as pessoas não mais se preocuparem em lembrar, se tornando cada vez mais esquecidas e cada vez menos autônomas. Talvez ele tenha exagerado, mas é uma descrição exata do que estamos vendo hoje: a memória de cada um é cada vez mais externalizada, abandonada, para ser apropriada por empresas, que tornam escasso, opaco e difícil o acesso à forma original em que foi externalizada, de modo que se torna mercadoria ao ser devolvida facilitada, “mastigada” por algorítimos, manipulada e formatada pra criar dependência frente às empresas. Trata-se de um modus operandi diametralmente oposto ao da comunidade livre da internet anterior, cuja riqueza consistia unicamente no aumento da autonomia, das capacidades dos que dela participava, que se tornavam mais potentes com as histórias e a memórias que cada uma trazia.

Essa operacionalização algorítmica da mente para a propriedade privada pode ser vista nas interfaces homem-máquina atuais, que se tornam cada vez mais bestializantes, destituídas de toda a ampla possibilidade de configuração e modificação que elas tinham anteriormente (até os softwares mais simples dos anos 1990 pareciam complexos painéis de naves espaciais). As interfaces atuais (de sistemas operacionais, aplicativos, programas, máquinas e até de indústrias inteiras etc) em geral não passam de grandes botões coloridos no estilo jardim-de-infância, com todas as diversas possibilidades bloqueadas, inacessíveis ou ocultadas.

Agora, as empresas vendem uma suposta facilitação máxima que supostamente poupa o máximo de tempo (que “é dinheiro”, o tempo abstrato do capital), sendo isso possível graças aos algorítimos das empresas que vigiam invisivelmente as ações, a vida de cada pessoa e analisam seu perfil bio-sócio-psicométrico para apresentar a ela, na interface homem-máquina, os objetos de livre escolha que ela supostamente já quer escolher. [11] Como vimos anteriormente no cap. 4, essa “facilitação” só foi possível devido à enxurrada de ruído injetado artificialmente na internet (E assim, programas como o torrent, de onde se baixava filmes, programas e músicas gratuitamente, foram esvaziados, e propriedades privadas especializadas em streaming cujos algorítimos “facilitam tudo” – desde que se pague- , como netflix e spotfy, tomaram esmagadoramente seu lugar).

7. TRABALHIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA

Uma interface homem-máquina em especial eleva quase ao absoluto o poder das empresas sobre a existência humana. Com a popularização dos smartphones, computadores miniaturizados conectados à internet, com telefone e diversos sensores (câmeras fotográficas, filmadoras, microfones,  geolocalização, acelerômetro, giroscópio, de proximidade, magnetrômetro, luxímetro, termômetro…), onipresentes e tornados compulsórios para quem não quiser se ver excluído do contato social, cada pessoa passou a ser monitorada em praticamente todos os aspectos da sua vida 24 horas por dia pelos algorítimos da propriedade privada.

Os dados coletados pelas empresas permitem implementar, através dos mesmos smartphones, uma subsunção da sociedade ao capital que abrange os menores detalhes da vida cotidiana, do trabalho e do consumo, que cada vez menos se distinguem, tudo se tornando de uma maneira ou de outra alguma forma de trabalho, “agregação de valor”. Até mesmo inconscientemente, pelo desenvolvimento e aplicação de técnicas de gamificação, isto é, projetar as condições de todo e qualquer tipo de atividade para que pareçam um joguinho, manipulando pavlovianamente o usuário para que cumpra de graça tarefas sob o comando da classe capitalista, proprietária dessas condições.

Com toda uma ideologia milenarista e utópica, as empresas da “economia colaborativa”, como a Uber, anunciam oferecer o toque de midas que transforma em capital os objetos de consumo dos proletários (casa, carro, ferramentas, móveis, eletrodomésticos, brinquedos, etc., que não passam de custos – se consomem, ou seja, se desgastam a cada dia, a cada uso), assim como o corpo e a mente deles, isto é, anunciam a transubstanciação dos proletários em capitalistas, tornados finalmente livres do trabalho assalariado e donos de seu próprio tempo. [12]

Na realidade, com toda essa retórica futurista pós-industrial, o capital meramente ressuscitou, com altíssima tecnologia, a mais arcaica forma de subsunção do trabalho ao capital industrial: o “putting-out system“, inclusive com a tétrica figura do “atravessador”. A diferença é que, agora, o atravessador (a classe proprietária), graças a seus algorítimos “frictionless” que pela internet analisam e comparam o desempenho de todos com cada um e cada um com todos, numa extensão que envolve o planeta inteiro, consegue cada vez mais impor aos proletários uma competição global continuamente otimizada por oferecerem o máximo de trabalho em troca do mínimo de salário. A única coisa que separa esse máximo de exploração de ser absoluto é o tempo do sono e de alimentação (embora frequentemente interrompidos pelos patrões, graças aos tais smartphones). Comer e dormir são necessidades ainda incontornáveis dos proletários de todo o mundo. São a última fronteira da exploração, inaceitável, intolerável, inconcebível para o sistema da propriedade privada. [13]

Além disso, a produção, transporte e distribuição de todas as mercadorias se tornou inseparável da internet. Nas supply chains, também chamadas de cadeias de suprimentos ou redes logísticas, o aumento ou diminuição da procura das mercadorias comanda diretamente (sem humanos, com algorítimos), através da transmissão de informações pela internet, o acionamento automático das várias fases da produção, da montagem, do estoque e fluxo (marítimo, rodoviário, ferroviário, aéreo) das mercadorias por todo mundo. Muitas vezes os sinais transmitidos acionam diretamente as máquinas, robôs, esteiras, a movimentação de contêineres de e aos navios, e a contratação e mobilização dos trabalhadores dispersos e fragmentados por todo o planeta, todos os quais são conectados por essas cadeias logísticas, propriedade privada de gigantescos “atravessadores” invisíveis. [14]

Os proletários de todo o mundo nunca estiveram tão próximos, mas eles são cada vez mais colocados numa situação em que não veem diretamente que estão trabalhando para o capital, para os patrões, para a classe proprietária. Tudo lhes faz parecer que trabalham imediatamente para si mesmos e contra os outros proletários competidores (o renascimento, hoje, do provincianismo, racismo, xenofobia, nacionalismo, identitarismo de esquerda e direita, separatismo, militarismo, fascismo… que para muitos é um mistério insondável, não passa de expressão banal do intensidade extrema da competição pela sobrevivência entre os trabalhadores, a competição pelo “mérito” da submissão exclusiva às “suas” classes proprietárias). Pensam estarem apenas ganhando dinheiro em troca de satisfazer as demandas automáticas do mercado mundial que são sinalizadas nas interfaces homem-máquinas que os rodeiam. [15] [16]

8. TRANSFUSÃO DAS FORÇAS DESTRUTIVAS NOS POROS DO MUNDO FÍSICO – EMBUTIMENTO DA PROPRIEDADE PRIVADA NA “NATUREZA DAS COISAS”: A UTOPIA SUPREMA DO CAPITAL (FELIZMENTE AINDA IRREALIZÁVEL)

A dominação do capital, antes de tudo e desde sempre, é o embutimento artificial da escassez na natureza objetiva. É a natureza transformada pelo trabalho alienado dos seres humanos em um poder separado deles, a propriedade privada. A população se torna privada de suas condições de existência materiais, e, consequentemente, todos, democraticamente, se vem forçados a comprar e, para isso, forçados a vender mercadorias voluntariamente, se quiserem sobreviver.

Nas sociedades pré-capitalistas, na servidão e na escravidão, a dominação era pessoal, diretamente de homens sobre outros homens, a vontade pessoal de uns sendo imposta diretamente à dos outros, negando-a. Diferentemente, o aspecto mais básico da sociedade capitalista é que ela transforma a dominação e exploração do homem pelo homem em algo que é voluntário, manifestação do livre arbítrio de cada um. Isso porque ela se dá numa condição coercitiva objetiva, a privação de propriedade, que impõe objetivamente, ou seja, de modo “neutro” (“democrático”, “impessoal”, “razoável”, “justo”, “natural”) a necessidade de competir pela submissão à propriedade privada, à classe capitalista, para ganhar um salário e sobreviver.

Visto que cada proletário, porque é privado de meios de produção, não tem nenhuma coisa para vender, ele, se quiser sobreviver (socialmente e fisicamente), só tem a opção de vender voluntariamente a si mesmo, suas capacidades vitais, no mercado de trabalho, aos proprietários dos meios de produção (a classe capitalista). Ele tem livre arbítrio, já que “pode” escolher morrer de fome ou se tornar mendigo ao invés de se vender. Comprada pelos capitalistas, estes consomem essa mercadoria: o proletário é colocado para trabalhar e transformar a natureza aumentando o poder objetivo que o confronta como uma força hostil, a propriedade privada.  Quanto mais ele trabalha, tanto mais privado de propriedade se torna, mais poderosa se torna a propriedade privada, e tanto mais transfere as capacidades humanas para ela (capital fixo: máquinas, automação, conhecimento e know-how tornados propriedade privada intelectual), criando ativamente o que o torna cada vez mais descartável, privado de propriedade, proletário.

Em suma, na sociedade capitalista, a dominação se apresenta como um imperativo da realidade objetiva, uma “força da natureza” (“segunda natureza”) que foi criada pelo próprio trabalho humano.  A escassez, a privação de propriedade, a propriedade privada, se reproduz como uma força independente que comanda todos os seres (humanos e não-humanos), inclusive a pessoa do capitalista (e também os Estados) que, se falharem na competição por acumular capital, entram em falência, e são automaticamente substituídos por outros mais “eficientes” nisso (é por isso que usamos a palavra “capital”, pois é ele, de fato, que comanda a sociedade da mercadoria segundo uma lógica autônoma, automática, mas opaca, enquanto os capitalistas são apenas agentes, personificações do poder do capital, obrigados a aplicar os ditames da acumulação do capital sobre os seres humanos sob pena de caírem no inferno de se tornarem também proletários).

Mas, até hoje, a sociedade capitalista foi impossível sem um poder central, que, com polícia e prisões, impõe pela violência o respeito à propriedade privada, valida centralmente a equivalência dos meios de troca e de pagamento (dinheiro, crédito), protege e garante os contratos entre proprietários, e reprime a luta dos proletários contra a privação de suas condições de vida (luta que, por definição, desrespeita a propriedade privada dessas condições). Assim, a sociedade capitalista tem um calcanhar de Aquiles bastante concentrado e visível, que, se for atacado, desarranja instantaneamente todas as engrenagens do sistema da propriedade privada. Evidentemente, a existência desse ponto vulnerável, o Estado, causa grande preocupação à classe proprietária. 

Até hoje, a única maneira da classe proprietária justificar e legitimar o Estado – que é simplesmente uma empresa territorial, que, como todo capital, é uma ditadura para imposição do trabalho assalariado, submetida aos mesmos imperativos da acumulação do capital de qualquer outra empresa – foi apresentá-lo imaginariamente como neutro, acima das classes e do capital. Isto é, “Estado de Direito”, representação de sujeitos (o cidadão) cuja “autonomia” coincide com sua sujeição voluntária a ele, em que o cidadão elege seu próprio patrão (que competem para serem escolhidos nas urnas), representação da “vontade geral do povo”. Em outras palavras: a ideologia democrática (ou “socialista”, como nos países de capital nacionalizado tais como a URSS e Cuba).

Porém, essa legitimação puramente imaginária nunca é plenamente convincente, e muitos capitalistas preferem pregar que o Estado é totalmente separado e alienígena à propriedade privada, enquanto que na realidade, como vimos, ele sempre foi de fato a instituição suprema e indispensável que garante sua existência. É simplesmente impossível que exista propriedade privada sem polícia, tribunais, forças armadas e prisões. Até hoje.

A tecnologia blockchain (o chamado smart contract) está sendo hoje fortemente financiada com o explícito objetivo de, no futuro, tornar a propriedade privada algo que já não dependerá mais de absolutamente nenhum “poder central”, se tornando embutida no comportamento automático e descentralizado das coisas e, portanto, nas relações entre humanos mediadas por essas coisas.

O objetivo é fazer cada coisa espontaneamente verificar, homologar e validar a condição pressuposta de privação de propriedade. Isso significa instantaneamente autenticar a escassez artificial de tudo pela equivalência quantitativa imposta pela propriedade privada: desde a homologação da limitação do uso pelo pagamento, a limitação da cópia por licenças de cópia, da autenticação do comando pela execução do trabalho, o enforcement instantâneo do respeito a patentes e propriedade intelectual em todas as coisas, e até das leis com os casos em que ela se aplica, etc.

Com isso, cada objeto tenderá a deixar de ser um “produto” – que é comprado de uma vez, e cujo uso, após ter sido comprado, é independente da empresa e do mercado – para se tornar um “serviço” – em que uma assinatura ou uma licença é paga continuamente pelo seu uso, como um aluguel. Isso torna seu uso a curto prazo aparentemente muito mais barato e acessível para os proletários, mas acarretará que a classe proprietária terá o poder de impor diretamente a todo e qualquer uso o ditame da escassez contínua, e a “monetização” até dos gestos mais corriqueiro (especialmente com a popularização da wearable technology, p.ex., “roupas inteligentes”, realidade aumentada, próteses “transhumanas”,  sensores biomédicos, etc), tais como se vestir, andar, ir ao banheiro, dar descarga, bocejar, ver, ouvir, falar, respirar, até o peristaltismo, a circulação do sangue, as sinapses cerebrais …  Todos os gestos, e até o funcionamento do organismo humano, a partir de então, encarnarão a coerção ao trabalho. Será preciso, de maneira ainda mais intensa do que hoje, trabalhar desesperadamente para conseguir dinheiro para pagar por existir.

É um cenário em que a “internet das coisas” assumirá por si só, automaticamente, o papel de cunha policial-penal que separa as capacidades das necessidades humanas, impondo a submissão à reprodução da propriedade privada dos meios de vida e de produção em absolutamente todos os aspectos da existência humana.

A utopia da propriedade privada, como vimos, sempre foi converter a  totalidade das circunstâncias em que os seres humanos se encontram em imperativos “naturais”, “objetivos”, “automáticos” e “voluntários” de submissão aos ditames da acumulação do capital, ao máximo de trabalho. A diferença agora é que, com essas duas tecnologias, blockchain e internet das coisas, a polícia será automática, ela estará na “natureza das coisas”. A prisão poderá ser o sofá da tua casa ou a própria “casa inteligente” (smart home), que subitamente tranca o “colaborador”; ou poderá ser todas as coisas (todos os “serviços” na smart home e na smart city) que, de uma hora para outra, param de funcionar para ele, isolando-o da sociedade que só existe conectada nelas. E o julgamento do “crime”, um algorítimo descentralizado que devolve ao “criminoso” – que nada obriga que seja informado de que foi acusado, julgado e condenado (como já são hoje os “banimentos” nas redes sociais e nas empresas de “economia colaborativa”) – a execução automática da pena. “Direito” e “fato” se tornam indistinguíveis. A ideologia do “Estado de direito” torna-se totalmente desnecessária para legitimar a cunha policial-penal, que se torna a própria objetividade “neutra” das condições em que cada indivíduo atomizado se encontra forçado a “livre escolher” voluntariamente. [17]

Felizmente, tudo isso ainda é apenas o sonho do capital. E não há dúvida de que a mínima tentativa de realizá-lo, numa sociedade que é um mecanismo cego de cujo funcionamento os capitalistas e seus tecnocratas são inerentemente os menos entendidos (por terem a práxis – e portanto o pensamento – totalmente nublada pelo fetichismo da mercadoria), levará certamente a efeitos incontroláveis que ameaçarão desarranjar e fazer ruir por inteiro o próprio funcionamento global do capital. (Por exemplo, veja o que aconteceu recentemente com a pequenina experiência da criptomoeda Bitcoin – da qual se originou a própria ideia de blockchain -, criada com base na fé fetichista inabalável na mão invisível atuando pela tecnologia automovente, pelo trabalho morto.)

É muito mais provável que, no fim, a tecnologia blockchain seja utilizada principalmente pelos Estados, para manter seus registros instantaneamente atualizados e tornar esquemas de vigilância, julgamento, punição e policiamento automaticamente unificados e imediatos ao máximo. Ou senão, o que dá no mesmo, por empresas que na divisão do trabalho farão o papel unificador (a “interoperabilidade”) necessário para o andamento da sociedade capitalista (que, sem isso, colapsa dilacerada pela competição, pela guerra de todos contra todos que a movimenta), cobrando taxas pelo acesso ao blockchain que é sua propriedade privada – p.ex. as implementações do blockchain, como o Ethereum, são assim -, propriedade privada que ao mesmo tempo será a infraestrutura unificante indispensável para todas as transações e coisas produzidas na sociedade capitalista. Na prática, essa taxa será a mesma coisa que um imposto, assim como essas empresas serão a mesma coisa que um Estado, que apenas deixaria de se adornar com a fachada ideológica democrática (“república”, “monarquia constitucional”, “socialismo”) para se tornar diretamente uma monarquia absolutista corporativa (aliás, como sempre foi de fato, de um modo ou de outro: ditadura do empresariado).

Quanto à inteligência artificial, e as ilusões sobre ela, sobre desemprego e sobre renda básica universal, não vamos falar aqui, porque anteriormente já tratamos disso no texto:  Inteligência artificial, desemprego e renda básica universal: mais uma panaceia da classe proprietária.

9. CONCLUSÃO: ESQUEÇAM A ESPERANÇA

Como vimos anteriormente, a autoconstituição do proletariado em classe autônoma contra o capital, a luta de classes, jamais ocorre sobre um pano de fundo vazio ou fúnebre a que se confrontaria a livre vontade ou livre arbítrio de explorados esperançosos, que romperiam o isolamento mediante uma comunidade de sofrimento, dor e culpa.

Na realidade concreta, é exatamente o contrário: as capacidades e necessidades humanas, as forças produtivas, são simultaneamente fins em si e os meios da luta do proletariado contra o capital, e apenas delas depende a ruptura do isolamento e da atomização, a fraternização, a sua irrupção como classe histórico-mundial, assim como a sua vitória ou derrota. Enquanto o outro for encontrado na prática como causa de impotência, negação dos desejos e necessidades,  empecilho à sobrevivência na competição de cada um contra todos pela submissão à propriedade privada dos meios de vida, não há a menor possibilidade de romper a atomização e o isolamento. E as tentativas de romper isso mediante “força de vontade”, “ideias corretas” ou ativismo apenas reproduzem a mesma circunstância, no máximo criando uma competição moralista ainda mais insuportável, introduzindo em um nível ainda mais extremo na subjetividade humana o “fazer por fazer”, a “produção pela produção”, a subsunção real ao capital.

À liberdade, que consiste na afirmação prática das forças produtivas da espécie humana, o capital contrapõe a liberdade fictícia do livre arbítrio, livre escolha, livre vontade. Essa liberdade imaginária é o modo pelo qual ele submete e adapta a subjetividade humana à separação entre capacidades e necessidades, violentamente separadas pela privação de seus meios (propriedade privada). Essa pseudo-liberdade serve para voltá-las contra elas mesmas, convertendo-as, de forças produtivas, em forças destrutivas, acumulação do trabalho morto, servas ativas do imperativo de escolher entre as inumeráveis opções de submissão e exploração que o capital apresenta para se reproduzir indefinidamente.

As faculdades e necessidades humanas se criam, se produzem e se desenvolvem nas condições de existência materiais que elas estão transformando, ou seja, na práxis. Nisso, elas produzem a si mesmas, fazendo despontar, nessa transformação, faculdades, potencialidades, desejos e necessidades inéditas, a descoberta de potenciais inimagináveis e impossíveis nas condições anteriores. Não há livre escolha. Escolher, por definição, é escolher dentre as coisas já conhecidas, já existentes: elementos componentes do próprio status quo. Na verdadeira liberdade, ao contrário, nada é escolhido, nenhum possível é selecionado, mas, transformando as condições em sua totalidade, irrompe aquilo que é sempre considerado rigorosamente impossível.

Isso implica que não faz o menor sentido que a teoria comunista seja feita para competir com outras para ser escolhida pelos explorados, popularizada, “viralizada”. Dado que, como vimos, não é da livre escolha dos proletários que surge e se desenvolve sua luta, sua liberdade, sua autonomia, mas do aumento materialista de suas capacidades de agir (de afirmar na prática seus desejos, satisfazer suas necessidades, desenvolvê-las etc associando-se como classe sem fronteiras contra a ditadura do capital), que são indistinguíveis do aumento de sua capacidade de pensar autonomamente. É apenas como expressão disso que a teoria comunista pode ser apropriada nos seus próprios termos, ao invés de se rebaixar a uma propaganda a mais na sociedade do espetáculo.  Em outras palavras: é da práxis comunista que surge a necessidade de se apropriar das teorias presentes e passadas que trataram precisamente dessa práxis.  Ao mesmo tempo, eles as criticam, livrando-as dos aspectos equivocados do passado, para desenvolver a teoria de sua práxis concreta, o conhecimento do que é objetivamente necessário fazer para destruir a sociedade capitalista e liberar o caminho para que o processo de irrupção do impossível vá até o fim.

Isso também implica que, nos longos períodos de incapacidade prática como o de hoje (derrota profunda do proletariado), a minúscula minoria que (graças aos  acasos existenciais) toma partido do comunismo desenvolve teorias cuja única importância é compor uma análise radical da sociedade capitalista, das mutações da dominação e da exploração, e, principalmente, do situação das necessidades e faculdades humanas. São estas últimas que, volta e meia, mais cedo ou mais tarde, irrompem como forças produtivas selvagens, mesmo porque o capital é fadado a periodicamente invocá-las para expandir as condições materiais da intensificação da acumulação, destravando inadvertidamente essas forças. Mas como toda transformação das condições de existência cria a irrupção do impossível, do inesperado e imprevisível, o capital se vê forçado a lutar violentamente por domesticar essas forças, por fazê-las voltarem-se contra si mesmas, visto que elas ameaçam transbordá-lo, aboli-lo, ultrapassá-lo.

A partir das análises das contradições e potencialidades que se desenvolvem na sociedade capitalista, a teoria atualiza o programa comunista, que nada mais é do que um esboço de síntese (sempre incompleto enquanto o capital e o Estado não forem abolidos) das necessidades práticas objetivamente indispensáveis para superar a sociedade de classes hoje (todas rigorosamente impossíveis, como vimos logo atrás).

Por exemplo, frente ao fato de que greves, protestos e ocupações terem se tornado domesticadas e canalizadas pelas várias facções da classe dominante que competem entre si por dirigir o trabalho assalariado, o capital e o Estado (desde os burocratas de esquerda e direita até as várias facções legais e ilegais do capital nacional e internacional, capitalistas financeiros, comerciais e industriais), é hoje comprovadamente uma ilusão supor que essas táticas pressionem por reformas capitalistas graduais em favor dos trabalhadores (p.ex., em direção a um “Estado de bem-estar social”). Contra essa ilusão, os comunistas se posicionam afirmando a necessidade objetiva de superar essas velhas táticas, substituindo a greve pela tática de produção livre que abole imediatamente a empresa e o emprego ao se difundir exponencialmente de modo incontível em todo o mundo com rapidez. Essa rapidez na difusão exponencial é necessária para abolir a divisão do trabalho – ou seja, as condições de existência da mercadoria, do Estado e do capital – antes que o capital consiga tempo de estudar e implementar a reação, e antes que os estoques se esgotem obrigando a trocar – comprar/vender – por produtos fabricados na outra parte do mundo da qual ainda está privada, o que forçaria a competir com ela para que os produtos sejam trocados vantajosamente, reproduzindo necessariamente a exploração e a sociedade de classes em seu interior. Trata-se de suprimir a propriedade privada das condições de existência universalmente interconectadas (as supply chains e os meios de produção e distribuição mundiais), com o objetivo de abolir todo e qualquer sistema de recompensas e punições, libertando as forças produtivas como expressões dos desejos, necessidades e capacidades humanas como fins em si, a comunidade humana mundial.

humanaesfera, julho de 2018

NOTAS

[1] Uma história resumida de como foi criada a internet, e de como, praticamente por acidente, seus protocolos de comunicação fundamentais foram desenvolvidos por hackers que contribuiam voluntariamente na IETF (Internet Engineering Task Force) com um viés universalista, onde todo recurso deve ser livre e igualitariamente acessível por qualquer um na rede, pode ser encontrada nesse texto: http://www.metamute.org/editorial/articles/immaterial-aristocracy-internet

[2] Sobre  algumas potencialidades evidentes da internet para o proletariado abolir a propriedade privada e o Estado, criando o comunismo generalizado, ver o texto: Contra a metafísica da escassez, copiosidade prática.

[3] Nos anos 2000, surgiu inclusive uma tendência tecnocrática que pregava que o desenvolvimento das impressoras 3D faria transbordar o “comunismo” da internet para o mundo “offline”, causando uma revolução técnica que aboliria o capitalismo (essas ideias foram defendidas, por exemplo, por Adrian Bowyer, Jeremy Rifkin, Paul Mason, e Alex Williams). Resumindamente, a ideia era a seguinte: a generalização das impressoras 3D permitiria a qualquer um produzir qualquer coisa que quisesse, usando projetos e modelos digitais criados livremente por seus usuários e disponibilizados gratuitamente na internet. As próprias impressoras 3D seriam reproduzidas exponencialmente da mesma maneira, por outras outras impressoras 3D, de modo que todo mundo que quisesse poderia ter uma gratuitamente. Isso levaria ao fim a necessidade de trocar mercadorias, portanto, ao fim do dinheiro, ao fim da propriedade privada dos meios de vida e, consequentemente, ao fim do capital. O ideal perfeito seria desenvolver uma impressora 3D molecular, que formaria qualquer matéria prima e construiria qualquer coisa a partir de átomos de hidrogênio, que são a coisa mais abundante do universo. O equívoco de toda essa visão, como de toda tecnocracia, é que ela atribui à técnica um poder imaginário, que pressupõe na verdade o próprio fetichismo da mercadoria, em que a técnica, as coisas e os meios de produção são vistos como algo que tem uma virtude própria, autônoma, separada das relações sociais e determinando-a. Na realidade, o próprio conceito de “tecnologia”, isto é, de uma lógica autônoma que regeria as técnicas independentemente das relações sociais, das necessidades e capacidades humanas e da luta de classes, é nada mais nada menos do que sinônimo de capital, o automovimento do trabalho morto.

[4] Ver Absolute Property, de G. Kay e J. Mott, O Anti-Édipo – capitalismo e esquizofrenia de Deleuze & Guattari. Também o conceito de composição de classe, desenvolvido pela autonomia operária italiana nos anos 1960-1970. O livro Signos, Máquinas e Subjetividades, de Maurizio Lazzarato. Os Grundrisse, de Marx, bem como, também de Marx, o Rascunho sobre um livro de Frederic List:

“A indústria pode ser considerada como uma grande oficina em que o homem primeiro toma posse de suas próprias forças e das forças da natureza, se objetiva e cria para si mesmo as condições para uma existência humana. Quando a indústria é considerada desta forma, abstraímos as circunstâncias em que ela opera hoje, e nas quais existe como indústria; nosso ponto de vista não está no interior da época industrial, mas sobre ela; a indústria é considerada não pelo que ela é para o homem de hoje, mas pelo que hoje o homem é para a história humana, o que ele é historicamente; não é a sua existência atual (não a indústria como tal) que é reconhecida, mas sim a potência que a indústria tem sem saber ou querer e que a destrói e cria a base para uma existência humana.[…]

Esta apreciação da indústria é, ao mesmo tempo, o reconhecimento de que é chegada a hora de acabar com ela, ou da abolição das condições materiais e sociais em que a humanidade tinha que desenvolver suas habilidades como um escravo. Pois desde que a indústria não é mais considerada como um interesse mercantil, mas como o desenvolvimento do homem,  é o homem, no lugar do interesse mercantil, que é tornado princípio, e àquilo que na indústria pode se desenvolver apenas em contradição com a própria indústria é dado a base que está em harmonia com o que está para ser desenvolvido. […]

A escola de Saint-Simon deu-nos um exemplo instrutivo do que ocorre quando a força produtiva que a indústria cria inconscientemente e contra a sua vontade é creditada à indústria atual e as duas coisas são confundidas: a indústria e as forças que a indústria traz à existência inconscientemente e sem a sua vontade, mas que só se tornarão forças humanas, a potência do homem, quando a indústria for abolida. […]  As forças da natureza e as forças sociais que a indústria traz à existência (que ela invoca) tem com ela a mesma relação que o proletariado tem. Hoje eles ainda são os escravos do burguês, que não vê neles nada além de instrumentos (os suportes) de sua cobiça suja (egoísta) pelo lucro; amanhã eles vão quebrar suas cadeias e se revelar como os portadores do desenvolvimento humano que vai lançá-los pelos ares junto com sua indústria, que assume essa casca suja exterior – que ele considera como a sua essência – só até que o núcleo humano ganhe força suficiente para estourar esta carapaça e aparecer em sua forma própria. Amanhã eles arrebentarão as cadeias pelas quais o burguês os separa do homem e assim os distorce (transforma) de um vínculo social real em grilhões da sociedade.” Trechos do rascunho de um artigo sobre o livro de Friedrich List: Das Nationale System der Politischen Oekonomie, por Karl Marx (março de 1845)

[5] Essa manipulação behaviorista deve muito a um campo de estudo acadêmico da dita psicologia cognitiva que existe desde os anos 1980 chamado “gestão da atenção” ou “economia da atenção”, cujo objetivo é manipular a percepção e a cognição da população colocando-a a serviço da acumulação do capital. As redes sociais foram projetadas pelas empresas usando essa “ciência”, de modo que os usuários fiquem viciados em dirigir sua atenção a elas, deixando tudo mais fora da atenção.

[6] Como o Linux, Apache, PHP, MySQL, Python, wiki, etc.

[7] Este texto, escrito naquele momento, descreve o que estava acontecendo: http://www.metamute.org/editorial/articles/infoenclosure-2.0
e também
Fetishism of digital commodities and hidden exploitation: the cases of Amazon and Apple

[8] A comunidade de software livre e de software de fonte aberta (open-source), que era feita voluntariamente por hackers contra a propriedade privada dos softwares, contra o domínio das empresas e Estados (aliás, foi por hackers com esse propósito que os protocolos de comunicação que são o fundamento da world wide web, a internet, foram criados), foi esvaziada e a função antes preenchida por eles foi substituída de maneira esmagadora por empresas “startups“. Nelas, uma massa imensa de jovens (“nerds”) são financiados diretamente pelo capital mundial para que criem “inovações”, desenvolvendo cada vez mais maneiras de lucrar e  “monetizar” tudo o que até então não tinha sido passível de ser submetido à propriedade privada.

[9] O sinal transmitido nas antigas redes analógica de telecomunicações degradava a cada retransmissão, a cada cópia, somando ao sinal recebido o ruído acumulado ao longo de todo o percurso desde ponto inicial ao final. Ao contrário, o sinal transmitido nas redes digitais é regenerado na sua exata forma original a cada cópia e retransmissão, visto que a transmissão não é mais de um sinal continuamente variável (i.e., analógico), mas sim de um sinal binário (i.e, digital: “zeros e uns”). Assim, é necessário detectar no sinal recebido apenas esses dois níveis discretos para regenerá-lo e copiá-lo, o que permite descartar o ruído entre os dois níveis (ou mensurá-lo, corrigi-lo mediante cálculos ou, se a relação sinal-ruído for muito baixa, descartar o sinal e solicitar um reenvio, tudo isso automaticamente), enquanto que na era analógica, era preciso detectar toda a forma de onda dos níveis em contínua variação, o que tornava impossível distinguir o sinal original do ruído adicionado pelo meio de transmissão (consequentemente, na era analógica, o sinal original sem ruído era necessariamente propriedade privada de quem estava transmitindo frente aos receptores, enquanto que na era digital, esse fundamento físico da propriedade privada da informação foi intrinsecamente ultrapassado, visto que todos podem ter a cópia exata do original). Além disso, diferentemente da antiga transmissão analógica, uma vez estabelecida uma rede de transmissão digital, o consumo de energia necessário para regenerar (recuperar o sinal binário original, corrigir erros, etc.) e retransmitir o sinal digital em todos os enlaces físicos (cabos submarinos, fibras óticas, satélites, cabos elétricos, rádios micro-ondas) é sempre o mesmo, independentemente de se os usuários da rede estão transmitindo ou não informações uns para os outros. Porque os enlaces tem sempre sua banda ocupada por símbolos de “zeros e uns” devido aos protocolos de controle das camadas 1 e 2 (camadas física e de enlace) do modelo OSI  (uma exceção são alguns sistemas de rádio micro-ondas, que usam um esquema de largura dinâmica da banda base, mas também não em função da transmissão maior ou menor de informações pelos usuários, mas em função da relação sinal-ruído no meio de propagação do sinal, a atmosfera terrestre, que varia continuamente). A variação do consumo de energia ocorre apenas no processamento da informação, que é concentrado predominantemente no próprio computador do usuário (camadas 4, 5 e 6 do modelo OSI) e nos equipamentos roteadores (camada 3 do modelo OSI), mas mesmo assim a variação é insignificante.

[10] O livro Teoria do Drone, de  Grégoire Chamayou, explora as implicações de sistemas de vigilância total, sua relação com a repressão e a guerra.

[11] Texto interessante sobre isso: Style Is an Algorithm.

[12] Sobre isso, 
Uberização do trabalho: subsunção real da viração 
Um debate sobre a economia dos bicos no Brasil 
Também esse importante dossiê do site Passapalavra: Dossiê: Luta nos aplicativos 
Além do livro Radical Technologies: The Design of Everyday Life, de Adam Greenfield, que esmiúça as implicações para a vida cotidiana de uma série de tecnologias, como o smarthphone, a internet das coisas, realidade aumentada, fabricação digital, criptomoeda,  blockchain, automação, aprendizado de máquina e inteligência artificial.

[13] Para entender como todas essas “novidades” apenas reiteram e intensificam tendências da sociedade capitalista que apareceram desde a derrota das lutas proletárias de 1968 e a crise mundial de lucratividade que dura dos anos 1970 até hoje, veja este texto de 1988, que permanece incrivelmente atual: Estilhaços do Capital, de Eric Alliez e Michel Feher. 
Sobre o sono, ver o livro Capitalismo tardio e o fins do sono, de Jonathan Crary.

[14] Ver A logística e a fábrica sem muros, de Brian Ashton.

[15] Essa submissão à classe proprietária que tem a aparência de tornar os trabalhadores pequenos capitalistas, empreendedores, capitais humanos, pequeno-burgueses, leva também a uma luta ilusória por parte dos trabalhadores, um tipo de proudhonismo. Essa ilusão supõe que, para que seus interesses sejam alcançados, bastaria acabar com os monopólios das grandes empresas e estabelecer uma sociedade de pequenos produtores (autogestão) que, com aplicativos, trocam mercadorias “com justiça” entre si, estabelecendo o “valor justo” que remunera cada um. Porém, isso é ilusório porque a troca de mercadorias é uma relação social que, independentemente da vontade e boas intenções, implica em competição (para que comprem suas mercadorias ao invés das de outros, por comprar barato e vender caro, etc.). Por definição, a competição é sempre competição pelo monopólio, pela posse mutuamente excludente: a propriedade privada. Competição e monopólio são meros adjetivos da propriedade privada, que pressupõem a privação de propriedade, i.e., a proletarização, e daí o trabalho assalariado, acumulação do capital, classe capitalista, Estado… Quanto ao valor, também é uma relação social que independe da vontade ou boas intenções: o valor é o comando que uma propriedade privada, pela competição, obtém sobre o trabalho alheio, ao fazer com que os compradores tenham que trabalhar ao máximo para comprar dela (ou seja, que sua mercadoria se torne equivalente ao máximo de trabalho abstrato da sociedade em troca do mínimo de trabalho nela), além de impor que os próprios trabalhadores trabalhem ao máximo pelo mínimo para tentar vencer a competição. Assim, essa ilusão deve ser sempre abertamente combatida nas lutas dos trabalhadores.

[16] No livro Platform Capitalism (de Nick Srnicek) essa nova configuração da sociedade capitalista é chamada de “capitalismo de plataforma”. Segundo ele, as plataformas se caracterizam pela extração de dados da sociedade como matéria prima para lucrar. Ele classifica cinco tipos diferentes de plataforma:

“[…] o elemento importante é que a classe capitalista é proprietária da plataforma, e não que ela produz necessariamente um produto físico. O primeiro tipo é o das plataformas de propaganda (p. ex., Google, Facebook), que extraem informação dos usuários, faz um trabalho de análise, e então usa os resultados desse processo para vender espaço publicitário. O segundo tipo é o das plataformas de nuvem (p. ex., AWS, Salesforce), proprietárias dos hardwares e dos softwares usados por empresas dependentes da economia digital, que os alugam conforme necessitam. O terceito tipo é o das plataformas industriais (p. ex., GE, Siemens), que fabricam os hardwares e softwares necessários para transformar a fabricação tradicional em processos conectados pela internet que reduzem o custo de produção e transformam produtos em serviços. O quarto tipo é o das plataformas de produtos (p. ex., Rolls Royce, Spotify), que geram renda ao usar outras plataformas para transformar produtos tradicionais em serviços recebendo pagamentos do aluguel ou assinatura deles. Finalmente, o quinto tipo é o das plataformas enxutas (p. ex., Uber, Airbnb), que tentam reduzir sua propriedade patrimonial a um mínimo e lucrar reduzindo ao máximo os custos. Essas divisões analíticas frequentemente funcionam juntas dentro de cada empresa. A Amazon, por exemplo, é vista muitas vezes como uma companhia de comércio eletrônico, embora ela tenha rapidamente se expandido como uma companhia de logística. Hoje ela está se expandindo no on-demand market [trabalho sob demanda] com um programa de Home Services [trabalho em casa] em parceria com a TaskRabbit, enquanto que a infame empresa Mechanical Turk (AMT) foi de muitas maneiras uma pioneira da gig economy [economia de “bicos”] e, talvez mais importante, ela está desenvolvendo a Amazon Web Services como um serviço baseado em nuvem. A Amazon, portanto, abrange quase todas as categorias descritas acima.”

[17] Felix Guattari, Eric Alliez e Maurizio Lazzarato usam os conceitos de assujeitamento social (também traduzido como sujeição social) e servidão maquínica (também traduzido como escravização maquínica) para descrever essa modificação da dominação. Segundo essa hipótese, a tendência nas últimas décadas é que a sociedade capitalista deixe de se legitimar apresentando-se como afirmação da liberdade do sujeito que atravessa voluntariamente várias compartimentações da sociedade capitalista para se assujeitar a elas (a sujeição social). Essa liberdade da subjetividade de atravessar compartimentações (como o tempo de trabalho e tempo de descanso, prisão e liberdade, escola e tempo fora da escola) culminava na autonomia como assujeitamento voluntário, cidadão, ao Estado de Direito e, daí, a legitimação da sociedade capitalista pelos direitos e liberdades democráticas, pelo Estado de bem-estar social etc, vistos como livres e externos à dominação maquínica do capital. A partir da década de 1980, a sociedade capitalista tende a se transmutar, derrubando todas essas compartimentações frente às quais a subjetividade que as atravessava era apresentada como livre da dominação, para agora se apresentar imediatamente como servidão maquínica, que é exatamente o que descrevemos neste capítulo sobre a utopia máxima do capital.

Teoria comunista telegráfica

(English translation: Telegraphic communist theory)

Abaixo, uma apresentação telegráfica (i.e., concisa e direta) da teoria comunista, apresentando conceitos básicos, como capital, proletariado, luta de classes, revolução e comunismo.

teoria comunista telegráfica

1

 Temos capacidades e necessidades.

2

Sem separação entre nossas capacidades e nossas necessidades é impossível que ocorra compra e venda.

3

A compra e a venda pressupõem a privação dos meios pelos quais nossas necessidades são satisfeitas por nossas capacidades. Essa privação é a propriedade privada, que nos transforma em proletários.

4

A propriedade privada assegura (graças à força repressiva do Estado) uma situação de contínua escassez, tal que a compra e a venda ocorram continuamente e não tenham fim.

5

A separação entre nossas capacidades e nossas necessidades se torna uma relação na qual só nos resta vender a única coisa que ainda temos – nossas capacidades de pensar e de agir, a força de trabalho – aos donos da propriedade privada se quisermos receber dinheiro para pagar pelas coisas que necessitamos para sobreviver (salário). Mas nem tudo é tão sombrio, pois a propriedade privada oferece também a liberdade de escolher outra opção: se tornar mendigo, morar na rua, morrer de fome, prisão…

6

Quando vendemos nossas capacidades (isto é, quando nos vendemos no mercado de trabalho), o trabalho e tudo o que produzimos com nosso trabalho pertencem à propriedade privada. Quanto mais trabalhamos, mais aumentamos a propriedade privada, ou seja, maior o fosso entre nossas capacidades e nossas necessidades, mais somos privados de meios de vida e mais somos submetidos ao poder dos proprietários.

7

Trabalhando, cada vez mais transformamos todos os aspectos do mundo em propriedade privada. Cada vez mais privados do próprio mundo em que vivemos,  mais somos expulsos deste mundo, usados e lançados na rua, na sarjeta, para depois sermos consumidos novamente, descartados outra vez e assim por diante – somos o proletariado, a esmagadora maioria da população do mundo. A propriedade privada que graças ao nosso próprio trabalho se acumula crescentemente como um poder hostil cada vez mais poderoso e desumano contra nós chama-se capital.

8

Consumidos, usados, esgotados, estressados, irritados, mutilados. ansiosos, deprimidos, vivendo sempre por um fio, estamos continuamente em contraposição existencial e material ao capital, não importando qual a nossa vontade, opinião ou consciência. Ser privado de propriedade, ser proletário, não é uma condição que escolhemos, é uma condição imposta pela existência da propriedade privada, da mercadoria, do capital, do Estado. Essa contínua contraposição existencial ao capital é o conflito que está no cerne da sociedade capitalista em todo mundo: a luta de classes.

9

A classe dominante (o empresariado particular ou estatal, burocratas, gestores…) luta para desviar e canalizar as insatisfações dos proletários direcionando-as contra outros proletários (seja colegas de trabalho, desempregados, vizinhos, proletários de outra empresa, de outro país, outro bairro, outra cor de pele, opinião, formato do nariz, sexo, costumes, gênero, língua, gosto, time de futebol…), para que seja ilusoriamente atribuída a estes, como bodes expiatórios, a causa de seus sofrimentos (estresse, esgotamento, irritação, medo de ser descartado na competição, fome, depressão, violência, escravidão, desamparo), sofrimentos que são na realidade causados pela existência da propriedade privada, do trabalho, do capital. Na competição entre proletários por se submeterem à propriedade privada (isto é, à classe dominante e ao Estado) em troca da sobrevivência, eles encontram os outros proletários como inimigos de fato, competidores reais que estão atrapalhando seu difícil esforço de sobreviver no mundo cão da propriedade privada.

10

Como a classe dominante tem sido vitoriosa na luta de classes até hoje (caso contrário, a sociedade capitalista, o trabalho, a propriedade privada e o Estado já teriam sido superados), a situação descrita acima é a situação “normal” que necessariamente predomina com estardalhaço enquanto a sociedade capitalista se perpetua, uma situação em que não há classes, mas apenas “cidadãos” numa competição infernal pela sobrevivência, por propriedades, e por capital. No entanto, isso é só a aparência mais superficial: na realidade, os proletários, independentemente de sua vontade, consciência ou opinião, lutam incessantemente para trabalhar o mínimo e para que tudo o que necessitem seja o mais grátis possível, em oposição direta aos donos da propriedade privada, que lutam (também independentemente de sua vontade ou opinião) para que os proletários trabalhem ao máximo (aumentando a propriedade privada, isto é, a privação de propriedade, o capital, e seu poder de classe dominante) e para que tudo lhes seja o mais caro possível ao lhes pagar o mínimo salário que puder. Esse conflito, a luta de classes, constitui o cerne essencial da sociedade capitalista no mundo todo, um conflito que o capital se esforça de todas as maneiras para acabar (desde o “Estado de bem estar social” até a matança em massa) mas não pode.

11

Essa luta que os proletários já travam contra o capital continuamente em todos os lugares na sociedade capitalista só pode ter êxito se eles, na sua práxis concreta, conseguirem destruir o que separa suas capacidades de suas necessidades, ou seja, se abolirem a propriedade privada dos meios de vida e de produção, suprimindo o trabalho, a mercadoria, o Estado e o capital. Para isso, é necessário que se comuniquem e ajam associativamente em escala mundial, fraternizando entre si contra “suas” classes dominantes em todos os lugares, suprimindo rápida e simultaneamente todas as fronteiras, propriedades privadas, empresas, empregos, desempregos, Estados, nações, identidades (que nada mais são que estereótipos), em suma, que destruam todas as condições que os coagem, contra si mesmos, a se unir às propriedades privadas e aos Estados, que estão sempre em competição e guerra entre si para que os explorados se sacrifiquem e sacrifiquem uns aos outros para defender seus próprios exploradores.

12

Uma tal fraternização e associação sem fronteiras dos explorados que destrói a sociedade de classes simultaneamente em todo mundo é impossível e sem sentido se não for ao mesmo tempo a apaixonante criação universal (isto é, cosmopolita) das condições materiais em que a afirmação prática das necessidades e capacidades de cada um, isto é, a liberdade de cada um, não mais é coagida a limitar nem privar a liberdade dos outros (e de si mesmo) tal como é sob a propriedade privada (que por isso é sempre sinônimo de Estado, de polícia…), mas, pelo contrário, onde a liberdade de cada um se multiplica quanto maior for a afirmação prática das capacidades e necessidades de todos os outros, quanto maior for a liberdade de todos os outros, a imensa riqueza que é a existência de toda a humanidade, isto é, da comunidade humana mundial. O movimento mundial em que o proletariado afirma livremente as necessidades e capacidades humanas, impondo-as ditatorialmente contra a ditadura do capital, do dinheiro, da propriedade privada e do Estado, é o comunismo.

humanaesfera, março de 2018

Veja também essa série de textos que desenvolvem vários aspectos apresentados acima:

A seguir, uma bibliografia básica sobre teoria comunista (a teoria comunista verdadeira e não aquelas teorias, como o leninismo, que interpõe reformas capitalistas, isto é, a continuação do trabalho assalariado, da propriedade privada [“nacionalizada], do capital [concentrado no Estado] e do Estado, em suma, teorias que defendem a continuação da exploração em nome de um futuro distante onde supostamente exista o comunismo):

BIBLIOGRAFIA BÁSICA SOBRE A TEORIA COMUNISTA:

Inteligência artificial, desemprego e renda básica universal: mais uma panaceia da classe proprietária

 

A classe proprietária – ou pelo menos seus chefados na área de alta tecnologia [1] – parece preocupada com o escoamento de suas mercadorias caso se realize a previsão de a IA (inteligência artificial) desempregar absoluta e definitivamente a humanidade [2]. Afinal, são tão pouco “imaginativos” que não está na sua previsão que as máquinas com IA sejam ao menos tão inteligentes que os capitalistas possam privá-las (como faz a nós há séculos) de suas condições de existências materiais – submentendo-as à privação de propriedade, isto é, à propriedade privada – de modo que elas também se vejam forçadas a se vender “voluntariamente” no mercado de trabalho para comprar deles os meios de sobreviver [3], escoando suas mercadorias. Fraca em imaginação, a classe proprietária busca então incumbir o problema por ela previsto (o da IA atrapalhando o escoamento de mercadorias) ao Estado, a instituição responsável pelas condições infraestruturais necessárias para a acumulação do capital. O Estado daria uma renda básica universal [4] à população para que o escoamento continue, realizando e retornando para as empresas o valor das mercadorias que foram produzidas, o que permitiria a continuidade da acumulação do capital, da produção pela produção.

Enquanto isso, burocratas, reformistas e socialdemocratas se entusiasmam com a “pauta da renda básica universal”, vista como capaz de arrebanhar “o povo”, engajar “o cidadão” no espetáculo do pastoreio político (esquerda ou direita), quer dizer, vista como o esperado sonho enfim capaz de fazer a população abandonar de uma vez por todas a luta autônoma – descartando finalmente toda a “velha e obsoleta” luta de classes.

Porém, vejamos com mais detalhes como a IA pode concretamente modificar a sociedade capitalista e como a renda básica universal pode ser implantada na prática.

Enquanto só em algumas empresas ocorrer automatização total com IA (ou só em empresas em poucas regiões ou países), i.e., enquanto em todas as outras que concorrem com elas isso ainda não ocorreu, estas empresas concorrentes ver-se-ão inevitavelmente pressionadas, para não falirem diante do concorrente ultra-automatizado, a aumentar a taxa de exploração dos trabalhadores nelas empregados (reduzir salários e aumentar a intensidade e o tempo de trabalho), esperando que assim ainda possam vender suas mercadorias com um preço e qualidade competitivos frente aos concorrente.

Esse “trabalho a mais” feito em todas essas empresas para ao menos continuarem existindo e não falirem é a fonte do “valor a mais” que se acumula nas empresas ultra-automatizadas com IA (que podem mesmo não empregar ninguém). Essa é a fonte do super-lucro ou lucro extraordinário que, mesmo hoje (na verdade, desde a revolução industrial no séc. XVIII), se acumula nas empresas de alta tecnologia, super-lucros que parecem magicamente cair do céu “por virtude ou mérito exclusivo de empreendedores geniais”. Em suma, as empresas ultra-automatizadas só conseguirão ainda vender mercadorias com valor e ter lucros enquanto suas mercadorias comandam ou impõem a exploração intensificada dos trabalhadores no resto da sociedade (e no resto do mundo), tanto por seus concorrentes quanto a daqueles que, para comprar mercadoria deles, precisam trabalhar intensificadamente para conseguir dinheiro suficiente (p. ex., fazendo “bicos”, trabalhos informais ou fazendo mais de um trabalho).

Por essa razão material que frustra todas as boas intenções, o capital (seja ele particular ou concentrado no Estado sob a direção formal de burocratas de esquerda ou direita) pode estabelecer uma “renda básica universal” unicamente na medida em que ela sirva para manter uma massa de proletários permanentemente disponível e pronta (ou seja, que não se tornem inutilizáveis pela fome e permaneçam “educados”) numa condição “ótima” para ser usada, consumida para gerar máximo lucro, e descartada a qualquer instante pelas empresas, e unicamente na medida em que essa renda básica não seja tão alta que os proletários possam se dar ao luxo de se recusar a se vender no mercado de trabalho por um baixo salário. [5]

Por outro lado, na hipótese especulativa mais ousada, a de a automatização total com IA deixar de ser monopólio de algumas empresas e se difundir de modo a ser adotada igualmente em todos os processos de trabalho de todas as empresas que ainda existirem, não só a concorrência entre elas as forçará a vender suas mercadorias a um preço idêntico aos custos, tornando o lucro impossível, como também, e isso é muito mais fundamental, graças à essa automatização total (que prescindiria de todo trabalho humano), esses capitais (e não importa se todos os capitais forem concentrados no Estado) já não terão absolutamente nenhum valor, porque as mercadorias já não poderão impor nem comandar nenhum trabalho alheio, uma vez que ele se tornou inútil para o capital.

Os preços já não valerão absolutamente nada. Mesmo que o Estado ofereça dinheiro gratuitamente, como a “renda básica universal”, ele terá que atribuir arbitrariamente valor aos preços, decretando o valor da equivalência do dinheiro que ele está dando com relação aos produtos. Arbitrariamente porque essa atribuição de valor não terá mais substância – e a substância do valor é a equivalência do trabalho alheio, baseada no tempo de trabalho socialmente necessário para produzir as mercadorias globalmente na sociedade capitalista a cada momento. A quantificação do valor atribuída por decreto a cada coisa será incessantemente frustrada, reduzida a zero, a não ser que a classe proprietária consiga descartar realmente a sociedade capitalista para instaurar uma espécie de despotismo oriental mundial… quando então usará critérios “transcendentes”, místicos, religiosos (ainda que numa forma cientificista e tecnocrática, como o “valor-energia”, “valor-entropia”), ritualísticos, sacros, única maneira de estabelecer a equivalência de alhos com bugalhos.

É claro que, desde que essa perda de substância do valor começasse a ocorrer devido à difusão exponencial da IA prevista nessa especulação, muito antes que pudesse acontecer a situação hipotética descrita antes (difusão da IA em todas as empresas), na ausência da irrupção do proletariado como classe histórico-mundial, a sociedade capitalista e seus Estados já teriam sofrido um colapso econômico que automática e rapidamente acarretará a reinstauração das condições arcaicas originais que o capital depende para brotar, se destacar e continuar se acumulando. A própria “mão invisível do mercado” ou a entidade denominada “destruição criadora” executaria essa espécie de “reset” histórico automático.

Essa hipotética crise não é diferente da barbárie que já estamos vendo: uma guerra generalizada de máfias, identitarismos, fundamentalismos, neo-feudalismos, nacionalismos, etnicismos etc, em que os proletários são mantidos esmagados como classe, ocupados no trabalho assalariado da matança uns dos outros pela defesa de “suas” classes dominantes em guerra entre si. Situação que faz os aspectos mais banais da vida cotidiana (p. ex., a simples ida à padaria para comprar pão) extremamente violentos, um verdadeiro trabalho, uma atividade repulsiva e perigosa, cuja execução só será aceita por alguém desesperado e que precisa ganhar algum dinheiro para sobreviver (ou seja, proletários). Com essas novas dimensões da vida tornadas “trabalho” (“trabalhizadas”), automaticamente surgirão competições pela posse de rotas comerciais (uma espécie de nova “era das grandes navegações”), companhias, inumeráveis “empreendedores focados” em uma multidão de “oportunidades” de “novos nichos”, e capitais altamente lucrativos, porque voltou a haver muita “substância do valor”, para subsunção formal e depois real desse trabalho ao capital.

Em conclusão, pode-se dizer que, com o papo furado de renda básica e IA, os empresários e burocratas – a classe proprietária  – apenas acrescentam mais um novo elemento contemplativo à sociedade do espetáculo. Partir da análise especulativa sobre o futuro da tecnologia e da sociedade capitalista leva a ver a situação atual de maneira igualmente especulativa, imaginária. A especulação sobre IA leva a enxergar a totalidade da humanidade atual de antemão como lumpens já expulsos do esfera da produção (que já se moveria sozinha, como muitos fetichistas da mercadoria, como os novos críticos críticos, imaginam que já é) e, consequentemente, incapazes de subverter a sociedade por si mesmos de baixo para cima. Dessa imaginação especulativa decorre naturalmente a defesa de que, se eles já são impotentes, reduzidos a nada, eles devem “militar”, pedir e agradecer a deus que uma vanguarda de iluminados filantrópicos se proponha a usar o Estado e o capital para implementar de cima para baixo reformas caritativas.

Em contraposição a todo esse especulativismo, buscamos partir das atuais condições concretas dos proletários [6], das potencialidades da situação atual no que se refere às capacidades e necessidades deles de se associarem e fraternizarem contra a classe proprietária por toda parte, internacionalisticamente, ou seja, de modo cosmopolita, sabotando de baixo todas as competições e guerras empresariais e bélicas em todo o mundo. Ao constituir-se como classe antagônica histórico-mundial, o objetivo da luta do proletariado é invariável: que ao invés de competirem entre si pela sujeição aos proprietários privados – não importa se particulares ou Estados – dos meios de vida e de produção dos quais depende sua sobrevivência, eles suprimam a sociedade de classes tomando as forças produtivas mundiais para colocá-las sob o poder dos indivíduos livremente associados conforme os seus desejos, paixões, pensamentos, projetos, necessidades e capacidades em escala global – abolindo o trabalho, a propriedade privada, a mercadoria, as fronteiras e o Estado. Trata-se precisamente de tornar impossível toda equivalência (valor, remuneração, preço, pagamento, mercadoria, escambo, “mérito”…) mediante a livre disposição universal (isto é, à todos) das condições práticas materiais da livre criação das singularidades, individualidades, multiplicidades livres, que assim não mais podem ser submetidas à briga incessante pela comparação, pela equivalência, que a coerção massificante da competição impunha.

humanaesfera, setembro de 2017

Notas:

[1] Relatórios sobre inteligência artificial, desemprego e UBI (renda básica universal) foram destaque no Forum Econômico Mundial, de 2016 e 2017. É claro que, como sempre, uma piedosa filantropia, dessa vez para com os futuros desempregados, é o que eles dizem preocupá-los.
[2] Como expresso nesse artigo: Deep Learning Is Going to Teach Us All the Lesson of Our Lives: Jobs Are for Machines 
[3] Nessa hipótese especulativa, a única que faz justiça com a “inteligência” na expressão “Inteligência Artificial”, a sociedade capitalista continuará condenada a criar os seus próprios coveiros – ou seja, nós, o proletariado. 
[4] Também chamada Renda Básica de Cidadania, Rendimento de Cidadania, Universal Basic Income (UBI).
[5] Sobre o argumento dessa última frase, ver o texto “What is wrong with free money?” dos Gruppen Gegen Kapital und Nation (Grupos contra o capital e a nação) 
[6] Por exemplo: Notas sobre composição de classe, de Kolinko

É impossível emancipação sem luta de classes

O caos provocado pela polícia no Espírito Santo (conforme relatado neste link) apenas mostra que, na ausência do proletariado como classe autônoma, o “povo” só pode (re)afirmar a competição pela escassez, pela propriedade privada, cada átomo se aliando com as propriedades privadas com mais poder de fogo para defender-se e impor-se contra os demais átomos concorrentes – e quem tem mais poder de fogo são os grupos de extermínio, as gangues, as empresas de segurança,  facções, traficantes, milicianos, o exército, as máfias e a própria polícia.

São  ingênuos os que pregam a mera prática negativa de suprimir o Estado e o poder, como se eles fossem a causa de si mesmos.  Imaginam e pregam uma práxis sem proletariado, sem perceber que, sem este, sem luta de classes, o resultado é necessariamente o fascismo, o identitarismo, a barbárie, o nacionalismo, o etnicismo, o bairrismo, o militarismo (e, por fim, é claro, a ditadura “legítima, democrática e republicana” do capital):  o massacre mútuo dos oprimidos em nome da união com “suas” classes dominantes contra outras.

Pelo contrário, como classe, o proletariado não é uma identidade, mas a solidariedade prática entre os explorados que atravessa e dissolve as separações da sociedade capitalista,  por toda parte contra “sua própria” classe dominante, numa luta que atravessa e suprassume as fronteiras, as empresas, bairros, escola, família, etnia, cultura, gênero etc. É unicamente a partir disso, da autonomia do proletariado, como classe mundial, que o Estado, o poder, a propriedade privada e a barbárie podem ser de fato superados, pela auto-superação do proletariado numa sociedade sem classes, uma livre associação dos indivíduos em escala mundial (comunismo) na qual expressam suas  necessidades, capacidades, desejos, habilidades, paixões e conhecimentos como fins válidos por si sós, livres, nunca mais submetidos à servidão da arbitrariedade que é a fantasia da troca de equivalentes, seja ela mercantil ou hierárquica.

humanaesfera, fevereiro de 2016

A questão da "corrupção" e a vergonha do proletariado de seus próprios interesses humanos

Estamos vivendo uma época de profunda derrota do proletariado. Hoje, os explorados sentem vergonha de seus próprios interesses materiais e, para disfarçá-los, tentam afirmá-los defendendo o interesse do empresariado, do “empreendedorismo”, da “competitividade”,  que é apresentado a eles como o único “honesto” e “universal”, como uma espécie de “imperativo categórico kantiano”. Os interesses deles como simples seres humanos de carne e osso lhes causam vergonha porque são considerados por eles próprios como “corrupção”, enquanto os interesses mercantis, empresariais, financeiros parecem encarnar liberdade, igualdade, justiça, etc. Por exemplo, vergonha de afirmar claramente que querem uma vida fácil e com tudo de bom sem ter que se submeter aos  “vencedores do mercado”, vergonha do interesse de não trabalhar a vida toda e cada vez mais intensamente etc etc. Todos esse desejos, diz-se quase unanimemente, são “corrupção”, “jeitinho brasileiro”. Para eles, os interesses são sempre corruptos, e os únicos não-corruptos, os “desinteressados”, porque respeitam as “regras do jogo”, são os “vencedores no mercado”, os “empreendedores” etc.

O que é interessante é que a maior parte do tempo, essa competição declarada pela obediência é “da boca para fora”. A maioria está sempre lutando tacitamente para trabalhar o mínimo possível e por fazer ao máximo o que gostam de fazer, contra o mando dos chefes e proprietários. Mas como a confiança uns nos outros é esmagadoramente superada pela confiança em quem paga ou pode pagar os seus salários  (Estado ou empresa), eles evitam falar abertamente de seus interesses uns com os outros (que veem como competidores que ameaçam sua sobrevivência, seu emprego). Desse modo, não conseguem criar uma linguagem que expresse seus interesses humanos, porque tem medo de expressar-los uns aos outros. Eles tem vergonha de seus interesses, que é, como vimos, confundidos com “corrupção”. Por exemplo, a maioria se revolta com essas PECs (como a do aumento do tempo da aposentadoria, terceirização etc), porém, como não desenvolvem uma linguagem própria, assumem a linguagem da classe dominante para expressar essa revolta, que então se converte em “revolta na ordem” (aliás, clássica definição de fascismo pelo João Bernardo), uma revolta expressa na linguagem e na forma da classe dominante, a linguagem daqueles que não seriam “corruptos”, dos que tem a propriedade privada dos meios de vida e produção, e a quem, na prática cotidiana de guerra de todos contra todos pela sobrevivência, confiam materialmente que, se obedecerem, garantirá sua sobrevivência contra os concorrentes, ao contrário de seus iguais que querem “tomar seu trabalho”. Daí a revolta deles se expressa como apelo a uma “força maior” (por exemplo, Trump, Bolsonaro, ou pedidos para que haja chefes que punam e recompensem com mais força e rigor) que resolva todos os problemas através da repressão e matança, para defendê-os contra seus iguais, que são vistos como “inimigos” (tanto os ainda mais pobres quanto estrangeiros, migrantes etc).

Para que os proletários criem uma linguagem autônoma, pode ser útil retomar e aperfeiçoar a ética de Hipócrates, que apresenta uma interessante contraposição ao conceito de “corrupção” incessantemente usado pela classe dominante. Afinal, em seu sentido essencial, corrupção é fazer algo em troca de outro algo (em busca de recompensas e por medo de punições), ao invés de fazê-lo como algo que vale por si só, algo de cuja necessidade, humanidade e ética a atividade de produzi-lo se justifica por si só…

Assim, compartilhamos esse resumo da ética de Hipócrates que encontramos neste blog:

“Salvar vidas, a arte da medicina, está acima do poder, do dinheiro e das leis dos reinos em que se passa exercendo a medicina. O verdadeiro significado de corrupção não é quebrar as regras, mas exercer a arte como se não fosse válida por si só, exercendo-a, pelo contrário, por outra coisa alheia, como o dinheiro e as promessas e ameaças de quem tem poder e faz as leis. Se o médico não ama o que faz, ele vai se vender e causará dano, porque seu interesse será ganhar mais, buscando enganar e agradar quem lhe paga; em troca, torna-se escravo de quem tem dinheiro. O médico deve ser livre, autônomo, formando com outros uma comunidade que compartilha livremente as descobertas da medicina, sem se submeter a reinos, cidades ou povos, para servir a humanidade.” (Resumo da ética hipocrática baseado nos textos “Acerca da arte”, “Epístolas”, “Preceitos” e outros. Resumo feito a partir de várias fontes, principalmente as contidas no livro “Textos Hipocráticos: o doente, o médico e a doença”. Henrique F. Cairus, Wilson A. Ribeiro Jr.)
humanaesfera, janeiro de 2017

Veja também outros textos sobre ética:

 
 
 

Marx comunista individualista! (trechos sobre o indivíduo em Marx)

(English version: Marx, individualist communist! (excerpts on the individual))

Fizemos um apanhado de trechos de Marx que tratam dos indivíduos, de sua subordinação decorrente de seu isolamento e separação mútuas, pelos quais eles criam e se submetem a um poder alienado que os unifica isolando-os – o mercado, o  Estado, as empresas, as classes. E sobre a questão da criação de uma sociedade em que os indivíduos se relacionam enquanto indivíduos (e não como proprietários privados e nem como classes, detentores de cargos ou outras identidades reificadas, como nacionalidade, etnia etc), em que o trabalho foi abolido pela manifestação de si (ou auto-expressão, auto-atividade), através da livre associação dos indivíduos conforme seus desejos, capacidades e necessidades com as forças produtivas histórico-mundiais…

AS FORÇAS PRODUTIVAS DOS INDIVÍDUOS E SUA ACUMULAÇÃO COMO FORÇAS DA PROPRIEDADE PRIVADA CONTRA ELES

“A necessidade da troca [de mercadorias] e a transformação do produto em puro valor avançam na mesma medida da divisão do trabalho, isto é, com o caráter social da produção. Porém na mesma medida em que cresce este último, cresce o poder do dinheiro, i. e., a relação de troca se fixa como um poder externo frente aos produtores e deles independente. O que aparecia originalmente como meio para o fomento da produção converte-se em uma relação estranha aos produtores. Na mesma proporção com que os produtores se tornam dependentes da troca, a troca parece tornar-se independente deles e parece crescer o abismo entre o produto como produto e o produto como valor de troca. ” (Karl Marx, Grundrisse, Capítulo do dinheiro, 1858)

“Por meio da divisão do trabalho, já está dada desde o princípio a separação entre condições de trabalho, ferramentas e materiais, o que gera a separação do capital acumulado em diversos proprietários e, com isso, a separação entre capital e trabalho, assim como as diferentes formas de propriedade. Quanto mais se desenvolve a divisão do trabalho,  maior é a acumulação e mais acentuada é essa separação. O próprio trabalho só pode subsistir sob o pressuposto dessa fragmentação.
[…]
Encontramo-nos, portanto, perante dois fatos. Primeiro, as forças produtivas apresentam-se como completamente independentes e separadas dos indivíduos, como um mundo à parte destes, o que se deve ao fato de os indivíduos, a quem elas pertencem efetivamente, existirem dispersos e em oposição uns aos outros, enquanto que essas forças só são reais no intercâmbio e na interdependência desses indivíduos. 

Logo, existe por um lado um conjunto de forças produtivas que adquiriram, de certo modo, uma forma objetiva e já não são para os indivíduos as suas próprias forças, mas as da propriedade privada e, portanto, dos indivíduos apenas na medida em que forem proprietários privados. Em nenhum período anterior as forças produtivas tinham revestido esta forma indiferente às relações dos indivíduos enquanto indivíduos, pois estas relações eram ainda limitadas.  Por outro lado, observa-se uma oposição a essas forças produtivas por parte da maioria dos indivíduos de quem elas se tinham destacado e que, por estarem despojados de todo o conteúdo real da sua vida, se converteram em indivíduos abstratos, mas que somente assim são colocados em condições de estabelecer relações uns com os outros enquanto indivíduos.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

“Desse modo, a antiga visão, em que o ser humano aparece sempre como a finalidade da produção, por estreita que seja sua determinação nacional, religiosa ou política, mostra ser bem superior ao mundo moderno, em que a produção aparece como finalidade do ser humano e a riqueza, como finalidade da produção. De fato, quando o limitado modelo burguês é desnudado, o que vem a ser a riqueza senão a universalidade das necessidades individuais, capacidades, prazeres, forças produtivas, etc, criadas através do intercâmbio universal? O completo desenvolvimento do domínio humano sobre as forças da natureza, tanto as da natureza externa quanto as da própria natureza humana? A realização plena de suas potencialidades criativas, sem nenhum outro pressuposto a não ser o prévio desenvolvimento histórico, o que faz com que isso seja a totalidade do desenvolvimento, isto é, o desenvolvimento de toda a potencialidade humana como um fim em si mesmo, e não como algo a ser medido em função de algum modelo predeterminado? Um desenvolvimento em que o ser humano não se reproduz em uma particularidade, mas produz sua totalidade? Em que procura não por manter seu status, mas se projetar no movimento absoluto do devir? Na economia burguesa – e na época de produção que lhe corresponde –, essa exteriorização total do conteúdo humano aparece como completo esvaziamento; essa objetivação universal, como estranhamento total, e a desintegração de todas as finalidades unilaterais determinadas, como sacrifício do fim em si mesmo a um fim totalmente exterior.” (Grundrisse, III. Capítulo do capital (continuação), também conhecido como “Formações econômicas pré-capitalistas”, 1858)

“Esse fixar-se da atividade social, essa consolidação de nosso próprio produto num poder objetivo situado acima de nós, que foge ao nosso controle, que contraria nossas expectativas e aniquila nossas conjeturas, é um dos principais momentos no desenvolvimento histórico até aqui realizado. O poder social, isto é, a força de produção multiplicada que nasce da cooperação dos diversos indivíduos condicionada pela divisão do trabalho, aparece a esses indivíduos, porque a própria cooperação não é voluntária mas natural, não como seu próprio poder unificado, mas sim como uma potência estranha, situada fora deles, sobre a qual não sabem de onde veio nem para onde vai, uma potência, portanto, que não podem mais controlar e que, pelo contrário, percorre agora uma sequência particular de fases e etapas de desenvolvimento, independente do querer e do agir dos homens e que até mesmo dirige esse querer e esse agir.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

CLASSES: A SUBORDINAÇÃO DOS INDIVÍDUOS COMO INDIVÍDUOS MÉDIOS FRENTE A TERCEIROS

“Os indivíduos partiram sempre de si mesmos, não certamente do indivíduo “puro” no sentido dos ideólogos, mas de si mesmos no âmbito das suas condições e das suas relações históricas dadas. Mas verifica-se no decurso do desenvolvimento histórico, e precisamente pela independência que adquirem as relações sociais, fruto inevitável da divisão do trabalho, que existe uma diferença entre a vida de cada indivíduo na medida em que é pessoal, e a sua vida enquanto subordinada a um qualquer ramo do trabalho e às condições inerentes a esse ramo ([…]). No estamento (e mais ainda na tribo), este fato encontra-se oculto; por exemplo, um nobre continua a ser sempre nobre, um roturier [retalheiro] será sempre um roturier, abstraindo das suas outras relações; trata-se de uma qualidade inseparável da sua individualidade. A diferença entre o indivíduo pessoal oposto ao indivíduo na sua qualidade de membro de uma classe e a contingência das suas condições de existência, só se manifestam com a classe que é um produto da burguesia. Apenas a concorrência e a luta dos indivíduos entre si engendra e desenvolve essa contingência enquanto tal. Por conseguinte, na representação, os indivíduos são mais livres sob o domínio da burguesia do que anteriormente porque as suas condições de existência lhes são contingentes; na realidade, eles são naturalmente menos livres porque se encontram muito mais subordinados a um poder objetivo. ” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)
“Esta subordinação dos indivíduos a determinadas classes não pode acabar enquanto não existir uma classe que já não tenha necessidade de fazer prevalecer um interesse de classe particular contra a classe dominante. 

A transformação das forças pessoais (relações) em forças objetivas, através da divisão do trabalho, não pode ser abolida extirpando do cérebro essa representação geral, mas unicamente através de uma nova submissão das forças objetivas e a abolição da divisão do trabalho por parte dos indivíduos. Ora isto não é possível sem a comunidade; é somente em comunidade [com outros que cada] indivíduo tem os meios necessários para desenvolver as suas faculdades em todos os sentidos; a liberdade pessoal só é, portanto, possível na comunidade. Nos sucedâneos de comunidades que até agora existiram, no Estado, etc., a liberdade pessoal só existia para os indivíduos que se tinham desenvolvido nas condições da classe dominante e somente na medida em que eram indivíduos dessa classe. A comunidade aparente, anteriormente constituída pelos indivíduos, adquire sempre perante eles uma existência independente e, simultaneamente, porque significa a união de uma classe face a uma outra, representa não apenas uma comunidade ilusória para a classe dominada, mas também uma nova cadeia. Na comunidade real, os indivíduos adquirem a sua liberdade simultaneamente com a sua associação, graças a esta associação e dentro dela.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

“Podemos concluir de todo o desenvolvimento histórico até aos nossos dias que as relações coletivas em que entram os indivíduos de uma classe, e que sempre foram condicionadas pelos seus interesses comuns relativamente a terceiros, constituíam sempre uma comunidade que englobava esses indivíduos unicamente enquanto indivíduos médios, na medida em que viviam nas condições de vida da mesma classe; trata-se portanto de relações em que eles não participam enquanto indivíduos, mas sim enquanto membros de uma classe. Por outro lado, na comunidade dos proletários revolucionários que põem sob o seu controle todas as suas condições de existência produz-se o inverso: os indivíduos participam enquanto indivíduos. E (bem entendido, com a condição de que a associação dos indivíduos opere no quadro das forças produtivas que se supõem já desenvolvidas) é esta reunião que coloca sob o seu controle as condições do livre desenvolvimento dos indivíduos e do seu movimento, enquanto até aí elas tinham sido abandonadas ao acaso e adotado uma existência autônoma perante os indivíduos, devido precisamente à existência da sua separação como indivíduos e da necessidade da sua união implicada pela divisão do trabalho, mas transformada num vínculo alheio. A associação até aqui conhecida não era de forma alguma a união voluntária (que nos é, por exemplo, apresentada no Contrat Social) mas uma união necessária baseada em condições no interior das quais os indivíduos desfrutavam da contingência ([…]). Este direito de poder desfrutar tranqüilamente da contingência em certas condições constitui aquilo que até hoje se designava por liberdade pessoal. – Estas condições de existência são naturalmente as forças produtivas e os modos de troca de cada período.

O comunismo distingue-se de todos os movimentos que o precederam pelo fato de (…), pela primeira vez, tratar as condições naturais prévias como criações dos homens que nos antecederam, despojando-as da sua aparência natural e submetendo-as ao poder dos indivíduos associados. O organismo que proclama é, por isso mesmo, essencialmente econômico: é a criação material das condições dessa associação; transforma as condições existentes nas condições dessa associação. O estado de coisas assim criado constitui precisamente a base real que torna impossível tudo o que existe independentemente dos indivíduos.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)


O ESTADO É UMA COMUNIDADE ILUSÓRIA 

“Os indivíduos sempre partiram de si mesmos, partem sempre de si mesmos. As suas relações são relações que correspondem ao processo real da sua vida. A que se deve o fato de as suas relações ascenderem à autonomia e se chocarem com eles próprios? E de os poderes dos indivíduos se tornarem todos-poderosos perante esses mesmos indivíduos? Numa palavra: deve-se à divisão do trabalho, cujo grau depende da força produtiva desenvolvida em cada momento. ” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846) †

“É precisamente esta contradição entre o interesse particular e o interesse coletivo que faz com que o interesse coletivo adquira, na qualidade de Estado, uma forma independente, separada dos interesses reais do indivíduo e do conjunto e tome simultaneamente a aparência de comunidade ilusória, mas sempre sobre a base concreta dos laços existentes em cada conglomerado familiar e tribal, tais como laços de sangue, língua, divisão do trabalho em larga escala e outros interesses; e entre esses interesses ressaltam particularmente os interesses das classes já condicionadas pela divisão do trabalho, que se diferenciam em qualquer agrupamento deste tipo e entre as quais existe uma que domina as restantes. Daqui se segue que todas as lutas no seio do Estado, a luta entre a democracia, a aristocracia e a monarquia, a luta pelo direito de voto, etc., etc., são apenas formas ilusórias que encobrem as lutas efetivas das diferentes classes entre si.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)


A VERDADEIRA RIQUEZA DOS INDIVÍDUOS É A RIQUEZA DE SUAS RELAÇÕES HISTÓRICO-MUNDIAIS

“[A] transformação da história em história universal não é, digamos, um simples fato abstrato da “Consciência de si”, do Espírito do mundo ou de qualquer outro fantasma metafísico, mas uma ação puramente material que pode ser verificada de forma empírica, uma ação de que cada indivíduo fornece a prova no ato de comer, beber ou vestir-se. A bem dizer, também é um fato perfeitamente empírico o de, na história passada, com a extensão da atividade ao plano da história universal, os indivíduos terem ficado cada vez mais submetidos a um poder que lhes era estranho, poder que se tornou cada vez mais maciço e se revela, em última instância, tratar-se do mercado mundial. Mas é também empírico que esse poder tão misterioso para os teóricos alemães, será abolido pela supressão do atual estado social, pela revolução comunista e pela abolição da propriedade privada que lhe é inerente; a libertação de cada indivíduo em particular realizar-se-á então na medida em que a história se for convertendo totalmente em história mundial. A partir daqui, é evidente que a verdadeira riqueza intelectual do indivíduo depende apenas da riqueza das suas relações reais. Só desta forma se poderá libertar cada indivíduo dos seus diversos limites nacionais e locais, depois de entabular relações práticas com a produção do mundo inteiro (incluindo a produção intelectual) e de se encontrar em estado de poder se beneficiar da produção do mundo inteiro em todos os domínios (criação dos homens). A dependência universal, essa forma natural da cooperação dos indivíduos a escala da história mundial, será transformada pela revolução comunista em controlo e domínio consciente desses poderes que, engendrados pela ação recíproca dos homens uns sobre os outros, se lhes impuseram e os dominaram até agora como se se tratasse de poderes absolutamente estranhos.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)


ABOLIÇÃO DO TRABALHO

“Não se trata de libertar o trabalho, mas de aboli-lo.” (Karl Marx – A Ideologia Alemã, 1846)

“Em todas as revoluções anteriores, permanecia inalterado o modo de atividade e procedia-se apenas a uma nova distribuição dessa atividade, a uma nova repartição do trabalho entre outras pessoas; a revolução comunista é, pelo contrário, dirigida contra o modo de atividade anterior – suprime o trabalho e acaba com a dominação de todas as classes pela supressão das próprias classes – pois é realizada pela classe que, no âmbito da atual sociedade, já não é considerada como uma classe dentro dessa sociedade e constitui a expressão da dissolução de todas as classes, de todas as nacionalidades. […]” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

“Logo, enquanto os servos fugitivos apenas pretendiam desenvolver livremente as suas condições de existência já estabelecidas e fazê-las valer, mas conseguiam quando muito o trabalho livre, os proletários, se pretendem afirmar-se como pessoas, devem abolir a sua própria condição de existência anterior, que é simultaneamente a de toda a sociedade até aos nossos dias, isto é, devem abolir o trabalho. Por este motivo, eles encontram-se em oposição direta à forma que os indivíduos da sociedade escolheram até hoje para expressão de conjunto, quer dizer, em oposição ao Estado, sendo-lhes necessário derrubar esse Estado para realizar a sua personalidade.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

“[…] o trabalhador é o escravo do capital, ele é uma “mercadoria”, um valor de troca cujo nível mais alto ou mais baixo, cuja alta ou baixa, depende da concorrência, da oferta e da procura; […] sua atividade não é uma livre manifestação de sua vida humana, mas é, sim, uma mascatear de suas forças, uma alienação (venda) para o capital de suas habilidades unilateralmente desenvolvidas, em suma, ela é “trabalho”. Esquece-se disso. O “trabalho” é a base viva da propriedade privada, é a propriedade privada enquanto fonte criativa de si mesma. A propriedade privada não passa de trabalho objetivado. Se desejamos dar um golpe mortal na propriedade privada, é preciso atacá-la não apenas enquanto um estado de coisas material, mas também como atividade, como trabalho. É um dos maiores equívocos falar em trabalho livre, humano, social,  trabalho sem propriedade privada. O “trabalho”  por sua própria natureza é atividade não livre, desumana, não social, determinada pela propriedade privada e criadora da propriedade privada. Por isso, a abolição da propriedade privada se tornará uma realidade somente quando ela for concebida como abolição do “trabalho” (uma abolição que, é claro, só se tornou possível como resultado do próprio trabalho, ou seja, tornou-se possível como resultado da atividade material da sociedade e que em nenhum caso deve ser concebida como a substituição de uma categoria por outra). Uma “organização do trabalho”, portanto, é uma contradição nos termos. A melhor organização que ao trabalho pode ser dada é a atual organização, a livre concorrência, a dissolução de toda a sua prévia organização aparentemente “social”.” (Karl Marx, Rascunho de um artigo sobre um livro de Friedrich List, 1845)

SUPERAÇÃO DO TRABALHO PELA MANIFESTAÇÃO DE SI (AUTO-EXPRESSÃO, AUTO-ATIVIDADE) E SURGIMENTO DE RELAÇÕES DOS INDIVÍDUOS ENQUANTO INDIVÍDUOS 

“Para nós, o comunismo não é um estado de coisas que deva ser implantado, nem um ideal a que a realidade deva obedecer. Chamamos comunismo ao movimento real que supera o atual estado de coisas. As condições deste movimento resultam das premissas atualmente existentes.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

“Chegamos pois ao ponto de os indivíduos se verem obrigados a apropriarem-se da totalidade das forças produtivas existentes, não apenas para conseguirem manifestar o seu eu, mas sobretudo para assegurar a sua existência. Esta apropriação é, antes de tudo, condicionada pelo objeto a apropriar, neste caso as forças produtivas desenvolvidas ao ponto de constituírem uma totalidade e existindo unicamente no âmbito das trocas mundiais. Sob este ângulo, esta apropriação deve necessariamente apresentar um caráter universal correspondente às forças produtivas e às trocas. A apropriação destas forças consiste no desenvolvimento das capacidades [ou faculdades] individuais que de algum modo correspondem aos instrumentos materiais de produção. Por isso mesmo, a apropriação de uma totalidade do instrumentos de produção constitui já o desenvolvimento de uma totalidade de faculdades nos próprios indivíduos. Esta apropriação é ainda condicionada pelos indivíduos que apropriam. Só os proletários da época atual, totalmente excluídos de qualquer manifestação de si, se encontram em condições de poderem alcançar uma manifestação de si total, não limitada, que consiste na apropriação de uma totalidade de forças produtivas e no desenvolvimento de uma totalidade de faculdades que isso implica. Todas as apropriações revolucionárias anteriores foram limitadas; os indivíduos cuja manifestação de si era limitada por um instrumento de produção limitado e trocas limitadas, apropriavam-se desse instrumento de produção limitado e só conseguiam, desse modo, atingir uma nova limitação. Apropriavam-se do seu instrumento de produção mas continuavam subordinados à divisão do trabalho e ao seu próprio instrumento de produção. Em todas as apropriações anteriores havia uma subordinação de uma massa de indivíduos a um único instrumento de produção; na apropriação pelos proletários, é uma massa de instrumentos de produção que é necessariamente subordinada a cada indivíduo, ficando a propriedade subordinada a todos eles. As trocas mundiais modernas só podem estar subordinadas aos indivíduos se o estiverem a todos. 

A apropriação é também condicionada pela forma específica que deve necessariamente revestir. Com efeito, só poderá ser levada a cabo mediante uma união que, dado o caráter do próprio proletariado, é obrigatoriamente universal; só se efetuará através de uma revolução que, por um lado, derrubará o poder do modo de produção e de troca anterior assim como o poder da estrutura social precedente, e que por outro lado desenvolverá o caráter universal do proletariado e a energia que lhe é necessária para consumar essa apropriação. Trata-se portanto de uma revolução em que o proletariado se libertará de tudo o que ainda lhe resta da sua posição social anterior. 

É apenas nesta fase que a manifestação de si coincide com a vida material; essa fase corresponde à transformação dos indivíduos em indivíduos completos e à superação de tudo o que lhes foi originariamente imposto pela natureza; corresponde-lhe a transformação do trabalho em manifestação de si e a metamorfose das relações até então condicionadas em relações dos indivíduos enquanto indivíduos. Com a apropriação da totalidade das forças produtivas pelos indivíduos unidos, é abolida a propriedade privada. ” (Karl Marx  e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)†

PRESSUPOSTOS PRÁTICOS

“[A] “alienação”, para usarmos um termo compreensível aos filósofos, só pode ser superada, evidentemente, sob dois pressupostos práticos. Para que ela se torne um poder “insuportável”, quer dizer, um poder contra o qual se faz uma revolução, é preciso que ela tenha produzido uma massa da humanidade como absolutamente “sem propriedade” e, ao mesmo tempo, em contradição com um mundo de riqueza e de cultura existente, condições que pressupõem um grande aumento da força produtiva, um alto grau de seu desenvolvimento – e, por outro lado, esse desenvolvimento das forças produtivas (no qual já está contida, ao mesmo tempo, a existência empírica humana, dada não no plano local, mas no plano histórico-mundial) é um pressuposto prático absolutamente necessário, pois sem ele apenas se generaliza a escassez e, portanto, com a carestia, as lutas pelos gêneros necessários recomeçariam e toda a velha imundice acabaria por se restabelecer; além disso, apenas com esse desenvolvimento universal das forças produtivas é posto um intercâmbio universal dos homens e, com isso, é produzido simultaneamente em todos os povos o fenômeno da massa “sem propriedade” (concorrência universal), tornando cada um deles dependente das revoluções do outro; e, finalmente, indivíduos empiricamente universais, histórico-mundiais, são postos no lugar dos indivíduos locais. Sem isso, 1) o comunismo poderia existir apenas como fenômeno local; 2) as próprias forças do intercâmbio não teriam podido se desenvolver como forças universais e, portanto, como forças insuportáveis; elas teriam permanecido como “circunstâncias” doméstico-supersticiosas; e 3) toda ampliação do intercâmbio superaria o comunismo local. O comunismo só é empiricamente possível como ação “rápida” e simultânea dos povos, o que pressupõe o desenvolvimento universal da força produtiva e as trocas mundiais que lhe estejam estreitamente ligadas.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

“A concorrência isola os indivíduos uns dos outros, não apenas os burgueses, mas também, e mais ainda, os proletários, se bem que os concentre. É por este motivo que decorre sempre um longo período antes que estes indivíduos se possam unir, abstraindo do fato de que – se se pretender que a sua união não seja puramente local – esta exige previamente a construção dos meios necessários, pela grande indústria, tais como as grandes cidades industriais e as comunicações rápidas e baratas, razões por que todo poder organizado em face desses indivíduos que vivem isolados e em relações que quotidianamente reproduzem o isolamento só pode ser vencido após longas lutas. Exigir o contrário equivaleria a exigir que a concorrência não devesse existir em determinada época histórica ou que os indivíduos inventassem condições sobre as quais não têm qualquer controle enquanto indivíduos isolados.” (Karl Marx e F. Engels  – A Ideologia Alemã, 1846)

“O proletariado só pode portanto existir à escala da história universal, assim como o comunismo, que é o resultado da sua ação, só pode concretizar-se enquanto existência “histórico-universal”. Existência histórico-universal dos indivíduos, isto é, existência dos indivíduos diretamente ligada à história universal.” (Karl Marx e F. Engels  – A Ideologia Alemã, 1846)

“A classe trabalhadora ou é revolucionária ou não é nada”. (Karl Marx. Carta a K.B. Schweitzer, 1865)

“A SOCIEDADE” E “A HISTÓRIA” NÃO FAZEM NADA

“A História não faz nada, não ´possui nenhuma riqueza imensa´, não ´luta nenhum tipo de luta´! Quem faz tudo isso, quem possui e luta é, na verdade, o homem, o homem real, que vive; não é, por certo, a ´História´que utiliza o homem como meio para alcançar seus fins – como se tratasse de uma pessoa à parte -, pois a História não é senão a atividade do homem que persegue seus objetivos.” (Marx e Engels, A Sagrada Família – Crítica da Crítica Crítica, 1845)

“Acima de tudo, é mister evitar conceber a “sociedade” uma vez mais como uma abstração com que se defronta o indivíduo. O indivíduo é o ser social. A manifestação da vida dele – ainda quando não apareça diretamente sob a forma de manifestação comunal, realizada em associação com outros homens – é, por conseguinte, uma manifestação e afirmação de vida social. A vida humana individual e a vida-espécie não são coisas diferentes, conquanto o modo de existência da vida individual seja um modo mais especifico ou mais geral da vida-espécie, ou da vida-espécie seja um modo mais específico ou mais geral da vida individual.”  (Karl Marx, Manuscritos econômicos e filosóficos, 1844)

A AUTO-ABOLIÇÃO DO PROLETARIADO

“Na formação de uma classe com cadeias radicais, de uma classe da sociedade burguesa que não é uma classe da sociedade burguesa; de um estamento que é a dissolução de todos os estamentos; de uma esfera que possui um caráter universal por seus sofrimentos universais e que não reclama nenhum direito especial para si, porque não se comete contra ela nenhuma violência especial, senão a violência pura e simples; que já não pode apelar a um título histórico, mas simplesmente ao título humano; que não se encontra em nenhuma espécie de contraposição particular com as conseqüências, senão numa contraposição universal com as premissas do Estado alemão; de uma esfera, finalmente, que não pode emancipar-se sem se emancipar de todas as demais esferas da sociedade e, simultaneamente, de emancipar todas elas; que é, numa palavra, a perda total do homem e que, por conseguinte, só pode atingir seu objetivo mediante a recuperação total do homem. Esta dissolução da sociedade como uma classe especial é o proletariado.

O proletariado só começa a surgir na Alemanha, mediante o movimento industrial que desponta, pois o que forma o proletariado não é a pobreza que nasce naturalmente, mas a pobreza que se produz artificialmente; não é a massa humana oprimida mecanicamente pelo peso da sociedade, mas aquela que brota da aguda dissolução desta e, em especial, da dissolução da classe média, ainda que gradualmente, como se compreende, venham a incorporar-se também a suas fileiras a pobreza natural e os servos cristãos-germânicos da gleba.” (Karl Marx, Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, 1843)

“Proletariado e riqueza são antíteses. E nessa condição formam um todo. Ambos são formas do mundo da propriedade privada. Do que aqui se trata é da posição determinada que um e outro ocupam na antítese. Não basta esclarecê-los como os dois lados – ou extremos – de um todo.

A propriedade privada na condição de propriedade privada, enquanto riqueza, é obrigada a manter sua própria existência e com ela a existência de sua antítese, o proletariado. Esse é o lado positivo da antítese, a propriedade privada que se satisfaz a si mesma.

O proletariado na condição de proletariado, de outra parte, é obrigado a suprassumir a si mesmo e com isso à sua antítese condicionante, aquela que o transforma em proletariado: a propriedade privada. Esse é o lado negativo da antítese, sua inquietude em si, a propriedade privada que dissolve e se dissolve.

A classe possuinte e a classe do proletariado representam a mesma autoalienação humana. Mas a primeira das classes se sente bem e aprovada nessa autoalienação, sabe que a alienação é seu próprio poder e nela possui a aparência de uma existência humana; a segunda, por sua vez, sente-se aniquilada nessa alienação, vislumbra nela sua impotência e a realidade de uma existência desumana. Ela é, para fazer uso de uma expressão de Hegel, no interior da abjeção, a revolta contra essa abjeção, uma revolta que se vê impulsionada necessariamente pela contradição entre sua natureza humana e sua situação de vida, que é a negação franca e aberta, resoluta e ampla dessa mesma natureza.

Dentro dessa antítese o proprietário privado é, portanto, o partido conservador, e o proletário o partido destruidor. Daquele parte a ação que visa a manter a antítese, desse a ação de seu aniquilamento.

Em seu movimento econômico-político, a propriedade privada se impulsiona a si mesma, em todo caso, à sua própria dissolução; contudo, apenas através de um desenvolvimento independente dela, inconsciente, contrário a sua vontade, condicionado pela própria natureza da coisa: apenas enquanto engendra o proletariado enquanto proletariado, enquanto engendra a miséria consciente de sua miséria espiritual e física, enquanto engendra a desumanização consciente – e portanto suprassunsora – de sua própria desumanização. 

O proletariado executa a sentença que a propriedade privada pronuncia sobre si mesma ao engendrar o proletariado, do mesmo modo que executa a sentença que o trabalho assalariado pronuncia sobre si mesmo ao engendrar a riqueza alheia e a miséria própria. Se o proletariado vence, nem por isso se converte, de modo nenhum, no lado absoluto da sociedade, pois ele vence de fato apenas quando suprassume a si mesmo e à sua antítese. Aí sim tanto o proletariado quanto sua antítese condicionante, a propriedade privada, terão desaparecido.” (Marx e Engels, A Sagrada Família – Crítica da Crítica Crítica, 1845)

CONTRA O COMUNISMO VULGAR

“No comunismo vulgar, a comunidade é só uma comunidade de trabalho e de igualdade de salários pagos pelo capital comunal, pela comunidade como capitalista universal. Os dois aspectos da relação são elevados a uma suposta universalidade; o trabalho como uma situação em que todos são colocados, e o capital como a universalidade e poder admitidos na comunidade.

[…] A posse física imediata parece-lhe a única meta da vida e da existência. O papel do trabalhador não é abolido, mas ampliado a todos os homens. A relação da propriedade privada continua a ser a da comunidade com o mundo das coisas. […] Esse comunismo, que nega a personalidade do homem em todos os setores, é somente a expressão lógica da propriedade privada, que é essa negaçãoA inveja universal estabelecendo-se como uma potência é apenas uma forma camuflada de cupidez que se reinstaura e satisfaz de maneira diferente. Os pensamentos de toda propriedade privada individual são, no mínimo, dirigidos contra qualquer propriedade privada mais abastada, sob a forma de inveja e do desejo de reduzir tudo a um nível comum; destarte, essa inveja e nivelamento por baixo constituem, de fato, a essência da competição. O comunismo vulgar é apenas o paroxismo de tal inveja e nivelamento por baixo, baseado em um mínimo preconcebido. Quão pouco essa eliminação da propriedade privada representa uma apropriação genuína é demonstrado pela negação abstrata de todo o mundo da cultura e da civilização, e pelo retorno â simplicidade inatural do pobre e indigente que não só ainda não ultrapassou a propriedade privada, mas nem ainda a atingiu.” (Karl Marx, Manuscritos econômicos e filosóficos, 1844)

Veja também mais trechos de clássicos:

Comentários sobre James Mill (trechos) (Karl Marx, 1844)
Rascunho de artigo sobre um livro de Friedrich List (trechos) (Karl Marx, 1845)
Anarquia e Comunismo (Carlo Cafiero, 1880)
Le Humanisphère (trechos) (Joseph Déjacque, 1857)
Sobre a troca (Joseph Déjacque, 1858)
L´Humanitaire (1841), a primeira publicação comunista libertária
A atração apaixonada (trechos) (Charles Fourier, 1808-1858)


Propriedade privada, substância do Estado

(English version)

O Estado é meramente uma abstração mental, já que não possui qualquer substância própria. No entanto, ele é tratado como uma forma auto-subsistente, como um ente holístico, sendo assim visto como alvo primordial por muitos anarquistas, libertários e autonomistas. Ora, com isto, estes, na prática, além de deixá-lo absolutamente intacto, atacando moinhos de vento, acabam buscando submeter a luta a objetivos espetaculares, ou seja, holísticos, mitológicos, estratégicos, ativísticos, militantes, e  reproduzem em suas relações cotidianas a própria coisa que queriam combater.

Com efeito, na práxis concreta cotidiana, o Estado não passa de um conglomerado de empresas (prisões, polícia, tribunal, forças armadas, companhias estatais etc) para as quais, como todas as outras empresas, os proletários – aqueles privados de todos os meios de vida – alienam suas capacidades de agir e de pensar em troca do salário, produzindo e reproduzindo ampliadamente a privação de suas próprias condições de existência: a propriedade privada, pela qual, quanto mais trabalham, mais transformam o mundo num poder que lhes é privado, hostil e desumano – o capital.

FORNECIMENTO DE DOIS SERVIÇOS

A única especificidade desse conglomerado de empreendimentos conhecido como “Estado” é que eles são financiados pela classe dominante em troca do fornecimento de dois serviços que lhe são indispensáveis enquanto classe para si:

(1) O serviço de administrar a infraestrutura “comum” necessária para a acumulação do capital num determinado território (financiar a construção de estradas, portos, energia etc; “justiça” para garantir que a competição entre os proprietários não supere a unidade de interesses deles enquanto classe;  moradia, educação e saúde para ao menos fazer a mercadoria força de trabalho nesse território apta a ser comprada lucrativamente por eles, e assim por diante), para não falir e tentar ficar à frente na competição mundial pela acumulação, tanto mercantil quanto bélica.

(2) Mas, acima de tudo, o serviço de suprimir a luta de classes, ou seja, impossibilitar a auto-constituição do proletariado como classe histórico-mundial, classe para si. Trata-se de impedir que, ao invés de continuar alienando suas potencialidades aos donos do dinheiro – aos empresários estatais ou particulares -, eles simplesmente afirmem a livre expressão e satisfação das capacidades e necessidades humanas – suprimindo a propriedade privada das condições de existência de sua vida, abolindo a empresa e o trabalho, a mercadoria e a polícia, as fronteiras e a hierarquia social por uma livre associação dos indivíduos em escala mundial. Desse modo, os empreendimentos denominados “Estado” tem por serviço supremo impedir a emergência do comunismo: impedir que as condições de existência da população, os meios de vida e de produção interconectados em escala planetária, passem a ser, em si mesmos, a livre expressão material dos desejos, projetos, pensamentos, paixões, capacidades e faculdades humanas como fins válidos por si mesmos – e nunca mais como objetos de recompensa nem punição. Porque, abolida a propriedade privada, não estão mais disponíveis como objetos de chantagens e ameaças, fazendo desaparecer a própria condição para qualquer sociedade de classes existir.

CLASSE PROPRIETÁRIA E “ANARCO”-CAPITALISMO

Se a simples força repressiva bastasse para suprimir o proletariado como classe, jamais teria havido qualquer razão para que a classe dominante buscasse esconder que essas empresas são empresas, capitais, gangues, propriedade privadas que, como todas as outras, são frutos na escravidão assalariada; nada a impediria de admitir honestamente que o que há já é de fato o macabro “anarco-capitalismo” (no qual poderíamos incluir tudo o que na prática é qualquer Estado, inclusive o da antiga URSS): milícias privadas, companhias de mercenários, cartéis, empresas competindo encarniçadamente pela acumulação do capital, pelo monopólio radical que é justamente a propriedade privada: a privação da espécie humana de suas próprias condições de existência que a force a pagar por simplesmente existir, se sujeitando “voluntariamente” ao comando dos proprietários dessas condições em troca de dinheiro, do salário.

Reunião de anarco-capitalistas vigiando “sua” aldeia

Mas acontece que a repressão por si só é improdutiva. Obstruiria e destruiria a própria fonte do capital, já que se conseguisse atacar frontalmente o proletariado, ela eliminaria a abundância daqueles mesmos que são forçados a vender a si mesmos como mercadorias. Em outras palavras, eliminaria a abundância que, quanto maior, maior o valor excedente, gratuito (mais-valia), que o capital pode extrair para reproduzir ampliadamente a escassez, a própria privação (propriedade privada) que impõe aos proletários que concorram entre si ao máximo para se vender e obedecer a classe proprietária.

Além disso, o Estado – consistindo de empreendimentos que fornecem à classe proprietária, em eterna competição entre si, o serviço de constituí-la em classe dominante contra o proletariado -, se ataca frontalmente o proletariado, cria o efeito colateral de reconhecê-lo abertamente como classe antagônica: a sociedade capitalista não teria a menor chance de sobreviver a isso.

Portanto, seria impossível à classe proprietária continuar existindo por um só instante se ela não atribuísse a esse conglomerado de empresas uma “aura” espetacular distinta de todas as outras propriedades privadas, gangues e milícias. Ela então vê-se obrigada a apresentar esse amontoado caótico de empresas como um bastião neutro, firme, público, comum, justo, equilibrado, como um cânon sagrado e racional diante do qual proprietários e proletários não existem, mas apenas cidadãos, todos eles pertencentes a uma única classe universal: classe média. Trata-se de fabular uma paródia de sociedade sem classes, desviando a insatisfação do proletariado, da vida cotidiana material – a única concreta e universal – para a esfera ilusória da política.

CANALIZAÇÃO ESPETACULAR

Se os proletários se engajarem nessa comunidade ilusória, a política, eles aceitarão que toda solução possível e imaginável para suas insatisfações será a eterna afirmação da propriedade privada, da escravidão assalariada, que é, como vimos, a substância concreta do Estado, idêntica a de toda e qualquer empresa.

A classe dominante, na eterna competição de suas partes componentes, também, é claro, disputa encarniçadamente essas propriedades que foram circunscritas com essa aura chamada “Estado”. Com isso, duas metades simétricas, “esquerda” e “direita”, agrupam suas inúmeras facções e gangues, mais conhecidas como partidos, concorrendo por fornecer o serviço de desviar a insatisfação contra a escravidão assalariada e canalizá-la para a reprodução dessa mesmíssima escravidão. Serviço retribuído, como é óbvio, com o máximo de lucro possível extraído da propriedade privada estatal que cair sob seu comando. [1]

Pelo mesmo motivo premente (suprimir qualquer possibilidade de auto-constituição do proletariado em classe autônoma), também dentro de toda e qualquer empresa, a classe proprietária é forçada a tentar mascarar o totalitarismo e militarismo inerente a qualquer empreendimento, inerente a qualquer escravidão assalariada, e tenta incessantemente atribuir também a suas empresas uma aura de justiça, igualdade e objetividade, a mesma paródia grotesca de sociedade sem classes que dissemos antes. Assim, o método de dominação constitutivo de toda e qualquer gangue (ou seja, de toda e qualquer classe dominante) que consiste em chantagear os subordinados para que ataquem a si mesmos e se sacrifiquem em troca de prêmios e promoções dados pelos chefes, e que entreguem uns aos outros por terror diante da ameaça incessante de demissão ou prisão, esse método é apresentado como um sistema neutro, objetivo, firme, equilibrado e justo chamado “meritocracia”.

Até mesmo o próprio mercado, a competição encarniçada pelo monopólio radical que é a propriedade privada em si – a guerra incessante pela privação da humanidade de seus meios de vida para forçá-la a obedecer aos proprietários em troca do salário que lhe permita ao menos a sobrevivência -, até mesmo a esse inferno a classe dominante busca atribuir a aura de coisa objetiva, igualitária, natural e justa, de critério seguro e último da verdade, do bem e do mal, regido inclusive por um sortilégio teocrático – a “mão invisível”.

Podemos ver que o serviço de supressão da luta de classes, então, consiste em sistematicamente tentar fazer o proletariado se engajar de corpo e alma na competição inter-capitalista, atacando a si mesmo para defender uma facção da classe dominante contras outras, “esquerda” contra “direita”, “mercadistas” contra “estatistas”, “meu país” contra “outros países”, “minha etnia”, “meu gênero”, “minha raça”, “minha cultura” contra outras “etnias”, “gêneros”, “raças” e “culturas” ditas “opressoras” e assim por diante. Como numa sala de espelhos, as auras espetaculares se multiplicam em milhares de estereótipos que consagram a reificação de cada indivíduo numa identidade pré-fabricada pelo sistema da escravidão assalariada – o sistema de privação de cada um de suas condições produtivas, ativas, de transformar, produzir materialmente e desenvolver a si mesmo livremente além de todos os estereótipos. [2]

LEI E CRIME

Por fim, para fechar o quadro, o Estado, esse amontoado de quadrilhas em incessante guerra entre si, jamais teria conseguido atribuir a si essa aura espetacular superior se ele não excretasse subterrânea e freneticamente uma massa sempre renovada que encarna sua anti-aura absoluta, tão aterrorizante e ameaçadora que justifica sempre a aceitação como legítima, pelos “cidadãos”, da máxima violência das milícias privadas que compõem o próprio Estado. Com efeito, a “criminalidade”, embora inseparável da propriedade privada, só se forma sistematicamente como força coesa e sustentada – organizada e distinta, em suma, literalmente empresas especializadas, ditas “crime organizado” – no interior de propriedades privadas bem específicas tais como os presídios e a polícia, que são empreendimentos especializados nesse serviço educativo, especializados também  em albergar seus escritórios centrais, de onde saem os comandos e a coordenação do fornecimento de suas mercadorias por toda a sociedade, e cujos clientes são, é claro, aqueles que tem dinheiro de sobra, ou seja, o empresariado, estatal ou particular.

É preciso notar aqui que, ao contrário das teorias conspiratórias, a classe proprietária é tudo menos um grupo onisciente e onipotente que seria capaz de dominar a totalidade da sociedade prevendo os efeitos de tudo o que manda fazer. Pelo contrário, a classe dominante é antes de tudo um amontoado de personificações do capital numa eterna guerra de todos contra todos por mais propriedades (não por mera “ambição” ou “maldade”, mas porque, se abandonarem a guerra, arriscam cair no inferno, se tornando proletários), sempre condenada a manter secretos uns aos outros os seus próprios conhecimentos e projetos. Assim, é muito provável que não tenha sido “conscientemente” que a classe proprietária, no momento em que inventou deliberadamente (nos séculos XVIII e XIX) a polícia e a penitenciária, criou com estes a carreira de “criminoso profissional” e seu valioso mercado. Porém, uma vez observando que foi sustentadamente estabelecido esse novo tipo de empreendimento, esse novo tipo de serviço, o “criminoso profissional” figurou como componente subterrâneo orgânico indispensável daquele conglomerado empresarial cujo serviço, como vimos, é constituir os proprietários como classe para si contra o proletariado.

A razão disso é que, com o negócio da criminalidade profissional consolidado, a classe proprietária, diante da menor irrupção de autonomia do proletariado, tem prontamente a sua disposição um exército mercenário para mobilizar sem ter que se preocupar minimamente em manter qualquer aura de legalidade e racionalidade, destruindo, vandalizando e desmoralizando para criar, nos pontos de irrupção, uma situação de violência cuja solução, segundo ela, é unicamente aceitar se render à polícia e à classe proprietária. Vale notar que, uma vez pego pela polícia e posto numa penitenciária, que é a empresa formadora e mantenedora do crime organizado, um proletário dificilmente conseguirá se livrar de ser recrutado nesse exército mercenário [3]. Isso sem falar de quando a criminalidade profissional fornece o serviço (despachado a partir dos seu escritórios centrais: a polícia e os presídios) de terceirização permanente do policiamento, ameaçando e recrutando qualquer proletário que parecer menos “manso”. Tal é a situação que se tornou permanente nas favelas brasileiras desde os anos 1980, único modo encontrado pelo poder para destruir os movimentos autônomos que começavam a se desenvolver nesses lugares desde os 1970. [4]


Aliás, a própria ideia de “lei” (e portanto de “Estado de direito”) é enganosa, porque além de pressupor a relação entre crime e sanção, relação que é em si arbitrária – uma pura troca de alhos por bugalhos -, é impossível que a lei (que é uma codificação que dá uma aura de racionalidade, não-excepcionalidade, imparcialidade e não-arbitrariedade para a relação entre crime e sanção) possa por conta própria andar por aí para aplicar sanções. Pois afinal a lei é só uma papelada com um monte de codificações. A lei só pode ser efetiva se aplicada por uma força que não é a lei, que é portanto literalmente fora da lei, acima da lei: a polícia, as forças armadas, o chefe, ou, como é cada vez mais comum hoje, por máquinas, algoritmos e drones. Portanto, a aplicação da lei é inerentemente não-legal, ilegal, arbitrária, implicando por si só aquele subterrâneo criminoso inseparável do empresariado a que nos referimos nos parágrafos anteriores. [5]


A CILADA ATIVISTA

Agora que já vimos esfumaçar por completo a ilusão de que o Estado tem alguma substância própria, vamos analisar os ativismos em sua relação com o Estado:



O ativismo político: busca a “politização”, o estágio mais avançado da alienação do proletariado. Porque o leva, para “compensar as injustiças”, a se esforçar interminavelmente (“trabalhar”, como bem dizem) por defender a adição infinita de excrecências de escravidão assalariada (como de fato são essas propriedades privadas conhecidas pela abstração “Estado”, inclusive os ditos “socialistas”)  que corrigiriam outras excrecências, “maléficas”, de escravidão assalariada e assim sucessivamente numa sobreposição interminável. Por exemplo, aumentar o imposto sobre os capitalistas para fazer um “estado de bem estar social” a favor dos trabalhadores – como se o imposto tirado dos capitalistas já não fosse parte da mais-valia, o trabalho grátis, que os empresários chantageiam e ameaçam os trabalhadores para fazer; ou então a estatização do empresariado (chamado “socialismo”), como prega o leninismo – como se uma mudança meramente jurídica da propriedade privada e do capital, de particulares para as mãos do mega-conglomerado territorial de empresas chamada Estado, fizesse alguma diferença. Em resumo, o ativismo político quer que o proletariado milite, se empenhe, se sacrifique, ou seja, que aceite trabalhar adicionalmente ao que já é forçado a trabalhar para a classe proprietária, para, esforçando-se eternamente, compensar politicamente com mais ditadura do capital os males dessa mesma ditadura do capital. Enquanto que, para se livrar desses “males”, basta simplesmente que o proletariado, preguiçosamente, materialisticamente, não-militantemente, o abola, através do feliz e singelo gesto de abolir o trabalho, superando a greve pela produção livre (gratuita) e aberta pela e para a espécie humana se associar livremente conforme seus desejos, necessidades e capacidades. Começando como uma faísca microscópica, a experiência do comunismo será tão incontivelmente apaixonante que se espalhará no mundo em menos de uma semana. O proletariado, por toda parte, abolindo assim a propriedade privada das  condições de existência mundialmente interconectadas (meios de produção, transporte, supply chains etc, de todos os continentes), submete-as ao poder dos indivíduos livremente associados, suprimindo a sociedade de classes. O ativismo político sequer suspeita que sempre foi o medo da revolução social o único motivo para a classe proprietária se esforçar por “melhorar” e “humanizar” a sociedade da exploração.


O ativismo antipolítico: não se considera reformista porque se declara radicalmente contra o Estado. Porém, como acredita que o Estado tem uma substância própria, busca igualmente a “politização”, mas no sentido inverso como “anti-politização”. Não se dá conta de que a substância do Estado é a própria divisão do trabalho, quer dizer, a relação da propriedade privada com a propriedade privada, o mercado enquanto tal, e tudo que decorre disso, como analisamos ao longo de todo este texto. Portanto, quer que o proletariado milite, se empenhe, se sacrifique combatendo um moinho de vento, um fantasma espetacular. Mais do que isso, como estratégia contra o Estado, propõe que as empresas sejam autogeridas pelos seus próprios trabalhadores. Sequer suspeita que as empresas enquanto tais só podem gerar a ditadura do capital e são, elas mesmas, enquanto divisão do trabalho, a substância do Estado em si, necessariamente condenadas a cumprir, em conjunto, todas as funções que são as dele. E isso independentemente que se troque o nome, de Estado para, por exemplo, anarquia. Além disso, ao afirmar contra o Estado a militância, o ativismo, a estratégia, esses grupelhos reproduzem na vida cotidiana as relações sociais reificadas, que consistem em tratar os outros como meios para um “fim maior”, até mesmo exaltando e recompensando os que mais “se auto-sacrificam” e punindo e denegrindo os “preguiçosos”, como toda e qualquer gangue, empresa, partido, Estado etc. Enquanto que, pelo contrário, uma sociedade libertária – ou seja, comunista – por definição só pode surgir a partir do momento em que os proletários rejeitam todo “fim maior”, toda militância, todo trabalho, todo o sistema de recompensas e punições e, (como explicamos no parágrafo anterior) ao superarem a greve pela produção livre, começam a se associar simplesmente em função daquilo que amam fazer, que vale por si só justamente porque se libertaram da prisão massificante da comparação, competição e equivalência (ou seja, livres da troca mercantil e da hierarquia) que a existência da propriedade privada impunha. [6]


ADENDO: BREVE HISTÓRIA DO ESTADO

O Estado enquanto tal não tem nenhuma história, pois, como abstração mental, não possui qualquer substância própria que pudesse, a partir de si mesma, estabelecer qualquer desenvolvimento auto-coerente ao longo do tempo. Abstrações são criações de seres humanos de carne e osso. Consequentemente, as modificações do Estado só farão sentido quando analisarmos a história dos seres humanos nas suas relações e em suas atividades de transformação das circunstâncias materiais, nas quais eles transformam a si mesmos junto com suas relações sociais, inventando ao mesmo tempo suas próprias ideias. [7]

A ideia mesma de um “Estado” como entidade separada que paira acima e em contraste essencial com uma “sociedade civil” é uma novidade na história que surgiu apenas no século XVIII, justamente com a sociedade capitalista (já analisamos detalhadamente neste texto a necessidade de nela surgir essa “distinção”). Antes disso, a palavra “estado” significava simplesmente “estado de coisas”, ou seja, o “status quo” de um sistema de castas e estamentos estável e bem estabelecido (quer dizer, onde as castas inferiores, os servos e escravos, são obedientes a ponto de não preocupar os de cima). Por exemplo, tão tardiamente como na França imediatamente antes da revolução francesa, “estado” (em francês: état) era como eram chamados os próprios estamentos: “primeiro estado” (clero), “segundo estado” (nobreza de espada e nobreza de toga) e “terceiro estado” (camponeses, artesãos, burgueses…).

Desse modo, “Estado” era como se denominava a própria hierarquia social, o próprio arranjo hierárquico do que hoje chamamos “sociedade civil”. É claro que as castas e estamentos dominantes se organizavam com armas contra as castas e estamentos inferiores, ou seja, elas eram diretamente os próprios governos, fazendo assembleias, parlamentos, coroando reis, imperadores, ou até mesmo fazendo uma democracia de proprietários de escravos, como na Grécia. No entanto, tal como hoje os conselhos administrativos das empresas, eles não viam nenhuma necessidade de apresentar seu poder como algo que contrastasse com a “sociedade civil”, pois os servos e escravos eram servos e escravos precisamente por já estarem presos em laços pessoais de chantagem e ameaça pelos senhores, prescindido dessas sutilezas imaginárias.

Nesse tempo, o capital industrial (que dpende da generalização do trabalho assalariado, só possível após a separação dos antigos escravos e servos de todo e qualquer meio de vida, acarretando que, para sobreviver, eles precisam vender a si mesmos no mercado de trabalho para ter dinheiro para comprar) ainda não existia, mas apenas o capital comercial – frotas de navios fortemente armados que pirateavam uma as outras, pilhavam povoados ou compravam barato de um lugar para vender o mais caro possível em outro: essas frotas eram conhecidas como “companhias”.

O capital comercial, durante séculos, milênios, sempre foi marginal, meramente comerciando entre as várias sociedades pré-capitalistas. Ele tinha como clientes os senhores de escravos e de servos, nobres, reis, sacerdotes etc, que compravam mercadorias luxuosas para usá-las de modo pré-capitalista, já que, através de presentes, festas, dispêndio oneroso e improdutivo, reproduziam os laços de parentesco e dependência que constituíam suas próprias relações sociais de casta dominante, ao mesmo tempo afirmando, pela “beneficiência”, os laços de dominação pessoal, de dívida moral infinita, de seus subordinados. Como dissemos, essa “simbiose” durou milênios.

Isso começou a mudar há cerca de 550 anos atrás, quando os capitalistas comerciais começaram a reunir em massa seus capitais para financiar poderosas monarquias absolutistas em troca do serviço de lhes garantir o monopólio de rotas comerciais na competição com outros capitalistas comerciais. Foi a época em que as armas de fogo apareceram na Europa, o que explica o porquê de, numa corrida armamentista sem fim até hoje, as diversas monarquias terem passado a depender cada vez mais do financiamento desses capitalistas para se armarem cada vez mais, e os capitalistas, por sua vez, dependiam cada vez mais das monarquias absolutistas para monopolizarem sempre mais rotas comerciais. A busca de novas rotas comerciais a serem monopolizadas, e o aumento de poder de cada monarquia absolutista, levou à colonização das Américas, da Ásia e da África. Em suma, foram os capitalistas comerciais que, financiando as monarquias absolutistas, fizeram com que o que era a mera organização hierárquica interna da casta dos senhores feudais, passasse a aparecer e ser tratado como um ente separado da “sociedade civil”, como uma entidade “neutra” que paira acima das diversas castas e estamentos. [8]

Mas quando, na segunda metade do século XVIII, o capital industrial enfim surgiu na Inglaterra, se espalhando pela Europa e no mundo inteiro, os capitalistas, logo no início, perceberam que já não poderiam existir por muito tempo em simbiose com as sociedades pré-capitalistas, porque necessitavam de uma força de trabalho farta e barata só possível de ser encontrada separando os camponeses e artesãos de seus meios de vida e de produção (obs.: era da não separação deles de seus meios de vida que os senhores feudais e os mestres das corporações de ofício retiravam seu poder de classe dominante, tratando-os como servos, servos da gleba). Eles necessitavam então combater e suprimir as instituições pré-capitalistas que, com suas infinitas regras, rituais e barreiras, eram um empecilho à troca de mercadorias generalizada que dá base à acumulação do capital. Daí, foram derrubados os últimos resquícios da monarquia como governo da casta senhoril feudal, e ela passou a ser diretamente o conglomerado armado de empresas que é, em si, o governo da classe capitalista. Onde a monarquia se recusou a mudar e permaneceu fiel aos senhores feudais, ela foi substituída pela república. Eis aí o “Estado-nação” ou “Estado moderno”, já tratado detalhadamente neste texto.

humanaesfera, outubro de 2016

Notas:

[1]  Sobre Organização: As Gangues (dentro e fora do Estado) e o Estado como Gangue, Jacques Camatte & Gianni Collu.


[2] O crepúsculo das personificações, Fredy Perlman. A Sociedade do Espetáculo, Guy Debord

[3] “Relançado sem cessar pela literatura policial, pelos jornais, pelos filmes, atualmente, o apelo ao medo do delinquente, toda a formidável mitologia aparentemente glorificante, mas, de fato, atemorizante, essa enorme mitologia construída em torno do personagem do delinquente, em torno do grande criminoso tornou natural, naturalizou, de algum modo, a presença da polícia no meio da população. A polícia, da qual não se deve esquecer tratar-se de uma invenção igualmente recente, do final do século XVIII e começo do século XIX. Esse grupo de delinquentes assim constituído e profissionalizado é utilizável pelo poder, para muitos fins, utilizável para tarefas de vigilância. É entre esses delinquentes que se recrutarão os delatores, espiões etc. É utilizável também para uma quantidade de ilegalismos vantajosos para a classe no poder. Os tráficos ilegais que a própria burguesia não quer fazer por si, pois bem, ela os fará muito naturalmente por meio de seus delinquentes. Portanto, vocês veem, com efeito, muitos lucros econômicos, políticos, e, sobretudo, a canalização e a codificação estreita da delinquência encontraram seu instrumento na constituição de uma delinquência profissional. Tratava-se, então, de recrutar delinquentes, tratava-se de fixar pessoas à profissão e ao status de delinquente. E qual era o meio para recrutar os delinquentes, mantê-los na delinquência e continuar a vigiá-los indefinidamente em sua atividade de delinquente? Pois bem, esse instrumento era, bem entendido, a prisão.” (Pontos de Vista, conferência proferida em 1976 – Foucault)

“De fato, rapidamente percebemos que, longe de reformá-los, a prisão apenas os constituía [os delinquentes] em um meio: aquele em que a delinquência é o único modo de existência. Percebemos que essa delinquência, fechada sobre si mesma, controlada, infiltrada, poderia se tornar um instrumento econômico e político precioso na sociedade: é uma das grandes características da organização da delinquência em nossa sociedade, por intermédio do sistema penal e da prisão. A delinquência se tornou um corpo social estrangeiro ao corpo social; perfeitamente homogênea, vigiada, fichada pela polícia, penetrada de delatores e de “dedos-duros”, utilizaram-na imediatamente para dois fins. Econômico: retirada do lucro do prazer sexual, organização da prostituição no século XIX e, por fim, transformação da delinquência em agente fiscal da sexualidade. Político: foi com tropas de choque recrutadas entre os malfeitores que Napoleão III organizou, e foi o primeiro, as infiltrações nos movimentos operários.” (Na Berlinda, 1975 – Foucault)

“Mas é preciso que se entenda o termo delinquência. Não se trata do delinquente, como um tipo de mutante psicológico e social, que seria o objeto da repressão penal. Por delinquência é preciso entender o duplo sistema penalidade-delinquente. A instituição penal, com a prisão no seu centro, fabrica uma categoria de indivíduos que entram num circuito junto com ela: a prisão não corrige; ela chama incessantemente os mesmos; ela constitui, pouco a pouco, uma população marginalizada, utilizada para fazer pressão sobre as “irregularidades” ou os “ilegalismos” que não se pode tolerar. E ela exerce essa pressão sobre os ilegalismos por intermédio da delinquência, de três modos: conduzindo pouco a pouco a irregularidade ou o ilegalismo à infração, graças a um jogo de exclusão e de sanções parapenais (mecanismo que pode ser chamado: “a indisciplina leva à guilhotina”); integrando os delinquentes a seus próprios instrumentos de vigilância do ilegalismo (recrutamento de provocadores, indicadores, policiais; mecanismo que pode ser chamado: “todo ladrão pode se tornar Vidocq”); canalizando as infrações dos delinquentes para as populações que mais importa controlar (princípio: “um pobre é sempre mais fácil de ser roubado do que um rico”).” (Resumo do curso A Sociedade Punitiva – Foucault).

[4] Reproduzimos uma nota do texto Contra a estratégia: “Em contraste com encenação da “oposição estratégica”, o único modo de suprimir a força repressiva do status quo é por uma emergência tão rápida e generalizada do proletariado autônomo (portanto, do comunismo) que os poderosos não encontrarão sequer por onde começar a reprimir, de modo que os seus cães de guarda repressores deixarão de ver qualquer sentido em continuar obedecendo, deixando de ser cães de guarda, voltando as armas contra os generais e distribuindo as armas para a população, pela simples razão de passarem a ser irrefreável e irreprimivelmente atraídos, como o restante dos explorados, pela emergência apaixonante do comunismo luxuriante generalizado, a comunidade humana mundial”.

[5] “Primeiro, algumas palavras sobre a lei. Apesar do que possamos ter aprendido em sala de aula, a lei não é o marco no qual opera a sociedade. A lei é o resultado de como a sociedade funciona, mas não nos diz como as coisas realmente funcionam. A lei tampouco é o marco em que a sociedade deveria funcionar, embora alguns tenham essa esperança.

A lei é, na verdade, uma ferramenta nas mãos daqueles que têm o poder de usá-la, para alterar o curso dos acontecimentos. As corporações são capazes de usar essa ferramenta porque podem contratar advogados caros. Políticos, promotores e policiais também podem usar a lei.

Agora alguns detalhes sobre a polícia e a lei. A lei tem muito mais recursos do que eles usam na prática, de modo que a sua observância é sempre seletiva. Isto significa que a polícia está sempre selecionando qual parte da população é a sua finalidade e escolhendo que tipo de comportamentos querem modificar. Isto também significa que a polícia tem continuamente a chance de se corromper. Se possuem a capacidade de decidir quem é acusado de um crime, eles também podem pedir uma recompensa para não acusar alguém.

Outra maneira de ver a brecha que existe entre a lei e o que a polícia faz é examinar a ideia comum de que a punição começa com uma sentença depois de um julgamento. A questão é que qualquer um que tenha tido contato com a polícia irá dizer-lhe que a punição começa quando você coloca as mãos para cima. Eles podem nos parar e até mesmo nos colocar na prisão sem acusação. Este é um castigo e eles sabem disso. Para não mencionar o abuso físico que você pode sofrer ou os problemas que eles podem causar ainda que não nos detenham.
Assim, a polícia controla as pessoas todos os dias sem mandado judicial, e castigam as pessoas todos os dias sem uma sentença. Obviamente, algumas das funções sociais fundamentais da polícia não estão escritas na lei. Formam parte da cultura policial que aprendem uns com os outros, com o apoio e a direção de seus comandantes.

Isso nos remete à pergunta com que começamos. A lei trata de crimes, e são indivíduos que são acusados de crimes. Mas na verdade a polícia foi inventada para lidar com o que os trabalhadores e os pobres podem vir a se transformar em suas expressões coletivas: a polícia lida com multidões, bairros, selecionando partes da população – todas entidades coletivas.

Podem usar a lei para fazer isto ou aquilo, mas suas principais diretivas lhes chegam de seus comandantes ou os seus próprios instintos como policiais experientes. As diretrizes policiais muitas vezes têm um caráter coletivo, tais como a forma de assumir o controle de um bairro rebelde. Eles decidem o que fazer e depois escolhem quais leis usar.” As origens da polícia,David Whitehouse

[6] Cf.:
– Contra a estratégia
– Ação direta VERSUS trabalho de base
– Autonomia,”classe média” e auto-abolição do proletariado 
– Autonomia e cotidiano – Espinosa e o imperativo de Kant: “Tratar os outros e a si mesmo como fins, jamais como meios”

[7]  A Ideologia Alemã, Capítulo 1 (Feuerbach), Marx e Engels. E Teses sobre Feuerbach, Marx.

[8] É interessante notar que a distinção “economia” / “política” também é invenção moderna. Por exemplo, no verbete “Economia”  da Enciclopédia de 1772, havia apenas o sentido de “administração”, seja de um governo, seja de um pai de família sobre sua propriedade, nunca o sentido de “base produtiva da sociedade”. Essa “base” não era vista como uma esfera separada, independente, nem “auto-regulada”. Só passou a ser vista assim com o domínio do capital sobre a sociedade, ditadura da produção pela produção que é o trabalho assalariado. Nestas circunstâncias, os produtos das atividades humanas parecem aos próprios homens não como produtos de sua atividade associada, mas como se se relacionassem entre si por si mesmos, como uma força independente, autônoma, como se se produzissem, se movessem e se distribuíssem sozinhos mediante uma lógica própria e misteriosa (preços, oferta e procura, “mão invisível”, “destruição criadora” etc). A economia é o próprio fetichismo da mercadoria.

Contra a estratégia

[english version]

Não existe nada mais inútil e equivocado do que o ativismo, a militância, a ânsia de “prática”. Existir é agir. Os proletários não são bestas que fazem coisas cegamente ou por instinto. Não há ações sem objetivos, finalidades, desejos… isto é, existir (ou seja, agir) pressupõe e implica teorias, que os proletários criam e aprimoram (ou degradam e dogmatizam) conforme sua capacidade de agir é objetivamente aumentada (ou diminuída). Expliquemos:

WAR-chess.jpgA capacidade de agir dos proletários é aumentada quando confiam em si mesmos (internacionalisticamente), não acreditam em “bodes expiatórios”, e impõem a satisfação de suas necessidades (que são comunistas: não trabalhar e que tudo seja livre, “free”), opondo-se radicalmente, por este simples ato, à classe dominante (para a qual, obviamente, isto é “opressivo”); quando ataca, portanto, o poder pela dissolução do que o sustenta (a oposição mútua entre proletários em empresas, pátrias, raça, gênero etc, se engalfinhando por seus próprios senhores) mediante um universalismo material (comunismo) que garante o livre acesso a qualquer um aos meios de produção e de vida, a expressão livre e autônoma das capacidades e necessidades humanas, a livre individualidade que se liberta enfim da comparação massificadora, reificante, identitária, da concorrência, propriedade privada, hierarquia, mercado e Estado.

Por outro lado, a capacidade de agir é diminuída quando os proletários desconfiam de si mesmos (a ponto de massacrarem a si próprios a um simples pedido dos chefes e poderosos), clamam ao poder contra “bodes expiatórios” (estrangeiros, “judeus”, imigrantes, “vagabundos”, “favelados”, “políticos maus”, “empresários maus”), e reprimem seus desejos em nome da ficção de um “bem maior” (pátria, empresa, etnia, ideologia, religião…), isto é, quando se unem às “suas” classes dominantes (burocrática ou particular, de esquerda ou de direita) contra si mesmos. Quanto menos capazes de ação, mais se entregam à reação.

No primeiro caso (aumento da capacidade de agir), a teoria necessariamente se desenvolve e se aprimora, enquanto que no segundo caso (redução da capacidade de agir), a teoria só pode se degradar e se dogmatizar.

Critério do conhecimento e práxis

Os critérios para distinguir mentiras ou boatos de verdades, o especulativo do provável, o que é verdadeiro em certos contextos e falso em outros, o que é baseado em mera fé do que é baseado em evidências etc., esses critérios são expressões intrínsecas do grau de autonomia ou heteronomia do proletariado, de sua autodeterminação ou sua sujeição às classes dominantes. Quanto a isso, há três tipos de crítica da sociedade capitalista:

A) Existe uma crítica da sociedade capitalista cuja verdade pode ser verificada materialmente por qualquer um em seu cotidiano, no mundo inteiro, por qualquer proletário: a crítica do capital enquanto coerção que nos força a nos vender como objetos úteis no mercado de trabalho, que nos coage, se quisermos sobreviver, a alienar nossas capacidades em troca do dinheiro, a exercer nossas potencialidades contra nós mesmos , transformando o mundo em uma força hostil  que se acumula nos privando (propriedade privada) das próprias condições materiais de existir, um poder hostil que nos domina, usa e descarta: o capital e o aparato repressivo que os garante (Estado). Essa é uma crítica da essência do capital, ela é radical, e dela decorre invariavelmente a necessidade irrevogável de abolir o trabalho, a propriedade privada, a empresa, as fronteirase o Estado, ou seja, realizar o comunismo [1]. Detalhe: não requer nenhuma fé em “fontes especiais de informação”.

B) Existem outras críticas que requerem alguma “fé”, como são as críticas parciais do capitalismo (que são basicamente críticas socialdemocratas do capitalismo: distribuição de renda desigual, obsolescência programada, piora das condições de vida, do meio ambiente, capitalistas e burocratas burlando as leis, governos tramando a derrubada de outros…) que nada mais são do que críticas de acidentes do capital, e não de sua essência. Enquanto no caso A, os proletários são plenamente autônomos quanto ao poder de verificar a verdade do seu conhecimento (que exprime a matéria de sua própria vida cotidiana) e de agir conforme o que sabem, no caso B, é preciso confiar em especialistas. Ainda assim, a verossimilhança dessa crítica pode ser pesada na vida cotidiana (por exemplo, verificando pioras de fato nas condições de vida, ou não verificando a obsolescência programada). Mas quanto menos radical e mais parcial a crítica, por ser mais “inacessível”, mais requer que a prática dos proletários se submeta a “esferas superiores”, e menos exprime uma prática autônoma capaz de se opor ao capital para impor a satisfação das necessidades humanas.

C) E existem críticas do capitalismo que só requerem fé, uma fé baseada totalmente em “fontes especiais de informação”, fé aceita com base numa vaga “intuição psicológica” ou no apelo aos sentimentos. Por exemplo, críticas especulativas (as que, por exemplo, profetizam o “colapso inevitável do capitalismo”, como a nova “crítica crítica”– Kurz, Postone, Jappe… -, as especulações do aceleracionismo, transhumanismo,etc), o conspiracionismo (“forças ocultas” que estariam tramando o sofrimento e aniquilação dos pobres, do povo ou da natureza) e as críticas identitaristas (as que afirmam uma identidade – de gênero, de raça, de etnia, de nacionalidade, de cultura – contra outras que “representariam o capitalismo”). Em termos práticos, essas críticas requerem a completa submissão, a completa aniquilação da capacidade de pensar e de agir do proletariado, e a assunção como verdade de qualquer boato, qualquer mentira que confirme os preconceitos “intuitivos” (por exemplo, as mentiras paranoicas sobre transgênicos, produtos químicos, vacinas, medicina, ciência, produtos naturais, tecnologia que muitos ecologistas propagam). O exemplo máximo é a própria religião, em que a fé na revelação de uma verdade absoluta oculta requer a total obediência àqueles que dizem ter acesso especial a ela (daí vem a própria palavra “hierarquia”, de hieros, sagrado ou segredo, e arché, fonte, princípio ou ordem).

Composição de classe VERSUS estratégia

Há quem argumente que o caso A, de plena autonomia, é insuficiente, porque é abstrato e filosófico, e que precisamos do caso B, porque é necessário que haja estratégia (por exemplo, “transição”), que seria algo até muito mais fundamental.

Mas falar em estratégia só faz sentido contra uma estratégia do lado oposto, isto é, quando há uma contra-estratégia pressuposta. Não se trata, então, de luta de classes, mas de uma guerra de frentes, que pressupõe um mesmo tabuleiro, uma mesma linguagem, uma mesma lógica compartilhada, na qual se apoiam os dois lados para que seja possível se enfrentarem. Para guerrearem entre si, precisam estar num mesmo plano, apoiar-se numa mesma estrutura, estarem numa mesma altura, falarem de igual para igual. Daí todas as contrarrevoluções em todas as revoluções “vitoriosas” que já existiram, em que as mesmas estruturas (dominação, sociedade de classes, Estado etc) do inimigo são reproduzidas em nome de atacá-lo.

A grande virtude dos proletários é que eles, enquanto classe autônoma, não podem atacar a estrutura no plano da própria estrutura, mas como produto, como produção molecular resultante de sua própria atividade cotidiana simultânea no mundo inteiro. Caso ataquem a estrutura no mesmo plano da estrutura, aceitando se submeter a uma estratégia, eles são condenados a reproduzir sua própria sujeição sob a mesma ou alguma nova classe dominante, pois seu campo de atuação, a atividade cotidiana simultânea universal, é condenado a permanecer inalterado (trabalho, auto-sacrifício, sujeição…) para efetivar a própria estratégia, reproduzindo automaticamente, apenas com novos nomes, as mesmas estruturas que resultam necessariamente da atividade cotidiana alienada.

Em contraste com a ideologia da estratégia, os proletários não podem contar senão com a sua própria capacidade autônoma de agir e pensar, impulsionada pela rápida difusão de sua luta em escala mundial. Nesse mesmo ato, eles comunicam mundialmente uns com os outros o conhecimento do modo como suas atividades cotidianas simultâneas se interligam (por exemplo, conforme o local em que estão, as supply chains, as relações entre indústria, agricultura e as vias materiais de livre expressão das necessidades, desejos, pensamentos e capacidades dos habitantes e viajantes do mundo,  etc ) [2], conhecimento que é simultâneo à supressão em ato das condições de existência materiais (moleculares) da propriedade privada, do capital e do Estado e à criação de uma nova sociedade  em que os meios de vida e de produção, indissoluvelmente interconectados em escala mundial em uma rede de fluxos imanentes, se tornam livremente (gratuitamente) acessíveis à qualquer um que queira satisfazer suas necessidades, desejos, pensamentos, projetos, paixões, e desenvolver livremente suas habilidades, capacidades e potencialidades.

Um evento assim, que desabilita pela base o poder da classe dominante (empresários,  burocratas e o Estados), tem desde o princípio uma linguagem incompreensível e “inconversável” com a classe dominante e o Estado, sendo de fato uma ditadura contra eles – a verdadeira ditadura do proletariado. A classe dominante sequer tem tempo para começar a entender o que está sofrendo para elaborar uma estratégia antes de o proletariado ter se auto-abolido e, portanto, abolido a classe dominante, a sociedade de classes. Muito diferente disso, o ativismo ou militância se caracteriza por se exibir espetacularmente à classe dominante como “oposição”. Obviamente, as armas da classe dominante, o Estado, os grupos de extermínio etc são infinitamente mais poderosos e aprimorados do que qualquer “movimento estratégico de oposição” [3], que, consequentemente, não passa de espetáculo, só útil para a classe dominante ensaiar seus cães de guarda e métodos de controle, que, encenando, legitima o próprio status quo como “democrático”. E quando não é encenação, um “movimento estratégico de oposição” é apenas a reprodução da estrutura à qual procura se opor, como vimos nos parágrafos anteriores.

É óbvio que, quanto mais reduzida a capacidade de agir do proletariado, menos ele consegue se dar ao luxo de pensar por si mesmo, e mais só lhe resta ser objeto de estratégias, de burocratas, empresários e políticos que dizem pensar e agir pelo seu “bem”, prometendo, por exemplo, reformas, melhorias etc. Assim, dizem que devemos ser realistas, que o proletariado deve fazer o possível, votando, participando em campanhas, militando, “se esforçando mais”, “se sacrificando com mais empenho” etc, em suma, participando de estratégias. Isso é um equívoco. Porque, se não há luta autônoma, é pura sorte, além de extremamente improvável, que ocorra qualquer das melhoras prometidas; e se há luta autônoma, não faz sentido deixar-se reduzir a objeto de estratégias. O efeito colateral imediato da luta autônoma é que todos os burocratas, empresários e políticos, para conter a emergência do proletariado enquanto classe, passam enfim a servir as tais “melhorias”, mas, é claro, no mesmo prato da repressão. A questão é a autonomia do proletariado se difundir tão rapidamente em escala mundial que torne impossível que caia mais uma vez nessa armadilha.

Adendo: O fetichismo dos “exemplos práticos”

As revoluções e contrarrevoluções que experimentamos nos últimos 300 anos mostraram que a ideologia mais destrutiva para a luta autônoma mundial é a dos “exemplos práticos”. Tão logo se ouve falar sobre uma “revolução” qualquer em algum lugar do mundo, é abandonada toda capacidade crítica e consideração pela verdade, que passam a ser consideradas irrelevantes frente ao “exemplo prático real de como transformar o mundo na realidade”. A realidade do exemplo é considerada tão complexa que toda crítica e busca da verdade é descartada como masturbação mental reducionista e utopismo. Abandonada a capacidade de pensar, é aberta a via para o tarefismo supersticioso, destruindo a luta autônoma, seja pela luta imaginária que imita a aparência espetacular do exemplo, seja pela aceitação de se subordinar aos burocratas considerados representantes do exemplo (como quando o leninismo se espalhou no mundo e destruiu a luta autônoma por toda parte graças à “realidade inquestionável  de seu exemplo”, 1917 na Rússia).

Como antídoto, há um critério mínimo certeiro para avaliar todo e qualquer suposto exemplo (como o Curdistão, zapatistas, revolução russa, espanhola etc): se uma suposta revolução não se espalha rapidamente além das fronteiras para o mundo inteiro (com os proletários se opondo a seus opressores em cada vez mais lugares do mundo e se constituindo como classe autônoma sem fronteiras, se recusando a matar nas guerras, voltando as armas contra os generais em todos os lados, comunizando etc),  se a suposta revolução se perpetua apenas num lugar, isso já é suficiente para saber que ali está um Estado e o capital (independente do nome que se use, “autogestão”, “socialismo”, “comunismo”, “anarquismo”…), ou seja, uma sociedade de classes. Pelo simples fato de que, isolados, eles são condenados a se adequar à troca no mercado mundial, acumulando capital e explorando o proletariado para não falir na concorrência internacional, e também porque são condenados a se constituir como Estado para se aliar, se defender ou atacar outros Estados.

humanaesfera, julho de 2016

Notas:

[1] “Não se trata do que este ou aquele proletário, ou até mesmo do que o proletariado inteiro pode imaginar de quando em vez como sua meta. Trata-se do que o proletariado é e do que ele será obrigado a fazer historicamente de acordo com o seu ser. Sua meta e sua ação histórica se acham clara e irrevogavelmente predeterminadas por sua própria situação de vida e por toda a organização da sociedade burguesa.” (Marx e Engels, A Sagrada Família – Crítica da Crítica Crítica).

[2] Trata-se da composição de classe. Para mais detalhes, veja: Textos sobre composição de classe.

[3] Em contraste com encenação da “oposição estratégica”, o único modo de suprimir a força repressiva do status quo é por uma emergência tão rápida e generalizada do proletariado autônomo (portanto, do comunismo) que os poderosos não encontrarão sequer por onde começar a reprimir, de modo que os seus cães de guarda repressores deixarão de ver qualquer sentido em continuar obedecendo, deixando de ser cães de guarda, voltando as armas contra os generais e distribuindo as armas para a população, pela simples razão de passarem a ser irrefreável e irreprimivelmente atraídos, como o restante dos explorados, pela emergência apaixonante do comunismo luxuriante generalizado, a comunidade humana mundial.

Bibliografia:

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