"Internet das Coisas" e subsunção real da sociedade ao capital

Segundo o artigo Huawei, o 5G e a Quarta Revolução Industrial na China, a internet das coisas, base de uma suposta “4ª revolução industrial”, está tendo um forte desenvolvimento e implementação, especialmente na China, com o 5G.


Já analisamos as consequências evidentes disso (juntamente com o “Blockchain”) para as condições de vida da humanidade no capítulo 8 do texto “A internet: uma história de invocação, bolhas e subsunção ao capital“. Abaixo, transcrevemos esse capítulo:

“8. TRANSFUSÃO DAS FORÇAS DESTRUTIVAS NOS POROS DO MUNDO FÍSICO – EMBUTIMENTO DA PROPRIEDADE PRIVADA NA “NATUREZA DAS COISAS”: A UTOPIA SUPREMA DO CAPITAL (FELIZMENTE AINDA IRREALIZÁVEL)

A dominação do capital, antes de tudo e desde sempre, é o embutimento artificial da escassez na natureza objetiva. É a natureza transformada pelo trabalho alienado dos seres humanos em um poder separado deles, a propriedade privada. A população se torna privada de suas condições de existência materiais, e, consequentemente, todos, democraticamente, se vem forçados a comprar e, para isso, forçados a vender mercadorias voluntariamente, se quiserem sobreviver.

Nas sociedades pré-capitalistas, na servidão e na escravidão, a dominação era pessoal, diretamente de homens sobre outros homens, a vontade pessoal de uns sendo imposta diretamente à dos outros, negando-a. Diferentemente, o aspecto mais básico da sociedade capitalista é que ela transforma a dominação e exploração do homem pelo homem em algo que é voluntário, manifestação do livre arbítrio de cada um. Isso porque ela se dá numa condição coercitiva objetiva, a privação de propriedade, que impõe objetivamente, ou seja, de modo “neutro” (“democrático”, “impessoal”, “razoável”, “justo”, “natural”) a necessidade de competir pela submissão à propriedade privada, à classe capitalista, para ganhar um salário e sobreviver.

Visto que cada proletário, porque é privado de meios de produção, não tem nenhuma coisa para vender, ele, se quiser sobreviver (socialmente e fisicamente), só tem a opção de vender voluntariamente a si mesmo, suas capacidades vitais, no mercado de trabalho, aos proprietários dos meios de produção (a classe capitalista). Ele tem livre arbítrio, já que “pode” escolher morrer de fome ou se tornar mendigo ao invés de se vender. Comprada pelos capitalistas, estes consomem essa mercadoria: o proletário é colocado para trabalhar e transformar a natureza aumentando o poder objetivo que o confronta como uma força hostil, a propriedade privada.  Quanto mais ele trabalha, tanto mais privado de propriedade se torna, mais poderosa se torna a propriedade privada, e tanto mais transfere as capacidades humanas para ela (capital fixo: máquinas, automação, conhecimento e know-how tornados propriedade privada intelectual), criando ativamente o que o torna cada vez mais descartável, privado de propriedade, proletário.

Em suma, na sociedade capitalista, a dominação se apresenta como um imperativo da realidade objetiva, uma “força da natureza” (“segunda natureza”) que foi criada pelo próprio trabalho humano.  A escassez, a privação de propriedade, a propriedade privada, se reproduz como uma força independente que comanda todos os seres (humanos e não-humanos), inclusive a pessoa do capitalista (e também os Estados) que, se falharem na competição por acumular capital, entram em falência, e são automaticamente substituídos por outros mais “eficientes” nisso (é por isso que usamos a palavra “capital”, pois é ele, de fato, que comanda a sociedade da mercadoria segundo uma lógica autônoma, automática, mas opaca, enquanto os capitalistas são apenas agentes, personificações do poder do capital, obrigados a aplicar os ditames da acumulação do capital sobre os seres humanos sob pena de caírem no inferno de se tornarem também proletários).

Mas, até hoje, a sociedade capitalista foi impossível sem um poder central, que, com polícia e prisões, impõe pela violência o respeito à propriedade privada, valida centralmente a equivalência dos meios de troca e de pagamento (dinheiro, crédito), protege e garante os contratos entre proprietários, e reprime a luta dos proletários contra a privação de suas condições de vida (luta que, por definição, desrespeita a propriedade privada dessas condições). Assim, a sociedade capitalista tem um calcanhar de Aquiles bastante concentrado e visível, que, se for atacado, desarranja instantaneamente todas as engrenagens do sistema da propriedade privada. Evidentemente, a existência desse ponto vulnerável, o Estado, causa grande preocupação à classe proprietária.

Até hoje, a única maneira da classe proprietária justificar e legitimar o Estado – que é simplesmente uma empresa territorial, que, como todo capital, é uma ditadura para imposição do trabalho assalariado, submetida aos mesmos imperativos da acumulação do capital de qualquer outra empresa – foi apresentá-lo imaginariamente como neutro, acima das classes e do capital. Isto é, “Estado de Direito”, representação de sujeitos (o cidadão) cuja “autonomia” coincide com sua sujeição voluntária a ele, em que o cidadão elege seu próprio patrão (que competem para serem escolhidos nas urnas), representação da “vontade geral do povo”. Em outras palavras: a ideologia democrática (ou “socialista”, como nos países de capital nacionalizado tais como a URSS e Cuba).

Porém, essa legitimação puramente imaginária nunca é plenamente convincente, e muitos capitalistas preferem pregar que o Estado é totalmente separado e alienígena à propriedade privada, enquanto que na realidade, como vimos, ele sempre foi de fato a instituição suprema e indispensável que garante sua existência. É simplesmente impossível que exista propriedade privada sem polícia, tribunais, forças armadas e prisões. Até hoje.

A tecnologia blockchain (o chamado smart contract) está sendo hoje fortemente financiada com o explícito objetivo de, no futuro, tornar a propriedade privada algo que já não dependerá mais de absolutamente nenhum “poder central”, se tornando embutida no comportamento automático e descentralizado das coisas e, portanto, nas relações entre humanos mediadas por essas coisas.

O objetivo é fazer cada coisa espontaneamente verificar, homologar e validar a condição pressuposta de privação de propriedade. Isso significa instantaneamente autenticar a escassez artificial de tudo pela equivalência quantitativa imposta pela propriedade privada: desde a homologação da limitação do uso pelo pagamento, a limitação da cópia por licenças de cópia, da autenticação do comando pela execução do trabalho, o enforcement instantâneo do respeito a patentes e propriedade intelectual em todas as coisas, e até das leis com os casos em que ela se aplica, etc.

Com isso, cada objeto tenderá a deixar de ser um “produto” – que é comprado de uma vez, e cujo uso, após ter sido comprado, é independente da empresa e do mercado – para se tornar um “serviço” – em que uma assinatura ou uma licença é paga continuamente pelo seu uso, como um aluguel. Isso torna seu uso a curto prazo aparentemente muito mais barato e acessível para os proletários, mas acarretará que a classe proprietária terá o poder de impor diretamente a todo e qualquer uso o ditame da escassez contínua, e a “monetização” até dos gestos mais corriqueiro (especialmente com a popularização da wearable technology, p.ex., “roupas inteligentes”, realidade aumentada, próteses “transhumanas”,  sensores biomédicos, etc), tais como se vestir, andar, ir ao banheiro, dar descarga, bocejar, ver, ouvir, falar, respirar, até o peristaltismo, a circulação do sangue, as sinapses cerebrais …  Todos os gestos, e até o funcionamento do organismo humano, a partir de então, encarnarão a coerção ao trabalho. Será preciso, de maneira ainda mais intensa do que hoje, trabalhar desesperadamente para conseguir dinheiro para pagar por existir.

É um cenário em que a “internet das coisas” assumirá por si só, automaticamente, o papel de cunha policial-penal que separa as capacidades das necessidades humanas, impondo a submissão à reprodução da propriedade privada dos meios de vida e de produção em absolutamente todos os aspectos da existência humana.

A utopia da propriedade privada, como vimos, sempre foi converter a  totalidade das circunstâncias em que os seres humanos se encontram em imperativos “naturais”, “objetivos”, “automáticos” e “voluntários” de submissão aos ditames da acumulação do capital, ao máximo de trabalho. A diferença agora é que, com essas duas tecnologias, blockchain e internet das coisas, a polícia será automática, ela estará na “natureza das coisas”. A prisão poderá ser o sofá da tua casa ou a própria “casa inteligente” (smart home), que subitamente tranca o “colaborador”; ou poderá ser todas as coisas (todos os “serviços” na smart home e na smart city) que, de uma hora para outra, param de funcionar para ele, isolando-o da sociedade que só existe conectada nelas. E o julgamento do “crime”, um algorítimo descentralizado que devolve ao “criminoso” – que nada obriga que seja informado de que foi acusado, julgado e condenado (como já são hoje os “banimentos” nas redes sociais e nas empresas de “economia colaborativa”) – a execução automática da pena. “Direito” e “fato” se tornam indistinguíveis. A ideologia do “Estado de direito” torna-se totalmente desnecessária para legitimar a cunha policial-penal, que se torna a própria objetividade “neutra” das condições em que cada indivíduo atomizado se encontra forçado a “livre escolher” voluntariamente. [17]

Felizmente, tudo isso ainda é apenas o sonho do capital. E não há dúvida de que a mínima tentativa de realizá-lo, numa sociedade que é um mecanismo cego de cujo funcionamento os capitalistas e seus tecnocratas são inerentemente os menos entendidos (por terem a práxis – e portanto o pensamento – totalmente nublada pelo fetichismo da mercadoria), levará certamente a efeitos incontroláveis que ameaçarão desarranjar e fazer ruir por inteiro o próprio funcionamento global do capital. (Por exemplo, veja o que aconteceu recentemente com a pequenina experiência da criptomoeda Bitcoin – da qual se originou a própria ideia de blockchain -, criada com base na fé fetichista inabalável na mão invisível atuando pela tecnologia automovente, pelo trabalho morto.)

É muito mais provável que, no fim, a tecnologia blockchain seja utilizada principalmente pelos Estados, para manter seus registros instantaneamente atualizados e tornar esquemas de vigilância, julgamento, punição e policiamento automaticamente unificados e imediatos ao máximo. Ou senão, o que dá no mesmo, por empresas que na divisão do trabalho farão o papel unificador (a “interoperabilidade”) necessário para o andamento da sociedade capitalista (que, sem isso, colapsa dilacerada pela competição, pela guerra de todos contra todos que a movimenta), cobrando taxas pelo acesso ao blockchain que é sua propriedade privada – p.ex. as implementações do blockchain, como o Ethereum, são assim -, propriedade privada que ao mesmo tempo será a infraestrutura unificante indispensável para todas as transações e coisas produzidas na sociedade capitalista. Na prática, essa taxa será a mesma coisa que um imposto, assim como essas empresas serão a mesma coisa que um Estado, que apenas deixaria de se adornar com a fachada ideológica democrática (“república”, “monarquia constitucional”, “socialismo”) para se tornar diretamente uma monarquia absolutista corporativa (aliás, como sempre foi de fato, de um modo ou de outro: ditadura do empresariado).

Quanto à inteligência artificial, e as ilusões sobre ela, sobre desemprego e sobre renda básica universal, não vamos falar aqui, porque anteriormente já tratamos disso no texto:  Inteligência artificial, desemprego e renda básica universal: mais uma panaceia da classe proprietária.”

Este é o capítulo 8 do texto “A internet: uma história de invocação, bolhas e subsunção ao capital“.

Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott



Traduzimos o texto “Propriedade absoluta”, primeiro capítulo do livro “Political Order and the Law of Labour”, de G. Kay & J. Mott (Macmillan, London, 1982). Tradução para o português pela humanaesfera a partir da versão que pode ser encontrada em https://libcom.org/library/absolute-property-g-kay-j-mott

Índice:


Introdução
1- Propriedade privada 
2- Propriedade intensificada 
3- A abstração e a crítica da natureza
4- Forma social
5- O Estado
6- Abundância

(arquivo PDF com a tradução completa)

Trecho:

“Na sociedade moderna, onde as condições de vida são propriedade privada, as necessidades são separadas das capacidades. Um estado de abundância alteraria isso. Necessidades e capacidades se encontrariam, fechando o espaço entre elas. Na sociedade moderna, esse espaço é ocupado pelas densas estruturas da propriedade privada – a ordem política e a lei do trabalho.
[…]
No coração da teoria da propriedade privada, o direito natural colocou o trabalho – a relação do homem com a natureza, posta em termos de pessoas legais e coisas. Isso deu surgimento à forma elementar da propriedade privada, persona-res. Mas, ao contrário do que parece à primeira vista, esta forma elementar da propriedade não é uma estrutura auto-contida de uma pessoa e uma coisa. É uma ordem social dentro da qual cada ato de propriedade é geral na medida em que o trespasse deve ser proibido. No entanto, embora a propriedade privada sempre assuma a forma de relação social entre pessoas, ela não é uma forma em que as coisas têm um papel passivo. Na sociedade política, as coisas tem vida própria.
[…]
Ali onde a propriedade privada é o modo universal de apropriação, a forma legal persona-res é a ossatura que unifica a sociedade. A necessidade de uma tal amarra especialmente desenvolvida surge quando é negado aos elementos ligados por ela a possibilidade de estabelecerem uma unidade direta em si mesmos. A própria existência de uma amarra jurídico-legal entre pessoas e coisas pressupõe uma verdadeira separação. De fato, a propriedade privada pressupõe não apenas uma, mas toda uma série de separações das quais esta é a primeira: a saber, as condições materiais de vida são coisas jurídico-legais sobre as quais nenhuma pessoa pode exercer uma reivindicação direta. Nada na sociedade capitalista pode ser adquirido mediante a simples possessão ou direito natural, visto que não há relações diretas entre os homens e o mundo à sua volta. Assim, a primeira separação implicada pela propriedade privada como sua condição de existência, uma existência que continuamente reproduz essa condição, é a divisão categórica entre pessoas e coisas, cujo refinamento como sujeitos e objetos jurídico-legais, longe de superar a separação, na verdade a reforça. Esta primeira cisão é completada por uma segunda – a separação entre sujeito e sujeito e entre objeto e objeto – através da qual se faz com que a propriedade privada funcione como sistema.

O aspecto distintivo da propriedade moderna que a diferencia das formas mais antigas e menos desenvolvidas da antiguidade clássica e do feudalismo é que essas duas separações, que resultam em um mundo de sujeitos individuais de um lado e de objetos discretos do outro, se tornaram absolutas ao se combinarem para formar uma terceira: a separação do direito de propriedade face a todos os objetos. Na sociedade capitalista, as capacidades jurídico-legais que selam um indivíduo como detentor de propriedade não derivam da posse direta. Quando, neste sentido, a propriedade é absoluta (propriedade absoluta), uma cunha é colocada entre o direito de propriedade e todos os objetos, criando um abismo entre sujeitos e objetos e abrindo um espaço que é imediatamente preenchido pelo Estado. A sequência é lógica, não sequencial: a separação entre a subjetividade e os objetos não acontece primeiro criando um espaço que o Estado ocupa depois – os eventos ocorrem simultaneamente. O espaço é preenchido no mesmo momento de sua criação, dado que está na natureza deste espaço existir apenas como espaço ocupado. A fundação da propriedade absoluta e o estabelecimento do Estado são momentos recíprocos do mesmo processo. […]” Propriedade Absoluta (1982), de G. Kay & J. Mott.

Link para o texto completo: “Propriedade absoluta”

Teoria comunista telegráfica

(English translation: Telegraphic communist theory)

Abaixo, uma apresentação telegráfica (i.e., concisa e direta) da teoria comunista, apresentando conceitos básicos, como capital, proletariado, luta de classes, revolução e comunismo.

teoria comunista telegráfica

1

 Temos capacidades e necessidades.

2

Sem separação entre nossas capacidades e nossas necessidades é impossível que ocorra compra e venda.

3

A compra e a venda pressupõem a privação dos meios pelos quais nossas necessidades são satisfeitas por nossas capacidades. Essa privação é a propriedade privada, que nos transforma em proletários.

4

A propriedade privada assegura (graças à força repressiva do Estado) uma situação de contínua escassez, tal que a compra e a venda ocorram continuamente e não tenham fim.

5

A separação entre nossas capacidades e nossas necessidades se torna uma relação na qual só nos resta vender a única coisa que ainda temos – nossas capacidades de pensar e de agir, a força de trabalho – aos donos da propriedade privada se quisermos receber dinheiro para pagar pelas coisas que necessitamos para sobreviver (salário). Mas nem tudo é tão sombrio, pois a propriedade privada oferece também a liberdade de escolher outra opção: se tornar mendigo, morar na rua, morrer de fome, prisão…

6

Quando vendemos nossas capacidades (isto é, quando nos vendemos no mercado de trabalho), o trabalho e tudo o que produzimos com nosso trabalho pertencem à propriedade privada. Quanto mais trabalhamos, mais aumentamos a propriedade privada, ou seja, maior o fosso entre nossas capacidades e nossas necessidades, mais somos privados de meios de vida e mais somos submetidos ao poder dos proprietários.

7

Trabalhando, cada vez mais transformamos todos os aspectos do mundo em propriedade privada. Cada vez mais privados do próprio mundo em que vivemos,  mais somos expulsos deste mundo, usados e lançados na rua, na sarjeta, para depois sermos consumidos novamente, descartados outra vez e assim por diante – somos o proletariado, a esmagadora maioria da população do mundo. A propriedade privada que graças ao nosso próprio trabalho se acumula crescentemente como um poder hostil cada vez mais poderoso e desumano contra nós chama-se capital.

8

Consumidos, usados, esgotados, estressados, irritados, mutilados. ansiosos, deprimidos, vivendo sempre por um fio, estamos continuamente em contraposição existencial e material ao capital, não importando qual a nossa vontade, opinião ou consciência. Ser privado de propriedade, ser proletário, não é uma condição que escolhemos, é uma condição imposta pela existência da propriedade privada, da mercadoria, do capital, do Estado. Essa contínua contraposição existencial ao capital é o conflito que está no cerne da sociedade capitalista em todo mundo: a luta de classes.

9

A classe dominante (o empresariado particular ou estatal, burocratas, gestores…) luta para desviar e canalizar as insatisfações dos proletários direcionando-as contra outros proletários (seja colegas de trabalho, desempregados, vizinhos, proletários de outra empresa, de outro país, outro bairro, outra cor de pele, opinião, formato do nariz, sexo, costumes, gênero, língua, gosto, time de futebol…), para que seja ilusoriamente atribuída a estes, como bodes expiatórios, a causa de seus sofrimentos (estresse, esgotamento, irritação, medo de ser descartado na competição, fome, depressão, violência, escravidão, desamparo), sofrimentos que são na realidade causados pela existência da propriedade privada, do trabalho, do capital. Na competição entre proletários por se submeterem à propriedade privada (isto é, à classe dominante e ao Estado) em troca da sobrevivência, eles encontram os outros proletários como inimigos de fato, competidores reais que estão atrapalhando seu difícil esforço de sobreviver no mundo cão da propriedade privada.

10

Como a classe dominante tem sido vitoriosa na luta de classes até hoje (caso contrário, a sociedade capitalista, o trabalho, a propriedade privada e o Estado já teriam sido superados), a situação descrita acima é a situação “normal” que necessariamente predomina com estardalhaço enquanto a sociedade capitalista se perpetua, uma situação em que não há classes, mas apenas “cidadãos” numa competição infernal pela sobrevivência, por propriedades, e por capital. No entanto, isso é só a aparência mais superficial: na realidade, os proletários, independentemente de sua vontade, consciência ou opinião, lutam incessantemente para trabalhar o mínimo e para que tudo o que necessitem seja o mais grátis possível, em oposição direta aos donos da propriedade privada, que lutam (também independentemente de sua vontade ou opinião) para que os proletários trabalhem ao máximo (aumentando a propriedade privada, isto é, a privação de propriedade, o capital, e seu poder de classe dominante) e para que tudo lhes seja o mais caro possível ao lhes pagar o mínimo salário que puder. Esse conflito, a luta de classes, constitui o cerne essencial da sociedade capitalista no mundo todo, um conflito que o capital se esforça de todas as maneiras para acabar (desde o “Estado de bem estar social” até a matança em massa) mas não pode.

11

Essa luta que os proletários já travam contra o capital continuamente em todos os lugares na sociedade capitalista só pode ter êxito se eles, na sua práxis concreta, conseguirem destruir o que separa suas capacidades de suas necessidades, ou seja, se abolirem a propriedade privada dos meios de vida e de produção, suprimindo o trabalho, a mercadoria, o Estado e o capital. Para isso, é necessário que se comuniquem e ajam associativamente em escala mundial, fraternizando entre si contra “suas” classes dominantes em todos os lugares, suprimindo rápida e simultaneamente todas as fronteiras, propriedades privadas, empresas, empregos, desempregos, Estados, nações, identidades (que nada mais são que estereótipos), em suma, que destruam todas as condições que os coagem, contra si mesmos, a se unir às propriedades privadas e aos Estados, que estão sempre em competição e guerra entre si para que os explorados se sacrifiquem e sacrifiquem uns aos outros para defender seus próprios exploradores.

12

Uma tal fraternização e associação sem fronteiras dos explorados que destrói a sociedade de classes simultaneamente em todo mundo é impossível e sem sentido se não for ao mesmo tempo a apaixonante criação universal (isto é, cosmopolita) das condições materiais em que a afirmação prática das necessidades e capacidades de cada um, isto é, a liberdade de cada um, não mais é coagida a limitar nem privar a liberdade dos outros (e de si mesmo) tal como é sob a propriedade privada (que por isso é sempre sinônimo de Estado, de polícia…), mas, pelo contrário, onde a liberdade de cada um se multiplica quanto maior for a afirmação prática das capacidades e necessidades de todos os outros, quanto maior for a liberdade de todos os outros, a imensa riqueza que é a existência de toda a humanidade, isto é, da comunidade humana mundial. O movimento mundial em que o proletariado afirma livremente as necessidades e capacidades humanas, impondo-as ditatorialmente contra a ditadura do capital, do dinheiro, da propriedade privada e do Estado, é o comunismo.

humanaesfera, março de 2018

Veja também essa série de textos que desenvolvem vários aspectos apresentados acima:

A seguir, uma bibliografia básica sobre teoria comunista (a teoria comunista verdadeira e não aquelas teorias, como o leninismo, que interpõe reformas capitalistas, isto é, a continuação do trabalho assalariado, da propriedade privada [“nacionalizada], do capital [concentrado no Estado] e do Estado, em suma, teorias que defendem a continuação da exploração em nome de um futuro distante onde supostamente exista o comunismo):

BIBLIOGRAFIA BÁSICA SOBRE A TEORIA COMUNISTA:

Marx comunista individualista! (trechos sobre o indivíduo em Marx)

(English version: Marx, individualist communist! (excerpts on the individual))

Fizemos um apanhado de trechos de Marx que tratam dos indivíduos, de sua subordinação decorrente de seu isolamento e separação mútuas, pelos quais eles criam e se submetem a um poder alienado que os unifica isolando-os – o mercado, o  Estado, as empresas, as classes. E sobre a questão da criação de uma sociedade em que os indivíduos se relacionam enquanto indivíduos (e não como proprietários privados e nem como classes, detentores de cargos ou outras identidades reificadas, como nacionalidade, etnia etc), em que o trabalho foi abolido pela manifestação de si (ou auto-expressão, auto-atividade), através da livre associação dos indivíduos conforme seus desejos, capacidades e necessidades com as forças produtivas histórico-mundiais…

AS FORÇAS PRODUTIVAS DOS INDIVÍDUOS E SUA ACUMULAÇÃO COMO FORÇAS DA PROPRIEDADE PRIVADA CONTRA ELES

“A necessidade da troca [de mercadorias] e a transformação do produto em puro valor avançam na mesma medida da divisão do trabalho, isto é, com o caráter social da produção. Porém na mesma medida em que cresce este último, cresce o poder do dinheiro, i. e., a relação de troca se fixa como um poder externo frente aos produtores e deles independente. O que aparecia originalmente como meio para o fomento da produção converte-se em uma relação estranha aos produtores. Na mesma proporção com que os produtores se tornam dependentes da troca, a troca parece tornar-se independente deles e parece crescer o abismo entre o produto como produto e o produto como valor de troca. ” (Karl Marx, Grundrisse, Capítulo do dinheiro, 1858)

“Por meio da divisão do trabalho, já está dada desde o princípio a separação entre condições de trabalho, ferramentas e materiais, o que gera a separação do capital acumulado em diversos proprietários e, com isso, a separação entre capital e trabalho, assim como as diferentes formas de propriedade. Quanto mais se desenvolve a divisão do trabalho,  maior é a acumulação e mais acentuada é essa separação. O próprio trabalho só pode subsistir sob o pressuposto dessa fragmentação.
[…]
Encontramo-nos, portanto, perante dois fatos. Primeiro, as forças produtivas apresentam-se como completamente independentes e separadas dos indivíduos, como um mundo à parte destes, o que se deve ao fato de os indivíduos, a quem elas pertencem efetivamente, existirem dispersos e em oposição uns aos outros, enquanto que essas forças só são reais no intercâmbio e na interdependência desses indivíduos. 

Logo, existe por um lado um conjunto de forças produtivas que adquiriram, de certo modo, uma forma objetiva e já não são para os indivíduos as suas próprias forças, mas as da propriedade privada e, portanto, dos indivíduos apenas na medida em que forem proprietários privados. Em nenhum período anterior as forças produtivas tinham revestido esta forma indiferente às relações dos indivíduos enquanto indivíduos, pois estas relações eram ainda limitadas.  Por outro lado, observa-se uma oposição a essas forças produtivas por parte da maioria dos indivíduos de quem elas se tinham destacado e que, por estarem despojados de todo o conteúdo real da sua vida, se converteram em indivíduos abstratos, mas que somente assim são colocados em condições de estabelecer relações uns com os outros enquanto indivíduos.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

“Desse modo, a antiga visão, em que o ser humano aparece sempre como a finalidade da produção, por estreita que seja sua determinação nacional, religiosa ou política, mostra ser bem superior ao mundo moderno, em que a produção aparece como finalidade do ser humano e a riqueza, como finalidade da produção. De fato, quando o limitado modelo burguês é desnudado, o que vem a ser a riqueza senão a universalidade das necessidades individuais, capacidades, prazeres, forças produtivas, etc, criadas através do intercâmbio universal? O completo desenvolvimento do domínio humano sobre as forças da natureza, tanto as da natureza externa quanto as da própria natureza humana? A realização plena de suas potencialidades criativas, sem nenhum outro pressuposto a não ser o prévio desenvolvimento histórico, o que faz com que isso seja a totalidade do desenvolvimento, isto é, o desenvolvimento de toda a potencialidade humana como um fim em si mesmo, e não como algo a ser medido em função de algum modelo predeterminado? Um desenvolvimento em que o ser humano não se reproduz em uma particularidade, mas produz sua totalidade? Em que procura não por manter seu status, mas se projetar no movimento absoluto do devir? Na economia burguesa – e na época de produção que lhe corresponde –, essa exteriorização total do conteúdo humano aparece como completo esvaziamento; essa objetivação universal, como estranhamento total, e a desintegração de todas as finalidades unilaterais determinadas, como sacrifício do fim em si mesmo a um fim totalmente exterior.” (Grundrisse, III. Capítulo do capital (continuação), também conhecido como “Formações econômicas pré-capitalistas”, 1858)

“Esse fixar-se da atividade social, essa consolidação de nosso próprio produto num poder objetivo situado acima de nós, que foge ao nosso controle, que contraria nossas expectativas e aniquila nossas conjeturas, é um dos principais momentos no desenvolvimento histórico até aqui realizado. O poder social, isto é, a força de produção multiplicada que nasce da cooperação dos diversos indivíduos condicionada pela divisão do trabalho, aparece a esses indivíduos, porque a própria cooperação não é voluntária mas natural, não como seu próprio poder unificado, mas sim como uma potência estranha, situada fora deles, sobre a qual não sabem de onde veio nem para onde vai, uma potência, portanto, que não podem mais controlar e que, pelo contrário, percorre agora uma sequência particular de fases e etapas de desenvolvimento, independente do querer e do agir dos homens e que até mesmo dirige esse querer e esse agir.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

CLASSES: A SUBORDINAÇÃO DOS INDIVÍDUOS COMO INDIVÍDUOS MÉDIOS FRENTE A TERCEIROS

“Os indivíduos partiram sempre de si mesmos, não certamente do indivíduo “puro” no sentido dos ideólogos, mas de si mesmos no âmbito das suas condições e das suas relações históricas dadas. Mas verifica-se no decurso do desenvolvimento histórico, e precisamente pela independência que adquirem as relações sociais, fruto inevitável da divisão do trabalho, que existe uma diferença entre a vida de cada indivíduo na medida em que é pessoal, e a sua vida enquanto subordinada a um qualquer ramo do trabalho e às condições inerentes a esse ramo ([…]). No estamento (e mais ainda na tribo), este fato encontra-se oculto; por exemplo, um nobre continua a ser sempre nobre, um roturier [retalheiro] será sempre um roturier, abstraindo das suas outras relações; trata-se de uma qualidade inseparável da sua individualidade. A diferença entre o indivíduo pessoal oposto ao indivíduo na sua qualidade de membro de uma classe e a contingência das suas condições de existência, só se manifestam com a classe que é um produto da burguesia. Apenas a concorrência e a luta dos indivíduos entre si engendra e desenvolve essa contingência enquanto tal. Por conseguinte, na representação, os indivíduos são mais livres sob o domínio da burguesia do que anteriormente porque as suas condições de existência lhes são contingentes; na realidade, eles são naturalmente menos livres porque se encontram muito mais subordinados a um poder objetivo. ” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)
“Esta subordinação dos indivíduos a determinadas classes não pode acabar enquanto não existir uma classe que já não tenha necessidade de fazer prevalecer um interesse de classe particular contra a classe dominante. 

A transformação das forças pessoais (relações) em forças objetivas, através da divisão do trabalho, não pode ser abolida extirpando do cérebro essa representação geral, mas unicamente através de uma nova submissão das forças objetivas e a abolição da divisão do trabalho por parte dos indivíduos. Ora isto não é possível sem a comunidade; é somente em comunidade [com outros que cada] indivíduo tem os meios necessários para desenvolver as suas faculdades em todos os sentidos; a liberdade pessoal só é, portanto, possível na comunidade. Nos sucedâneos de comunidades que até agora existiram, no Estado, etc., a liberdade pessoal só existia para os indivíduos que se tinham desenvolvido nas condições da classe dominante e somente na medida em que eram indivíduos dessa classe. A comunidade aparente, anteriormente constituída pelos indivíduos, adquire sempre perante eles uma existência independente e, simultaneamente, porque significa a união de uma classe face a uma outra, representa não apenas uma comunidade ilusória para a classe dominada, mas também uma nova cadeia. Na comunidade real, os indivíduos adquirem a sua liberdade simultaneamente com a sua associação, graças a esta associação e dentro dela.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

“Podemos concluir de todo o desenvolvimento histórico até aos nossos dias que as relações coletivas em que entram os indivíduos de uma classe, e que sempre foram condicionadas pelos seus interesses comuns relativamente a terceiros, constituíam sempre uma comunidade que englobava esses indivíduos unicamente enquanto indivíduos médios, na medida em que viviam nas condições de vida da mesma classe; trata-se portanto de relações em que eles não participam enquanto indivíduos, mas sim enquanto membros de uma classe. Por outro lado, na comunidade dos proletários revolucionários que põem sob o seu controle todas as suas condições de existência produz-se o inverso: os indivíduos participam enquanto indivíduos. E (bem entendido, com a condição de que a associação dos indivíduos opere no quadro das forças produtivas que se supõem já desenvolvidas) é esta reunião que coloca sob o seu controle as condições do livre desenvolvimento dos indivíduos e do seu movimento, enquanto até aí elas tinham sido abandonadas ao acaso e adotado uma existência autônoma perante os indivíduos, devido precisamente à existência da sua separação como indivíduos e da necessidade da sua união implicada pela divisão do trabalho, mas transformada num vínculo alheio. A associação até aqui conhecida não era de forma alguma a união voluntária (que nos é, por exemplo, apresentada no Contrat Social) mas uma união necessária baseada em condições no interior das quais os indivíduos desfrutavam da contingência ([…]). Este direito de poder desfrutar tranqüilamente da contingência em certas condições constitui aquilo que até hoje se designava por liberdade pessoal. – Estas condições de existência são naturalmente as forças produtivas e os modos de troca de cada período.

O comunismo distingue-se de todos os movimentos que o precederam pelo fato de (…), pela primeira vez, tratar as condições naturais prévias como criações dos homens que nos antecederam, despojando-as da sua aparência natural e submetendo-as ao poder dos indivíduos associados. O organismo que proclama é, por isso mesmo, essencialmente econômico: é a criação material das condições dessa associação; transforma as condições existentes nas condições dessa associação. O estado de coisas assim criado constitui precisamente a base real que torna impossível tudo o que existe independentemente dos indivíduos.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)


O ESTADO É UMA COMUNIDADE ILUSÓRIA 

“Os indivíduos sempre partiram de si mesmos, partem sempre de si mesmos. As suas relações são relações que correspondem ao processo real da sua vida. A que se deve o fato de as suas relações ascenderem à autonomia e se chocarem com eles próprios? E de os poderes dos indivíduos se tornarem todos-poderosos perante esses mesmos indivíduos? Numa palavra: deve-se à divisão do trabalho, cujo grau depende da força produtiva desenvolvida em cada momento. ” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846) †

“É precisamente esta contradição entre o interesse particular e o interesse coletivo que faz com que o interesse coletivo adquira, na qualidade de Estado, uma forma independente, separada dos interesses reais do indivíduo e do conjunto e tome simultaneamente a aparência de comunidade ilusória, mas sempre sobre a base concreta dos laços existentes em cada conglomerado familiar e tribal, tais como laços de sangue, língua, divisão do trabalho em larga escala e outros interesses; e entre esses interesses ressaltam particularmente os interesses das classes já condicionadas pela divisão do trabalho, que se diferenciam em qualquer agrupamento deste tipo e entre as quais existe uma que domina as restantes. Daqui se segue que todas as lutas no seio do Estado, a luta entre a democracia, a aristocracia e a monarquia, a luta pelo direito de voto, etc., etc., são apenas formas ilusórias que encobrem as lutas efetivas das diferentes classes entre si.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)


A VERDADEIRA RIQUEZA DOS INDIVÍDUOS É A RIQUEZA DE SUAS RELAÇÕES HISTÓRICO-MUNDIAIS

“[A] transformação da história em história universal não é, digamos, um simples fato abstrato da “Consciência de si”, do Espírito do mundo ou de qualquer outro fantasma metafísico, mas uma ação puramente material que pode ser verificada de forma empírica, uma ação de que cada indivíduo fornece a prova no ato de comer, beber ou vestir-se. A bem dizer, também é um fato perfeitamente empírico o de, na história passada, com a extensão da atividade ao plano da história universal, os indivíduos terem ficado cada vez mais submetidos a um poder que lhes era estranho, poder que se tornou cada vez mais maciço e se revela, em última instância, tratar-se do mercado mundial. Mas é também empírico que esse poder tão misterioso para os teóricos alemães, será abolido pela supressão do atual estado social, pela revolução comunista e pela abolição da propriedade privada que lhe é inerente; a libertação de cada indivíduo em particular realizar-se-á então na medida em que a história se for convertendo totalmente em história mundial. A partir daqui, é evidente que a verdadeira riqueza intelectual do indivíduo depende apenas da riqueza das suas relações reais. Só desta forma se poderá libertar cada indivíduo dos seus diversos limites nacionais e locais, depois de entabular relações práticas com a produção do mundo inteiro (incluindo a produção intelectual) e de se encontrar em estado de poder se beneficiar da produção do mundo inteiro em todos os domínios (criação dos homens). A dependência universal, essa forma natural da cooperação dos indivíduos a escala da história mundial, será transformada pela revolução comunista em controlo e domínio consciente desses poderes que, engendrados pela ação recíproca dos homens uns sobre os outros, se lhes impuseram e os dominaram até agora como se se tratasse de poderes absolutamente estranhos.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)


ABOLIÇÃO DO TRABALHO

“Não se trata de libertar o trabalho, mas de aboli-lo.” (Karl Marx – A Ideologia Alemã, 1846)

“Em todas as revoluções anteriores, permanecia inalterado o modo de atividade e procedia-se apenas a uma nova distribuição dessa atividade, a uma nova repartição do trabalho entre outras pessoas; a revolução comunista é, pelo contrário, dirigida contra o modo de atividade anterior – suprime o trabalho e acaba com a dominação de todas as classes pela supressão das próprias classes – pois é realizada pela classe que, no âmbito da atual sociedade, já não é considerada como uma classe dentro dessa sociedade e constitui a expressão da dissolução de todas as classes, de todas as nacionalidades. […]” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

“Logo, enquanto os servos fugitivos apenas pretendiam desenvolver livremente as suas condições de existência já estabelecidas e fazê-las valer, mas conseguiam quando muito o trabalho livre, os proletários, se pretendem afirmar-se como pessoas, devem abolir a sua própria condição de existência anterior, que é simultaneamente a de toda a sociedade até aos nossos dias, isto é, devem abolir o trabalho. Por este motivo, eles encontram-se em oposição direta à forma que os indivíduos da sociedade escolheram até hoje para expressão de conjunto, quer dizer, em oposição ao Estado, sendo-lhes necessário derrubar esse Estado para realizar a sua personalidade.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

“[…] o trabalhador é o escravo do capital, ele é uma “mercadoria”, um valor de troca cujo nível mais alto ou mais baixo, cuja alta ou baixa, depende da concorrência, da oferta e da procura; […] sua atividade não é uma livre manifestação de sua vida humana, mas é, sim, uma mascatear de suas forças, uma alienação (venda) para o capital de suas habilidades unilateralmente desenvolvidas, em suma, ela é “trabalho”. Esquece-se disso. O “trabalho” é a base viva da propriedade privada, é a propriedade privada enquanto fonte criativa de si mesma. A propriedade privada não passa de trabalho objetivado. Se desejamos dar um golpe mortal na propriedade privada, é preciso atacá-la não apenas enquanto um estado de coisas material, mas também como atividade, como trabalho. É um dos maiores equívocos falar em trabalho livre, humano, social,  trabalho sem propriedade privada. O “trabalho”  por sua própria natureza é atividade não livre, desumana, não social, determinada pela propriedade privada e criadora da propriedade privada. Por isso, a abolição da propriedade privada se tornará uma realidade somente quando ela for concebida como abolição do “trabalho” (uma abolição que, é claro, só se tornou possível como resultado do próprio trabalho, ou seja, tornou-se possível como resultado da atividade material da sociedade e que em nenhum caso deve ser concebida como a substituição de uma categoria por outra). Uma “organização do trabalho”, portanto, é uma contradição nos termos. A melhor organização que ao trabalho pode ser dada é a atual organização, a livre concorrência, a dissolução de toda a sua prévia organização aparentemente “social”.” (Karl Marx, Rascunho de um artigo sobre um livro de Friedrich List, 1845)

SUPERAÇÃO DO TRABALHO PELA MANIFESTAÇÃO DE SI (AUTO-EXPRESSÃO, AUTO-ATIVIDADE) E SURGIMENTO DE RELAÇÕES DOS INDIVÍDUOS ENQUANTO INDIVÍDUOS 

“Para nós, o comunismo não é um estado de coisas que deva ser implantado, nem um ideal a que a realidade deva obedecer. Chamamos comunismo ao movimento real que supera o atual estado de coisas. As condições deste movimento resultam das premissas atualmente existentes.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

“Chegamos pois ao ponto de os indivíduos se verem obrigados a apropriarem-se da totalidade das forças produtivas existentes, não apenas para conseguirem manifestar o seu eu, mas sobretudo para assegurar a sua existência. Esta apropriação é, antes de tudo, condicionada pelo objeto a apropriar, neste caso as forças produtivas desenvolvidas ao ponto de constituírem uma totalidade e existindo unicamente no âmbito das trocas mundiais. Sob este ângulo, esta apropriação deve necessariamente apresentar um caráter universal correspondente às forças produtivas e às trocas. A apropriação destas forças consiste no desenvolvimento das capacidades [ou faculdades] individuais que de algum modo correspondem aos instrumentos materiais de produção. Por isso mesmo, a apropriação de uma totalidade do instrumentos de produção constitui já o desenvolvimento de uma totalidade de faculdades nos próprios indivíduos. Esta apropriação é ainda condicionada pelos indivíduos que apropriam. Só os proletários da época atual, totalmente excluídos de qualquer manifestação de si, se encontram em condições de poderem alcançar uma manifestação de si total, não limitada, que consiste na apropriação de uma totalidade de forças produtivas e no desenvolvimento de uma totalidade de faculdades que isso implica. Todas as apropriações revolucionárias anteriores foram limitadas; os indivíduos cuja manifestação de si era limitada por um instrumento de produção limitado e trocas limitadas, apropriavam-se desse instrumento de produção limitado e só conseguiam, desse modo, atingir uma nova limitação. Apropriavam-se do seu instrumento de produção mas continuavam subordinados à divisão do trabalho e ao seu próprio instrumento de produção. Em todas as apropriações anteriores havia uma subordinação de uma massa de indivíduos a um único instrumento de produção; na apropriação pelos proletários, é uma massa de instrumentos de produção que é necessariamente subordinada a cada indivíduo, ficando a propriedade subordinada a todos eles. As trocas mundiais modernas só podem estar subordinadas aos indivíduos se o estiverem a todos. 

A apropriação é também condicionada pela forma específica que deve necessariamente revestir. Com efeito, só poderá ser levada a cabo mediante uma união que, dado o caráter do próprio proletariado, é obrigatoriamente universal; só se efetuará através de uma revolução que, por um lado, derrubará o poder do modo de produção e de troca anterior assim como o poder da estrutura social precedente, e que por outro lado desenvolverá o caráter universal do proletariado e a energia que lhe é necessária para consumar essa apropriação. Trata-se portanto de uma revolução em que o proletariado se libertará de tudo o que ainda lhe resta da sua posição social anterior. 

É apenas nesta fase que a manifestação de si coincide com a vida material; essa fase corresponde à transformação dos indivíduos em indivíduos completos e à superação de tudo o que lhes foi originariamente imposto pela natureza; corresponde-lhe a transformação do trabalho em manifestação de si e a metamorfose das relações até então condicionadas em relações dos indivíduos enquanto indivíduos. Com a apropriação da totalidade das forças produtivas pelos indivíduos unidos, é abolida a propriedade privada. ” (Karl Marx  e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)†

PRESSUPOSTOS PRÁTICOS

“[A] “alienação”, para usarmos um termo compreensível aos filósofos, só pode ser superada, evidentemente, sob dois pressupostos práticos. Para que ela se torne um poder “insuportável”, quer dizer, um poder contra o qual se faz uma revolução, é preciso que ela tenha produzido uma massa da humanidade como absolutamente “sem propriedade” e, ao mesmo tempo, em contradição com um mundo de riqueza e de cultura existente, condições que pressupõem um grande aumento da força produtiva, um alto grau de seu desenvolvimento – e, por outro lado, esse desenvolvimento das forças produtivas (no qual já está contida, ao mesmo tempo, a existência empírica humana, dada não no plano local, mas no plano histórico-mundial) é um pressuposto prático absolutamente necessário, pois sem ele apenas se generaliza a escassez e, portanto, com a carestia, as lutas pelos gêneros necessários recomeçariam e toda a velha imundice acabaria por se restabelecer; além disso, apenas com esse desenvolvimento universal das forças produtivas é posto um intercâmbio universal dos homens e, com isso, é produzido simultaneamente em todos os povos o fenômeno da massa “sem propriedade” (concorrência universal), tornando cada um deles dependente das revoluções do outro; e, finalmente, indivíduos empiricamente universais, histórico-mundiais, são postos no lugar dos indivíduos locais. Sem isso, 1) o comunismo poderia existir apenas como fenômeno local; 2) as próprias forças do intercâmbio não teriam podido se desenvolver como forças universais e, portanto, como forças insuportáveis; elas teriam permanecido como “circunstâncias” doméstico-supersticiosas; e 3) toda ampliação do intercâmbio superaria o comunismo local. O comunismo só é empiricamente possível como ação “rápida” e simultânea dos povos, o que pressupõe o desenvolvimento universal da força produtiva e as trocas mundiais que lhe estejam estreitamente ligadas.” (Karl Marx e F. Engels – A Ideologia Alemã, 1846)

“A concorrência isola os indivíduos uns dos outros, não apenas os burgueses, mas também, e mais ainda, os proletários, se bem que os concentre. É por este motivo que decorre sempre um longo período antes que estes indivíduos se possam unir, abstraindo do fato de que – se se pretender que a sua união não seja puramente local – esta exige previamente a construção dos meios necessários, pela grande indústria, tais como as grandes cidades industriais e as comunicações rápidas e baratas, razões por que todo poder organizado em face desses indivíduos que vivem isolados e em relações que quotidianamente reproduzem o isolamento só pode ser vencido após longas lutas. Exigir o contrário equivaleria a exigir que a concorrência não devesse existir em determinada época histórica ou que os indivíduos inventassem condições sobre as quais não têm qualquer controle enquanto indivíduos isolados.” (Karl Marx e F. Engels  – A Ideologia Alemã, 1846)

“O proletariado só pode portanto existir à escala da história universal, assim como o comunismo, que é o resultado da sua ação, só pode concretizar-se enquanto existência “histórico-universal”. Existência histórico-universal dos indivíduos, isto é, existência dos indivíduos diretamente ligada à história universal.” (Karl Marx e F. Engels  – A Ideologia Alemã, 1846)

“A classe trabalhadora ou é revolucionária ou não é nada”. (Karl Marx. Carta a K.B. Schweitzer, 1865)

“A SOCIEDADE” E “A HISTÓRIA” NÃO FAZEM NADA

“A História não faz nada, não ´possui nenhuma riqueza imensa´, não ´luta nenhum tipo de luta´! Quem faz tudo isso, quem possui e luta é, na verdade, o homem, o homem real, que vive; não é, por certo, a ´História´que utiliza o homem como meio para alcançar seus fins – como se tratasse de uma pessoa à parte -, pois a História não é senão a atividade do homem que persegue seus objetivos.” (Marx e Engels, A Sagrada Família – Crítica da Crítica Crítica, 1845)

“Acima de tudo, é mister evitar conceber a “sociedade” uma vez mais como uma abstração com que se defronta o indivíduo. O indivíduo é o ser social. A manifestação da vida dele – ainda quando não apareça diretamente sob a forma de manifestação comunal, realizada em associação com outros homens – é, por conseguinte, uma manifestação e afirmação de vida social. A vida humana individual e a vida-espécie não são coisas diferentes, conquanto o modo de existência da vida individual seja um modo mais especifico ou mais geral da vida-espécie, ou da vida-espécie seja um modo mais específico ou mais geral da vida individual.”  (Karl Marx, Manuscritos econômicos e filosóficos, 1844)

A AUTO-ABOLIÇÃO DO PROLETARIADO

“Na formação de uma classe com cadeias radicais, de uma classe da sociedade burguesa que não é uma classe da sociedade burguesa; de um estamento que é a dissolução de todos os estamentos; de uma esfera que possui um caráter universal por seus sofrimentos universais e que não reclama nenhum direito especial para si, porque não se comete contra ela nenhuma violência especial, senão a violência pura e simples; que já não pode apelar a um título histórico, mas simplesmente ao título humano; que não se encontra em nenhuma espécie de contraposição particular com as conseqüências, senão numa contraposição universal com as premissas do Estado alemão; de uma esfera, finalmente, que não pode emancipar-se sem se emancipar de todas as demais esferas da sociedade e, simultaneamente, de emancipar todas elas; que é, numa palavra, a perda total do homem e que, por conseguinte, só pode atingir seu objetivo mediante a recuperação total do homem. Esta dissolução da sociedade como uma classe especial é o proletariado.

O proletariado só começa a surgir na Alemanha, mediante o movimento industrial que desponta, pois o que forma o proletariado não é a pobreza que nasce naturalmente, mas a pobreza que se produz artificialmente; não é a massa humana oprimida mecanicamente pelo peso da sociedade, mas aquela que brota da aguda dissolução desta e, em especial, da dissolução da classe média, ainda que gradualmente, como se compreende, venham a incorporar-se também a suas fileiras a pobreza natural e os servos cristãos-germânicos da gleba.” (Karl Marx, Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, 1843)

“Proletariado e riqueza são antíteses. E nessa condição formam um todo. Ambos são formas do mundo da propriedade privada. Do que aqui se trata é da posição determinada que um e outro ocupam na antítese. Não basta esclarecê-los como os dois lados – ou extremos – de um todo.

A propriedade privada na condição de propriedade privada, enquanto riqueza, é obrigada a manter sua própria existência e com ela a existência de sua antítese, o proletariado. Esse é o lado positivo da antítese, a propriedade privada que se satisfaz a si mesma.

O proletariado na condição de proletariado, de outra parte, é obrigado a suprassumir a si mesmo e com isso à sua antítese condicionante, aquela que o transforma em proletariado: a propriedade privada. Esse é o lado negativo da antítese, sua inquietude em si, a propriedade privada que dissolve e se dissolve.

A classe possuinte e a classe do proletariado representam a mesma autoalienação humana. Mas a primeira das classes se sente bem e aprovada nessa autoalienação, sabe que a alienação é seu próprio poder e nela possui a aparência de uma existência humana; a segunda, por sua vez, sente-se aniquilada nessa alienação, vislumbra nela sua impotência e a realidade de uma existência desumana. Ela é, para fazer uso de uma expressão de Hegel, no interior da abjeção, a revolta contra essa abjeção, uma revolta que se vê impulsionada necessariamente pela contradição entre sua natureza humana e sua situação de vida, que é a negação franca e aberta, resoluta e ampla dessa mesma natureza.

Dentro dessa antítese o proprietário privado é, portanto, o partido conservador, e o proletário o partido destruidor. Daquele parte a ação que visa a manter a antítese, desse a ação de seu aniquilamento.

Em seu movimento econômico-político, a propriedade privada se impulsiona a si mesma, em todo caso, à sua própria dissolução; contudo, apenas através de um desenvolvimento independente dela, inconsciente, contrário a sua vontade, condicionado pela própria natureza da coisa: apenas enquanto engendra o proletariado enquanto proletariado, enquanto engendra a miséria consciente de sua miséria espiritual e física, enquanto engendra a desumanização consciente – e portanto suprassunsora – de sua própria desumanização. 

O proletariado executa a sentença que a propriedade privada pronuncia sobre si mesma ao engendrar o proletariado, do mesmo modo que executa a sentença que o trabalho assalariado pronuncia sobre si mesmo ao engendrar a riqueza alheia e a miséria própria. Se o proletariado vence, nem por isso se converte, de modo nenhum, no lado absoluto da sociedade, pois ele vence de fato apenas quando suprassume a si mesmo e à sua antítese. Aí sim tanto o proletariado quanto sua antítese condicionante, a propriedade privada, terão desaparecido.” (Marx e Engels, A Sagrada Família – Crítica da Crítica Crítica, 1845)

CONTRA O COMUNISMO VULGAR

“No comunismo vulgar, a comunidade é só uma comunidade de trabalho e de igualdade de salários pagos pelo capital comunal, pela comunidade como capitalista universal. Os dois aspectos da relação são elevados a uma suposta universalidade; o trabalho como uma situação em que todos são colocados, e o capital como a universalidade e poder admitidos na comunidade.

[…] A posse física imediata parece-lhe a única meta da vida e da existência. O papel do trabalhador não é abolido, mas ampliado a todos os homens. A relação da propriedade privada continua a ser a da comunidade com o mundo das coisas. […] Esse comunismo, que nega a personalidade do homem em todos os setores, é somente a expressão lógica da propriedade privada, que é essa negaçãoA inveja universal estabelecendo-se como uma potência é apenas uma forma camuflada de cupidez que se reinstaura e satisfaz de maneira diferente. Os pensamentos de toda propriedade privada individual são, no mínimo, dirigidos contra qualquer propriedade privada mais abastada, sob a forma de inveja e do desejo de reduzir tudo a um nível comum; destarte, essa inveja e nivelamento por baixo constituem, de fato, a essência da competição. O comunismo vulgar é apenas o paroxismo de tal inveja e nivelamento por baixo, baseado em um mínimo preconcebido. Quão pouco essa eliminação da propriedade privada representa uma apropriação genuína é demonstrado pela negação abstrata de todo o mundo da cultura e da civilização, e pelo retorno â simplicidade inatural do pobre e indigente que não só ainda não ultrapassou a propriedade privada, mas nem ainda a atingiu.” (Karl Marx, Manuscritos econômicos e filosóficos, 1844)

Veja também mais trechos de clássicos:

Comentários sobre James Mill (trechos) (Karl Marx, 1844)
Rascunho de artigo sobre um livro de Friedrich List (trechos) (Karl Marx, 1845)
Anarquia e Comunismo (Carlo Cafiero, 1880)
Le Humanisphère (trechos) (Joseph Déjacque, 1857)
Sobre a troca (Joseph Déjacque, 1858)
L´Humanitaire (1841), a primeira publicação comunista libertária
A atração apaixonada (trechos) (Charles Fourier, 1808-1858)


Propriedade privada, substância do Estado

(English version)

O Estado é meramente uma abstração mental, já que não possui qualquer substância própria. No entanto, ele é tratado como uma forma auto-subsistente, como um ente holístico, sendo assim visto como alvo primordial por muitos anarquistas, libertários e autonomistas. Ora, com isto, estes, na prática, além de deixá-lo absolutamente intacto, atacando moinhos de vento, acabam buscando submeter a luta a objetivos espetaculares, ou seja, holísticos, mitológicos, estratégicos, ativísticos, militantes, e  reproduzem em suas relações cotidianas a própria coisa que queriam combater.

Com efeito, na práxis concreta cotidiana, o Estado não passa de um conglomerado de empresas (prisões, polícia, tribunal, forças armadas, companhias estatais etc) para as quais, como todas as outras empresas, os proletários – aqueles privados de todos os meios de vida – alienam suas capacidades de agir e de pensar em troca do salário, produzindo e reproduzindo ampliadamente a privação de suas próprias condições de existência: a propriedade privada, pela qual, quanto mais trabalham, mais transformam o mundo num poder que lhes é privado, hostil e desumano – o capital.

FORNECIMENTO DE DOIS SERVIÇOS

A única especificidade desse conglomerado de empreendimentos conhecido como “Estado” é que eles são financiados pela classe dominante em troca do fornecimento de dois serviços que lhe são indispensáveis enquanto classe para si:

(1) O serviço de administrar a infraestrutura “comum” necessária para a acumulação do capital num determinado território (financiar a construção de estradas, portos, energia etc; “justiça” para garantir que a competição entre os proprietários não supere a unidade de interesses deles enquanto classe;  moradia, educação e saúde para ao menos fazer a mercadoria força de trabalho nesse território apta a ser comprada lucrativamente por eles, e assim por diante), para não falir e tentar ficar à frente na competição mundial pela acumulação, tanto mercantil quanto bélica.

(2) Mas, acima de tudo, o serviço de suprimir a luta de classes, ou seja, impossibilitar a auto-constituição do proletariado como classe histórico-mundial, classe para si. Trata-se de impedir que, ao invés de continuar alienando suas potencialidades aos donos do dinheiro – aos empresários estatais ou particulares -, eles simplesmente afirmem a livre expressão e satisfação das capacidades e necessidades humanas – suprimindo a propriedade privada das condições de existência de sua vida, abolindo a empresa e o trabalho, a mercadoria e a polícia, as fronteiras e a hierarquia social por uma livre associação dos indivíduos em escala mundial. Desse modo, os empreendimentos denominados “Estado” tem por serviço supremo impedir a emergência do comunismo: impedir que as condições de existência da população, os meios de vida e de produção interconectados em escala planetária, passem a ser, em si mesmos, a livre expressão material dos desejos, projetos, pensamentos, paixões, capacidades e faculdades humanas como fins válidos por si mesmos – e nunca mais como objetos de recompensa nem punição. Porque, abolida a propriedade privada, não estão mais disponíveis como objetos de chantagens e ameaças, fazendo desaparecer a própria condição para qualquer sociedade de classes existir.

CLASSE PROPRIETÁRIA E “ANARCO”-CAPITALISMO

Se a simples força repressiva bastasse para suprimir o proletariado como classe, jamais teria havido qualquer razão para que a classe dominante buscasse esconder que essas empresas são empresas, capitais, gangues, propriedade privadas que, como todas as outras, são frutos na escravidão assalariada; nada a impediria de admitir honestamente que o que há já é de fato o macabro “anarco-capitalismo” (no qual poderíamos incluir tudo o que na prática é qualquer Estado, inclusive o da antiga URSS): milícias privadas, companhias de mercenários, cartéis, empresas competindo encarniçadamente pela acumulação do capital, pelo monopólio radical que é justamente a propriedade privada: a privação da espécie humana de suas próprias condições de existência que a force a pagar por simplesmente existir, se sujeitando “voluntariamente” ao comando dos proprietários dessas condições em troca de dinheiro, do salário.

Reunião de anarco-capitalistas vigiando “sua” aldeia

Mas acontece que a repressão por si só é improdutiva. Obstruiria e destruiria a própria fonte do capital, já que se conseguisse atacar frontalmente o proletariado, ela eliminaria a abundância daqueles mesmos que são forçados a vender a si mesmos como mercadorias. Em outras palavras, eliminaria a abundância que, quanto maior, maior o valor excedente, gratuito (mais-valia), que o capital pode extrair para reproduzir ampliadamente a escassez, a própria privação (propriedade privada) que impõe aos proletários que concorram entre si ao máximo para se vender e obedecer a classe proprietária.

Além disso, o Estado – consistindo de empreendimentos que fornecem à classe proprietária, em eterna competição entre si, o serviço de constituí-la em classe dominante contra o proletariado -, se ataca frontalmente o proletariado, cria o efeito colateral de reconhecê-lo abertamente como classe antagônica: a sociedade capitalista não teria a menor chance de sobreviver a isso.

Portanto, seria impossível à classe proprietária continuar existindo por um só instante se ela não atribuísse a esse conglomerado de empresas uma “aura” espetacular distinta de todas as outras propriedades privadas, gangues e milícias. Ela então vê-se obrigada a apresentar esse amontoado caótico de empresas como um bastião neutro, firme, público, comum, justo, equilibrado, como um cânon sagrado e racional diante do qual proprietários e proletários não existem, mas apenas cidadãos, todos eles pertencentes a uma única classe universal: classe média. Trata-se de fabular uma paródia de sociedade sem classes, desviando a insatisfação do proletariado, da vida cotidiana material – a única concreta e universal – para a esfera ilusória da política.

CANALIZAÇÃO ESPETACULAR

Se os proletários se engajarem nessa comunidade ilusória, a política, eles aceitarão que toda solução possível e imaginável para suas insatisfações será a eterna afirmação da propriedade privada, da escravidão assalariada, que é, como vimos, a substância concreta do Estado, idêntica a de toda e qualquer empresa.

A classe dominante, na eterna competição de suas partes componentes, também, é claro, disputa encarniçadamente essas propriedades que foram circunscritas com essa aura chamada “Estado”. Com isso, duas metades simétricas, “esquerda” e “direita”, agrupam suas inúmeras facções e gangues, mais conhecidas como partidos, concorrendo por fornecer o serviço de desviar a insatisfação contra a escravidão assalariada e canalizá-la para a reprodução dessa mesmíssima escravidão. Serviço retribuído, como é óbvio, com o máximo de lucro possível extraído da propriedade privada estatal que cair sob seu comando. [1]

Pelo mesmo motivo premente (suprimir qualquer possibilidade de auto-constituição do proletariado em classe autônoma), também dentro de toda e qualquer empresa, a classe proprietária é forçada a tentar mascarar o totalitarismo e militarismo inerente a qualquer empreendimento, inerente a qualquer escravidão assalariada, e tenta incessantemente atribuir também a suas empresas uma aura de justiça, igualdade e objetividade, a mesma paródia grotesca de sociedade sem classes que dissemos antes. Assim, o método de dominação constitutivo de toda e qualquer gangue (ou seja, de toda e qualquer classe dominante) que consiste em chantagear os subordinados para que ataquem a si mesmos e se sacrifiquem em troca de prêmios e promoções dados pelos chefes, e que entreguem uns aos outros por terror diante da ameaça incessante de demissão ou prisão, esse método é apresentado como um sistema neutro, objetivo, firme, equilibrado e justo chamado “meritocracia”.

Até mesmo o próprio mercado, a competição encarniçada pelo monopólio radical que é a propriedade privada em si – a guerra incessante pela privação da humanidade de seus meios de vida para forçá-la a obedecer aos proprietários em troca do salário que lhe permita ao menos a sobrevivência -, até mesmo a esse inferno a classe dominante busca atribuir a aura de coisa objetiva, igualitária, natural e justa, de critério seguro e último da verdade, do bem e do mal, regido inclusive por um sortilégio teocrático – a “mão invisível”.

Podemos ver que o serviço de supressão da luta de classes, então, consiste em sistematicamente tentar fazer o proletariado se engajar de corpo e alma na competição inter-capitalista, atacando a si mesmo para defender uma facção da classe dominante contras outras, “esquerda” contra “direita”, “mercadistas” contra “estatistas”, “meu país” contra “outros países”, “minha etnia”, “meu gênero”, “minha raça”, “minha cultura” contra outras “etnias”, “gêneros”, “raças” e “culturas” ditas “opressoras” e assim por diante. Como numa sala de espelhos, as auras espetaculares se multiplicam em milhares de estereótipos que consagram a reificação de cada indivíduo numa identidade pré-fabricada pelo sistema da escravidão assalariada – o sistema de privação de cada um de suas condições produtivas, ativas, de transformar, produzir materialmente e desenvolver a si mesmo livremente além de todos os estereótipos. [2]

LEI E CRIME

Por fim, para fechar o quadro, o Estado, esse amontoado de quadrilhas em incessante guerra entre si, jamais teria conseguido atribuir a si essa aura espetacular superior se ele não excretasse subterrânea e freneticamente uma massa sempre renovada que encarna sua anti-aura absoluta, tão aterrorizante e ameaçadora que justifica sempre a aceitação como legítima, pelos “cidadãos”, da máxima violência das milícias privadas que compõem o próprio Estado. Com efeito, a “criminalidade”, embora inseparável da propriedade privada, só se forma sistematicamente como força coesa e sustentada – organizada e distinta, em suma, literalmente empresas especializadas, ditas “crime organizado” – no interior de propriedades privadas bem específicas tais como os presídios e a polícia, que são empreendimentos especializados nesse serviço educativo, especializados também  em albergar seus escritórios centrais, de onde saem os comandos e a coordenação do fornecimento de suas mercadorias por toda a sociedade, e cujos clientes são, é claro, aqueles que tem dinheiro de sobra, ou seja, o empresariado, estatal ou particular.

É preciso notar aqui que, ao contrário das teorias conspiratórias, a classe proprietária é tudo menos um grupo onisciente e onipotente que seria capaz de dominar a totalidade da sociedade prevendo os efeitos de tudo o que manda fazer. Pelo contrário, a classe dominante é antes de tudo um amontoado de personificações do capital numa eterna guerra de todos contra todos por mais propriedades (não por mera “ambição” ou “maldade”, mas porque, se abandonarem a guerra, arriscam cair no inferno, se tornando proletários), sempre condenada a manter secretos uns aos outros os seus próprios conhecimentos e projetos. Assim, é muito provável que não tenha sido “conscientemente” que a classe proprietária, no momento em que inventou deliberadamente (nos séculos XVIII e XIX) a polícia e a penitenciária, criou com estes a carreira de “criminoso profissional” e seu valioso mercado. Porém, uma vez observando que foi sustentadamente estabelecido esse novo tipo de empreendimento, esse novo tipo de serviço, o “criminoso profissional” figurou como componente subterrâneo orgânico indispensável daquele conglomerado empresarial cujo serviço, como vimos, é constituir os proprietários como classe para si contra o proletariado.

A razão disso é que, com o negócio da criminalidade profissional consolidado, a classe proprietária, diante da menor irrupção de autonomia do proletariado, tem prontamente a sua disposição um exército mercenário para mobilizar sem ter que se preocupar minimamente em manter qualquer aura de legalidade e racionalidade, destruindo, vandalizando e desmoralizando para criar, nos pontos de irrupção, uma situação de violência cuja solução, segundo ela, é unicamente aceitar se render à polícia e à classe proprietária. Vale notar que, uma vez pego pela polícia e posto numa penitenciária, que é a empresa formadora e mantenedora do crime organizado, um proletário dificilmente conseguirá se livrar de ser recrutado nesse exército mercenário [3]. Isso sem falar de quando a criminalidade profissional fornece o serviço (despachado a partir dos seu escritórios centrais: a polícia e os presídios) de terceirização permanente do policiamento, ameaçando e recrutando qualquer proletário que parecer menos “manso”. Tal é a situação que se tornou permanente nas favelas brasileiras desde os anos 1980, único modo encontrado pelo poder para destruir os movimentos autônomos que começavam a se desenvolver nesses lugares desde os 1970. [4]


Aliás, a própria ideia de “lei” (e portanto de “Estado de direito”) é enganosa, porque além de pressupor a relação entre crime e sanção, relação que é em si arbitrária – uma pura troca de alhos por bugalhos -, é impossível que a lei (que é uma codificação que dá uma aura de racionalidade, não-excepcionalidade, imparcialidade e não-arbitrariedade para a relação entre crime e sanção) possa por conta própria andar por aí para aplicar sanções. Pois afinal a lei é só uma papelada com um monte de codificações. A lei só pode ser efetiva se aplicada por uma força que não é a lei, que é portanto literalmente fora da lei, acima da lei: a polícia, as forças armadas, o chefe, ou, como é cada vez mais comum hoje, por máquinas, algoritmos e drones. Portanto, a aplicação da lei é inerentemente não-legal, ilegal, arbitrária, implicando por si só aquele subterrâneo criminoso inseparável do empresariado a que nos referimos nos parágrafos anteriores. [5]


A CILADA ATIVISTA

Agora que já vimos esfumaçar por completo a ilusão de que o Estado tem alguma substância própria, vamos analisar os ativismos em sua relação com o Estado:



O ativismo político: busca a “politização”, o estágio mais avançado da alienação do proletariado. Porque o leva, para “compensar as injustiças”, a se esforçar interminavelmente (“trabalhar”, como bem dizem) por defender a adição infinita de excrecências de escravidão assalariada (como de fato são essas propriedades privadas conhecidas pela abstração “Estado”, inclusive os ditos “socialistas”)  que corrigiriam outras excrecências, “maléficas”, de escravidão assalariada e assim sucessivamente numa sobreposição interminável. Por exemplo, aumentar o imposto sobre os capitalistas para fazer um “estado de bem estar social” a favor dos trabalhadores – como se o imposto tirado dos capitalistas já não fosse parte da mais-valia, o trabalho grátis, que os empresários chantageiam e ameaçam os trabalhadores para fazer; ou então a estatização do empresariado (chamado “socialismo”), como prega o leninismo – como se uma mudança meramente jurídica da propriedade privada e do capital, de particulares para as mãos do mega-conglomerado territorial de empresas chamada Estado, fizesse alguma diferença. Em resumo, o ativismo político quer que o proletariado milite, se empenhe, se sacrifique, ou seja, que aceite trabalhar adicionalmente ao que já é forçado a trabalhar para a classe proprietária, para, esforçando-se eternamente, compensar politicamente com mais ditadura do capital os males dessa mesma ditadura do capital. Enquanto que, para se livrar desses “males”, basta simplesmente que o proletariado, preguiçosamente, materialisticamente, não-militantemente, o abola, através do feliz e singelo gesto de abolir o trabalho, superando a greve pela produção livre (gratuita) e aberta pela e para a espécie humana se associar livremente conforme seus desejos, necessidades e capacidades. Começando como uma faísca microscópica, a experiência do comunismo será tão incontivelmente apaixonante que se espalhará no mundo em menos de uma semana. O proletariado, por toda parte, abolindo assim a propriedade privada das  condições de existência mundialmente interconectadas (meios de produção, transporte, supply chains etc, de todos os continentes), submete-as ao poder dos indivíduos livremente associados, suprimindo a sociedade de classes. O ativismo político sequer suspeita que sempre foi o medo da revolução social o único motivo para a classe proprietária se esforçar por “melhorar” e “humanizar” a sociedade da exploração.


O ativismo antipolítico: não se considera reformista porque se declara radicalmente contra o Estado. Porém, como acredita que o Estado tem uma substância própria, busca igualmente a “politização”, mas no sentido inverso como “anti-politização”. Não se dá conta de que a substância do Estado é a própria divisão do trabalho, quer dizer, a relação da propriedade privada com a propriedade privada, o mercado enquanto tal, e tudo que decorre disso, como analisamos ao longo de todo este texto. Portanto, quer que o proletariado milite, se empenhe, se sacrifique combatendo um moinho de vento, um fantasma espetacular. Mais do que isso, como estratégia contra o Estado, propõe que as empresas sejam autogeridas pelos seus próprios trabalhadores. Sequer suspeita que as empresas enquanto tais só podem gerar a ditadura do capital e são, elas mesmas, enquanto divisão do trabalho, a substância do Estado em si, necessariamente condenadas a cumprir, em conjunto, todas as funções que são as dele. E isso independentemente que se troque o nome, de Estado para, por exemplo, anarquia. Além disso, ao afirmar contra o Estado a militância, o ativismo, a estratégia, esses grupelhos reproduzem na vida cotidiana as relações sociais reificadas, que consistem em tratar os outros como meios para um “fim maior”, até mesmo exaltando e recompensando os que mais “se auto-sacrificam” e punindo e denegrindo os “preguiçosos”, como toda e qualquer gangue, empresa, partido, Estado etc. Enquanto que, pelo contrário, uma sociedade libertária – ou seja, comunista – por definição só pode surgir a partir do momento em que os proletários rejeitam todo “fim maior”, toda militância, todo trabalho, todo o sistema de recompensas e punições e, (como explicamos no parágrafo anterior) ao superarem a greve pela produção livre, começam a se associar simplesmente em função daquilo que amam fazer, que vale por si só justamente porque se libertaram da prisão massificante da comparação, competição e equivalência (ou seja, livres da troca mercantil e da hierarquia) que a existência da propriedade privada impunha. [6]


ADENDO: BREVE HISTÓRIA DO ESTADO

O Estado enquanto tal não tem nenhuma história, pois, como abstração mental, não possui qualquer substância própria que pudesse, a partir de si mesma, estabelecer qualquer desenvolvimento auto-coerente ao longo do tempo. Abstrações são criações de seres humanos de carne e osso. Consequentemente, as modificações do Estado só farão sentido quando analisarmos a história dos seres humanos nas suas relações e em suas atividades de transformação das circunstâncias materiais, nas quais eles transformam a si mesmos junto com suas relações sociais, inventando ao mesmo tempo suas próprias ideias. [7]

A ideia mesma de um “Estado” como entidade separada que paira acima e em contraste essencial com uma “sociedade civil” é uma novidade na história que surgiu apenas no século XVIII, justamente com a sociedade capitalista (já analisamos detalhadamente neste texto a necessidade de nela surgir essa “distinção”). Antes disso, a palavra “estado” significava simplesmente “estado de coisas”, ou seja, o “status quo” de um sistema de castas e estamentos estável e bem estabelecido (quer dizer, onde as castas inferiores, os servos e escravos, são obedientes a ponto de não preocupar os de cima). Por exemplo, tão tardiamente como na França imediatamente antes da revolução francesa, “estado” (em francês: état) era como eram chamados os próprios estamentos: “primeiro estado” (clero), “segundo estado” (nobreza de espada e nobreza de toga) e “terceiro estado” (camponeses, artesãos, burgueses…).

Desse modo, “Estado” era como se denominava a própria hierarquia social, o próprio arranjo hierárquico do que hoje chamamos “sociedade civil”. É claro que as castas e estamentos dominantes se organizavam com armas contra as castas e estamentos inferiores, ou seja, elas eram diretamente os próprios governos, fazendo assembleias, parlamentos, coroando reis, imperadores, ou até mesmo fazendo uma democracia de proprietários de escravos, como na Grécia. No entanto, tal como hoje os conselhos administrativos das empresas, eles não viam nenhuma necessidade de apresentar seu poder como algo que contrastasse com a “sociedade civil”, pois os servos e escravos eram servos e escravos precisamente por já estarem presos em laços pessoais de chantagem e ameaça pelos senhores, prescindido dessas sutilezas imaginárias.

Nesse tempo, o capital industrial (que dpende da generalização do trabalho assalariado, só possível após a separação dos antigos escravos e servos de todo e qualquer meio de vida, acarretando que, para sobreviver, eles precisam vender a si mesmos no mercado de trabalho para ter dinheiro para comprar) ainda não existia, mas apenas o capital comercial – frotas de navios fortemente armados que pirateavam uma as outras, pilhavam povoados ou compravam barato de um lugar para vender o mais caro possível em outro: essas frotas eram conhecidas como “companhias”.

O capital comercial, durante séculos, milênios, sempre foi marginal, meramente comerciando entre as várias sociedades pré-capitalistas. Ele tinha como clientes os senhores de escravos e de servos, nobres, reis, sacerdotes etc, que compravam mercadorias luxuosas para usá-las de modo pré-capitalista, já que, através de presentes, festas, dispêndio oneroso e improdutivo, reproduziam os laços de parentesco e dependência que constituíam suas próprias relações sociais de casta dominante, ao mesmo tempo afirmando, pela “beneficiência”, os laços de dominação pessoal, de dívida moral infinita, de seus subordinados. Como dissemos, essa “simbiose” durou milênios.

Isso começou a mudar há cerca de 550 anos atrás, quando os capitalistas comerciais começaram a reunir em massa seus capitais para financiar poderosas monarquias absolutistas em troca do serviço de lhes garantir o monopólio de rotas comerciais na competição com outros capitalistas comerciais. Foi a época em que as armas de fogo apareceram na Europa, o que explica o porquê de, numa corrida armamentista sem fim até hoje, as diversas monarquias terem passado a depender cada vez mais do financiamento desses capitalistas para se armarem cada vez mais, e os capitalistas, por sua vez, dependiam cada vez mais das monarquias absolutistas para monopolizarem sempre mais rotas comerciais. A busca de novas rotas comerciais a serem monopolizadas, e o aumento de poder de cada monarquia absolutista, levou à colonização das Américas, da Ásia e da África. Em suma, foram os capitalistas comerciais que, financiando as monarquias absolutistas, fizeram com que o que era a mera organização hierárquica interna da casta dos senhores feudais, passasse a aparecer e ser tratado como um ente separado da “sociedade civil”, como uma entidade “neutra” que paira acima das diversas castas e estamentos. [8]

Mas quando, na segunda metade do século XVIII, o capital industrial enfim surgiu na Inglaterra, se espalhando pela Europa e no mundo inteiro, os capitalistas, logo no início, perceberam que já não poderiam existir por muito tempo em simbiose com as sociedades pré-capitalistas, porque necessitavam de uma força de trabalho farta e barata só possível de ser encontrada separando os camponeses e artesãos de seus meios de vida e de produção (obs.: era da não separação deles de seus meios de vida que os senhores feudais e os mestres das corporações de ofício retiravam seu poder de classe dominante, tratando-os como servos, servos da gleba). Eles necessitavam então combater e suprimir as instituições pré-capitalistas que, com suas infinitas regras, rituais e barreiras, eram um empecilho à troca de mercadorias generalizada que dá base à acumulação do capital. Daí, foram derrubados os últimos resquícios da monarquia como governo da casta senhoril feudal, e ela passou a ser diretamente o conglomerado armado de empresas que é, em si, o governo da classe capitalista. Onde a monarquia se recusou a mudar e permaneceu fiel aos senhores feudais, ela foi substituída pela república. Eis aí o “Estado-nação” ou “Estado moderno”, já tratado detalhadamente neste texto.

humanaesfera, outubro de 2016

Notas:

[1]  Sobre Organização: As Gangues (dentro e fora do Estado) e o Estado como Gangue, Jacques Camatte & Gianni Collu.


[2] O crepúsculo das personificações, Fredy Perlman. A Sociedade do Espetáculo, Guy Debord

[3] “Relançado sem cessar pela literatura policial, pelos jornais, pelos filmes, atualmente, o apelo ao medo do delinquente, toda a formidável mitologia aparentemente glorificante, mas, de fato, atemorizante, essa enorme mitologia construída em torno do personagem do delinquente, em torno do grande criminoso tornou natural, naturalizou, de algum modo, a presença da polícia no meio da população. A polícia, da qual não se deve esquecer tratar-se de uma invenção igualmente recente, do final do século XVIII e começo do século XIX. Esse grupo de delinquentes assim constituído e profissionalizado é utilizável pelo poder, para muitos fins, utilizável para tarefas de vigilância. É entre esses delinquentes que se recrutarão os delatores, espiões etc. É utilizável também para uma quantidade de ilegalismos vantajosos para a classe no poder. Os tráficos ilegais que a própria burguesia não quer fazer por si, pois bem, ela os fará muito naturalmente por meio de seus delinquentes. Portanto, vocês veem, com efeito, muitos lucros econômicos, políticos, e, sobretudo, a canalização e a codificação estreita da delinquência encontraram seu instrumento na constituição de uma delinquência profissional. Tratava-se, então, de recrutar delinquentes, tratava-se de fixar pessoas à profissão e ao status de delinquente. E qual era o meio para recrutar os delinquentes, mantê-los na delinquência e continuar a vigiá-los indefinidamente em sua atividade de delinquente? Pois bem, esse instrumento era, bem entendido, a prisão.” (Pontos de Vista, conferência proferida em 1976 – Foucault)

“De fato, rapidamente percebemos que, longe de reformá-los, a prisão apenas os constituía [os delinquentes] em um meio: aquele em que a delinquência é o único modo de existência. Percebemos que essa delinquência, fechada sobre si mesma, controlada, infiltrada, poderia se tornar um instrumento econômico e político precioso na sociedade: é uma das grandes características da organização da delinquência em nossa sociedade, por intermédio do sistema penal e da prisão. A delinquência se tornou um corpo social estrangeiro ao corpo social; perfeitamente homogênea, vigiada, fichada pela polícia, penetrada de delatores e de “dedos-duros”, utilizaram-na imediatamente para dois fins. Econômico: retirada do lucro do prazer sexual, organização da prostituição no século XIX e, por fim, transformação da delinquência em agente fiscal da sexualidade. Político: foi com tropas de choque recrutadas entre os malfeitores que Napoleão III organizou, e foi o primeiro, as infiltrações nos movimentos operários.” (Na Berlinda, 1975 – Foucault)

“Mas é preciso que se entenda o termo delinquência. Não se trata do delinquente, como um tipo de mutante psicológico e social, que seria o objeto da repressão penal. Por delinquência é preciso entender o duplo sistema penalidade-delinquente. A instituição penal, com a prisão no seu centro, fabrica uma categoria de indivíduos que entram num circuito junto com ela: a prisão não corrige; ela chama incessantemente os mesmos; ela constitui, pouco a pouco, uma população marginalizada, utilizada para fazer pressão sobre as “irregularidades” ou os “ilegalismos” que não se pode tolerar. E ela exerce essa pressão sobre os ilegalismos por intermédio da delinquência, de três modos: conduzindo pouco a pouco a irregularidade ou o ilegalismo à infração, graças a um jogo de exclusão e de sanções parapenais (mecanismo que pode ser chamado: “a indisciplina leva à guilhotina”); integrando os delinquentes a seus próprios instrumentos de vigilância do ilegalismo (recrutamento de provocadores, indicadores, policiais; mecanismo que pode ser chamado: “todo ladrão pode se tornar Vidocq”); canalizando as infrações dos delinquentes para as populações que mais importa controlar (princípio: “um pobre é sempre mais fácil de ser roubado do que um rico”).” (Resumo do curso A Sociedade Punitiva – Foucault).

[4] Reproduzimos uma nota do texto Contra a estratégia: “Em contraste com encenação da “oposição estratégica”, o único modo de suprimir a força repressiva do status quo é por uma emergência tão rápida e generalizada do proletariado autônomo (portanto, do comunismo) que os poderosos não encontrarão sequer por onde começar a reprimir, de modo que os seus cães de guarda repressores deixarão de ver qualquer sentido em continuar obedecendo, deixando de ser cães de guarda, voltando as armas contra os generais e distribuindo as armas para a população, pela simples razão de passarem a ser irrefreável e irreprimivelmente atraídos, como o restante dos explorados, pela emergência apaixonante do comunismo luxuriante generalizado, a comunidade humana mundial”.

[5] “Primeiro, algumas palavras sobre a lei. Apesar do que possamos ter aprendido em sala de aula, a lei não é o marco no qual opera a sociedade. A lei é o resultado de como a sociedade funciona, mas não nos diz como as coisas realmente funcionam. A lei tampouco é o marco em que a sociedade deveria funcionar, embora alguns tenham essa esperança.

A lei é, na verdade, uma ferramenta nas mãos daqueles que têm o poder de usá-la, para alterar o curso dos acontecimentos. As corporações são capazes de usar essa ferramenta porque podem contratar advogados caros. Políticos, promotores e policiais também podem usar a lei.

Agora alguns detalhes sobre a polícia e a lei. A lei tem muito mais recursos do que eles usam na prática, de modo que a sua observância é sempre seletiva. Isto significa que a polícia está sempre selecionando qual parte da população é a sua finalidade e escolhendo que tipo de comportamentos querem modificar. Isto também significa que a polícia tem continuamente a chance de se corromper. Se possuem a capacidade de decidir quem é acusado de um crime, eles também podem pedir uma recompensa para não acusar alguém.

Outra maneira de ver a brecha que existe entre a lei e o que a polícia faz é examinar a ideia comum de que a punição começa com uma sentença depois de um julgamento. A questão é que qualquer um que tenha tido contato com a polícia irá dizer-lhe que a punição começa quando você coloca as mãos para cima. Eles podem nos parar e até mesmo nos colocar na prisão sem acusação. Este é um castigo e eles sabem disso. Para não mencionar o abuso físico que você pode sofrer ou os problemas que eles podem causar ainda que não nos detenham.
Assim, a polícia controla as pessoas todos os dias sem mandado judicial, e castigam as pessoas todos os dias sem uma sentença. Obviamente, algumas das funções sociais fundamentais da polícia não estão escritas na lei. Formam parte da cultura policial que aprendem uns com os outros, com o apoio e a direção de seus comandantes.

Isso nos remete à pergunta com que começamos. A lei trata de crimes, e são indivíduos que são acusados de crimes. Mas na verdade a polícia foi inventada para lidar com o que os trabalhadores e os pobres podem vir a se transformar em suas expressões coletivas: a polícia lida com multidões, bairros, selecionando partes da população – todas entidades coletivas.

Podem usar a lei para fazer isto ou aquilo, mas suas principais diretivas lhes chegam de seus comandantes ou os seus próprios instintos como policiais experientes. As diretrizes policiais muitas vezes têm um caráter coletivo, tais como a forma de assumir o controle de um bairro rebelde. Eles decidem o que fazer e depois escolhem quais leis usar.” As origens da polícia,David Whitehouse

[6] Cf.:
– Contra a estratégia
– Ação direta VERSUS trabalho de base
– Autonomia,”classe média” e auto-abolição do proletariado 
– Autonomia e cotidiano – Espinosa e o imperativo de Kant: “Tratar os outros e a si mesmo como fins, jamais como meios”

[7]  A Ideologia Alemã, Capítulo 1 (Feuerbach), Marx e Engels. E Teses sobre Feuerbach, Marx.

[8] É interessante notar que a distinção “economia” / “política” também é invenção moderna. Por exemplo, no verbete “Economia”  da Enciclopédia de 1772, havia apenas o sentido de “administração”, seja de um governo, seja de um pai de família sobre sua propriedade, nunca o sentido de “base produtiva da sociedade”. Essa “base” não era vista como uma esfera separada, independente, nem “auto-regulada”. Só passou a ser vista assim com o domínio do capital sobre a sociedade, ditadura da produção pela produção que é o trabalho assalariado. Nestas circunstâncias, os produtos das atividades humanas parecem aos próprios homens não como produtos de sua atividade associada, mas como se se relacionassem entre si por si mesmos, como uma força independente, autônoma, como se se produzissem, se movessem e se distribuíssem sozinhos mediante uma lógica própria e misteriosa (preços, oferta e procura, “mão invisível”, “destruição criadora” etc). A economia é o próprio fetichismo da mercadoria.

O corpo é uma propriedade privada?

O corpo é uma propriedade, mas apenas se alguém é privado dessa propriedade faz sentido dizer que ele se torna uma propriedade privada. A privação do corpo é a coerção de ter que comprar o corpo, o que só seria possível se outro o priva para aliená-lo, vendê-lo.  Então, somente se os corpos forem alienados, apenas se forem objetos de compra e venda, os corpos são propriedades privadas. E como o corpo inclui o cérebro, a capacidade de pensar e de decidir, a venda do corpo significa também a venda da fonte da capacidade de pensar e de decidir. Consequentemente, uma vez que o corpo se torna propriedade privada, ele é incapaz de se vender, mas é vendido por outro corpo que pensa e decide: trata-se da relação entre senhor e escravo.

O capitalismo (o comercial, pré-industrial) durante séculos se baseou na escravidão para acumular capital. Porém, dado que comprar e manter um patrimônio de escravos era caríssimo e, tal como hoje a propriedade de animais, acarretava custos com alimentação, saúde, procriação, moradia etc, ter escravos se revelou cada vez menos lucrativo e menos competitivo no mercado mundial. Nesse momento, lucrativo não é mais ter a propriedade de alguém, mas usar esse alguém para descartá-lo sem custos no mesmo instante em que esse alguém não se revelar mais lucrativo, por exemplo, se ficar doente, cansado, entediado, rebelde etc.

Então, o capitalismo se transformou, e deixou de se basear na venda/compra do corpo (e, com ele, da mente) para se basear na alienação das capacidades práticas do corpo e da mente (compra/venda de força de trabalho em troca do salário), que assim são prontamente usadas, gastas para serem instantaneamente descartadas no olho da rua quando se mostrarem “improdutivas”: trata-se do trabalho assalariado, em que se baseia o capitalismo industrial, que dominou o mundo, e inclui hoje os “serviços”, pois estes já são baseados no trabalho assalariado e não mais na servidão (daí “serviços”) da criadagem.

Enquanto anteriormente o que era objeto de compra e venda se limitava a coisas prontas e corpos nascidos, agora se torna  objeto de compra e venda algo muito mais fundamental: a própria energia potencial global da sociedade que cria e transforma coisas e corpos, a própria capacidade de transformar o mundo e os seres humanos. Essa energia social potencial  global só é alienável, vendável, se seus “proprietários” forem privados de suas condições de atuar e existir autonomamente, isto é, enquanto essas condições (os meios de vida e de produção) são propriedade privada. E então, impotentes como indivíduos, eles só podem  atuar e existir se venderem e alienarem suas próprias capacidades em troca de dinheiro. O dinheiro, desse modo, se torna equivalente a essa energia potencial prática global da sociedade; e quanto mais dinheiro alguém possuir, mais poder ele tem sobre os outros, e mais dinheiro pode obter ao pô-los para trabalhar, para que transformem o mundo num mundo que lhes é cada vez mais privado, alienado, estranho, desumano, policiado, murado, cercado, violento, brutal e indiferente…

Humanaesfera, junho de 2016

Veja também os textos: 
Propriedade privada, substância do Estado

Indústria têxtil

Escolas ocupadas: difusão das lutas ou propriedade privada?

Enquanto não se expande além dos limites pré-estabelecidos (escolas, empresas, países, bairros, família etc), enquanto não dissolve esses limites, se a autogestão “tiver sucesso”, ela apenas implica  o aumento do “trabalho não pago”, gerando ainda mais mais-valia para o capital. Por exemplo, se a autogestão das escolas for estabelecida, formando autogestionariamente a mercadoria força de trabalho com um imenso trabalho voluntário “autônomo”, isso seria o sonho dos governos e dos capitalistas, pois com isso eles não mais precisam  pagar esses “custos”, ao mesmo tempo em que essa “experiência autônoma” força todos os demais proletários do resto do sistema educacional a trabalhar ainda mais “voluntariamente”, de graça, para os empresários estatais e particulares, para não serem demitidos frente a essa nova intensificação da competição.

Um movimento realmente autônomo só pode vencer se se expande rapidamente de modo universal, mundial. Caso contrário, é forçado a trocar com o resto da sociedade que ainda se mantém como propriedade privada (empresas, países, bairros, famílias etc), e, para trocar, é forçado a trabalhar para a propriedade privada, gerando mais-valia e reproduzindo o capital numa escala ainda maior.

A medida que  a luta autônoma nas escolas não se generaliza para fora delas, ou seja, enquanto não consegue impulsionar uma transformação que se espalha rapidamente, transformação em que, por exemplo, os trabalhadores suspendem a produção para a empresa, abolindo o emprego e tornando a produção livre por quem quiser e para quem quiser satisfazer suas necessidades, paixões, desejos etc, em que os papeis de “trabalhador” e “estudante” são abolidos por uma livre associação de indivíduos que se afirmam como classe autônoma sem fronteiras contra a classe dominante por toda parte,  enquanto isso não ocorre, a luta  dos estudantes é condenada ao fracasso, condenada materialmente a se relacionar com o resto da sociedade que não se transformou, e daí a reproduzir a mesma dominação de todo o resto da sociedade.

humanaesfera, maio de 2016

Contra a metafísica da escassez, copiosidade prática

(English version)cornucopia

O texto Propriedade privada, escassez e democracia suscitou por toda parte a seguinte objeção:

A abundância (superação da escassez) é impossível, uma vez que vivemos em um universo com recursos limitados, não só econômica mas fisicamente;  portanto superar a escassez é uma exigência metafísica, absurda, que necessitaria uma automatização total do universo infinito para entregar à cada indivíduo, elevado ao status de um deus, a realização de seus menores caprichos e arbitrariedades.

Essa objeção interpreta “abundância” como uma categoria metafísica, solipsista, teogônica e psicototalitária. É como falar em “liberdade” abstraindo das relações materiais, sociais e históricas específicas, tomando “liberdade” como uma entidade que existisse em um mundo transcendente e identificando-a no nosso mundo com nonsenses, impossibilidades e aporias, como se na prática ela fosse sempre um nome para disfarçar a escravidão (a conclusão logicamente é o realismo: os escravos devem buscar a liberdade continuando a obedecer ao senhor, porque liberdade só não é um nonsense em um universo metafísico que não tem nada a ver com o da escravidão).

Mas assim como liberdade, escassez e abundância – fora dos devaneios metafísicos – são coisas radicalmente concretas.

Pois vejamos: se tu e mais alguém necessitam de algo específico, e há o suficiente para vós todos, então há abundância. Se não há o suficiente, há escassez. Abundância e escassez são sempre de algo específico, material, e não universais metafísicos.

Mas o que importa não são coisas encontradas já prontas, pois não se trata de automatizar por automatizar a produção (afinal, produção nada mais é do que criatividade, expressão humana multilateral no mundo – poética, racional, lúdica, culinária, apaixonada, matemática, artística, paisagística etc etc), mas sim de abolir o trabalho, ou seja, acabar com toda e qualquer atividade que é tão repulsiva, irritante e maçante que ninguém cogita em executá-la exceto em troca de recompensas (salário, cargo, “mérito”…) e sob ameaça de punições (demissão, prisão…), isto é, sob o poder de uma classe dominante (seja ela burguesa, como o empresariado particular nos EUA e Brasil, ou burocrática, como o empresariado estatizado em Cuba e URSS).


Assim, por exemplo, em um mundo libertário (em que as forças produtivas mundiais deixaram de ser propriedade privada, sendo gratuitamente acessíveis a qualquer um no mundo que deseje se associar autonomamente com quem quiser para buscar satisfazer seus desejos, necessidades, paixões, projetos etc), há gente que deseja algo específico, algo que talvez nem mesmo existe ainda. Eles fazem uma proposta para o mundo (coisa hoje mais do que nunca factível com  telecomunicaçõestecnologia da informaçãointernet…). No mundo, a proposta pode (ou não) despertar em outros o desejo de contribuir para realizá-la, dispondo-se para isso conforme as atividades produtivas às quais são apaixonados (e não por medo nem chantagem, como na sociedade de classes e, em especial, na tirania chamada empresa, seja estatal ou particular). Eles se comunicam e coordenam suas atividades para transportar de várias partes do mundo os materiais necessários, produzir e distribuir essa produção aos que necessitam (tudo isso é hoje muito simples: supply chains).

A produção resultante pode ou não ser suficiente para todos os que a necessitam. Se é suficiente, não há o que discutir: ela é desfrutada livremente, gratuitamente, sem complicações. Mas se não é suficiente, surge a complicada questão da “justiça”: quem tem prioridade?

[Nota: na sociedade capitalista isso não é uma questão: nela, tem prioridade quem tiver mais dinheiro para pagar. Ou seja, quem mais tiver comando sobre as capacidades criativas alienadas (vendidas) da população, que o endinheirado (capitalista) tiraniza para que trabalhe o mais gratuitamente possível (sobretrabalho: máximo de tempo, na máxima intensidade e pelo mínimo salário possível) para gerar o máximo de lucros para ele (mais-valia). Essa população é o proletariado, a classe daqueles que, privados de toda propriedade das condições de existir por si mesmo (graças à propriedade privada, mantida pelo Estado, concentração da violência armada da classe proprietária), se veem forçados, pela simples necessidade de sobreviver, a vender a única coisa que ainda possuem – a sua vida, oferecendo no mercado de trabalho como objeto de consumo as suas próprias capacidades humanas (força de trabalho) para fazer tudo o que o comprador (a classe proprietária) mandar. Trabalho: a troca da vida pela sobrevivência. Mas deixemos um pouco de falar da tirania atual para voltar a falar de um mundo verdadeiramente libertário, isto é, comunista.]

Como a justiça também não é uma forma platônica eterna sobrenatural que bastaria trazer pronta de um reino metafísico para aplicá-la aqui, não há nenhuma maneira de resolver a questão senão com uma democracia material em que os envolvidos decidam por si mesmos um critério do que é justo e também para evitar que alguns monopolizem o que for escasso para forçar outros, mediante ameaças e promessas baseadas na privação dos outros desse escasso (fazendo reaparecer a propriedade privada), a trabalhar para eles (ou seja, comprar deles) e restabelecer a sociedade de classes.

Então é necessário aos envolvidos votar para decidir algum critério considerado mais justo sobre o que fazer com algo escasso: sorteio, repartição igualitária, distribuição conforme os mais necessitados, ou conforme a participação em alguma atividade específica vista como necessária por todos, ou mesmo armazenar para suportar algum período de dificuldade… (nota: a tecnologia da informação já existente, torna facílimo disponibilizar mundialmente aos envolvidos meios de votar e debater)

O ideal, claro, é que a escassez de cada produção seja superada, isto é, que haja o suficiente para todos que necessitam dela e que não seja necessária essa complicação democrática entre produção e desfrute. Provavelmente, como ninguém quer passar necessidade (e como as complicações que o escasso envolve são chatíssimas), haverá sempre propostas para que a escassez de cada produção seja superada, e aqueles em todo o mundo que são apaixonados por meios de produção, ciência, máquinas, informática, robótica, meios de comunicação etc podem ser atraídos pela proposta, ajudando a criar e desenvolver materialmente as condições para isso. 

A questão de não destruir o ambiente natural em que vivemos só pode ser levantada e assumida pelos próprios envolvidos, a partir do que considerarem (mediante conhecimento, ciência, ética, técnica etc) necessário fazer e capacitados para fazer. Porque não existe nenhum ponto referencial “superior” (como a fantasia mitológica/teológica de uma providência chamada “natureza”, “gaia”) fora das necessidades e capacidades dos próprios seres humanos para eles mesmos decidirem suas vidas e suas ações.

Apesar do que parece, este assunto não é especulação futurista, mas uma necessidade do proletariado de hoje em todo o mundo. Porque seus velhos métodos de luta (greves, manifestações, ocupações etc) estão mais do que domesticados pelos empresários e burocratas. Estes perdem cada vez mais o medo da revolução social e portanto já estão há 30 anos retirando todos os “direitos democráticos” que Estados e empresas foram forçados a adotar para evitar o comunismo e a anarquia durante os 50 anos anteriores (dos anos 1920 aos 1970).  

Por isso, essa perspectiva é uma necessidade prática aqui e agora: “a superação da greve por uma tática de continuar a produção, mas como produção livre (gratuita) para e pela população, suprimindo a divisão emprego/desemprego nesse momento (abolição da empresa). Começando primeiro numa cidade, a difusão dessa experiência será tão apaixonante (incontível), que rapidamente, em um ou dois dias, se difundirá pelas principais metrópoles do mundo. O mapeamento da interconexão dos fluxos e estoques da produção mundial, cada vez mais completo, vai permitindo à população descobrir quais produções não servem para ela, desativando-as, e modificando outras. Os governos e as forças repressivas não tiveram tempo para estudar e coordenar um ataque e nem há mais condições para isso, pois a produção que sustenta essa condições está nas mãos da população. Os soldados, fraternizando, dão as armas para a população e se juntam a ela. Os que resistem tem suas condições de existências cortadas até que se rendam. Em menos de uma semana, o mundo inteiro estará sob o modo de produção associado, o comunismo. Senão, quanto mais a difusão global se retarda, chegando a apenas uma parte do mundo, a medida que os estoques vão acabando, mais insustentável (materialmente falando e em termos de repressão) se torna o modo de produção comunista. Pois mais se é privado dos materiais que a outra parte do mundo ainda não transformado possui como propriedade privada (estatal ou particular), forçado-a a trocar (comprar/vender) com ela para repor os estoques. Ou seja, é forçada, para comprar dela, a trabalhar para ela – e a reproduzir internamente o mesmo modo de produção capitalista, havendo o risco de o comunismo se tornar mera cobertura ideológica de uma nova variedade de exploração capitalista.” (Breve crítica à ideia de economia paralela anticapitalista)

humanaesfera, janeiro de 2016

[Para um resposta final aos que insistem teimosamente na existência metafísica da escassez “em última instância” na natureza, no universo e na sociedade:  Dissecando a metafísica da escassez]

Luxuriaesuntcommunia-imagemBibliografia (com links):

-A reprodução da vida quotidiana, por Fredy Perlman
Eclipse e Reemergência do Movimento Comunista (1972), por Jean Barrot e François Martin
Contra o trabalho – Teses (1979), por GCI
Atividade Humana contra o Trabalho (1982), por GCI
Agora e Depois: O ABC do comunismo libertário (1929), por Alexander Berkman
Le Humanisphère (1857), por Joseph Déjacque
Nova Babilônia (1959-74), por Constant Nieuwenhuys (publicado no Dossiê “Constant”, revista Sinal de Menos nº 5)
Um Mundo sem Dinheiro: o Comunismo (1975-76), por Os Amigos dos 4 Milhões de Jovens Trabalhadores
Questionário (1964), por Internacional Situacionista (dossiê Internacional Situacionista)
Crise e Autogestão (1973), por Négation
A rede de lutas na Itália (anos 1970), por Romano Alquati
Anarquia e Comunismo (1880), por Carlo Cafiero
-Kropotkin: Textos Escolhidos – org.: Mauricio Tragtenberg
-Grundrisse, A Ideologia Alemã (capítulo: Feuerbach) e Comentários sobre James Mill, por Karl Marx
Marx comunista individualista! (trechos sobre o indivíduo em Marx)
-O Anti-Édipo, por Deleuze e Guattari

Continuação das reflexões deste texto: 
 Fundamentação teórica: 
 Perspectiva prática: 

Contra o familismo novo e velho – abaixo a família!

(English translation)

Quem é privado dos meios de satisfazer suas necessidades se depara com a propriedade privada. Ele é coagido, se não quiser morrer (social e fisicamente), a se submeter aos caprichos, arbitrariedades e volubilidades de quem tem o poder de prover suas necessidades: no caso do filhos, os pais. 

Não por coincidência, a palavra “família” deriva do latim famulus, “escravo, servo”. Nela, por sua vez, está o radical latino fames, que significa “fome”, segundo a etimologia popular romana [nota 1]. Para os antigos romanos, a familia se constitui primariamente pelo poder de punir (com a fome) e recompensar (com matar a fome) os escravos/servos (que incluía a mulher, os filhos e os famuli adquiridos). 

Hoje, muitos criticam a família patriarcal defendendo a família moderna, pós-moderna, libertária, matriarcal, queer, poligínica, poliândrica, tribal, zoogâmica, comunitária, digital, neo-hippie etc. Desejam adicionar à família um pluralismo de novos adjetivos, perpetuando a servidão a que são submetidas as novas gerações há milênios [nota 2].

O FAMILISMO

Desde o surgimento do capitalismo (ou seja, do capital industrial, do proletariado e do Estado moderno, simultaneamente, século XVIII), o familismo é o fetiche central pelo qual os proletários, aqueles privados de propriedade de qualquer meio de vida, aceitam de bom grado se engajar em manter e aprimorar a empresa e o governo, criando e acumulando com dedicação o próprio poder hostil que os submete, desgasta, recicla, descarta e abandona sistematicamente. Isso porque colocam sua libido (catexia), seus desejos, na família, pseudo-propriedade privada na qual eles fantasiam estarem acumulando seu próprio capital em igualdade com os capitalistas; o que os leva a apoiar a classe dominante e a polícia, ou seja, o Estado, como garantidores dessa sua propriedade fictícia.

Graças ao familismo, que é essa crendice na pseudo-propriedade privada sobre um conjunto que engloba os filhos, parceiros sexuais, escovas de dentes, automóvel, casa etc, os proletários se imaginam tão capitalistas quanto os proprietários dos meios de vida e de produção que o exploram, e imaginam ter os mesmos interesses que eles.

Decorre do familismo a crendice de que há apenas “classe média” e “bandidos”: uma hierarquia infinitamente escalonada, que vai de famílias com “sucesso” – “classe média alta alta” – às famílias “fracassadas” – “classe média baixa baixa” -, hierarquia que supõem ser estabelecida “objetivamente, naturalmente, legitimamente” na competição cruenta, mas justa porque “meritocrática”, pela sobrevivência, pelo que é para poucos (escassez – propriedade privada imaginada como fenômeno natural, eterno). Mas toda “classe média” se congrega e torce pela polícia (à qual atribuem um status teocrático, sobre-humano, completamente livre para matar e torturar) contra os  “bandidos” . Estes são quaisquer bodes expiatórios que as facções da classe proprietária (agrupadas como identidades, pátrias, etnias, “gente de bem”, ou vestidas com outras fantasias, como as simétricas metades esquerda e direita do capital e do Estado) exibam nos meios de comunicação social como causa de todo mal: de “favelados” à “judeus”, passando por “vagabundos”, “estrangeiros”, “forasteiros”, “maconheiros”, “imperialistas”, “comunistas”, “golpistas”, “baderneiros” etc. É assim que, em caso de guerra, cada facção burguesa concorrente recruta facilmente proletários para agredirem e massacrarem a si mesmos, a seus próprios irmãos de classe atrás das fronteiras inventadas pelos próprios exploradores, supondo estarem atacando aqueles estereótipos, espantalhos ideológicos, bodes expiatórios. 

Se em seu acme o familismo é a sagração do açougue bélico, em sua base ele é a da guerra de todos contra todos chamada mercado e do poder armado que garante essa guerra, o Estado.  Eles imaginam que essas entidades são naturais, eternas, sagradas e imutáveis porque todas elas seriam os fundamentos consolidadores da família, que consideram a única coisa que dá sentido à suas vidas, a única razão para não se suicidarem. Os capitalistas necessitam que os indivíduos reprimam e limitem seus desejos ao familismo, para que eles se engajem com todo empenho em manter e aprimorar o Estado e o capital como meios de realizarem esse desejo estreito, limitado, formatado, mesquinho e em última instância suicida e homicida [nota 3].

Assim, enquanto para o capital (acumulação do trabalho morto, valorização do valor, sujeito automático, auto-expansão do lucro auto-referente sem fim) o que importa é que haja átomos vendedores/compradores, existentes socialmente apenas pela troca de mercadorias, simples engrenagens interligadas apenas pela acumulação do capital (daí que o capital facilmente adote uma atomizante emancipação feminina, homossexual, operária, racial, étnica, sexual etc), para a classe capitalista – que é a personificação do capital enquanto poder direto, prático, sobre os seres humanos, vampirizando-os em carne e osso para implementar a acumulação do capital, classe que inclui os burocratas e os proprietários, governo e empresa – para a classe capitalista há a clareza cristalina de que, sem a crendice na pseudo-propriedade chamada família, dificilmente alguém se disporia a se sacrificar até o esgotamento por aumentar um poder que só vai desgastá-lo até o osso para descartá-lo ao fim no olho da rua [nota 4]. Analisemos então como os capitalistas fazem o familismo ser inculcado nas crianças pelos próprios pais de geração em geração.

“SOCIEDADE DISCIPLINAR” E “SOCIEDADE DE CONTROLE”

Aparentemente, o poder dos pais sobre os filhos hoje (desde a década de 1970-80) é principalmente “objetivista”. Os pais simplesmente lembram aos filhos interminavelmente da existência do denominado “mundo real”: mundo-cão/ruas-cheias-de-assassinos-estupradores-monstros/guerra-de-todos-contra-todos/mercado-selecionador-imparcial-critério-último-da-verdade. “Mundo real” sempre  confirmado pelos meios de comunicação, por boatos chocantes ou pela degradação real dos arredores. O medo então acarreta o trancafiamento e submissão “voluntários” dos filhos na “segurança doméstica” e na escola. Ora, esse é exatamente o velho modo de sujeição dos proletários aos proprietários. O proletário se sujeita ao poder do proprietário não porque o proprietário se imponha “pessoalmente”, mas “objetivisticamente”. Jogado num mundo-cão desolado e desumano, sem propriedade de nada, privado de meios de vida, não resta ao proletário saída senão se vender “voluntariamente” no mercado de trabalho. Mas essa situação aparentemente “objetiva” e “natural”, na realidade é armada e garantida pelo Estado (e seu subterrâneo inseparável: o crime), órgão armado da classe proprietária responsável pelo “enforcement” da propriedade privada.

Então, a atual “sociedade de controle” (que sucede a “sociedade disciplinar” a partir da década de 1970-80), com seu “objetivismo”, pode ser vista como extensão da proletarização da esfera da produção para a esfera da reprodução da sociedade (família, educação, saúde, repressão sexual) [nota 5]. Diferentemente, a antiga família da “sociedade disciplinar” pode ser considerada uma sobrevivência da família feudal ou de castas, com um tipo de sujeição ainda não plenamente capitalista (em outros termos, havia subsunção formal mas ainda não subsunção real da reprodução do proletariado ao capital). Porque nela, os pais exerciam um poder principalmente pessoal, não “objetivista”. Os filhos ficavam a maior parte do tempo soltos pela rua (“mundo de curiosidades e maravilhas”) brincando com seus amigos (enquanto as filhas eram tratadas como “bonequinhas” ultraprotegidas, ajudando a mãe no trabalho doméstico, para serem futuras donas de casa, e não “mulheres do mundo”). A predominância do poder pessoal é evidente porque, no fim do dia, quando o pai chegava do trabalho, os pais recriminavam exigindo “respeito a ele” e até agrediam brutalmente os filhos para que “tomassem jeito”. Era o momento da disciplina.

FAMILISMO GENERALIZADO: A DOMESTICAÇÃO DA VIDA COTIDIANA UNIVERSAL PELA INTERNET

A proletarização da reprodução que caracteriza a atual “sociedade de controle” seria incontivelmente explosiva se não fosse acompanhada por uma familização generalizada. E é a internet que leva a uma absolutização do familismo antes inimaginável. No advento da internet, a chamada “web 1.0” resultou numa confluência vulcânica de dimensões díspares da existência: vida cotidiana e tecnologia da informação se chocaram sem controle, provocando um universalismo ou comunismo de ideias livremente produzidas por qualquer um e acessíveis a todos no mundo. A cada um se abria um universo infinitamente além do familismo, da familiaridade das “panelinhas” de amigos e da reificação identitária. Disparidade vulcânica potencialmente revolucionária, porque tornava a perspectiva de uma livre associação mundial dos indivíduos através de suas necessidades, desejos, projetos e paixões mais apaixonante do que o miserável e amedrontrado auto-encarceramento familiar. As pessoas se definiam, se encontravam e se relacionavam pelo que desejavam ser e fazer: o pseudônimo e o anonimato eram a regra.  Porém, com o aparecimento da chamada “web 2.0”, o capital cuidou de destruir essa disparidade vulcânica, obrigando todos a se identificarem, se encontrarem e se relacionarem como “pessoas com famílias, amigos e registradas pelo Estado”, minando na raiz a perspectiva de uma internet universalista de indivíduos livremente associados em função do suas necessidades e paixões livres e comuns [nota 6].

A “web 2.0” é o esvaziamento da internet (websites, fóruns, emails etc) pelas chamadas “redes sociais” (hoje dominadas pelo facebook, whatsapp etc), que levam a uma privatização ou mesmo uma feudalização do que se compartilha e se acessa na internet. O familismo (e o panelismo ou “amiguismo” inerente a ele) passa a ocupar todo o tempo e libido das pessoas: não é mais possível à quase ninguém existir socialmente se não aceitar se deixar chafurdar numa “timeline” frenética e interminável de exibicionismos pessoais e familiares infinitamente descartáveis a cada segundo. Quase toda internet universalista e livremente acessível (por buscadores) e feita autonomamente (homepages, grupos de discussão…) foi abandonada e esvaziada. Nessas condições, dá-se uma redução brutal da capacidade dos indivíduos de se expressarem, se associarem e pensarem fora da burrice da dimensão pessoal, familiar, amiguista e identitária. Ocorre uma infantilização geral.

Há ainda um aspecto ainda mais estarrecedor do familismo das “redes sociais”. Como todos praticamente só são acessíveis e só se comunicam por elas (facebook, whatsapp…), cada proletário ficaria isolado e incomunicável se não se tornasse também usuário delas. Isso dá um poder de vigilância absurdo sobre o que pensa, faz e sente cada um. O facebook é o maior e mais poderoso sistema de vigilância e monitoramento que já existiu na história da humanidade. E não só pelo Estado e serviços secretos. Quem é forçado, para sobreviver, a se vender como objeto de consumo vivo no mercado de trabalho, tem, por isso mesmo, sua sobrevivência sob o poder e arbítrio de outras pessoas (a classe capitalista, tanto burocratas quanto proprietários), que, é claro, vigiam e monitoram o facebook de seu escravo. Qualquer ideia levemente questionadora que encontrar, no dia seguinte, por um pretexto qualquer, o proletário está demitido, no olho da rua. Então, o familismo se torna o único pensamento e sentimento que é permitido ao proletariado expressar em público, a não ser que queira se suicidar socialmente (se tornando mendigo) ou fisicamente.

SAÍDA : ABOLIÇÃO DA FAMÍLIA

Nos perguntam: “Que nova família substituirá a família tradicional?” Nenhuma.  A família enquanto tal terá de ser superada: as novas gerações encontrarão livremente (gratuitamente) em comum na sociedade os meios de desenvolverem por si mesmas suas diversas potencialidades, aptidões e paixões, crescendo como seres autônomos. Ou seja, encontrarão livremente os meios de não serem obrigadas à se sujeitar à arbitrariedade nem capricho de ninguém. Então, pais e filhos enfim poderão ter verdadeiro amor uns pelos outros, porque não será mais fingido pelo interesse dos filhos em receber dos pais os meios de se satisfazerem. É claro que tudo isso só poderá ocorrer com a auto-abolição mundial do proletariado e, portanto, do capital e do Estado, mediante a livre associação global dos indivíduos que acessam livremente, gratuitamente e universalmente as condições práticas materiais (meios de produção mundialmente interconectados) necessárias para a auto-realização e livre desenvolvimento de seus desejos, necessidades, paixões, aptidões, projetos… Somente assim os apaixonados em ajudar a tornar autônomas as novas gerações (os que hoje são os escravos assalariados chamados educadores, professores,  babás etc), poderão se associar livremente por todo o mundo para exercer e aprimorar suas capacidades que tanto amam, fornecendo gratuitamente às novas gerações o fundamento para que cresçam e desenvolvam sua autonomia. A lição básica: que jamais aceitem o servilismo de fazer seja o que for em troca de dinheiro, cargos ou qualquer outro tipo de chantagem ou ameaça. [nota 7]

humanaesfera, novembro de 2015

NOTAS

[nota 1] http://etimologias.dechile.net/?familia e http://www.etymonline.com/index.php?term=family

[nota 2]  Já era assim nas comunidades tribais, onde a família geralmente se identificava com a própria tribo, podendo todos os tios e tias terem status de mães e pais (ou dependendo do sistema de parentesco, patrilinear ou matrilinear, apenas os parentes do pai ou da mãe). Para cada tribo, todos os outros humanos não-familiares eram  bestas, não-humanos ou falsos humanos, contra os quais se estava em estado de guerra constante ou latente (quando então, através da “dádiva”, criava-se um laço de dívida mútua, por exemplo, o potlatch). Para marcar o pertencimento à suposta única tribo dos “verdadeiros humanos”, que seriam os mais fortes e superiores, a família tribal submetia as novas gerações a ritos de passagem como provação do “merecimento” de pertencer à sua família em exclusão de toda humanidade. Esses ritos escreviam literalmente na carne e na alma as marcas de pertencimento (mutilações, humilhações, várias provas de resistência à dor, prova de que não se é “frouxo” assassinando inimigos sem hesitação, adquirindo cicatrizes de guerra etc). Evidentemente, as novas gerações eram forçadas a se submeter porque não havia nenhum outro meio de satisfazerem suas necessidades fora da tribo, exceto se desejassem a solidão da natureza inclemente, vulneráveis às tribos e feras inimigas. E se se juntassem para criar uma outra tribo independente, eles seriam obrigados a recriar as mesmas provações dos ritos de passagem e as mesmas violências para com as outras tribos.  Porque isso não depende só da vontade, mas das condições de existência materiais, ou seja, da capacidade humana de, com as forças produtivas existentes, transformar a natureza, a circunstâncias, as condições concretas das relações humanas. É o estado de natureza com que se deparavam que materialmente os obrigava a adotar todas essas coerções, se agrupando na forma social família-tribo.

[nota 3] Ver o livro O Anti-Édipo (volume I de Capitalismo e esquizofrenia), Gilles Deleuze e Felix Guattari.

[nota 4] Em O Capital, Marx explica que na esfera da circulação de mercadorias, essa aparência de igualdade e trocas voluntárias é real, não uma simples mentira. E como a esfera da produção é invisível, privada, isolada e sem comunicação com a sociedade, não é à toa que a aparência do capitalismo seja mesmo essa de trocas voluntárias e que a maioria dos proletários se considere “classe média” e até mesmo “capitalista”. O livro O Capital começa analisando a aparência imediata do modo de produção capitalista, a produção simples de mercadorias (em que cada um, sozinho, produz, vende e compra mercadorias, buscando satisfazer suas necessidades), mostrando que a ilusão  é baseada nessa aparência. Marx explica que só do ponto de vista do proletariado, quando ele se impõe como classe autônoma contra o trabalho que lhe é imposto, contra a empresa e as fronteiras nacionais, pode-se ter uma perspectiva teórico-prática que torna publicamente visível a esfera da produção – exploração, trabalho alienado, reificação, fetichismo do capital etc – como fundamento da sociedade capitalista.

[nota 5] Essa perspectiva parece permitir uma compreensão da “sociedade de controle” de modo muito menos holístico e misterioso do que se costuma fazer (que parece levar muitos a crer equivocadamente que a sociedade atual é “permissiva” – como defendem por exemplo os estrelistas espetaculares Zizek, Safatle – ou que a auto-sujeição é verdadeiramente auto-sujeição – por exemplo. a visão auto-culpista “tirano dentro de si”), possibilitando compreender o que é determinante e o que é acidental. Ou seja, parece abrir uma perspetiva prática libertária mais potente. Aos que ainda não sabem de onde veio essas expressões “sociedade de controle” e “sociedade disciplicar”, ver as obras de Deleuze e Guattari e Foucault.  A repressão da sexualidade, o sentimento de culpa etc, tudo isso continua sob a forma brutal objetivista segundo a qual, como todos seriam essencialmente monstros estrupradores, assassinos e vagabundos, “bandidos”, é preciso se reprimir e reprimir os outros, sofrer e fazer sofrer, para “subir na vida” e se juntar aos poucos “vencedores”. Quanto maior a capacidade de sacrificar a si e aos outros, maior seria provado e legitimado o mérito, a subida de posição na pirâmide da meritocracia.

[nota 6] Ver Infoenclosure 2.0 (Dmytri Kleiner & Brian Wyrick) e Fetishism of Digital Commodities and Hidden Exploitation (Wu Ming).

[nota 7] A abolição da família não é nenhuma ideia nova, mas parte do comunismo invariável do proletariado autônomo, isto é, anti-estatal e internacionalista, desde o século XVIII e XIX. Joseph Déjacque, Karl Marx, Wiliam Morris, Piotr Kropotkin e Alexander Bogdanov, entre muitos outros, contribuíram com suas obras para sistematizar e aprimorar essas ideias. 

Concorrência e monopólio

Não existe concorrência sem monopólio, porque a concorrência em si já pressupõe privação de propriedade, ou seja, escassez. Escassez é simplesmente uma situação em que a satisfação de um exclui a satisfação do outro. Portanto, concorrência, por definição, é sempre pelo monopólio para si e pela privação para o outro. Concorrência e monopólio são apenas adjetivos da propriedade privada e não existem sem ela.

Graças à propriedade privada, quanto maior a escassez e necessidade, maior o lucro, porque mais caro é possível cobrar em pagamento.

O “empreendedor de sucesso” é aquele que, depois de concorrer, consegue ao fim monopolizar, isto é, privar, reproduzindo numa escala sempre maior a escassez e a necessidade.

Alcançando o monopólio, o lucro da empresa se multiplica e parece surgir do nada  (super-lucros), como se fosse desproporcional ao trabalho feito dentro dela. Na realidade é o resto da sociedade que, pagando caro, trabalha de graça  (sobre-trabalho) para aquele proprietário. E também, o novo monopólio pressiona os antigos concorrentes, que, desesperados, impõem que os proletários trabalhem ainda mais para tentar compensar seu crescente fracasso no mercado frente ao vencedor.

Por diversas vias, o sobre-trabalho (trabalho não pago) que os proletários são açoitados para fazer por todos os proprietários concorrentes flui como mais-valia para os proprietários com mais sucesso na concorrência pela monopolização sob a forma de super-lucros  – o sonho de todas as empresas concorrentes.

No entanto, a concorrência (que sempre é pelo monopólio) nunca acaba, porque sempre podem surgir novos concorrentes com novas máquinas e mercadorias que buscam suplantar os monopólios, embora estes, por terem já anteriormente acumulado super-lucros, sempre estejam numa posição vantajosa para investir em inovação e desenvolvimento de máquinas e produtos frente aos novos concorrentes. Essa dinâmica entre monopólio e concorrência explica como funciona todo e qualquer tipo de mercado (troca, inclusive escambo), e todos os tipos de capital que dele decorrem automaticamente:

-capital rentista (que vive de rendas, monopolizando patentes, copyright, royalties, imóveis, terrenos);

-capital comercial (que monopoliza rotas comerciais para poder comprar barato e vender caro)

-capital financeiro (que empresta para receber com juros, porque o banco tem o dinheiro o que outros não tem), e  

-capital industrial (que é a propriedade privada das condições de existência da população, que força a classe proletária a se oferecer como objeto de consumo no mercado de trabalho  à classe proprietária em troca do salário).

humanaesfera, agosto de 2015

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